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Peças Processuais que citam Spc/serasa

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Modelos que citam Spc/serasa

  • Petição Inicial - Inscrição Indevida

    Modelos • 28/08/2019 • Miriam Sperka

    INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SPC/SERASA. (...) APELANTE TRAZ AOS AUTOS DOCUMENTOS ONDE COMPROVA QUITAÇÃO DA PARCELA TIDA COMO NÃO PAGA. INCIDÊNCIA DO CDC . RESPONSABILIDADE OBJETIVA DANO MORAL. IN RE IPSA... (TJ-MG - AC: XXXXX81242728001 MG, Relator: Domingos Coelho, Data de Julgamento: 23/01/2019, Data de Publicação: 25/01/2019) DANOS MORAIS - Apontamento indevido de valor junto ao SERASA e SPC que, por... DA NEGATIVAÇÃO - DANO MORAL IN RE IPSA- DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), assim como SPC e SERASA, é um serviço de cadastros de crédito

  • Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais

    Modelos • 17/02/2021 • Bruna Maria

    A indevida inscrição do nome do ofendido no SPC autoriza a antecipação da tutela para sua exclusão e motiva a indenização por dano moral, independentemente da prova objetiva do prejuízo... Sobre o tema, assim já decidiram os egrégios Tribunais de Justiça, in verbis: “APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - PROCEDÊNCIA - DECISÃO CORRETA - NOME INSCRITO NO SPC INDEVIDAMENTE -... Sobre o tema, assim já decidiram os egrégios Tribunais de Justiça, in verbis: “INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INJUSTA NEGATIVAÇÃO NO SPC - DEVER DE INDENIZAR - DESNECESSIDADE DE PROVA DO PREJUÍZO - VALOR

  • Danos morais em virtude da não notificação do SERASA que o nome do autor ia para o cadastro dos maus pagadores.

    Modelos • 13/03/2017 • Jorge Henrique Sousa Frota

    INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC) E NA SERASA COM BASE EM INFORMAÇÃO EXTRAÍDA DO CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDO (CCF)... SERASA. LEGITIMIDADE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. ART. 43 , § 2º DO CDC... XXXXX01581601820 PR XXXXX-84.2015.8.16.0182/0 (Acórdão), Relator: Aldemar Sternadt, Data de Julgamento: 06/11/2015, 1ª Turma Recursal, Data de Publicação: 20/11/2015) Em se tratando de inscrição indevida no SPC

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Jurisprudência que cita Spc/serasa

  • TJ-PA - XXXXX20208140000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ARGUIÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE RETIRADA DO NOME DA PARTE AUTORA DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO SPC/SERASA. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ACERTO DO MAGISTRADO A QUO AO CONCEDER ...Ver ementa completaA MEDIDA DE URGÊNCIA, PORQUANTO, A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA ESTÁ EM DISCUSSÃO E PENDENTE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRECEDENTES DA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA. MULTA COERCITIVA EM CONFORMIDADE COM OS PRECEITOS LEGAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. O cerne do recurso gira em torno do acerto ou desacerto da decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar que o Banco requerido, ora Agravante, retirasse o nome da autora dos órgãos de proteção de crédito SPC/SERASA relativamente à dívida descrita na inicial e decorrente dos contratos que deram ensejo à negativação; 2. No caso dos autos, há evidente controvérsia acerca da legitimidade do contrato firmado que, somente poderá ser dirimida após a devida dilação

  • TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação: APL XXXXX20198160014 PR XXXXX-04.2019.8.16.0014 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. – RESTRIÇÃO DE CRÉDITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SPC/SERASA. ABALO DE CRÉDITO. PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. – QUANTUM INDENIZATÓRIO. ARBITRAMENTO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CONSIDERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DAS PARTES. VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO EM R$ 10.000,00. – APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. (TJPR - 9ª C. Cível - XXXXX-04.2019.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Juiz Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso - J. 15.12.2020)

  • TJ-MT - Apelação: APL XXXXX20128110111 MT

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO – RESCISÃO CONTRATUAL – CESSÃO DE DIREITOS CONTRATUAIS – CONTRATO DE GAVETA – INADIMPLÊNCIA E DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DEMONSTRADOS – PAGAMENTO DAS PARCELAS DO FINANCIMENTO – INCLUSÃO DO CEDENTE NO SPC/SERASA – DANO MORAL CONFIGURADO – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. O denominado "contrato de gaveta" pode ser rescindindo e o bem retomado pelo cedente, quando o cessionário descumpre obrigações firmadas, como o não pagamento das prestações mensais junto ao agente financiador e a transferência do imóvel dentro do prazo estabelecido entre as partes. A restrição de crédito provocada por descumprimento de "contrato de gaveta", implica em dano moral passível de indenização.

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