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Jusbrasil - Tópicos
24 de março de 2019
Sindicato

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Entidade de direito privado, fundada para defesa de interesses comuns a seus associados. Somente as associações profissionais constituídas para os fins e na forma do artigo 511 da CLT e registradas de acordo com o artigo 558 poderão ser reconhecidas com sindicatos e investidas nas prerrogativas definidas na CLT (artigo 512 da CLT). A denominação sindicato é privativa das associações profissionais de primeiro grau, reconhecidas na forma da lei (artigo 561 da CLT). Os sindicatos poderão ser distritais, municipais, intermunicipais, estaduais e interestaduais. Excepcionalmente, e atendendo a peculiaridades de determinadas categorias ou profissões, o ministro do Trabalho poderá autorizar o reconhecimento de sindicatos nacionais (artigo 517 da CLT). Os sindicatos constituir-se-ão, normalmente, por categorias econômicas ou profissionais específicas, na conformidade da discriminação do quadro das atividades e profissões a que se refere ao artigo 577 da CLT, ou segundo as subdivisões que, sob proposta da Comissão do Enquadramento Sindical, de que trata o artigo 576 da CLT, foram criadas pelo ministro do Trabalho (artigo 570 da CLT). A associação profissional, reconhecida como sindicato, em conformidade com o artigo 515 da CLT, ser-lhe-á expedida carta de reconhecimento, assinada na qual será especificada a representação econômica ou profissional conferida e mencionada a base territorial outorgada (artigo 520 da CLT).

Bolsonaro quer acabar com Sindicatos.

Bolsonaro quer acabar com Sindicatos. O presidente da República Jair Bolsonaro publicou, nesta quinta-feira (22/3... da Medida Provisória 873 . Para o especialista em relações do trabalho Douglas Matos , do Costa & Koenig Advogados... a seus membros", a medida poderá gerar interpretações aos demais trabalhadores/empreg...

Novidades sobre a contribuição sindical.

exigida daqueles funcionários que estão filiados ao sindicato da sua categoria, e a sua forma de pagamento também... que vinha sendo realizado pelos Sindicatos, que era registrar nas Convenções Coletivas que os empregados que não... parecida com o que ocorria antes da Reforma Trabalhista. De qualquer forma, em junho/2...

Andamento do Processo n. 0099561-08.2018.8.21.0001 - 22/03/2019 do TJRS

-08.2018.8.21.0001) - PAULO CESAR DOS SANTOS BRUM (PP. ÉVELYN SANTI DE SOUZA 113128/RS E GUSTAVO ROSA DE ALMEIDA 68639/RS) X SINDICATO...

Andamento do Processo n. 0022663-77.2018.5.04.0000 - Pet - 22/03/2019 do TRT-4

MENDONCA(OAB: 82860/RS) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO TERCEIRO SINDICATO DOS TRABALHADORES INTERESSADO...): - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO VALE DOS SINOS NOTIFICAÇÃO - ID d5741b7 Para: Dr...-77.2018.5.04.0000 Relator RICARDO CARVALHO FRAGA REQUERENTE SINDICATO M...

Andamento do Processo n. 0010703-14.2017.5.03.0057 - RTOrd - 22/03/2019 do TRT-3

RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA(OAB: 46178/MG) TERCEIRO SINDICATO DOS TRABALHADORES INTERESSADO DO RAMO FINANCEIRO...3.jus.br PROCESSO: 0010703-14.2017.5.03.0057 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: JULIANA THEODORO... PATRICIO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3...

Andamento do Processo n. 62347/RS - 21/03/2019 do TJRS

52259/RS, IONARA LEMOS DE SIQUEIRA 65159/RS E ROBSON CARVALHO RODRIGUES 79297/RS) E SINDICATO DOS MUNICIPARIOS DE CANOAS...

Andamento do Processo n. 0000088-77.2015.8.21.0155 - 21/03/2019 do TJRS

-77.2015.8.21.0155) - MUNICÍPIO DE PORTÃO (PP. FELIPE MENEGOTTO 74569/RS E TATIANA VIEIRA SAMPAIO 58134/RS) X SINDICATO... DOS TRABALHADORES DAS INDÚSTRIAS DE CALÇADOS (PP. DANIEL ALBERTO LEMMERTZ 59730/RS E FILIPE MERKER BRITTO 69129/RS). ADVOGADO (A) DANIEL...

Andamento do Processo n. 0000096-77.2015.5.05.0631 - Ag / AIRR - 21/03/2019 do TST

.A. Agravado(s) Advogado Dr. Mozart Victor Russomano Neto(OAB: 29340-A/DF) Agravante(s) e SINDICATO DOS TRABALHADORES... Dr. José Eymard Loguercio(OAB: 1441 -B/DF) Intimado(s)/Citado(s): - BANCO BRADESCO S.A. - SINDICATO DOS TRABALHADORES... Turma DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento aos agravos. EMENTA : AGRA...

Andamento do Processo n. 0001643-74.2015.5.14.0091 - AIRR - 21/03/2019 do TST

) e SINDICATO DOS TRABALHADORES Agravado(s) NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA -SINTRA-INTRA Advogado Dr. Felipe....º 13.467/2017 (reforma trabalhista). LITISPENDÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA do sindicato. REAJUSTE SALARIAL - TEORIA... Wendt(OAB: 4590/RO) Advogado Dr. Eber Coloni Meira da Silva(OAB: 4046/...

Andamento do Processo n. 0001430-65.2015.5.14.0092 - AIRR - 21/03/2019 do TST

da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 Agravante (s) e Agravado SINDICATO DOS TRABALHADORES (s....A. - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA - SINTRA-INTRA Orgão Judicante - 5ª... OBSERVADO. O Tribunal Regional do Trabalho negou seguimento ao Recurso de Revista...

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