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Jusbrasil - Tópicos
15 de julho de 2018
Sindicato

Sindicato

Sindicato

Entidade de direito privado, fundada para defesa de interesses comuns a seus associados. Somente as associações profissionais constituídas para os fins e na forma do artigo 511 da CLT e registradas de acordo com o artigo 558 poderão ser reconhecidas com sindicatos e investidas nas prerrogativas definidas na CLT (artigo 512 da CLT). A denominação sindicato é privativa das associações profissionais de primeiro grau, reconhecidas na forma da lei (artigo 561 da CLT). Os sindicatos poderão ser distritais, municipais, intermunicipais, estaduais e interestaduais. Excepcionalmente, e atendendo a peculiaridades de determinadas categorias ou profissões, o ministro do Trabalho poderá autorizar o reconhecimento de sindicatos nacionais (artigo 517 da CLT). Os sindicatos constituir-se-ão, normalmente, por categorias econômicas ou profissionais específicas, na conformidade da discriminação do quadro das atividades e profissões a que se refere ao artigo 577 da CLT, ou segundo as subdivisões que, sob proposta da Comissão do Enquadramento Sindical, de que trata o artigo 576 da CLT, foram criadas pelo ministro do Trabalho (artigo 570 da CLT). A associação profissional, reconhecida como sindicato, em conformidade com o artigo 515 da CLT, ser-lhe-á expedida carta de reconhecimento, assinada na qual será especificada a representação econômica ou profissional conferida e mencionada a base territorial outorgada (artigo 520 da CLT).

Contribuição Negocial

Contribuição Negocial Todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, terão que pagar uma nova e mais cara alternativa... de financiamento aos sindicatos em substituição ao imposto sindical. Esse desconto obrigatório foi extinto com a lei... da reforma trabalhista, em 2017, decisão confirmada em votação no Supremo Tribu...

Andamento do Processo n. 0010996-41.2015.5.12.0012 - ExTAC - 13/07/2018 do TRT-12

SCHEILA MARA CORSO GIORDANI(OAB: 27419/SC) TERCEIRO Sindicato dos Trabalhadores nas INTERESSADO Indústrias da Construção...-41.2015.5.12.0012 EXEQUENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EXECUTADO PANIFICADORA E CONFEITARIA MULTI SABOR LTDA. - EPP ADVOGADO... JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Vistos, etc. Defir...

Andamento do Processo n. 0002177-05.2017.5.23.0121 - ROPS - 13/07/2018 do TRT-23

: 15507/MT) TERCEIRO SINDICATO DOS TRABALHADORES INTERESSADO NA INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS E INDUSTRIA DE RACOES....A. - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS E INDUSTRIA DE RACOES BALANCEADAS DE NOVA MUTUM PODER... coletivas de trabalho podem abordar salário e jornada de trabalho e se um ...

Andamento do Processo n. 0000019-14.2017.5.23.0141 - RO - 13/07/2018 do TRT-23

ADVOGADOS: WARLEY SIQUEIRA PINTO E OUTRO(S) TERCEIRO INTERESSADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS... ADVOGADO LUIS AUGUSTO CUISSI(OAB: 14430-A/MT) ADVOGADO WARLEY SIQUEIRA PINTO(OAB: 19436-O/MT) TERCEIRO SINDICATO... DOS TRABALHADORES INTERESSADO NAS INDUSTRIAS FRIGORIFICAS DE CARNE BOVINA DO PORTAL DA AMAZ...

Andamento do Processo n. 0000019-14.2017.5.23.0141 - RO - 13/07/2018 do TRT-23

SIQUEIRA PINTO E OUTRO(S) TERCEIRO INTERESSADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS FRIGORÍFICAS DE CARNE BOVINA... ADVOGADO LUIS AUGUSTO CUISSI(OAB: 14430-A/MT) ADVOGADO WARLEY SIQUEIRA PINTO(OAB: 19436-O/MT) TERCEIRO SINDICATO... DOS TRABALHADORES INTERESSADO NAS INDUSTRIAS FRIGORIFICAS DE CARNE BOVINA DO POR...

Andamento do Processo n. 0000019-14.2017.5.23.0141 - RO - 13/07/2018 do TRT-23

): - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS FRIGORIFICAS DE CARNE BOVINA DO PORTAL DA AMAZONIA - SINTRACAL PODER...) TERCEIRO INTERESSADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS FRIGORÍFICAS DE CARNE BOVINA DO PORTAL DA AMAZÔNIA - SINTRACAL... ADVOGADO LUIS AUGUSTO CUISSI(OAB: 14430-A/MT) ADVOGADO WARLEY SIQUEI...

Andamento do Processo n. 0021631-37.2018.5.04.0000 - MS - 13/07/2018 do TRT-4

DO SUL INTERESSADO CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO TERCEIRO SINDICATO DOS TRABALHADORES INTERESSADO EM EMPRESAS... DE ASSEIO,CONSERV,SERV.TERCEIR.L I URBANA,AMB.E AREAS VERDES CX SUL TERCEIRO SINDICATO DOS TRABALHADORES INTERESSADO... CANEVESE(OAB: 57239/RS) AUTORIDADE Juizo da 3ª Vara do Trabalho de COATO...

Andamento do Processo n. 0021375-31.2017.5.04.0000 - MS - 13/07/2018 do TRT-4

LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO TERCEIRO SINDICATO DOS TRABALHADORES INTERESSADO EM PROCESSAMENTO DE DADOS NO...: 10652/RS) ADVOGADO TERENCE ZVEITER(OAB: 11717/DF) AUTORIDADE Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Porto COATORA Alegre CUSTOS...

Andamento do Processo n. 0020117-76.2016.5.04.0531 - RTSum - 13/07/2018 do TRT-4

COLOMBO(OAB: 74373/RS) RÉU TITUS MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME ADVOGADO PATRICIA NORO(OAB: 57089/RS) TERCEIRO SINDICATO... DOS TRABALHADORES INTERESSADO DA CONSTRUCAO CIVIL, MOBILIARIO E OLARIAS DE FARROUPILHA Intimado(s)/Citado(s): - RICARDO... ADRIANO RODRIGUES DA LUZ PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Processo nº 0020117-76....

Andamento do Processo n. 0020117-76.2016.5.04.0531 - RTSum - 13/07/2018 do TRT-4

COLOMBO(OAB: 74373/RS) RÉU TITUS MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME ADVOGADO PATRICIA NORO(OAB: 57089/RS) TERCEIRO SINDICATO... DOS TRABALHADORES INTERESSADO DA CONSTRUCAO CIVIL, MOBILIARIO E OLARIAS DE FARROUPILHA Intimado(s)/Citado(s): - TITUS MOVEIS... E DECORACOES LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Processo nº 0020117-...

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