Sindicato

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Entidade de direito privado, fundada para defesa de interesses comuns a seus associados. Somente as associações profissionais constituídas para os fins e na forma do artigo 511 da CLT e registradas de acordo com o artigo 558 poderão ser reconhecidas com sindicatos e investidas nas prerrogativas definidas na CLT (artigo 512 da CLT). A denominação sindicato é privativa das associações profissionais de primeiro grau, reconhecidas na forma da lei (artigo 561 da CLT). Os sindicatos poderão ser distritais, municipais, intermunicipais, estaduais e interestaduais. Excepcionalmente, e atendendo a peculiaridades de determinadas categorias ou profissões, o ministro do Trabalho poderá autorizar o reconhecimento de sindicatos nacionais (artigo 517 da CLT). Os sindicatos constituir-se-ão, normalmente, por categorias econômicas ou profissionais específicas, na conformidade da discriminação do quadro das atividades e profissões a que se refere ao artigo 577 da CLT, ou segundo as subdivisões que, sob proposta da Comissão do Enquadramento Sindical, de que trata o artigo 576 da CLT, foram criadas pelo ministro do Trabalho (artigo 570 da CLT). A associação profissional, reconhecida como sindicato, em conformidade com o artigo 515 da CLT, ser-lhe-á expedida carta de reconhecimento, assinada na qual será especificada a representação econômica ou profissional conferida e mencionada a base territorial outorgada (artigo 520 da CLT).

Modelo Termo Aditivo de Contrato de trabalho - Acordo Individual de Suspensão conforme MP936

Termo Aditivo de Contrato de trabalho - Acordo Individual de Suspensão conforme MP936 A suspensão dos contrato... de trabalho das trabalhadoras gestantes opera restrições a direitos que implicam …

[Modelo] Acordo de Suspensão do Contrato de Trabalho pelo Coronavírus MP 936

[Modelo] Suspensão do Contrato de Trabalho pelo Coronavírus Primeiramente é interessante pontuar que a suspensão... e redução somente pode ser feita em casos de trabalhadores que recebem até R$ …

[Modelo] Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO DAS PARTES Por este instrumento particular, que entre si fazem o EMPREGADOR (nome da empresa), inscrito no CNPJ/CPF sob o nº (informar), com sede no (a)…

[Modelo] Contrato de Trabalho por Tempo Parcial

CONTRATO DE TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL DAS PARTES Por este instrumento particular, que entre si fazem o EMPREGADOR (nome da empresa), inscrito no CNPJ sob o nº (informar), com sede no (a)…

[Modelo] Contrato de Trabalho Intermitente

CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE DAS PARTES Por este instrumento particular, que entre si fazem o EMPREGADOR ……………………inscrito no CNPJ sob o nº (informar), com sede no (a) (endereço), representado…

Alvará de Autorização.

EXM. º SENHORº DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXX, ESTADO XXXXX. João de tal , brasileiro, maior, solteiro, residente e domiciliado na Rua xxxxxx s/n, cidade xxxxx, inscrito no…

[Modelo] Carta de Demissão por Comum Acordo

CARTA DE PEDIDO DE DEMISSÃO POR COMUM ACORDO Eu (nome do empregado), na presença das duas testemunhas abaixo identificadas, estou solicitando ao Sr. (nome do empregador/empresa) pedido de demissão do…

[Modelo] Contestação em Ação de Cobrança de Contribuição Sindical - Empresa não Empregadora

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___VARA DO TRABALHO DE ___ Autos do processo nº ___ ___ , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ___, situada na ___, por seu…

[Modelo] Carta de preposto sindical

Ao Sindicato (colocar categoria) Setor de Homologações Data... Horário... A empresa... Estabelecida à rua/av... Nº..., Bairro..., São Paulo - SP. Inscrita no CNPJ sob nº..., CNAE... Na pessoa de seu…