Testamento

Testamento

Ato personalíssimo, unilateral, gratuito, solene e revogável, pelo qual alguém, segundo as prescrições da lei, dispõe, total ou parcialmente, de seu patrimônio para depois de sua morte, ou nomeia tutores para os seus filhos, ou reconhece filhos naturais, ou faz declarações de última vontade.

Elimine suas dúvidas sobre o testamento

Elimine suas dúvidas sobre o testamento Quem pode realizar um testamento? Qualquer pessoa que tenha mais de 16 anos... arrepender do que coloquei no testamento? Como o testamento é um ato …

Testamento

Testamento O testamento é um instrumento jurídico super importante, mesmo não senso muito realizado, pois é o documento... ao Art. 1.911, do CC As espécies de testamento são divididas entre: Comum …

Diretivas Antecipadas da Vontade (DAV) e Testamento São a Mesma Coisa?

Diretivas Antecipadas da Vontade (DAV) e Testamento São a Mesma Coisa? Sempre é um assunto delicado pensar na nossa... conhecida como “testamento vital”, são instrumentos que permitem ao paciente, …
Otávio Finger, Advogado
há 5 dias

A herança "por parentesco" e o testamento: é possível escolher um herdeiro?

A herança "por parentesco" e o testamento: é possível escolher um herdeiro?  A sucessão é o meio de transferência... acontecer, ainda, por testamento, documento no qual a pessoa, exercendo a …
Yuri S Sousa, Advogado
há 14 dias

Testamento

Testamento Sucessão Testamentária Em linhas gerais e puxado mais à atualidade: O testamento é um ato pelo qual a pessoa..., o testamento pode servir em caráter de testamento digital, no seu todo ou …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0002883-57.2014.8.07.0001 DF 0002883-57.2014.8.07.0001

: 03/07/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada. - 3/7/2020 LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. TESTAMENTO... CONSTITUTIVA E EX NUNC. REGULARIDADE DO TESTAMENTO. RECURSO CONHECIDO E …
Hellen Almeida, Advogado
há 13 dias

Você sabe a real importância do testamento?

Você sabe a real importância do testamento? As pessoas, na sua maioria, acredita que o testamento só serve “para gente... rica definir com quem deixará seus bens.” Mas se engana quem pensa que o test…

Inventário: documentos necessários

os documentos do representante. 3. Certidão comprobatória de inexistência de testamento expedida pelo Colégio Notarial do Brasil...

O que nunca te contaram sobre o testamento!

O que nunca te contaram sobre o testamento! O testamento é uma das modalidades mais conhecidas de planejamento... Código Civil . Apesar disso, as pessoas acreditam que o testamento serve apenas para …
Paloma Menezes, Advogado
há 23 dias

Testamento Digital, o que é?

Testamento Digital, o que é? Falar sobre sucessão sempre será um assunto delicado, nos deparamos com a partida... sobre seus bens digitais por meio de um testamento digital sendo uma ferramenta …
Resultados da busca Jusbrasil para "Testamento"
Formas de Testamento
Artigos09/11/2017Maria Fernanda
O testamento é a justa manifestação de nossa vontade sobre aquilo que queremos que seja feito depois de nossa morte. O ordenamento jurídico brasileiro reconhece formas ordinárias e especiais de testamentos, que se diferenciam pelo cumprimento de suas formalidades. O herdeiro pode receber a herança através da sucessão legítima e da sucessão testamentária, através da manifestação de última vontade do falecido. O testamento é um ato personalíssimo, pois é realizado pelo próprio testador dispondo em...
Testamento
Artigos13/07/2017Michele
direito sucessório, planejamento patrimonial, testamento, manifestação de vontade. Hoje no Brasil, a maioria das pessoas não se preocupa com a sua morte e as consequências no ponto de vista patrimonial que dela surgirão, especificamente no caso da divisão da herança. Existe até um certo misticismo, para não dizer superstição a respeito. Passado o tempo da dor da perda, ocorre que, sobrevém o período muitas vezes conflituoso para os herdeiros, que é o inventário e partilha dos bens. O testamento ...
Testamento, como funciona na prática?
Artigos01/07/2019Marcello
Muitas pessoas pensam em fazer um testamento e pensam em sua complicação, mas na prática o Testamento é muito simples e evita brigas familiares. TESTAMENTO, COMO FUNCIONA NA PRÁTICA? Essa é uma pergunta constante em nosso escritório. Muitos querem se proteger ou fazer com que seu desejo seja cumprido após a sua morte. Em primeiro lugar, deve-se esclarecer que é uma declaração, feita através de um documento formal. Neste documento uma pessoa expressará sua vontade no que tange a distribuição de s...
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 24156 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: TESTAMENTO: A VONTADE DO TESTADOR DEVE SER OBSERVADA, SOMENTE SE JUSTIFICANDO ANULAÇÃO DO TESTAMENTO QUANDO FORMALIDADES SUBSTANCIOSAS PRETERIDAS, PODEM POR EM DUVIDA A VALIDADE DO MESMO TESTAMENTO.
Testamento: a falta de algumas formalidades legais não invalida o testamento
Notícias06/09/2017Escola
A vontade do falecido completamente satisfeita impede a nulidade do testamento. O Superior Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade, em sede de recurso interposto em ação de nulidade de testamento que não se deve “considerar nulo um testamento pela falta de algumas formalidades fixadas em lei, quando a vontade do falecido foi completamente satisfeita com os procedimentos adotados”. Alegava o autor da referida ação que a nulidade do testamento decorreria pelo descumprimento, pelo testador, de ...
Apelação Cível AC 70049119936 RS (TJ-RS)
Jurisprudência09/07/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APRESENTAÇÃO E REGISTRO DE TESTAMENTO PARTICULAR. LIMITES DO RECURSO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU O REGISTRO DO TESTAMENTO PARTICULAR. TESTAMENTO VÁLIDO. Na ação que visa o registro do testamento particular, as questões debatidas devem se limitar a tal possibilidade, porquanto em outra demanda se discute a validade do testamento, e lá deve ser o palco de debate sobre a forma das disposições de última vontade da testadora. Cumpridas as formalidades legais exigidas para validar o testamento particular, não há reparo a ser feito na sentença que determinou seu...
Formas de testamento
Artigos01/12/2018Isabela
Como funcionam os diferentes tipos de testamentos aplicados ao ordenamento jurídico brasileiro. INTRODUÇÃO Conforme dispõe o Código Civil em seu artigo 1.857 : “Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte. ” Ocorre que o próprio Código Civil criou regras para que essa disposição seja feita de forma justa a fim de não prejudicar aqueles que tem direito a herança por força de lei. Por exemplo a legitima dos herdeiros neces...
Testamento Público
Artigos30/09/2014Julia
Através deste artigo busco esclarecer e apontar os principais pontos do testamento público Introdução As formas de testamentos admitas no direito pré-codificado eram: a) testamento aberto (público); b) testamento cerrado; c) testamento feito pelo testador ou por outra pessoa privada; d) testamento nuncupativo. Os civilistas adicionaram outras espécies de testamento, quais sejam: a) testamento marítimo; b) testamento ad pias causas ; c) testamento de pai para filho; d) testamento rural; e) testam...
Testamento: como fazer e quais suas formas
Artigos27/11/2017Cláudio Farenzena I
Falar sobre testamento nem sempre é fácil, pois nos remete à morte. No entanto, ao refletir sobre o tema com um pouco mais de calma, percebe-se inúmeras vantagens em se fazer um testamento ainda em vida, enquanto a pessoa goza de saúde e lucidez. O que é Testamento? É uma declaração unilateral de vontade do testador, que tem como objetivo principal estabelecer o destino dos bens disponíveis de seu patrimônio. Neste ato o testador define para quem ficará o seu patrimônio disponível após sua morte...
Como fazer um Testamento?
Artigos08/08/2016Advogada na Italia
Opções de testamento no Código Civil para disposições de última vontade Slide Os testamentos de dividem em duas classificações, os Ordinários art. 1.862 e Especiais art. 1.886 do Código Civil . Tanto o testamento quanto o casamento são os atos mais solenes em nosso ordenamento jurídico. Porém quem deseja testar deverá escolher uma das possibilidades existentes, não sendo possível inovar nessa questão. O Código Civil veda o testamento conjuntivo, chamado também de mancomunado ou de mão comum. O t...
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