Sublocação

Contrato pelo qual o locatário do prédio, ou coisa móvel, tomado a prazo fixo, transfere a terceiro, total ou parcialmente, o seu contrato.

Modelo de ação de despejo por desvio de uso do imóvel

”, tanto a mudança de sua destinação, originariamente previsto para fins residenciais, quanto à sublocação não consentida...
Miguel Maksud, Estudante de Direito
há 6 meses

Posso alugar o meu aluguel? (Aluguel para leigos 2 - sublocação)

(dono original da propriedade) só consente com a sublocação, vejamos esse instituto de forma mais específica: Segundo... consente. //Obs:Em caso de sublocação irregular cabe pressuposto para ação …
Lucas Lima, Advogado
há 6 meses

A Sublocação: Dos cuidados e seus Direitos.

imóvel objeto de ação de despejo. Contrato de sublocação . Art. 13 da Lei 8.245 /91. Ausência de prova do consentimento... com base em cláusulas do contrato, pois a sublocação não foi consentida . …
Lucas Marinho, Advogado
ano passado

Quais as regras da sublocação?

A sublocação depende do consentimento prévio e escrito do locador, tendo este o prazo de trinta dias para manifestar formalmente a sua oposição após notificado por escrito pelo locatário, não sendo…

Lei de Locação - Sublocação e Deveres das Partes

Dando continuidade ao tema sobre a Lei de Locação, faço um apanhado geral sobre a sublocação, direitos e deveres do locador e do locatário. A estrutura do texto é em forma de questionário, uma vez…

Autorização expressa do locador para fins de sublocação sob a égide da lei do inquilinato

De forma sucinta, o tema a ser abordado é acerca da necessidade de autorização expressa do locador para fins de sublocação. Pois bem. Assunto comum nas relações locatícias é a sublocação. O que…

Autorização expressa do locador para fins de sublocação sob a égide da lei do inquilinato

De forma sucinta, o tema a ser abordado é acerca da necessidade de autorização expressa do locador para fins de sublocação. Pois bem. Assunto comum nas relações locatícias é a sublocação. O que…

Fragilidades da citação postal na justiça do trabalho

A celeridade processual é o sonho dos autores de qualquer ação no processo de conhecimento, onde se busca a verdade real e o verdadeiro sentido de justiça. Porém, a rapidez não pode ser a qualquer…

Proteção do ponto comercial nos contratos de locação

Uma dúvida comum surge quando o empresário aluga um imóvel e nele desenvolve sua atividade comercial, investindo naquele espaço locado, transformando‐o em uma fonte de renda, apta a captar receitas…

Ação de Despejo

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO (10 linhas) Fulando de tal, (qualificações) ..., nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado na ................... - Bairro ........ - Cidade -…
Resultados da busca Jusbrasil para "Sublocação"
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 17430 (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: SUBLOCAÇÃO TACITA. NÃO E DE ADMITIR-SE SUBLOCAÇÃO TACITA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 17430 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: SUBLOCAÇÃO TACITA. NÃO E DE ADMITIR-SE SUBLOCAÇÃO TACITA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 18303 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: SUBLOCAÇÃO. APLICAM-SE A SUBLOCAÇÃO AS REGRAS ATINENTES A LOCAÇÃO. MAJORAÇÃO DO ALUGUER DA SUBLOCAÇÃO NA PROPORÇÃO DO AUMENTO DO DA LOCAÇÃO. RESCINDIDA A LOCAÇÃO FICARA EXTINTA A SUBLOCAÇÃO, APLICANDO-SE AO SUBLOCATARIO OS MESMOS ENCARGOS SUPORTADOS PELO NOVO LOCATARIO. INCABIVEL O APELO EXTRAORDINÁRIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 18303 DF (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: SUBLOCAÇÃO. APLICAM-SE A SUBLOCAÇÃO AS REGRAS ATINENTES A LOCAÇÃO. MAJORAÇÃO DO ALUGUER DA SUBLOCAÇÃO NA PROPORÇÃO DO AUMENTO DO DA LOCAÇÃO. RESCINDIDA A LOCAÇÃO FICARA EXTINTA A SUBLOCAÇÃO, APLICANDO-SE AO SUBLOCATARIO OS MESMOS ENCARGOS SUPORTADOS PELO NOVO LOCATARIO. INCABIVEL O APELO EXTRAORDINÁRIO.
Quais as regras da sublocação?
Artigos03/08/2018Lucas
Saiba quando é possível haver sublocação e as regras aplicáveis A sublocação depende do consentimento prévio e escrito do locador, tendo este o prazo de trinta dias para manifestar formalmente a sua oposição após notificado por escrito pelo locatário, não sendo presumido seu consentimento (Artigo 13 , caput e § 2º da Lei 8.245 /91). Finalizada a locação por qualquer razão resolve-se também a sublocação, tendo o sublocatário o direito de indenização contra o sublocador (Artigo 15 da Lei 8.245 /91...
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 17243 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: SUBLOCAÇÃO. A OBRIGAÇÃO DE FAZER, POR ESCRITO, A COMUNICAÇÃO TORNA-SE DISPENSAVEL QUANDO O CONTRATO AUTORIZA A SUBLOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO FUNDADA NA FALTA DE COMUNICAÇÃO DE SER FEITA A SUBLOCAÇÃO. NÃO CABIMENTO DO RECURSO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 52062 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: SUBLOCAÇÃO. O DESPEJO NÃO PODE SER DECRETADO SE A SUBLOCAÇÃO DECORRE DA AQUIESCENCIA TACITA DO LOCADOR.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 38057 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: SUBLOCAÇÃO. CONSENTIMENTO DO LOCADOR QUE TINHA CIENCIA DA SUBLOCAÇÃO HÁ MAIS DE ONZE ANOS. NÃO CONHECIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.
[Modelo] Contrato de Sublocação Residencial
Modelos e Peças08/01/2016Mariana
Modelo de Contrato de Sublocação. De um lado, (qualificação completa do Sublocador), e sua esposa, neste ato denominado (s) SUBLOCADOR (ES) e de outro lado, denominado (s) SUBLOCATÁRIO (S), (qualificação completa Locatário), e sua esposa, têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE SUBLOCAÇÃO RESIDENCIAL, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas. 1ª - O presente, tem como OBJETO, o imóvel de propriedade do LOCADOR (qualificação completa...
100240738754030011 MG 1.0024.07.387540-3/001(1) (TJ-MG)
Jurisprudência10/06/2008Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - SUBLOCAÇÃO - CLAUSULA RESTRITIVA EXPRESSA QUANTO À SUBLOCAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ANUÊNCIA DO LOCADOR NA SUBLOCAÇÃO - VOTO VENCIDO. O Artigo 13 da Lei Federal nº 8245 /91 estabelece: 'a cessão da locação, a sublocação e o empréstimo do imóvel, total ou parcialmente, dependem do consentimento prévio e escrito do locador'. Apelação parcialmente provida. VV.: 'In casu' em nome do princípio da boa-fé contratual que deve reger as relações jurídicas, conforme norma insenta no art. 422 do CC , não merece acolhendo a pretensão do apelante de ver rescindido o contrato de locação por infração contratual, consiste na cessão ou sublocação, porquanto acertou e concordou com a destinação que seria dado ao mesmo - estacionamento. (Des. Roberto Borges de Oliveira)
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