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Jusbrasil - Tópicos
24 de setembro de 2018
Sindicato

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Entidade de direito privado, fundada para defesa de interesses comuns a seus associados. Somente as associações profissionais constituídas para os fins e na forma do artigo 511 da CLT e registradas de acordo com o artigo 558 poderão ser reconhecidas com sindicatos e investidas nas prerrogativas definidas na CLT (artigo 512 da CLT). A denominação sindicato é privativa das associações profissionais de primeiro grau, reconhecidas na forma da lei (artigo 561 da CLT). Os sindicatos poderão ser distritais, municipais, intermunicipais, estaduais e interestaduais. Excepcionalmente, e atendendo a peculiaridades de determinadas categorias ou profissões, o ministro do Trabalho poderá autorizar o reconhecimento de sindicatos nacionais (artigo 517 da CLT). Os sindicatos constituir-se-ão, normalmente, por categorias econômicas ou profissionais específicas, na conformidade da discriminação do quadro das atividades e profissões a que se refere ao artigo 577 da CLT, ou segundo as subdivisões que, sob proposta da Comissão do Enquadramento Sindical, de que trata o artigo 576 da CLT, foram criadas pelo ministro do Trabalho (artigo 570 da CLT). A associação profissional, reconhecida como sindicato, em conformidade com o artigo 515 da CLT, ser-lhe-á expedida carta de reconhecimento, assinada na qual será especificada a representação econômica ou profissional conferida e mencionada a base territorial outorgada (artigo 520 da CLT).

TST nega gratuidade de justiça a sindicato de trabalhadores

TST nega gratuidade de justiça a sindicato de trabalhadores A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC...) do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça feito pelo Sindicato... pelo sindicato dos trabalhadores contra o Centro Nacional de Tecnologia Eletrôn...

Andamento do Processo n. 2185574-38.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 24/09/2018 do TJSP

do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: SINDICATO REGIONAL DOS POLICIAIS CIVIS... INTEGRALIDADE E PARIDADE SINDICATO TÍTULO EXECUTIVO TRÂNSITO EM JULGADO AUSÊNCIA INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS...

Andamento do Processo n. 1007664-27.2016.8.26.0286 - Apelação - 21/09/2018 do TJSP

-27.2016.8.26.0286; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Itu...

Andamento do Processo n. 00010411720188140095 - 21/09/2018 do TJPA

20072 - VANESSA AMANCIO DE LIMA (PROCURADOR(A)) REQUERIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICADO PARA . AÇÃO... / ABUSIVIDADE DE GREVE ajuizada por MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS em face de SINDICATO DOS TRABALHADORES E , EDUCAÇÃO... DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE / ABUSIVIDADE DE GREVE REQUERENTE: MUNI...

Andamento do Processo n. 0000168-71.2016.8.07.0001 - Apc - 21/09/2018 do TJDF

- 0000168-71.2016.8.07.0001 Apelante: SINDICATO DOS TRABALHADORES em EMPRESAS DE TRANSPORTES TERRESTRES DE PASSAGEIROS...

Andamento do Processo n. 253118-67.2018.8.21.7000 - Agravo de Instrumento - 21/09/2018 do TJRS

-02.2017.8.21.0010) SINDICATO DOS MEDICOS DE CAXIAS DO SUL (ADV (S) ANITA TORMEN - OAB/RS 25120), AGRAVANTE; IPAM- INSTITUTO...

Andamento do Processo n. 0000806-19.2015.5.14.0091 - AIRR - 21/09/2018 do TST

de Setembro de 2018 Relator MIN. EMMANOEL PEREIRA AGRAVANTE(S) E SINDICATO DOS TRABALHADORES AGRAVADO(S) NAS INDÚSTRIAS...)/Citado(s): - JBS S.A. - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA - SINTRA-INTRA...-19.2015.5.14.0091 Complemento Plenário Virtual 2566/2018 Tribunal Superio...

Andamento do Processo n. 0020552-29.2014.5.04.0302 - RTOrd - 21/09/2018 do TRT-4

-29.2014.5.04.0302 AUTOR SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE ADVOGADO ALBERTO ALVES(OAB: 34193/RS) RÉU CENTRAL SA...(OAB: 106995/RS) PERITO JOAO DECIO MOSSMANN TERCEIRO SINDICATO DOS TRABALHADORES INTERESSADO EM TRANSPORTES RODOVIARIOS...)/Citado(s): - CENTRAL SA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO - ...

Andamento do Processo n. 0020174-31.2018.5.04.0303 - HoTrEx - 21/09/2018 do TRT-4

PEREIRA ADVOGADO ALBERTO ALVES(OAB: 34193/RS) TERCEIRO SINDICATO DOS TRABALHADORES INTERESSADO EM TRANSPORTE RODOVIARIO... DE Intimado(s)/Citado(s): - EDSON CARLOS DIAS PEREIRA - VIACAO HAMBURGUESA LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO... HAMBURGO, 21 de Setembro de 2018 THIAGO BOLDT DE SOUZA Juiz do Trabalho Subs...

Andamento do Processo n. 0021152-30.2016.5.04.0383 - RTOrd - 21/09/2018 do TRT-4

RAFAEL VOLKART (OAB: 50715/RS) TERCEIRO SINDICATO DOS TRABALHADORES INTERESSADO NAS INDÚSTRIAS DE CALÇADOS DE TRÊS COROAS/RS... BOHN SCHIRMER PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NOTIFICAÇÃO PROCESSO Nº: 0021152-30.2016.5.04.0383 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO...

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