Sindicato

Sindicato

Entidade de direito privado, fundada para defesa de interesses comuns a seus associados. Somente as associações profissionais constituídas para os fins e na forma do artigo 511 da CLT e registradas de acordo com o artigo 558 poderão ser reconhecidas com sindicatos e investidas nas prerrogativas definidas na CLT (artigo 512 da CLT). A denominação sindicato é privativa das associações profissionais de primeiro grau, reconhecidas na forma da lei (artigo 561 da CLT). Os sindicatos poderão ser distritais, municipais, intermunicipais, estaduais e interestaduais. Excepcionalmente, e atendendo a peculiaridades de determinadas categorias ou profissões, o ministro do Trabalho poderá autorizar o reconhecimento de sindicatos nacionais (artigo 517 da CLT). Os sindicatos constituir-se-ão, normalmente, por categorias econômicas ou profissionais específicas, na conformidade da discriminação do quadro das atividades e profissões a que se refere ao artigo 577 da CLT, ou segundo as subdivisões que, sob proposta da Comissão do Enquadramento Sindical, de que trata o artigo 576 da CLT, foram criadas pelo ministro do Trabalho (artigo 570 da CLT). A associação profissional, reconhecida como sindicato, em conformidade com o artigo 515 da CLT, ser-lhe-á expedida carta de reconhecimento, assinada na qual será especificada a representação econômica ou profissional conferida e mencionada a base territorial outorgada (artigo 520 da CLT).

Jogadores do Palmeiras poderiam se negar a entrar em campo contra o Flamengo?

de Regatas do Flamengo. Mais de 40 pessoas infectadas, sendo 19 jogadores. A briga era do Sindicato dos funcionários de clubes... do Sindicato, rejeitou os argumentos da CBF e lembrou que a …
Palagano Advogado, Advogado
mês passado

Descontos indevidos

. Por outro lado sindicatos buscam impor a obrigação do desconto a empresas com base na tese de que a concordância do desconto... Trabalhista) , muitos artigos a respeito do tema foram alterados na …

Direitos dos papais no serviço

Direitos dos papais no serviço Confira abaixo: Para mais dicas de direito trabalhista, me siga no instagram @carol.oliveira.r Direitos dos papais no serviço...

Leis Trabalhistas antes da CLT

– Autorizava os trabalhadores da agricultura e da indústria rural a organizarem-se em sindicatos para “estudo, custeio... e defesa de seus interesses”. Decreto 1.637, de 5/1/1907 – Autorizava a …

Não consegui receber meu PIS porque a empresa não mandou a RAIS. E agora?

depositam valores em um fundo que transfere renda aos trabalhadores. O que a gente chama de PIS é o abono salarial...! Algumas vezes a empresa simplesmente não enviou ou enviou incorretamente a …
Roberta Couto, Advogado
há 2 meses

Posso executar o locatário por inadimplência de taxa condominial?

A taxa condominial é uma cobrança comum a todos os condomínios brasileiros, pois é empregada para cobrir despesas de administração e gastos com as áreas comuns, como tarifas de água e eletricidade,…
Wilson Seabra, Advogado
há 4 meses

Estabilidade pré-aposentadoria - O que é e quem tem direito?

maioria absoluta dos trabalhadores. Afinal, são muitos anos de trabalho árduo (praticamente uma vida), crescimento..., integridade, e, principalmente a dignidade da pessoa humana, após lutas e …
Diene Santos, Advogado
há 4 meses

Quais seriam os efeitos da suspensão do contrato de trabalho para a trabalhadora gestante?

Quais seriam os efeitos da suspensão do contrato de trabalho para a trabalhadora gestante A Medida Provisória 936 /20...? A resposta é SIM. Porém, para as empregadas gestantes nem sempre suspender o …

O Direito de Arena diante das Inovações advindas da Medida Provisória nº. 984/2.020.

arrecadado, com a exploração econômica de suas imagens, através dos sindicatos da categoria. Nessa linha, transcorriam o caput.... § 1º Salvo convenção coletiva de trabalho em contrário, 5% (cinco …
Kayo Melo, Advogado
há 4 meses

4 descontos proibidos no salário do empregado.

proibidos: 1- Materiais e equipamentos de trabalho. Ocorre bastante de a empresa lançar no fim do ano ou no início do ano.... Trabalhadores que tem atividades em locais de risco que é obrigatório …