Roberto Farias, Advogado
há 4 dias

O registro de atos infracionais é elemento idôneo para afastar a figura do tráfico privilegiado?

a justificar a concessão da ordem, de ofício. 2. Os condenados pelo crime de tráfico de drogas terão a pena reduzida, de um sexto... entendimento: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CO…
Gustavo Batista, Estudante de Direito
há 4 dias

Diferenciação entre tráfico e porte de drogas para uso

. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DE TRÁFICO DE DROGAS PARA POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL. CRIME DE MENOR POTENCIAL... repassa-la, este comete o crime tráfico. Por outro lado, se tem por …

Andamento do Processo n. 1500173-67.2019.8.26.0556 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 21/02/2020 do TJSP

-63.2017.8.26.0000 -Classe/Assunto: Habeas Corpus / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Ementa: Habeas... 1500173-67.2019.8.26.0556 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - …

Andamento do Processo n. 1500831-74.2019.8.26.0594 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 21/02/2020 do TJSP

Defesa do réu ALDREY e deferida pelo Juízo. Ademais, considerando a gravidade do crime em tese praticado TRÁFICO DE DROGAS... Processo 1500831-74.2019.8.26.0594 - Procedimento Especial da Lei …

Andamento do Processo n. 1500982-40.2019.8.26.0594 - Inquérito Policial - 21/02/2020 do TJSP

do crime em tese praticado TRÁFICO DE DROGAS - é imperioso reconhecer que na hipótese de eventual condenação é provável...-40.2019.8.26.0594 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas …

Andamento do Processo n. 226431-55.2017.8.09.0167 - Acao Penal - 20/02/2020 do TJGO

EDUARDO MAIA, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155, 1 E 4, INCISO S I, II E IV, DO CODIGO PENAL, E O ACUSADO RONE..., PARA O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155, 1 E 4, INCISOS I E II, DO CODIGO PE…

Modelo de Pedido de Revogação de Preventiva - Tráfico de drogas

em flagrante delito) fora denunciado pela suposta prática de crime de tráfico de entorpecentes ( Lei de Drogas, art. 33...Modelo de Pedido de Revogação de Preventiva - Tráfico de drogas

Andamento do Processo n. 0010472-21.2019.814.0037 - Ação Penal - 19/02/2020 do TJPA

-21.2019.814.0037. Ação Penal ¿ Tráfico de Drogas. Denunciado: RONISON FIGUEIREDO TEIXEIRA (Adv. Dr. Alberto Augusto Andrade Sarubbi...Andamento do Processo n. 0010472-21.2019.814.0037 - Ação Penal

Andamento do Processo n. 000010550-15.2019.814.0037 - Ação Penal - 19/02/2020 do TJPA

-15.2019.814.0037. Ação Penal ¿ Tráfico de Drogas. Denunciado: MARCOS BARROS BAIMA (Adv. Dr. Joaquim de S. Simões Neto, OAB/PA nº...Andamento do Processo n. 000010550-15.2019.814.0037 - Ação Penal - …

Andamento do Processo n. 0010650-67.2019.814.0037 - Ação Penal - 19/02/2020 do TJPA

-67.2019.814.0037. Ação Penal ¿ Tráfico de Drogas. Denunciado: ROSIVAN FERREIRA ELEUTÉRIO (Adv. Dr. Luiz Antônio Ferreira Martins Junior...Andamento do Processo n. 0010650-67.2019.814.0037 - Ação Pen…
Resultados da busca Jusbrasil para "Tráfico de Drogas"
Apelação APL 00008289220148080038 (TJ-ES)
Ementa: TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DO MP. CONDENAÇÃO. PROVAS ROBUSTAS PARA CONDENAÇÃO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS A UM DOS APELADOS. PROVIMENTOS. 1. As provas coligidas aos autos são suficientes apenas para condenar o réu Cleiton pelo crime de tráfico de drogas, não sendo possível condenar o réu Alcyone. 2 – Dar provimento parcial ao recurso ministerial.
Apelação Criminal APR 10103180001663001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência03/07/2019Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - NÃO CONHECIMENTO DE UM DOS RECURSOS - INTEMPESTIVIDADE - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. 1. - Não se conhece do recurso interposto após o quinquídio legal. 2. - Presentes a estabilidade e a permanência do tráfico de drogas praticado pelos réus, configurado está o delito de associação ao tráfico.
APELAÇÃO APL 00366670720058190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 25 VARA CRIMINAL (TJ-RJ)
Jurisprudência29/09/2009Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E GUARDA DE MUNIÇÕES DE USO RESTRITO. ABSOLVIÇÃO. FRAGILIDADE DA PROVA.DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS PARA O DE CONSUMO DE DROGAS ILÍCITAS. ABSORÇÃO DO CRIME DE ARMA PELO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E GUARDA DE MUNIÇÕES DE USO RESTRITO. ABSOLVIÇÃO. FRAGILIDADE DA PROVA.DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS PARA O DE CONSUMO DE DROGAS ILÍCITAS. ABSORÇÃO DO CRIME DE ARMA PELO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E GUARDA DE MUNIÇÕES DE USO RESTRITO. ABSOLVIÇÃO. FRAGILIDADE DA PROVA.DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS PARA O DE CONSUMO DE DROGAS ILÍCITAS. ABSORÇÃO DO CRIME DE ARMA PELO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
Apelação APL 00262411320188080024 (TJ-ES)
Ementa: TRÁFICO DE DROGAS. COLABORAÇÃO PARA TRÁFICO DE DROGAS ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL RECURSO IMPROVIDO 1. Diante do cenário e as condições em que se desenvolveu a ação policial deixam assente que o apelante agia na venda e na função de olheiro do tráfico de drogas local, não sendo possível absolver pelo crime de colaboração para o tráfico de drogas. 2 Recurso improvido.
Revisão Criminal RVCR 10000180283517000 MG (TJ-MG)
Jurisprudência13/06/2019Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: REVISÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - CONDENAÇÃO EM DUPLICIDADE PELO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - BIS IN IDEM - EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Verificando-se que o peticionário foi condenado, pelo mesmo fato criminoso (associação para tráfico de drogas), por duas vezes, em ações penais distintas já transitadas em julgado, é possível a revisão criminal para corrigir o erro judiciário, devendo, assim, ser excluída a condenação que transitou em julgado por último.
Apelação APL 00121075020158010001 AC 0012107-50.2015.8.01.0001 (TJ-AC)
Jurisprudência11/10/2016Poder Judiciário do Estado do Acre
Ementa: TRÁFICO DE DROGAS. TRÁFICO DE DROGAS. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVIMENTO DO APELO. 1. Comprovado que a droga apreendida se destinava ao comércio de drogas modifica-se a sentença, desta feita para condenar o apelado pelo crime de tráfico de drogas. 2. Provimento do apelo.
Apelação Crime ACR 70075521674 RS (TJ-RS)
Jurisprudência18/12/2017Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS.. CONDENAÇÃO. Observado o sistema do livre convencimento, o testemunho de agente policial constitui elemento apto à valoração pelo juiz, afigurando-se inaceitável que, valendo-se o estado de servidores públicos para prevenção, repressão e investigação das atividades delituosas, seja negada credibilidade a tais agentes, na oportunidade em que vêm a juízo informar o que ocorreu por ocasião do desempenho de suas atividades. Caso em que houve a apreensão da substância entorpecente no interior de automóvel de propriedade do acusado, deixa por este estacionado nas cercanias do Presídio Estadual de Sarandi, pouco tempo depois de agente penitenciário ter informado á autoridade policial que apelado estava tentando arremessar drogas para o interior do estabelecimento prisional. Sentença reformada. Réu condenado. APELO PROVIDO, POR MAIORIA. (Apelação Crime Nº 70075521674, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jayme Weingartner Neto, Redator: Honório Gonçalves da Silva Neto, Julgado em 13/12/2017).
Habeas Corpus HC 04494852620198090000 (TJ-GO)
Jurisprudência02/08/2019Tribunal de Justiça de Goiás
Ementa: Tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas (investigação por tráfico de drogas sintéticas). Indeferimento da prisão domiciliar. Indiciado diplomado em universidade federal. Habeas Corpus sustentando ausência de cela especial. 1 - Ao diplomado em universidade da República será recolhido em prisão especial. 2 - A ausência de cela especial autoriza a substituição da prisão preventiva por domiciliar. 3 - Habeas corpus conhecido e deferido. Parecer acolhido.
Apelação Criminal APR 10193160002203001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência26/01/2017Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA. APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA. APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA. APELAÇÃO CRIMINAL -- TRÁFICO DE DROGAS - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA. Comprovada a materialidade e a autoria do delito de tráfico de drogas, sobretudo pela situação de fragrância do apelante, não há que se falar em absolvição. Desprovimento ao recurso é medida que se impõe.
Apelação Crime ACR 70037689213 RS (TJ-RS)
Jurisprudência12/03/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. TRÁFICO DE DROGAS. Autoria e materialidade comprovadas. Manutenção da decisão condenatória de primeiro grau. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. Inconcussa a co-autoria no tráfico de drogas. Ainda assim, não há prova segura da associação para o tráfico. Não tendo sido demonstrado o animus associativo entre o denunciado e o adolescente, impõe-se a absolvição da imputação do art. 35 da Lei nº 11.343 /06. PENAS Pena-base. Redução. Valorizo como neutros os vetores, exceto às circunstâncias (co-autoria com adolescente)...
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