O ilustre autor Arthur Vasco ITABAIANA DE OLIVEIRA (Curso de Direito das Sucessões. 1954) assim já ensinava: "A abertura da sucessão dá-se no momento da morte do 'de cujus', e não outro momento…
Testamento
Ato personalíssimo, unilateral, gratuito, solene e revogável, pelo qual alguém, segundo as prescrições da lei, dispõe, total ou parcialmente, de seu patrimônio para depois de sua morte, ou nomeia tutores para os seus filhos, ou reconhece filhos naturais, ou faz declarações de última vontade.
Testamento sem assinatura de tabelião não é considerado válido, decide STJ.
Testamento sem assinatura de tabelião não é considerado válido, decide STJ. Um testamento para ser considerado valido... de abertura, registro e cumprimento de testamento público apresentado, no …
Um dos herdeiros não concorda em "assinar" o inventário, O que fazer?
O inventário é o processo em que se descreve, detalhadamente, o patrimônio de uma pessoa que já morreu e deixou bens para os herdeiros. Algumas pessoas acham que nunca vão precisar de um advogado…
Você se preocupa com sua família? Então pense em fazer um testamento
Você se preocupa com sua família? Então pense em fazer um testamento Testamento é um documento em que a pessoa expõe... a outras questões, como por exemplo, um reconhecimento de um filho no testament……
Você sabe o que é um inventário?
Você sabe o que é um inventário? O Testamento é um documento por meio do qual a pessoa pode dispor..., ou seja, aqueles herdeiros “obrigatórios” por Lei. É possível fazer um testamento por diversas …
Sucessão Legitima
: Conceito: a sucessão é legítima quando, na falta de testamento, defere-se o patrimônio do morto a seus herdeiros...Sucessão Legitima São duas as espécies de sucessão: a legítima e a testamentária. …
Espécies de testamento
Espécies de testamento A maioria das pessoas sabem o que é e para que serve um testamento. Basicamente, é o ato.... O Código Civil divide as formas de testamento entre ordinárias e especiais. …
De forma simples, o que é planejamento sucessório?
quando você falecer, como através de testamento, doação, constituição de uma empresa familiar (holding familiar), plano...
Por que devo fazer um Testamento?
Por que devo fazer um Testamento? Infelizmente no Brasil, não temos a cultura de fazer testamento. Mas é como eu sempre... falo, se você quer que sua vontade prevaleça em relação a divisão dos seus …
Como posso deserdar um dos meus filhos?
mediante TESTAMENTO, quando então descendentes, ascendentes, cônjuge e/ou companheiro poderão ser privados de sua LEGÍTIMA..., conforme previsto nos artigos 1.961 a 1.965 do Código Civil . A …
Resultados da busca Jusbrasil para "Testamento"
Formas de Testamento
O testamento é a justa manifestação de nossa vontade sobre aquilo que queremos que seja feito depois de nossa morte. O ordenamento jurídico brasileiro reconhece formas ordinárias e especiais de testamentos, que se diferenciam pelo cumprimento de suas formalidades. O herdeiro pode receber a herança através da sucessão legítima e da sucessão testamentária, através da manifestação de última vontade do falecido. O testamento é um ato personalíssimo, pois é realizado pelo próprio testador dispondo em...
Testamento
direito sucessório, planejamento patrimonial, testamento, manifestação de vontade. Hoje no Brasil, a maioria das pessoas não se preocupa com a sua morte e as consequências no ponto de vista patrimonial que dela surgirão, especificamente no caso da divisão da herança. Existe até um certo misticismo, para não dizer superstição a respeito. Passado o tempo da dor da perda, ocorre que, sobrevém o período muitas vezes conflituoso para os herdeiros, que é o inventário e partilha dos bens. O testamento ...
Testamento, como funciona na prática?
Muitas pessoas pensam em fazer um testamento e pensam em sua complicação, mas na prática o Testamento é muito simples e evita brigas familiares. TESTAMENTO, COMO FUNCIONA NA PRÁTICA? Essa é uma pergunta constante em nosso escritório. Muitos querem se proteger ou fazer com que seu desejo seja cumprido após a sua morte. Em primeiro lugar, deve-se esclarecer que é uma declaração, feita através de um documento formal. Neste documento uma pessoa expressará sua vontade no que tange a distribuição de s...
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 24156 (STF)
Ementa: TESTAMENTO: A VONTADE DO TESTADOR DEVE SER OBSERVADA, SOMENTE SE JUSTIFICANDO ANULAÇÃO DO TESTAMENTO QUANDO FORMALIDADES SUBSTANCIOSAS PRETERIDAS, PODEM POR EM DUVIDA A VALIDADE DO MESMO TESTAMENTO.
Testamento: a falta de algumas formalidades legais não invalida o testamento
A vontade do falecido completamente satisfeita impede a nulidade do testamento. O Superior Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade, em sede de recurso interposto em ação de nulidade de testamento que não se deve “considerar nulo um testamento pela falta de algumas formalidades fixadas em lei, quando a vontade do falecido foi completamente satisfeita com os procedimentos adotados”. Alegava o autor da referida ação que a nulidade do testamento decorreria pelo descumprimento, pelo testador, de ...
Apelação Cível AC 70049119936 RS (TJ-RS)
Ementa: APRESENTAÇÃO E REGISTRO DE TESTAMENTO PARTICULAR. LIMITES DO RECURSO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU O REGISTRO DO TESTAMENTO PARTICULAR. TESTAMENTO VÁLIDO. Na ação que visa o registro do testamento particular, as questões debatidas devem se limitar a tal possibilidade, porquanto em outra demanda se discute a validade do testamento, e lá deve ser o palco de debate sobre a forma das disposições de última vontade da testadora. Cumpridas as formalidades legais exigidas para validar o testamento particular, não há reparo a ser feito na sentença que determinou seu...
Formas de testamento
Como funcionam os diferentes tipos de testamentos aplicados ao ordenamento jurídico brasileiro. INTRODUÇÃO Conforme dispõe o Código Civil em seu artigo 1.857 : “Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte. ” Ocorre que o próprio Código Civil criou regras para que essa disposição seja feita de forma justa a fim de não prejudicar aqueles que tem direito a herança por força de lei. Por exemplo a legitima dos herdeiros neces...
Testamento Público
Através deste artigo busco esclarecer e apontar os principais pontos do testamento público Introdução As formas de testamentos admitas no direito pré-codificado eram: a) testamento aberto (público); b) testamento cerrado; c) testamento feito pelo testador ou por outra pessoa privada; d) testamento nuncupativo. Os civilistas adicionaram outras espécies de testamento, quais sejam: a) testamento marítimo; b) testamento ad pias causas ; c) testamento de pai para filho; d) testamento rural; e) testam...
Testamento: como fazer e quais suas formas
Falar sobre testamento nem sempre é fácil, pois nos remete à morte. No entanto, ao refletir sobre o tema com um pouco mais de calma, percebe-se inúmeras vantagens em se fazer um testamento ainda em vida, enquanto a pessoa goza de saúde e lucidez. O que é Testamento? É uma declaração unilateral de vontade do testador, que tem como objetivo principal estabelecer o destino dos bens disponíveis de seu patrimônio. Neste ato o testador define para quem ficará o seu patrimônio disponível após sua morte...
Como fazer um Testamento?
Opções de testamento no Código Civil para disposições de última vontade Slide Os testamentos de dividem em duas classificações, os Ordinários art. 1.862 e Especiais art. 1.886 do Código Civil . Tanto o testamento quanto o casamento são os atos mais solenes em nosso ordenamento jurídico. Porém quem deseja testar deverá escolher uma das possibilidades existentes, não sendo possível inovar nessa questão. O Código Civil veda o testamento conjuntivo, chamado também de mancomunado ou de mão comum. O t...