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Jusbrasil - Tópicos
18 de agosto de 2018
Trabalhador Rural

Trabalhador Rural

Empregado rural

É toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviço de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário. Equipara-se ao empregador rural a pessoa física e jurídica que, habitualmente em caráter profissional e por conta de terceiros, executa serviços de natureza agrária, mediante utilização do trabalho de outrem. A prescrição dos direitos assegurados aos trabalhadores rurais só ocorrerá após dois anos de cessação do contrato de trabalho.

A concessão administrativa do benefício de auxílio doença pelo INSS: Missão certamente impossível - Parte 1.

sustentação do corpo, a impede. A atividade desenvolvida pela cliente é a do trabalho rural, desde que era adolescente... de uma trabalhadora rural. Ela acorda entre quatro a cinco da manhã, toma café (se tiver), vai para a sua roça a pé ou utilizando... o seu trabalho ou para a sua atividade habitual [...]". A filha ...

Andamento do Processo n. 5001815-20.2017.4.03.6114 - Apelação - 26/06/2018 do TRF-3

do Trabalhador Rural", já considerava como segurado obrigatório o trabalhador rural, inclusive os pequenos produtores, conforme... a Trabalhador Rural (PRO-RURAL). É o que dispunha o seu art. 15, a saber: "Art. 15. Os recursos para o custeio do Programa... de Assistência ao Trabalhador Rural provirão das seguintes fon...

A Exploração e o Trabalho Escravo nas Casas de Farinha do Estado de Alagoas

trabalhadores, a extensão rural para que os trabalhos rurais e os seus trabalhadores sejam lembrados, a redução...A Exploração e o Trabalho Escravo nas Casas de Farinha do Estado de Alagoas Apesar de ter passado os cento e trinta..., mulheres, crianças e idosos que se submetem ao trabalho escravo para o seu sustento d...

Caseiro pode ser Empregado Rural?

Caseiro Rural é Empregado Rural? Não é incomum nos depararmos com clientes dizendo não conseguir comprovar seu período... de atividade rural perante o INSS. Por vezes relatam trabalhar em chácaras ou sítios, realizando atividades próprias... trabalhista, sabemos que existem vários princípios mais favoráveis à hipossufi...

Letícia Franco

Letícia Franco -

Aposentadoria por idade e aposentadoria por idade rural

Urbana até 24 de julho de 1991, bem como para o trabalhador e o empregador rural cobertos pela Previdência Social Rural... para o empregado rural ou contribuinte individual (como membro de cooperativa de trabalho, assentado, parceiro, meeiro... e da aposentadoria por idade do trabalhador rural. Como bastante se veicul...

Dicas práticas sobre a aposentadoria especial

: a profissão de trabalhador rural já esteve entre a lista de atividades especiais, mas hoje não está mais. Porém..., se o trabalhador rural exercer atividades que colocam em risco sua saúde ou integridade física, pouco importa onde ele trabalha... que trabalharam ou trabalham em condições prejudiciais à saúde ou à int...

O Segurado Especial da Previdência Social

que o segurado especial (espécie) é distinto do trabalhador rural (gênero). A Lei de Benefícios (Lei 8.213 /91... os efeitos do disposto no § 1o deste artigo, o trabalhador rural deve comprovar o efetivo exercício de atividade rural..., ou ainda se o trabalhador rural poderia ou não ter produzido bens rurais nesta ou ...

Andamento do Processo n. 0000307-90.2018.5.17.0141 - RTSum - 11/04/2018 do TRT-17

MEDICO ASSIST DO TRABALHADOR RURAL DE PANCAS Intimado(s)/Citado(s): - FUNDACAO MEDICO ASSIST DO TRABALHADOR RURAL...: SUMARÍSSIMO (1125) Autor: LUIZ CARLOS SANTANA FUNDACAO MEDICO ASSIST Réu: DO TRABALHADOR RURAL DE O(A) MM(a) Juiz(a) da Vara... ou dele tomarem conhecimento que pelo mesmo fica(m) CITADO(S) o(s) RÉU(S)...

Andamento do Processo n. 00003870820118140020 - Procedimento Comum - 04/04/2018 do TJPA

: REIVINDICATÓRIA DE APOSENTADORIA - TRABALHADOR RURAL REQUERENTE: ANTONIO CARDOSO PADILHA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL...

Resultados da busca Jusbrasil para "Trabalhador Rural"

Lei do Trabalho Rural - Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973

Presidência da Republica

Estatui normas reguladoras do trabalho rural.

Art. 1º As relações de trabalho rural serão reguladas por esta Lei e, no que com ela não colidirem,... de 01/05/1943. Parágrafo único. Observadas as peculiaridades do trabalho rural, a ele também se aplicam as leis... sua ...

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1326933 RS 2012/0115609-6 (STJ)

Data de publicação: 08/02/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. PROVAMATERIAL INSUFICIENTE. NECESSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL. Paracomprovar a condição de trabalhador rural, a prova material, quandoinsuficiente, deve ser complementada por prova testemunhal firme eidônea. Agravo Regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 263680 MG 2012/0254268-0 (STJ)

Data de publicação: 13/05/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXTENSÃO À ESPOSA. A condição de trabalhador rurícola do cônjuge, mesmo após seu falecimento, pode ser estendida à esposa, desde que haja prova testemunhal que corrobore as informações existentes na documentação apresentada. Agravo regimental não provido.

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