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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2019
Testamento

Testamento

Testamento

Ato personalíssimo, unilateral, gratuito, solene e revogável, pelo qual alguém, segundo as prescrições da lei, dispõe, total ou parcialmente, de seu patrimônio para depois de sua morte, ou nomeia tutores para os seus filhos, ou reconhece filhos naturais, ou faz declarações de última vontade.

Sucessão legítima e testamentária.

Sucessão legítima e testamentária. A sucessão pode se dar por lei (chamada de legítima) ou por disposição de última... vontade (testamento ou codicilo). A sucessão legítima deve obedecer rigorosamente a uma ordem de vocação hereditária... descendentes, ascendentes e cônjuge vivo. Já o testamento possui várias espécies ...

Filiação e Reconhecimento dos Filhos.

: (Ato irrevogável até mesmo em testamento). - VOLUNTÁRIO – Livre manifestação – Art. 1607 CC. O filho havido fora... em cartório; - Por testamento, ainda que incidentalmente manifestado; - Por manifestação direta e expressa perante o juiz...

Cláusula de inalienabilidade no testamento

Cláusula de inalienabilidade no testamento O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento do REsp. 1.155.547-MG, decidiu... sobre a interpretação da cláusula de inalienabilidade do testamento esculpida no art. 1.911 do Código Civil... de inalienabilidade; A cláusula de incomunicabilidade não pressupõe a impenhorabilidad...

GEN Jurídico

GEN Jurídico -

Opinião Legal – Validade da Revogação de Testamentos Por Um Único Instrumento

Opinião Legal – Validade da Revogação de Testamentos Por Um Único Instrumento CONSULTA O Consulente por intermédio... testamento no ano de 1979, por escritura pública, em instrumentos distintos, para consignar as suas disposições de última..., o mesmo casal de testadores lavraram escritura pública de revogação daqueles...

Lucas Rosiello

Lucas Rosiello -

Características Testamentárias

Características Testamentárias Introdução O testamento conforme artigo 1.857 do C.C é ato personalíssimo e revogável..., do seu patrimônio. Logo, nas palavras de Carlos Roberto Gonçalves, o testamento expressa a livre manifestação de última vontade... de testamentos, como o público, particular, cerrado, especiais (marí...

A Relevância da Substituição para a Sucessão Testamentária

A Relevância da Substituição para a Sucessão Testamentária PALAVRAS-CHAVE: Substituição, Sucessão Testamentária... conhecido é de suma importância para a sucessão testamentária. Serão abordadas considerações gerais sobre o instituto... de um herdeiro ou legatário não puder ou não querer assumir a herança ou o legado, é...

Testamento Particular

Testamento Particular 1 - RESUMO: O testamento é uma sucessão oriunda do direito romano, onde o titular do patrimônio... determina as regras sucessórias, tendo a sua última vontade realizada por meio do documento. O testamento particular..., que é um dos tipos de sucessão testamentária, também pode ser chamado de hológ...

Revogação, Nulidade, Caducidade e Rompimento no Testamento

Revogação, Nulidade, Caducidade e Rompimento no Testamento TESTAMENTO Testamento é a manifestação de última vontade... deles, para depois de sua morte. Pode também, no testamento, fazer disposições de caráter não patrimonial, como, por exemplo... para testar, já que se dá através da elaboração de um novo testamento, de...

Testamento Público, Cerrado, Particular e suas Formas de Nulidade, Revogação e Rompimento

proposto. Antes de nos aprofundarmos em relação ao assunto, nos atentemos ao conceito de testamento e seus sujeitos...Testamento Público, Cerrado, Particular e suas Formas de Nulidade, Revogação e Rompimento TESTAMENTO PÚBLICO, CERRADO... em vida e seu destino depois da morte. Admite-se o testamento em três formas, se...

Sucessão Testamentária

Sucessão Testamentária Marcella Luchezi Berto Resumo A abertura da sucessão acontece após a morte... por disposição de última vontade, que é a sucessão testamentária. O objetivo desse artigo é apresentar a sucessão testamentária..., descrevendo os tipos de testamentosexistentes no Direito Brasileiro. O testamento també...

Resultados da busca Jusbrasil para "Testamento"

Testamento vital

de Medicina que trata de um assunto polêmico, com posicionamentos diversos no meio: o chamado testamento vital.

Notícia Jurídica • Migalhas • 02/10/2012

Testamento

Ato personalíssimo, unilateral, gratuito, solene e revogável, pelo qual alguém, segundo as prescrições da lei, dispõe, total ou parcialmente, de seu patrimônio para depois de sua morte, ou nomeia tutores para os seus filhos, ou reconhece filhos naturais, ...

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 78708 RJ 2011/0267434-1 (STJ)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TESTAMENTO. NULIDADE. SÚMULA 7/STJ. OFENSA AO ART. 535 DO CPC . CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPROVIMENTO. 1.- Embora rejeitando os embargos de declaração, o acórdão recorrido examinou, motivadamente, todas as questões pertinentes, logo, não há que se falar em ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil . 2.- A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à inexistência de vício de vontade do testador e de declarações falsas no momento da feitura do testamento decorreu da análise do conjunto probatório. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte. Incide nesse ponto a Súmula STJ/7. 3.- A necessidade de produção de determinadas provas encontra-se submetida ao princípio do livre convencimento do juiz, em face das circunstâncias de cada caso. Precedentes. 4.- Agravo Regimental improvido.

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