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24 de maio de 2018
Sucessão Trabalhista

Sucessão Trabalhista

Andamento do Processo n. 0002888-77.2014.5.02.0063 - AP - 23/05/2018 do TRT-2

presente caso. 2. SUCESSÃO TRABALHISTA Pretende o exequente a reforma da r. decisão "a quo" (documento ID 1fd67b1), para... que seja reconhecida a sucessão trabalhista. Aduz, em síntese, que: "o agravante, diligenciando, logrou êxito em descobrir... que a alegação da parte exequente pauta-se exclusivamente na existênc...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000419-03.2015.5.08.0210 - 10/05/2018 do TRT-8

que apenas se beneficiou do labor dos empregados até a data da sucessão, a qual foi plenamente válida, desprovida... o agravante. De acordo com art. 10 e 448 da CLT, configurada a sucessão trabalhista responderá o sucessor por todos os créditos... dos trabalhadores, ainda que relativos ao período da empresa anterior, ...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000327-06.2017.5.08.0129 - 24/04/2018 do TRT-8

provimento. SUCESSÃO TRABALHISTA As reclamadas O.S. Participações S/A, Viação Araguarina Ltda, Araguarina Agro Pastoril, Barão... a efetivação da sucessão trabalhista, nos termos do artigo 10 e 448 da CLT, não podendo responder de forma solidária... do deferimento da venda de bem imóvel e transferência de capital soci...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000327-06.2017.5.08.0129 - 24/04/2018 do TRT-8

da empresa devedora (Transbrasiliana), há a efetivação da sucessão trabalhista, nos termos do artigo 10 e 448 da CLT, não... pelos valores devidos ao autor. Nego provimento. SUCESSÃO TRABALHISTA As reclamadas O.S. Participações S/A, Viação... Transbrasiliana (empregadora da reclamante) às empresas recorrentes pelo Juí...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000327-06.2017.5.08.0129 - 24/04/2018 do TRT-8

que concluída a venda da empresa devedora (Transbrasiliana), há a efetivação da sucessão trabalhista, nos termos do artigo 10... por uma empresa não pode aproveitar às demais. Sem razão, já que o Tribunal Superior do Trabalho tem decidido... responder de forma solidária pelos valores devidos ao autor. Nego provimento....

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000327-06.2017.5.08.0129 - 24/04/2018 do TRT-8

que concluída a venda da empresa devedora (Transbrasiliana), há a efetivação da sucessão trabalhista, nos termos... pagas por uma empresa não pode aproveitar às demais. Sem razão, já que o Tribunal Superior do Trabalho tem decidido... responder de forma solidária pelos valores devidos ao autor. Nego provimento. SUCESS...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000323-34.2014.5.08.0206 - AP - 04/04/2018 do TRT-8

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO RELATORA: ROSITA DE NAZARÉ SIDRIM NASSAR Ementa SUCESSÃO DE EMPREGADORES. CISÃO.... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CEDENTE. A empresa cedente responde, solidariamente, com a cessionária pelas verbas trabalhistas...% sobre o valor da execução. Apelo improvido. SUCESSÃO TRABALHISTA A agravante...

Cryslayne Viana

Cryslayne Viana -

Sucessão Empresarial e as Responsabilidades das Partes

extinção da empregadora originária. Nesse caso, o instituto da sucessão trabalhista se apresenta como a solução da problemática... sobre os contratos de trabalho vigentes e, a esse respeito, o instituto da sucessão trabalhista assegura os direitos dos empregados...Sucessão Empresarial e as Responsabilidades das Partes...

Andamento do Processo n. 0001077-75.2015.5.09.0670 - RTOrd - 07/02/2018 do TRT-9

de declaração opostos, eis que tempestivos. FUNDAMENTAÇÃO Sucessão Trabalhista O Autor suscita omissão no julgado em relação... responde integralmente por todos os débitos trabalhistas da sucedida. O contrato de emprego não é intuito personaeem relação... doutrinária e jurisprudencialmente. Uma vez reconhecida a suces...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000229-87.2017.5.08.0107 - RTOrd - 02/10/2017 do TRT-8

/2014 foi firmada entre a Federação das Empresas de Transportes de Cargas da Amazônia e o Sindicato dos Trabalhadores... a esses direitos, julgo improcedente o pedido. SUCESSÃO TRABALHISTA Alegam as 3ª, 4ª, 5ª e 6ª reclamadas que a primeira demandada... foi vendida, estando caracteriza a sucessão trabalhista, nos termo...

Resultados da busca Jusbrasil para "Sucessão Trabalhista"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 726800 DF (STF)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL E TRABALHO. SUCESSÃO TRABALHISTA. 1. Inexistência de contrariedade ao art. 93 , inc. IX , da Constituição da República. 2. Análise de normas infraconstitucionais: ofensa constitucional indireta. Precedentes. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Sucessão trabalhista

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a sucessão trabalhista - mudança... afastaram a responsabilidade solidária do HSBC Banco Múltiplo por verbas trabalhistas devidas... a responsabilidade solidária do ...

Notícia Jurídica • Direito Público • 11/03/2011

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 9903120105090562 990-31.2010.5.09.0562 (TST)

Data de publicação: 14/06/2013

Ementa: SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCESSORA. JULGAMENTO EXTRA PETITA . Consoante os termos dos artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho , a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos dos empregados nem os seus contratos de trabalho. Havendo contrato de transferência da titularidade da unidade produtiva, operou-se a sucessão trabalhista, cabendo ao novo empregador responder por todos os débitos trabalhistas dos empregados e ex-empregados da empresa sucedida. Num tal contexto, não se verifica julgamento extra petita no fato de o obreiro ter postulado a condenação solidária das reclamadas e o julgador, diante da constatação de sucessão trabalhista, atribuir responsabilidade exclusiva à empresa sucessora. Precedentes. Agravo de instrumento não provido.

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