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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2017
Testamento

Testamento

Testamento

Ato personalíssimo, unilateral, gratuito, solene e revogável, pelo qual alguém, segundo as prescrições da lei, dispõe, total ou parcialmente, de seu patrimônio para depois de sua morte, ou nomeia tutores para os seus filhos, ou reconhece filhos naturais, ou faz declarações de última vontade.

Jose Manhez Filho

Jose Manhez Filho -

Testamento Vital, Biológico, ou Diretivas Antecipadas de Vontade

A vida é o principal direito tutelado por nossa Constituição, sendo a base para todas as garantias da pessoa. Em consonância há o princípio da dignidade da pessoa humana que tutela todos os

Maysa Martimiano

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(STJ) Validade de testamento escrito de próprio punho não é reconhecida

Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que não reconheceu a validade de um testamento escrito de próprio punho. Apesar da falta de assinatura

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Características Testamentárias

Introdução O testamento conforme artigo 1.857 do C.C é ato personalíssimo e revogável pelo qual alguém, de conformidade com a lei, não só dispõe, para depois de sua morte, no todo ou em parte, do seu

Adriano Parizotto

Adriano Parizotto -

STJ – Validade de testamento escrito de próprio punho não é reconhecida

Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que não reconheceu a validade de um testamento escrito de próprio punho. Apesar da falta de assinatura

Formas de Testamento

O herdeiro pode receber a herança através da sucessão legítima e da sucessão testamentária, através da manifestação de última vontade do falecido. O testamento é um ato personalíssimo, pois é

Validade de testamento escrito de próprio punho não é reconhecida

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Taires Moraes -

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Revogação do Testamento - Fácil e Rápido

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Leonardo Fischer

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Como fazer um inventário extrajudicial?

Muitas pessoas têm dúvidas em relação aos procedimentos na hora de fazer um inventário extrajudicial, sendo recomendado o aconselhamento de um advogado. Neste artigo iremos explicar os passos que

Planejamento Sucessório e o Testamento

Sabe-se que as pessoas não gostam de falar de morte e não querem prever as situações que acontecerão depois da morte. Contudo, faz-se necessário, principalmente para as pessoas com família grande e

Resultados da busca Jusbrasil para "Testamento"

Testamento vital

de Medicina que trata de um assunto polêmico, com posicionamentos diversos no meio: o chamado testamento vital.

Notícia Jurídica • Migalhas • 02/10/2012

Testamento

Ato personalíssimo, unilateral, gratuito, solene e revogável, pelo qual alguém, segundo as prescrições da lei, dispõe, total ou parcialmente, de seu patrimônio para depois de sua morte, ou nomeia tutores para os seus filhos, ou reconhece filhos naturais, ...

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 78708 RJ 2011/0267434-1 (STJ)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TESTAMENTO. NULIDADE. SÚMULA 7/STJ. OFENSA AO ART. 535 DO CPC . CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPROVIMENTO. 1.- Embora rejeitando os embargos de declaração, o acórdão recorrido examinou, motivadamente, todas as questões pertinentes, logo, não há que se falar em ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil . 2.- A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à inexistência de vício de vontade do testador e de declarações falsas no momento da feitura do testamento decorreu da análise do conjunto probatório. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte. Incide nesse ponto a Súmula STJ/7. 3.- A necessidade de produção de determinadas provas encontra-se submetida ao princípio do livre convencimento do juiz, em face das circunstâncias de cada caso. Precedentes. 4.- Agravo Regimental improvido.

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