Trabalhador Rural

Trabalhador Rural

É toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviço de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário. Equipara-se ao empregador rural a pessoa física e jurídica que, habitualmente em caráter profissional e por conta de terceiros, executa serviços de natureza agrária, mediante utilização do trabalho de outrem. A prescrição dos direitos assegurados aos trabalhadores rurais só ocorrerá após dois anos de cessação do contrato de trabalho.

O que é aposentadoria rural e quais documentos preciso para requerer?

de trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social; II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; III... – declaração fundamentada de sindicato que represente o trabalhador rural

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5005964-39.2020.4.03.9999 MS

POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO NÃO HARMÔNICO. I- As provas exibidas não constituem um conjunto...

Você sabia que o tempo trabalhado no meio rural conta para aposentadoria?

Você sabia que o tempo trabalhado no meio rural conta para aposentadoria? Trabalhei um período no campo, isso conta... reconhece o trabalho rural a partir dos 14 anos de idade, mas na justiça o …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 0020173-69.2018.4.03.9999 SP

NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. TERMO... conhecida. 2. Suficiente o conjunto probatório a demonstrar o …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5026303-87.2018.4.03.9999 SP

A PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL INSUFICIENTE... a comprovar o exercício da atividade rural caracteriza carência de pressuposto …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5028323-51.2018.4.03.9999 SP

DOMINGUES E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO... MAJORADOS. 1. Suficiente o conjunto probatório a demonstrar o exercício da …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5017363-72.2019.4.04.9999 5017363-72.2019.4.04.9999

. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. EMPREGADO RURAL. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. ANOTAÇÕES NA CTPS. INFORMAÇÕES CONSTANTES NO CNIS.... VALOR PROBATÓRIO. TUTELA ESPECÍFICA. 1. Não há dúvida que a …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5020787-86.2018.4.03.9999 SP

A PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL INSUFICIENTE... a comprovar o exercício da atividade rural caracteriza carência de pressuposto …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5035497-14.2018.4.03.9999 SP

DOMINGUES E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO... MAJORADOS. 1. Suficiente o conjunto probatório a demonstrar o exercício da …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5077419-35.2018.4.03.9999 SP

A PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL INSUFICIENTE... a comprovar o exercício da atividade rural caracteriza carência de pressuposto …
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2734199928101002 RJ 02734-1999-281-01-00-2 (TRT-1)
Jurisprudência09/05/2003Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: TRABALHADOR RURAL. TRABALHADOR RURAL. NORMAS DA CLT . APLICABILIDADE. AO EQUIPARAR O TRABALHADOR RURAL AO URBANO, A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA REVOGOU TACITAMENTE A ALÍNEA B DO ARTIGO 7º DA CLT . MAS, MESMO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA VIGENTE CONSTITUIÇÃO , AS NORMAS DA CLT , NAQUILO QUE NÃO COLIDISSEM COM OS PRECEITOS DA LEI N. 5.589/73, JÁ REGULAVAM AS RELAÇ÷ES DO TRABALHO RURAL, CONFORME ESTIPULADO NO ARTIGO 1º DA MENCIONADA LEI.
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL 200670950114794 PR (TNU)
Jurisprudência05/03/2008Turma Nacional de Uniformização
Ementa: APOSENTADORIA POR IDADE.TRABALHADOR RURAL. REQUERIMENTOADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE.TRABALHADOR RURAL. REQUERIMENTOADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE.TRABALHADOR RURAL. REQUERIMENTOADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE.TRABALHADOR RURAL.. REQUERIMENTOADMINISTRATIVO. TERMO INICIALO termo inicial do benefício de aposentadoria por idadequando o segurado houver preenchido os requisitos legaispara concessão do beneficio, será a data do requerimentoadministrativo..Incidente conhecido e provido.lator
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL PEDILEF 200670950114794 PR (TNU)
Jurisprudência05/03/2008Turma Nacional de Uniformização
Ementa: APOSENTADORIA POR IDADE.TRABALHADOR RURAL. REQUERIMENTOADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE.TRABALHADOR RURAL. REQUERIMENTOADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE.TRABALHADOR RURAL. REQUERIMENTOADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE.TRABALHADOR RURAL.. REQUERIMENTOADMINISTRATIVO. TERMO INICIALO termo inicial do benefício de aposentadoria por idadequando o segurado houver preenchido os requisitos legaispara concessão do beneficio, será a data do requerimentoadministrativo..Incidente conhecido e provido.lator
APELAÇÃO CIVEL AC 4356 SP 89.03.004356-1 (TRF-3)
Jurisprudência14/02/2006Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: TRABALHADOR RURAL. DEFINIÇÃO. ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL. 1. O conceito de trabalhador rural depende da atividade do empregador consoante previsto no Estatuto do Trabalhador Rural - Lei nº 4.214/63,.se for rural o trabalhador será considerado rural, independentemente dos métodos de trabalho e dos fins da atividade desenvolvida. 2. A Lei Complementar nº 11 /71, que instituiu o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural, definiu trabalhador rural como "a pessoa física que presta serviços de natureza rural a empregador, mediante remuneração de qualquer espécie" (artigo 3º, § 1º, a). 3. Débito inscrito em período anterior à vigência da lei nova exceto a competência de dezembro de 1971, cujo pagamento foi comprovado. 4. Apelação e remessa oficial improvidas.
00008990819935240777 (TRT-24)
Jurisprudência22/11/1993Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: MORADIA - SALÁRIO UTILIDADE - TRABALHADOR RURAL. A moradia fornecida a trabalhador rural, mormente quando o local de serviço é de difícil acesso, constitui-se em requisito indispensável à prestação de serviços, não tendo caráter retributivo, não se constituindo, portanto, em salário-utilidade de trabalhador rural
Reforma da Previdência Social penaliza o Trabalhador Rural .
Artigos22/02/2018Sergio
Trabalhador Rural exposto a Sol e Chuva não tem prioridade pelos governantes. REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PENALIZA O TRABALHADOR RURAL. ADEUS APOSENTADORIA PARA OS TRABALHADORES RURAIS. Com a proposta da reforma Previdenciária todos trabalhadores rurais vão ter que fazer a contribuição social todo mês. O trabalhador rural vai ser equiparado ao trabalhador urbano. Trabalhador rural e regime de economia familiar PROPOSTA: Idade mínima da regra geral de aposentadoria de 60 anos para homens, de 57...
Aposentadoria do trabalhador rural
Artigos18/04/2017Bruno
Sou trabalhador rural, posso me aposentar? Na semana passada, fui procurado por um senhor que me proferiu a seguinte indagação: - Doutor, sou bóia fria (lavrador, rurícola, sem carteira assinada), estou com 67 anos de idade, "nunca contribui para a previdência social", será que consigo me aposentar? Acredito que existem várias pessoas que estão na mesma situação deste senhor e tem essa mesma dúvida, por esse motivo resolvi fazer esse texto em forma de perguntas e respostas visando sanar tal ques...
RECURSO DE REVISTA RR 331389 331389/1996.4 (TST)
Jurisprudência17/12/1999Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TRABALHADOR RURAL O TRABALHADOR RURAL TEM DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, OBSERVANDO -SE A NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO, NA FORMA DA LEI, DE CONDIÇÕES NOCIVAS à SAÚDE. (Enunciado nº 292/TST). Recurso de Revista conhecido e provido.
RECURSO DE REVISTA RR 33138919964 331389/1996.4 (TST)
Jurisprudência17/12/1999Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TRABALHADOR RURAL O TRABALHADOR RURAL TEM DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, OBSERVANDO -SE A NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO, NA FORMA DA LEI, DE CONDIÇÕES NOCIVAS à SAÚDE. (Enunciado nº 292/TST). Recurso de Revista conhecido e provido.
00009590619975240777 (TRT-24)
Jurisprudência19/11/1997Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: FGTS - TRABALHADOR RURAL. Embora seja trintenária a prescrição relativa aos depósitos do FGTS, em se tratando de rurícola o deferimento deve ser dado a partir de 05.10.88, uma vez que essa verba passou a constituir direito dos trabalhadores rurais somente com a promulgação da Constituição Federal . Por unanimidade.
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