Testamento
Ato personalíssimo, unilateral, gratuito, solene e revogável, pelo qual alguém, segundo as prescrições da lei, dispõe, total ou parcialmente, de seu patrimônio para depois de sua morte, ou nomeia tutores para os seus filhos, ou reconhece filhos naturais, ou faz declarações de última vontade.
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Testamento O luto é uma situação delicada, difícil de ser enfrentada e quando existe disputa familiar torna...-se ainda mais desgastante. O testamento, por sua vez, minimiza possíveis conflitos, é importante a orientação de um advogado no... dos limites da lei. Vale lembrar que o testamento não se destina somente às pe...
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Testamento. A simples existência não é óbice para realização de inventário extrajudicial, no cartório. Conforme já... realização de inventário pois o testamento pode estar caduco, revogado ou nulo. O óbice para a realização de inventário... extrajudicial, no cartório, é a existência de testamento válido. O Tribunal de ...
entendimento sobre o tema, há a verificação de seus conceitos, desde Testamento lato sensu até os preceitos de Cuidados..., sem prejuízo de outras formas inequívocas de manifestação admitidas em direito 3 TESTAMENTO 3.1 CONCEITO DE TESTAMENTO...Testamento Vital e Sua Limitação Jurídica TESTAMENTO VITAL E SUA LIMITAÇÃO...
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Testamento vital
de Medicina que trata de um assunto polêmico, com posicionamentos diversos no meio: o chamado testamento vital.
Notícia Jurídica • Migalhas • 02/10/2012
Testamento
Ato personalíssimo, unilateral, gratuito, solene e revogável, pelo qual alguém, segundo as prescrições da lei, dispõe, total ou parcialmente, de seu patrimônio para depois de sua morte, ou nomeia tutores para os seus filhos, ou reconhece filhos naturais, ...
Definição • Jb • 16/04/2009
STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 78708 RJ 2011/0267434-1 (STJ)
Data de publicação: 07/06/2013
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TESTAMENTO. NULIDADE. SÚMULA 7/STJ. OFENSA AO ART. 535 DO CPC . CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPROVIMENTO. 1.- Embora rejeitando os embargos de declaração, o acórdão recorrido examinou, motivadamente, todas as questões pertinentes, logo, não há que se falar em ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil . 2.- A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à inexistência de vício de vontade do testador e de declarações falsas no momento da feitura do testamento decorreu da análise do conjunto probatório. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte. Incide nesse ponto a Súmula STJ/7. 3.- A necessidade de produção de determinadas provas encontra-se submetida ao princípio do livre convencimento do juiz, em face das circunstâncias de cada caso. Precedentes. 4.- Agravo Regimental improvido.