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24 de fevereiro de 2017
Tráfico de Drogas

Tráfico de Drogas

É o tráfico de substâncias ilícitas, entorpecentes. (mais)

O tráfico ilícito de drogas na sua forma privilegiada não é crime equiparado a hediondo

O tráfico ilícito de drogas na sua forma privilegiada não é crime equiparado a hediondo. O Plenário do Supremo Tribunal... do Enunciado 512 da Súmula deste Superior Tribunal de Justiça. FONTE - STJ - INFORMATIVO 595 O tráfico ilícito de drogas na sua forma privilegiada não é crime equiparado a hediondo.... beneficiaram...

Andamento do Processo n. 0301433-65.2012.8.05.0022 - 22/02/2017 do DJBA

: 0302439-73.2013.8.05.0022 Classe - Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor...: 0301433-65.2012.8.05.0022 Classe - Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado Autor: O MINISTÉRIO...

Tráfico de Drogas: Penal e Processo Penal

). A Constituição Federal (artigo 5º, inciso XLIII) equiparou o delito de tráfico ilícito de drogas aos crimes hediondos..., por unanimidade, julgado em 23/11/2016, DJe 29/11/2016. RAMO DO DIREITO DIREITO PENAL TEMA Tráfico ilícito de drogas...Tráfico de Drogas: Penal e Processo Penal Noticia interessante ao mundo crim...

Andamento do Processo n. 2016.0001.010599-1 266868 - Apelação Cível - 17/02/2017 do TJPI

EMENTA PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO - INOCORRÊNCIA... pelo delito de tráfico de drogas", razão pela qual não há que se falar em ausência de fundamentação no decisum; 2... EMENTA PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - AUSÊNCIA DE FU...

A inviabilidade econômica da Guerra as Drogas

ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes... em plena marcha. Por força de disposição constitucional o trafico ilícito de entorpecentes e drogas afins passou a ser... investidos pelo governo brasileiro e nada mudou no cenário do tráfic...

Andamento do Processo n. 4005091-59.2016.8.04.0000 - Habeas Corpus - 15/02/2017 do TJAM

e Tráfico de Entorpecentes (3ª Vecute) Presidente: João Mauro Bessa. Relator: João Mauro Bessa. Procurador de Justiça: Carlos... Lélio Lauria Ferreira EMENTA: HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PRISÃO PREVENTIVA – FUNDAMENTAÇÃO CALCADA... Advogada : Shelby Moreira Finicelli (OAB: 5684/AM) Impetrado : Juízo de D...

Andamento do Processo n. 4000103-58.2017.8.04.0000 - Habeas Corpus - 15/02/2017 do TJAM

examinar se o crime de tráfico de drogas restou configurado ou não, bem como se as substâncias eram ou não destinadas... CORPUS – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – ALEGAÇÃO DE NÃO CONFIGURAÇÃO DA TRAFICÂNCIA – INCOMPATIBILIDADE COM A VIA ESTREITA... DA ORDEM PÚBLICA – GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME – DIVERSIDADE E QUANTIDADE DAS ...

Andamento do Processo n. 0005096-21.2015.814.0061 - Ação Penal - 14/02/2017 do TJPA

-21.2015.814.0061. Ação Penal: Tráfico De Drogas E Condutas Afins. Acusado: Francinei de Sousa Almeida. Advogado: Dr. Aldo Cesar Silva... local, diante da prática de ilícitos desta natureza, passa a viver em profunda instabilidade e insegurança, pois, o tráfico... de drogas é apenas o início da prática de outros crimes...

Andamento do Processo n. 0000819-25.2016.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 14/02/2017 do TJSP

0000819-25.2016.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Jorge de Souza... - Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAutor:Justiça PúblicaRéu:Jorge de Souza...Andamento do Processo n. 0000819-25.2016.8.26.0535 - Ação Penal - Procedim...

Andamento do Processo n. 0201860-71.2017.8.04.0001 - 14/02/2017 do TJAM

em Crime de Uso e Tráfico de Entorpecentes TJ/AM - COMARCA DE MANAUS JUÍZO DE DIREITO DA 1ª V.E.C.U.T.E. JUIZ (A) DE DIREITO... Tráfico de Drogas e Condutas Afins - REQUERENTE: A Sociedade - Aim, consubstanciado à luz do art. 120, do CPP c/c art. 60... e ssss. da Lei de Drogas, INDEFIRO o pedido de restituição de bens d...

Resultados da busca Jusbrasil para "Tráfico de Drogas"

Nem da Rocinha é absolvido em processo por tráfico de drogas

por tráfico de drogas. Nem foi preso no dia 10 de novembro de 2011 quando tentou fugir da Rocinha,... comunidade na Zona Sul do Rio, onde comandava o tráfico de drogas. Nem, no entanto, continua na prisão

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 12/06/2013

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 126245 MT 2012/0275447-3 (STJ)

Data de publicação: 29/05/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL. CONTRABANDO. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO COM O DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. A ocorrência, em uma mesma circunstância, dos delitos de contrabando e tráfico de drogas não enseja a reunião dos processos, pois, na espécie dos autos, um crime ou sua prova não é elementar do outro, não se vislumbrando a existência da relação de dependência entre os delitos. 2. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito de Araputanga - MT, suscitado, para o processo e julgamento do delito de tráfico de drogas e o Juízo Federal de Cáceres - SJ/MT, o suscitante, para o crime de contrabando.

Encontrado em: de Direito de Araputanga - MT, para o processo e julgamento do delito de tráfico de drogas e o Juízo

STF - HABEAS CORPUS HC 113909 SP (STF)

Data de publicação: 07/12/2012

Ementa: EMENTA HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. SÚMULA 691. Não se conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula 691. Óbice superável apenas em hipótese de teratologia. A participação ou o envolvimento do paciente em grupo criminoso organizado dedicado à prática de crimes graves, entre eles tráfico de drogas, é suficiente para indicar a periculosidade e o risco de reiteração delitiva, colocando em risco a ordem pública. Habeas corpus não conhecido.

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