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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2019
Trabalhador Rural

Trabalhador Rural

Empregado rural

É toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviço de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário. Equipara-se ao empregador rural a pessoa física e jurídica que, habitualmente em caráter profissional e por conta de terceiros, executa serviços de natureza agrária, mediante utilização do trabalho de outrem. A prescrição dos direitos assegurados aos trabalhadores rurais só ocorrerá após dois anos de cessação do contrato de trabalho.

[Modelo] Petição/Requerimento de Averbação de Tempo Rural (Inss)

de fevereiro de 1981, o requerente trabalhou exclusivamente no campo, colaborando com seus pais sem o auxílio de empregados no... de trabalho exercido em área rural resta claramente delineada pelo art. 55 , § 2º , da Lei nº 8.213 /91, senão vejamos... de segurado: § 2º O tempo de serviço do segurado trabalhador rural,...

Aposentadoria Híbrida

das atividades, na contagem da carência do benefício, destinada ao trabalhador rural e urbano, quando completados os 65 anos... anos de trabalho rural, por meio de documentos, como por exemplo, certidão de casamento, histórico escolar de escola rural... comprovar 05 anos de trabalho rural e 10 anos de trabalho urbano ...

Jornada de trabalho, hora extra e adicional noturno do trabalhador rural. O que você precisa saber?

Jornada de trabalho, hora extra e adicional noturno do trabalhador rural: O que você precisa saber? É de amplo... do trabalhador ruralista em relação a jornada do trabalhador urbano, tendo o primeiro uma preocupação especial por parte do Estado... de trabalho no âmbito rural devem ser delineados dois pontos em especial...

Andamento do Processo n. 1003368-93.2017.8.26.0619 - Procedimento Comum - 29/11/2018 do TJSP

de Serviços Rurais Dom Bosco Ltda. (Trabalhador Rural); de 15/06/1980 a 08/02/1981; 11/05/1981 a 04/01/1982 e 28/06/1982... a 06/03/1983 - Empreiteira Rural Bandeirantes Ltda (Trabalhador Rural); de 03/05/1983 a 30/11/1983; 05/11/1983 a 30/04.../1984; 03/05/1984 a 31/10/1984; 01/11/1984 a 30/04/1985 e 02/05/1985 a 11/...

Andamento do Processo n. A.Agroindustrial - Açucareira Corona - 29/11/2018 do TJSP

Rural); de 01/08/1996 a 30/04/2001 - Açucareira Corona (Trabalhador Rural); de 01/05/2001 a 11/05/2006 - Açucareira Corona...Andamento do Processo n. A.Agroindustrial - Açucareira Corona - 29/11/2018 do TJSP S.A. Agroindustrial (Trabalhador...

Andamento do Processo n. 1000507-03.2018.8.26.0619 - Procedimento Comum - 26/11/2018 do TJSP

); de 01/06/1982 a 30/10/1982 - Adriano Bananoni - Fazenda Barra Mansa (Trabalhador Rural); de 01/09/1983 a 17/10/1983... - Silvério Del Grossi - Fazenda São José (Trabalhador Rural), devendo a autarquia preceder à averbação e à conversão; (ii... - Simões e Martins Ltda. (Serviços Gerais); de 25/06/1984 a 07/07/1984 - ...

[Modelo/INSS] Requerimento Administrativo Aposentadoria por Tempo de Contribuição

) impõe seja o tempo de serviço anterior a 1991, na condição de trabalhador rural, computado independentemente do recolhimento..., mesmo que anterior à perda da qualidade de segurado: § 2º O tempo de serviço do segurado trabalhador rural, anterior à data...: O tempo de serviço do segurado trabalhador rural anterior ao ...

Andamento do Processo n. 1002722-50.2018.8.26.0457 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 31/10/2018 do TJSP

Por Morte Previdenciária e NB nº 098.142.600-0 - Esp: [07] - Aposentadoria por Velhice - Trabalhador Rural, podendo...

Tempo como trabalhador rural conta para a Aposentadoria?

Tempo como trabalhador rural conta para a Aposentadoria? Muitas pessoas sofrem para conseguir documentos que comprovem...) devem ser de trabalho urbano e o que faltar pode ser complementado com o período de atividade rural. Lembrando..., a família/trabalhador sobrevivia da sua própria produção rural, sem a finalidade d...

INSS concederá aposentadoria híbrida independentemente da última atividade desenvolvida

relativas ao tempo de atividade comprovada como trabalhador rural. Nesse sentido, conforme dispõe o memorando... de trabalhador rural, ademais, poderia ser readquirida com o desempenho de apenas um mês nesta atividade. Não teria sentido... LEGAIS. COMPROVAÇÃO. LEI Nº 11.718 /2008 . LEI 8.213 , ART. 48 , § 3º. TRABALHO...

Resultados da busca Jusbrasil para "Trabalhador Rural"

Lei do Trabalho Rural - Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973

Presidência da Republica

Estatui normas reguladoras do trabalho rural.

Art. 1º As relações de trabalho rural serão reguladas por esta Lei e, no que com ela não colidirem,... de 01/05/1943. Parágrafo único. Observadas as peculiaridades do trabalho rural, a ele também se aplicam as leis... sua ...

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1326933 RS 2012/0115609-6 (STJ)

Data de publicação: 08/02/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. PROVAMATERIAL INSUFICIENTE. NECESSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL. Paracomprovar a condição de trabalhador rural, a prova material, quandoinsuficiente, deve ser complementada por prova testemunhal firme eidônea. Agravo Regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 263680 MG 2012/0254268-0 (STJ)

Data de publicação: 13/05/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXTENSÃO À ESPOSA. A condição de trabalhador rurícola do cônjuge, mesmo após seu falecimento, pode ser estendida à esposa, desde que haja prova testemunhal que corrobore as informações existentes na documentação apresentada. Agravo regimental não provido.

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