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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2019
Tráfico de Drogas

Tráfico de Drogas Modelos e peças

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[Modelo] Defesa Preliminar - Associação Tráfico (Lei 11.343/2006)

244-b do ECA. Manutenção da causa de especial aumento de pena. IV – Condenação pelo crime de tráfico de drogas mantida... 11.343/06, impõese a manutenção das condenações dos apelantes em relação ao delito de tráfico de drogas; II não havendo... de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts...

Larissa Campelo

Larissa Campelo -

Modelo de alegações finais de tráfico de drogas

acusados . DA DEFESA TÉCNICA 1. DO ART. 163, § ÚNICO, III do CP Da Absolvição por Inexistência de Provas para a Condenação... de dúvidas e inapto a sustentar uma condenação em relação ao delito que lhe foram imputado. O nosso sistema penal não... que comprove o contrário, a prova da associação dos mesmos para o tráfic...

Modelo de Alegações Finais em tráfico de drogas

pela prática de tráfico de drogas, de forma que, nos termos do art. 386 , V e VII , do Código de Processo Penal , razão... das drogas, ou ainda, que tenha contribuído para o tráfico de drogas da região, uma vez que nada de ilícito fora.... Sobre o tema o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, já se manifesto...

Modelo de Revogação de Prisão Preventiva

julgados. Senão, vejamos: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PELA AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO... que xxxxxxx estava na rua . A indiciada só entrou na residência na qual foram encontradas as drogas ilícitas por ter..., por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação...

Modelo de defesa prévia - Tráfico de Drogas

- TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - PRELIMINAR - INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 33 DA LEI DE DROGAS - INVIABILIDADE - NORMA...Modelo de defesa prévia - Tráfico de Drogas EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA.... Os denunciados portavam além da droga descrita na 1ª conduta, um cade...

Defesa Preliminar (tráfico de drogas)

, isoladamente, não tem o condão de justificar a condenação pelo crime de tráfico de drogas, mormente pelo que dispõe o art... prévio e duradouro entre os agentes para a prática de determinado crime de tráfico de drogas, a manutenção da absolvição... LEI. ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. REFORMA PAR...

Karol Viana

Karol Viana -

Defesa Prévia

DA VERDADE DOS FATOS 2.1 DA ABSOLVIÇÃO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO A peça acusatória apenas... de rigor. 2.2 ABSOLVIÇÃO POR LAVAGEM DE DINHEIRO Com relação aos crimes previstos nos art. 1º , § 1º , I e II e § 2º... AO CRIME HEDIONDO Tendo em vista não restar comprovado a autoria e mater...

Karol Viana

Karol Viana -

Memoriais - desclassificação do crime do art 33, para art 28, por demonstrar que o acusado não é traficantede drogas e sim usuário

, pelo Ministério Público Estadual, em face da eventual prática do crime de tráfico de drogas, com fundamento no art. 33 c/c 40... PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. APLICAÇÃO DA ATENUANTE. OBRIGATORIEDADE. PRECEDENTE...Memoriais - desclassificação do crime do art 33, para art 28, por...

[Modelo] Defesa Prévia

do processo penal, é admitir contra si, por quem seja suspeito ou acusado de um crime, tendo pleno discernimento, voluntária... do crime, afirmando, inclusive, que este levaria a droga até a cidade de XXX, Estado de XXX (fls. XX e XX). A suposta... ilícitos” [4] . O nosso Código de Processo Penal , a partir da extensa...

[Modelo] Recurso de Apelação

de entorpecentes definido no caput e § 1º do art. 33 da Lei de Tóxicos . 2. O tratamento penal dirigido ao delito...), (nome do réu), foi preso pela suposta prática do crime previsto no artigo 33 da lei 11.343 /06 (tráfico de drogas..., parágrafo 4º, da Lei de Drogas, contudo sem descaracteriza a hediondez do crime. E...

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