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Jusbrasil - Tópicos
18 de outubro de 2018
Trabalhador Rural

Trabalhador Rural

Empregado rural

É toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviço de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário. Equipara-se ao empregador rural a pessoa física e jurídica que, habitualmente em caráter profissional e por conta de terceiros, executa serviços de natureza agrária, mediante utilização do trabalho de outrem. A prescrição dos direitos assegurados aos trabalhadores rurais só ocorrerá após dois anos de cessação do contrato de trabalho.

INSS concederá aposentadoria híbrida independentemente da última atividade desenvolvida

relativas ao tempo de atividade comprovada como trabalhador rural. Nesse sentido, conforme dispõe o memorando... assim, o trabalhador seria prejudicado por passar a contribuir, o que seria um contrassenso. A condição de trabalhador rural.... COMPROVAÇÃO. LEI Nº 11.718/2008 . LEI 8.213, ART. 48, § 3º. TRABALHO RURAL E ...

Aposentadoria por tempo rural: como reconhecer o período trabalhado sem pagar INSS
Aposentadoria por tempo rural: como reconhecer o período trabalhado sem pagar INSS

Aposentadoria por tempo rural: como reconhecer o período trabalhado sem pagar INSS Amigos JusBrasileiros, Fiz um vídeo... no qual tratei sobre "Aposentadoria por tempo rural: como reconhecer o período trabalhado sem pagar INSS" Assistam... e se inscrevam no meu canal do YouTube: Aposentadoria por tempo rural: como reco...

[Modelo/INSS] Aposentadoria por Tempo de Contribuição (c/ tempo rural)

, foi requerida a averbação de tempo na condição de trabalhador rural, sendo homologado o período de XX/XX/1977 a XX/XX... por documentos plenos da condição de trabalhador rural – fato confirmado pelo próprio técnico do INSS – os períodos não foram... a concessão de benefício previdenciário de trabalhador rural, condiç...

Como comprovar tempo de trabalho rural para obter benefício previdenciário?

Como comprovar tempo de trabalho rural para obter benefício previdenciário? Uma situação bastante comum é aquela... em que o trabalhador, seja exclusivamente rural, seja urbano mas que já tenha trabalhado no campo, solicita sua aposentadoria... que represente o trabalhador rural ou, quando for o caso, de sindicato ou c...

Andamento do Processo n. 1001253-11.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - 26/09/2018 do TJSP

(TRABALHADOR RURAL); 4) DIB: 04/01/2018 (requerimento administrativo); 5) RMI: 01 (um) salário mínimo vigente. Publicada...-11.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Paulo Francisco Pinto - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS...

Impactos da Reforma Trabalhista ao Trabalhador Rural

entre trabalhadores urbanos e rurais foram igualados, instituído em seu artigo 7°.    Considera-se empregado rural, nos termos... a empregador rural, sob dependência deste e mediante salário.    O que diferencia o trabalhador urbano do rural é...Impactos da Reforma Trabalhista ao Trabalhador Rural Resumo    O Brasil é...

Trabalho rural poderá ser comprovado, mesmo antes do último documento que o trabalhador possua. Essa é a determinação do STJ.

Trabalho rural poderá ser comprovado, mesmo antes do último documento que o trabalhador possua. Essa é a determinação... benefícios previdenciários. O cenário que envolve o trabalho rural no Brasil é caracterizado por grande informalidade... mais antigos de seu trabalho rural, independentemente da existência de prova m...

TST concede a empregado rural direito a intervalo intermitente de dez minutos a cada noventa minutos trabalhados.

TST concede a empregado rural direito a intervalo intermitente de dez minutos a cada noventa minutos trabalhados..., conheço do recurso de revista, porque foi violado o art. 72 , da CLT . TST concede a empregado rural direito a intervalo intermitente de dez minutos a cada noventa minutos trabalhados.... os acordão prof...

[Modelo/INSS] Aposentadoria por Tempo de Contribuição c/ períodos rurais e especiais.

pelo art. 55, § 2º, da Lei nº 8.213/91, a possibilidade de cômputo do período de trabalho exercido em área rural, senão... da qualidade de segurado: § 2º O tempo de serviço do segurado trabalhador rural, anterior à data de início de vigência... pela Súmula, 23, da TNU: O tempo de serviço do segurado trabalhador rural ...

Carlos Mendes

Carlos Mendes -

A concessão administrativa do benefício de auxílio doença pelo INSS: Missão certamente impossível - Parte 1.

sustentação do corpo, a impede. A atividade desenvolvida pela cliente é a do trabalho rural, desde que era adolescente... de uma trabalhadora rural. Ela acorda entre quatro a cinco da manhã, toma café (se tiver), vai para a sua roça a pé ou utilizando... o seu trabalho ou para a sua atividade habitual [...]". A filha ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Trabalhador Rural"

Lei do Trabalho Rural - Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973

Presidência da Republica

Estatui normas reguladoras do trabalho rural.

Art. 1º As relações de trabalho rural serão reguladas por esta Lei e, no que com ela não colidirem,... de 01/05/1943. Parágrafo único. Observadas as peculiaridades do trabalho rural, a ele também se aplicam as leis... sua ...

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1326933 RS 2012/0115609-6 (STJ)

Data de publicação: 08/02/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. PROVAMATERIAL INSUFICIENTE. NECESSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL. Paracomprovar a condição de trabalhador rural, a prova material, quandoinsuficiente, deve ser complementada por prova testemunhal firme eidônea. Agravo Regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 263680 MG 2012/0254268-0 (STJ)

Data de publicação: 13/05/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXTENSÃO À ESPOSA. A condição de trabalhador rurícola do cônjuge, mesmo após seu falecimento, pode ser estendida à esposa, desde que haja prova testemunhal que corrobore as informações existentes na documentação apresentada. Agravo regimental não provido.

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