Testamento

Testamento

Ato personalíssimo, unilateral, gratuito, solene e revogável, pelo qual alguém, segundo as prescrições da lei, dispõe, total ou parcialmente, de seu patrimônio para depois de sua morte, ou nomeia tutores para os seus filhos, ou reconhece filhos naturais, ou faz declarações de última vontade.

Direito Sucessório: Eu posso beneficiar empresa em testamento?

Direito Sucessório: Eu posso beneficiar empresa em testamento? Uma pergunta bastante comum quando o assunto é... testamento é: eu posso fazer o testamento beneficiando alguma empresa? Sabemos que …

Planejamento sucessório: saiba quais são as ferramentas aplicadas

ferramentas aplicadas no planejamento sucessório são: Testamento; Seguro de vida; Usufruto; Doação; Partilha em vida; Fundos...
GEN Jurídico, Editor de Livro
há 10 dias

Projeto aprovado na Câmara amplia as hipóteses de deserdação. Mas ainda é pouco

”. A deserdação , como se sabe, é a forma pela qual o autor da herança, através de testamento, afasta da sucessão um herdeiro..., ao mesmo tempo em que favorece a concretização do princípio da …

STJ:Para Quarta Turma, cláusula de inalienabilidade não impede doação do bem em testamento

STJ:Para Quarta Turma, cláusula de inalienabilidade não impede doação do bem em testamento ​Para a Quarta Turma... hereditário. Assim, as cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e …

Cláusula de inalienabilidade não impede doação do bem em testamento, diz STJ

Cláusula de inalienabilidade não impede doação do bem em testamento, diz STJ ​Para a Quarta Turma do Superior Tribunal.... Assim, as cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e …

Formas ordinárias de testamento

Formas ordinárias de testamento Testamento, nada mais é, do que a disposição de última vontade do testador...-se que o testador em seu testamento não precisa se ater somente ao seu patrimônio, pode …

Tudo o que você precisa saber sobre testamento público

Tudo o que você precisa saber sobre testamento público O testamento público é escrito por oficial público, em seu livro... ou beneficiário envolvido no ato. Além disso, o testamento exige que seja …

Briga por herança de Betty Lago tem até manipulação de testamento

Briga por herança de Betty Lago tem até manipulação de testamento bit.ly/2NcGWz0 | Após a morte da atriz Betty Lago... Sua, da RedeTV!, foi revelado que o testamento de Betty teria sido manipulado. …

Qual o prazo para dar entrada no inventário?

dos familiares, porém, assuntos como testamento e inventário não devem ser ignorados! Mas afinal, qual o prazo que os herdeiros...
Ivone Zeger, Advogado
mês passado

Um dia de fúria

da capital paulista, Rosália ameaçou, numa manhã de fúria, fazer um testamento e legar tudo para uma ONG – Organização Não... e que agora carrega a dúvida: ela pode fazer um testamento deixando …
Resultados da busca Jusbrasil para "Testamento"
Testamento vital
Notícias02/10/2012Migalhas
Nos últimos dias, a mídia nacional trouxe grande destaque a uma Resolução do Conselho Federal de Medicina que trata de um assunto polêmico, com posicionamentos diversos no meio: o chamado testamento vital.
Testamento
Definições16/04/2009Jb
Ato personalíssimo, unilateral, gratuito, solene e revogável, pelo qual alguém, segundo as prescrições da lei, dispõe, total ou parcialmente, de seu patrimônio para depois de sua morte, ou nomeia tutores para os seus filhos, ou reconhece filhos naturais, ou faz declarações de última vontade.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 78708 RJ 2011/0267434-1 (STJ)
Jurisprudência07/06/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TESTAMENTO. NULIDADE. SÚMULA 7/STJ. OFENSA AO ART. 535 DO CPC . CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPROVIMENTO. 1.- Embora rejeitando os embargos de declaração, o acórdão recorrido examinou, motivadamente, todas as questões pertinentes, logo, não há que se falar em ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil . 2.- A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à inexistência de vício de vontade do testador e de declarações falsas no momento da feitura do testamento decorreu da análise do conjunto probatório. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte. Incide nesse ponto a Súmula STJ/7. 3.- A necessidade de produção de determinadas provas encontra-se submetida ao princípio do livre convencimento do juiz, em face das circunstâncias de cada caso. Precedentes. 4.- Agravo Regimental improvido.
RECURSO ESPECIAL REsp 1153194 MS 2009/0161793-7 (STJ)
Jurisprudência21/11/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO.INVENTÁRIO. COMPETÊNCIA. 1. Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC , quando o tribunal de origempronuncia-se de forma clara e precisa sobre a questão posta nosautos. 2. O fato da ação de abertura, registro e cumprimento de testamentoter se processado na comarca de Uberaba-MG não implica a prevençãodo juízo para a ação anulatória de testamento. Afinal, trata-se deum processo de jurisdição voluntária, em que não se discute oconteúdo do testamento, limitando-se ao exame das formalidadesnecessárias à sua validade. 3. Nem sempre coincide a competência para conhecer do pedido deabertura registro e cumprimento de testamento e para decidir asquestões relativas à sua eficácia, tais como a ação declaratória,constitutiva negativa de nulidade ou de anulação. 4. Não há conexão entre o inventário e a ação anulatória porqueausente a identidade entre os elementos objetivos das demandas.Todavia, a prejudicialidade é evidente. Com efeito, a conclusão doprocesso de inventário, ao final, dependerá do resultado da açãoanulatória. 5. Ainda que a ação anulatória não tenha sido proposta em face doEspólio, a declaração de nulidade do testamento interessa à herançae, por isso, deve ser apreciada pelo juízo do inventário. 6. A denominada vis atrativa do inventário (art. 96 do CPC )éabrangente, sendo conveniente que todas as demais ações que digamrespeito à sucessão, dentre elas o cumprimento das suas disposiçõesde última vontade (art. 96 do CPC ), também sejam apreciadas pelojuízo do inventário. 7. Não havendo prevenção do juízo que determinou o registro ecumprimento do testamento impugnado, em Uberaba-MG, remeter-lhe oprocesso para julgamento poderia gerar novos questionamentos acercada sua própria competência, em franco prejuízo à duração razoável doprocesso. 8. Negado provimento ao recurso especial.
Testamento é tema de entrevista à Inconfidência
Notícias05/06/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
O programa Conexão Inconfidência desta quarta-feira, 5 de junho, teve como tema o testamento. O entrevistado foi o juiz Maurício Pinto Ferreira, da 2ª Vara de Sucessões e Ausência de Belo Horizonte. Ele definiu o conceito e a importância jurídica do ato de testar, citou quem pode fazer um testamento e como fazê-lo, além de abordar inventário, partilha, entre outras questões. O magistrado começou definindo que o testamento é um negócio jurídico, uma espécie de contrato que a pessoa física elabora...
Sucessão legítima e testamentária é abordada em teleaulas
Notícias14/03/2013OAB - Goiás
A Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-GO, em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), vai realizar de segunda (18) a quinta-feira (21), o curso a distância Sucessão Legítima e Testamentária. O treinamento vai abordar temas como meação e sucessão, sucessão colateral, direito de acrescer entre herdeiros e legatários e formas de testamento, entre outros. As teleaulas serão transmitidas, das 19 às 21 horas, nas subseções de Anápolis, Catalão, Ceres, Cristalina, Formosa, Goi...
Curso: Sucessão legítima e testamentária
Notícias06/03/2013AASP
A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, no período de 18 a 21 de março de 2013, às 19 h, o curso intitulado “ SUCESSÃO LEGÍTIMA E TESTAMENTÁRIA ”, com transmissão ao vivo , via internet e via satélite , para diversas cidades do Brasil, em locais com total conforto e estrutura. Coordenação Dr. Gustavo Rene Nicolau Corpo docente Dr. Ana Paula Patiño Dr. Gustavo Rene Nicolau Dr. Gustavo Rene Nicolau Dr. Murilo Sechieri Serão abordados os seguintes temas - Herdeiros necessários e a...
RECURSO ESPECIAL REsp 985093 RJ 2006/0029886-6 (STJ)
Jurisprudência24/09/2010Superior Tribunal de Justiça
Ementa: DIREITO CIVIL. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. CONFLITO DE NORMAS. PRIMAZIA DA VONTADE DO TESTADOR. I - Nos termos do artigo 1.750 do Código Civil de 1916 (a que corresponde o art. 1793 do Cód. Civil de 2002) "Sobrevindo descendente sucessível ao testador, que o não tinha, ou não o conhecia, quando testou, rompe-se o testamento em todas as suas disposições, se esse descendente sobreviver ao testador". II - No caso concreto, o novo herdeiro, que sobreveio, por adoção post mortem, já era conhecido do testador que expressamente o contemplou no testamento e ali consignou, também, a sua intenção de adotá-lo. A pretendida incidência absoluta do art. 1750 do Cód Civil de 1916 em vez de preservar a vontade esclarecida do testador, implicaria a sua frustração. III - A aplicação do texto da lei não deve violar a razão de ser da norma jurídica que encerra, mas é de se recusar, no caso concreto, a incidência absoluta do dispositivo legal, a fim de se preservar a mens legis que justamente inspirou a sua criação. IV - Recurso Especial não conhecido.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1073860 PR 2008/0155213-8 (STJ)
Jurisprudência01/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSOESPECIAL. NULIDADE DE TESTAMENTO. PRETERIÇÃO DE FORMALIDADE LEGAL.VÍCIOS FORMAIS INCAPAZES DE COMPROMETER A HIGIDEZ DO ATO OU POR EMDÚVIDA A VONTADE DO TESTADOR. SÚMULA N. 7/STJ. 1. A análise da regularidade da disposição de última vontade (testamento particular ou público) deve considerar a máximapreservação do intuito do testador, sendo certo que a constatação devício formal, por si só, não deve ensejar a invalidação do ato,máxime se demonstrada a capacidade mental do testador, por ocasiãodo ato, para livremente dispor de seus bens. Precedentes do STJ. 2. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquemrevolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do quedispõe a Súmula n. 7/STJ. 3. No caso concreto, o Tribunal de origem, com suporte em amplacognição das provas produzidas nos autos, assentou, de modoincontroverso, que a escritura pública de testamento reflete asdisposições de última vontade do testador. 4. Agravo regimental desprovido.
RECURSO ESPECIAL REsp 1314071 SP 2011/0065705-0 (STJ)
Jurisprudência05/03/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO ESPECIAL. TESTAMENTO. AÇÃO DE REDUÇÃO DE DISPOSIÇÕESTESTAMENTÁRIAS. COLAÇÃO. PROVA. PERÍCIA PARA AVALIAÇÃO DE BENSDOADOS PELO TESTADOR AOS HERDEIROS NECESSÁRIOS. LIBERDADE DO JUIZ NACONDUÇÃO DA PROVA. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA PERÍCIA AFASTADA.NÃO VIOLAÇÃO DOS ARTS. 544, 1789, 1846, 1847, 1976, 2002, § ÚNICO, e2004 DO CÓD. CIVIL/2002. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1.- Afasta-se a alegação de negativa de prestação jurisdicional, nostermos da jurisprudência pacífica do tribunal, no sentido de que, seos fundamentos adotados bastam para justificar a conclusão, não épreciso que o julgado rebata, um a um, os argumentos deduzidos pelaparte. 2.- Em ação movida por herdeiros necessários, que receberam doaçõesem vida do ''de cujus'', visando à redução de disposiçõestestamentárias em prol da viúva, para preservação da legítima ( CC ,art. 1789 ), pode o Juízo, visando à formação do livre convencimento,determinar a realização de perícia, para verificação dos valoresenvolvidos no patrimônio, nas doações e no testamento. 3.- Recurso Especial improvido.
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