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Jusbrasil - Tópicos
21 de março de 2019
Trabalhador Rural

Trabalhador Rural

Empregado rural

É toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviço de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário. Equipara-se ao empregador rural a pessoa física e jurídica que, habitualmente em caráter profissional e por conta de terceiros, executa serviços de natureza agrária, mediante utilização do trabalho de outrem. A prescrição dos direitos assegurados aos trabalhadores rurais só ocorrerá após dois anos de cessação do contrato de trabalho.

Aposentadoria Rural: segurado terá novas regras para comprovar atividade rural!

destacar que todo o trabalho de exame e ratificação da autodeclaração entregue pelo trabalhador rural será feito... Artesanal ou Declaração do Trabalhador Rural) e em todas as agências da Previdência Social. O documento poderá ser...) seja usada como meio de prova do trabalho rural do segurado especial. A DAP é emitid...

Andamento do Processo n. 0000800-36.2013.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - 18/03/2019 do TJSP

conseguiu comprovar o período reclamado de trabalho rural, supostamente desempenhado. autor. Em verdade, sua pretensão... sustentado na inicial. Com é amplamente sabido, para comprovação do trabalho rural, não basta a prova meramente... testemunhal, ainda que seja eventualmente suficientemente apta à comprovação do te...

INSS deve manter pensão por morte de trabalhador rural imprudente

trabalhistas, por parte do empregador rural, porém “não é possível concluir que apenas tais omissões e descumprimentos...INSS deve manter pensão por morte de trabalhador rural imprudente A 2ª Vara Federal de Araçatuba/SP julgou improcedente.... A autarquia federal alegou que o acidente ocorreu somente porque o emprega...

[Modelo INSS] Auxílio-Doença c/ Liminar (qualidade de segurado rural)

DA COMARCA DE XXXXX– SC XXXXXXXXXX, brasileira, casada, trabalhadora rural, inscrita no CPF sob nº XXXXXXXXX, Identidade nº... costumam se respaldar no CNIS para a decisão. Claramente, o benefício foi negado porque o tempo de trabalho rural não... de firma do documento em cartório; II - declaração fundamentada de sind...

Reforma da Previdência Social: Conheça as principais mudanças propostas!

mulheres. A carência (tempo de efetiva contribuição) passará de 15 para 20 anos. 2. Aposentadoria do Trabalhador Rural... de idade para homem e 60 para mulheres, com carência de 15 anos, podendo somar o tempo rural e de trabalho urbano para... a 20 anos de contribuição a título de carência. Outrossim, o tempo de traba...

O verdadeiro vilão segundo o governo para à reforma da Previdência.

TRABALHADOR RURAL A reforma da previdência que está na eminência de ser votado no congresso em meados deste ano de 2019 tem... adicionais com diligências, sucumbências, etc, etc. O segurado especial para o INSS é aquele trabalhador rural... cuja produção do trabalho é feita para a economia familiar, não utilizando a...

Atividade Especial do Empregado Rural

5.889 , de 08/06/73. Ou seja, o empregado rural é aquele que trabalha no âmbito rural, prestando serviços habitualmente...Atividade Especial do Empregado Rural Empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico..., presta serviços de natureza não-eventual a empregador rural, sob a dependê...

[Modelo] Ação de Restituição - Juros e Multas Indevidos (INSS)

, porquanto a lei sequer existia na época do trabalho rural, senão vejamos: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. TRABALHADOR... em XXXXXX – SC, nº XXXXX. Naquela oportunidade, o Autor buscava o reconhecimento do período em que trabalhou na área... obstante a imprescindibilidade do pagamento na forma de indenização para ...

Espólio de segurada falecida faz jus à concessão de aposentadoria por idade rural

aposentadoria por idade à trabalhadora rural ao espólio de falecida beneficiária desde a data em que ela completou a idade..., devida ao trabalhador rural que completasse 65 (sessenta e cinco) anos de idade. Esse benefício não era concedido... houvesse direito a essa modalidade de aposentadoria ao trabalhador rural qu...

Resultados da busca Jusbrasil para "Trabalhador Rural"

Lei do Trabalho Rural - Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973

Presidência da Republica

Estatui normas reguladoras do trabalho rural.

Art. 1º As relações de trabalho rural serão reguladas por esta Lei e, no que com ela não colidirem,... de 01/05/1943. Parágrafo único. Observadas as peculiaridades do trabalho rural, a ele também se aplicam as leis... sua ...

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1326933 RS 2012/0115609-6 (STJ)

Data de publicação: 08/02/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. PROVAMATERIAL INSUFICIENTE. NECESSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL. Paracomprovar a condição de trabalhador rural, a prova material, quandoinsuficiente, deve ser complementada por prova testemunhal firme eidônea. Agravo Regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 263680 MG 2012/0254268-0 (STJ)

Data de publicação: 13/05/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXTENSÃO À ESPOSA. A condição de trabalhador rurícola do cônjuge, mesmo após seu falecimento, pode ser estendida à esposa, desde que haja prova testemunhal que corrobore as informações existentes na documentação apresentada. Agravo regimental não provido.

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