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Jusbrasil - Tópicos
23 de setembro de 2017
Testamento

Testamento

Testamento

Ato personalíssimo, unilateral, gratuito, solene e revogável, pelo qual alguém, segundo as prescrições da lei, dispõe, total ou parcialmente, de seu patrimônio para depois de sua morte, ou nomeia tutores para os seus filhos, ou reconhece filhos naturais, ou faz declarações de última vontade.

É válido testamento que cumpre vontade do falecido mesmo na falta de formalidades legais

É válido testamento que cumpre vontade do falecido mesmo na falta de formalidades legais A Terceira Turma do Superior... Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há como considerar nulo um testamento pela falta de algumas formalidades... unânime foi proferido em um recurso originado em ação de nulidade de testamento, ...

Se atende a desejo, testamento não pode ser anulado por formalidade

Se atende a desejo, testamento não pode ser anulado por formalidade Não há como considerar nulo um testamento pela... quanto ao fato de que o testamento correspondia exatamente à sua manifestação de vontade, e ainda, lido o testamento... pelo tabelião, não há como considerar nulo o testamento por terem sido desprezadas...

É válido testamento que cumpre vontade do falecido mesmo na falta de formalidades legais

É válido testamento que cumpre vontade do falecido mesmo na falta de formalidades legais A Terceira Turma do Superior... Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há como considerar nulo um testamento pela falta de algumas formalidades... unânime foi proferido em um recurso originado em ação de nulidade de testamento, ...

É válido testamento que cumpre vontade do falecido mesmo na falta de formalidades legais

É válido testamento que cumpre vontade do falecido mesmo na falta de formalidades legais A Terceira Turma do Superior... Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há como considerar nulo um testamento pela falta de algumas formalidades... unânime foi proferido em um recurso originado em ação de nulidade de testamento, ...

STJ decide válido testamento que cumpre vontade do falecido mesmo sem formalidades legais

STJ decide válido testamento que cumpre vontade do falecido mesmo sem formalidades legais A Terceira Turma do Superior... Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há como considerar nulo um testamento pela falta de algumas formalidades... unânime foi proferido em um recurso originado em ação de nulidade de testamento,...

Sara Rodolfo

Sara Rodolfo -

Inconstitucionalidade do art. 1790, CC

direito à legítima e limita o poder de disposição por testamento pelo companheiro. Uma vez declarada a inconstitucionalidade... e, por que não dizer dos testamentos já realizados no tabelião de notas, é imprescindível analisar-se: a) se não houve sentença... que todo cuidado é pouco se houve testamento para inventário...

Testamento e suas peculiaridades

Testamento e suas peculiaridades No intuito de orientá-los da melhor maneira, irei fazer uma série de postagens acerca... de Direito Sucessório, Testamento e Inventário. Acompanhem os artigos que serão conexos aos assuntos. Hoje irei abordar... o testamento e suas peculiaridades, ou seja, o testamento nada mais é do qu...

Thiago Waiser

Thiago Waiser -

Inventário

houver entre eles menores e quando o falecido não deixar testamento. É feito através de escritura pública, em cartório... ou quando a pessoa falecida expressou a sua vontade através de um testamento. A partilha destina-se a estabelecer...

Possibilidade de cumprimento de testamento extrajudicial

Possibilidade de cumprimento de testamento extrajudicial Com a entrada em vigor do novo Codéx Processual Civil... testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial. § 1o - Se todos forem capazes e concordes... de agilidade ao procedimento do cumprimento do testamento. Após formulação de pedido de ...

Tenho direito à herança dos meus irmãos?

é simples: deve ser feito um testamento. Basta que o testamento contemple qualquer outra pessoa que não o irmão...) via testamento, não é preciso indicar qualquer motivação, e, justamente por isso, não se discute se a razão é ou não... passível de exclusão da herança por simples disposição testamentária (não me refiro...

Resultados da busca Jusbrasil para "Testamento"

Testamento vital

de Medicina que trata de um assunto polêmico, com posicionamentos diversos no meio: o chamado testamento vital.

Notícia Jurídica • Migalhas • 02/10/2012

Testamento

Ato personalíssimo, unilateral, gratuito, solene e revogável, pelo qual alguém, segundo as prescrições da lei, dispõe, total ou parcialmente, de seu patrimônio para depois de sua morte, ou nomeia tutores para os seus filhos, ou reconhece filhos naturais, ...

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 78708 RJ 2011/0267434-1 (STJ)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TESTAMENTO. NULIDADE. SÚMULA 7/STJ. OFENSA AO ART. 535 DO CPC . CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPROVIMENTO. 1.- Embora rejeitando os embargos de declaração, o acórdão recorrido examinou, motivadamente, todas as questões pertinentes, logo, não há que se falar em ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil . 2.- A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à inexistência de vício de vontade do testador e de declarações falsas no momento da feitura do testamento decorreu da análise do conjunto probatório. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte. Incide nesse ponto a Súmula STJ/7. 3.- A necessidade de produção de determinadas provas encontra-se submetida ao princípio do livre convencimento do juiz, em face das circunstâncias de cada caso. Precedentes. 4.- Agravo Regimental improvido.

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