Andamento do Processo n. 0103264-03.2020.8.20.0001 - Auto de Prisão - Flagrante - 29/05/2020 do TJRN

SAMUELSON DANTAS CARLOS (OAB 11704/RN) - Processo 0103264-03.2020.8.20.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas...-se. Natal, 29 de maio de 2020. Alceu José Cicco Juiz de Direito …

Andamento do Processo n. 1500983-50.2020.8.26.0542 - Auto de Prisão em Flagrante - 28/05/2020 do TJSP

-50.2020.8.26.0542 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ELIVALDO BATISTA DA CRUZ JUNIOR... - DESPACHO Processo nº:1500983-50.2020.8.26.0542 -2020/001000 Classe - …

A Inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei nº 11.343/2006 à luz do princípio da ofensividade

ao Código Penal, que no seu artigo 1° delimita o conceito técnico de crime, in verbis: Art. 1º. Considera-se crime... penal é um gênero que comporta duas espécies, que são o crime ou o delito e as …
Dica De Ouro, Advogado
há 5 dias

Banco deve devolver valores de cliente que teve cartão clonado

A sabedoria e a experiência mostram que nenhuma obra do engenho humano está livre de imperfeições. Com esse entendimento, a juíza Carolina Bertholazzi, da 3ª Vara Cível de São Paulo, declarou…

Andamento do Processo n. 0003438-19.2011.8.05.0039 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 25/05/2020 do TJBA

Andamento do Processo n. 0003438-19.2011.8.05.0039 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas...-19.2011.8.05.0039 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas
Rafael Rocha, Advogado
há 8 dias

No Tráfico de Drogas, a Quantidade Importa para ser Preso?

entorpecente ou que determine dependência psíquica pode caracterizar tanto a prática do tráfico de drogas...No Tráfico de Drogas, a Quantidade Importa para ser Preso? Zé Pequeno, apelido que nosso …

Informativo STF Nº 976 de 4 a 8 de maio de 2020 - Relevância Penal e decisões relacionadas a COVID-19.

) PRIMEIRA TURMA Não houve SEGUNDA TURMA DIREITO PROCESSUAL PENAL – PROCESSO EM GERAL Tráfico de drogas: denúncia anônima... contra a paciente, denunciada pela suposta prática do delito de tráfico
Dayse Brito, Bacharel em Direito
há 9 dias

Considerações acerca da Lei nº 11.343/06

por pessoas presas por delitos relacionadas a drogas.   QUEM SERÁ QUE É O NOSSO ALVO CAPTURADO POR TRÁFICO DE DROGAS NO BRASIL... de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para …

O moderno Tráfico de Drogas

O moderno Tráfico de Drogas A Lei de Drogas é a responsável por conter, dentre outras questões, o crime de tráfico... o tráfico de drogas como sendo apenas o comércio de entorpecentes. Ocorre que, …
Richard Martins, Advogado
há 19 dias

Bis in idem e o Tráfico Privilegiado

Bis in idem e o Tráfico Privilegiado Me siga nas redes sociais: Instagram @richardmartinsadv Facebook: @richard... de que é vedado ao magistrado utilizar a natureza e a quantidade de drogas na …
Resultados da busca Jusbrasil para "Tráfico de Drogas"
Apelação APL 00008289220148080038 (TJ-ES)
Ementa: TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DO MP. CONDENAÇÃO. PROVAS ROBUSTAS PARA CONDENAÇÃO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS A UM DOS APELADOS. PROVIMENTOS. 1. As provas coligidas aos autos são suficientes apenas para condenar o réu Cleiton pelo crime de tráfico de drogas, não sendo possível condenar o réu Alcyone. 2 – Dar provimento parcial ao recurso ministerial.
Apelação Criminal APR 10103180001663001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência03/07/2019Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - NÃO CONHECIMENTO DE UM DOS RECURSOS - INTEMPESTIVIDADE - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. 1. - Não se conhece do recurso interposto após o quinquídio legal. 2. - Presentes a estabilidade e a permanência do tráfico de drogas praticado pelos réus, configurado está o delito de associação ao tráfico.
APELAÇÃO APL 00366670720058190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 25 VARA CRIMINAL (TJ-RJ)
Jurisprudência29/09/2009Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E GUARDA DE MUNIÇÕES DE USO RESTRITO. ABSOLVIÇÃO. FRAGILIDADE DA PROVA.DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS PARA O DE CONSUMO DE DROGAS ILÍCITAS. ABSORÇÃO DO CRIME DE ARMA PELO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E GUARDA DE MUNIÇÕES DE USO RESTRITO. ABSOLVIÇÃO. FRAGILIDADE DA PROVA.DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS PARA O DE CONSUMO DE DROGAS ILÍCITAS. ABSORÇÃO DO CRIME DE ARMA PELO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E GUARDA DE MUNIÇÕES DE USO RESTRITO. ABSOLVIÇÃO. FRAGILIDADE DA PROVA.DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS PARA O DE CONSUMO DE DROGAS ILÍCITAS. ABSORÇÃO DO CRIME DE ARMA PELO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
Apelação APL 00262411320188080024 (TJ-ES)
Ementa: TRÁFICO DE DROGAS. COLABORAÇÃO PARA TRÁFICO DE DROGAS ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL RECURSO IMPROVIDO 1. Diante do cenário e as condições em que se desenvolveu a ação policial deixam assente que o apelante agia na venda e na função de olheiro do tráfico de drogas local, não sendo possível absolver pelo crime de colaboração para o tráfico de drogas. 2 Recurso improvido.
Revisão Criminal RVCR 10000180283517000 MG (TJ-MG)
Jurisprudência13/06/2019Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: REVISÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - CONDENAÇÃO EM DUPLICIDADE PELO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - BIS IN IDEM - EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Verificando-se que o peticionário foi condenado, pelo mesmo fato criminoso (associação para tráfico de drogas), por duas vezes, em ações penais distintas já transitadas em julgado, é possível a revisão criminal para corrigir o erro judiciário, devendo, assim, ser excluída a condenação que transitou em julgado por último.
Apelação Criminal APR 10647150055471001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência13/03/2020Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: APELAÇÃO - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - MATERIALIDADE E AUTORIA - ABSOLVIÇÃO -POSSIBILIDADE - FRAGILIDADE DAS PROVAS JUDICIAIS. Se as provas judiciais mostram-se frágeis acerca da prática dos crimes de Tráfico de Drogas e Associação para o Tráfico de Drogas, a Absolvição deve ser decretada, sob pena de violação ao Princípio do In Dubio Pro Reo.
Tráfico de Drogas em Itanhaém
Notícias02/05/2020Advogado Criminal
Trio envolvido com tráfico de drogas é preso pela Polícia Civil em Itanhaém N a madrugada de hoje (30), policiais da Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes de Itanhaém (Deinter 6) prenderam três homens envolvidos com o tráfico de drogas na região. Acompanhe nosso Blog: www.seucriminalista.com/seucriminalistablog Os policiais investigavam um ponto de venda de drogas no bairro Umuarama e constataram que indivíduos, vindos do Guarujá, utilizavam um veículo branco para o abastecim...
Apelação APL 00121075020158010001 AC 0012107-50.2015.8.01.0001 (TJ-AC)
Jurisprudência11/10/2016Poder Judiciário do Estado do Acre
Ementa: TRÁFICO DE DROGAS. TRÁFICO DE DROGAS. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVIMENTO DO APELO. 1. Comprovado que a droga apreendida se destinava ao comércio de drogas modifica-se a sentença, desta feita para condenar o apelado pelo crime de tráfico de drogas. 2. Provimento do apelo.
Habeas Corpus HC 04494852620198090000 (TJ-GO)
Jurisprudência02/08/2019Tribunal de Justiça de Goiás
Ementa: Tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas (investigação por tráfico de drogas sintéticas). Indeferimento da prisão domiciliar. Indiciado diplomado em universidade federal. Habeas Corpus sustentando ausência de cela especial. 1 - Ao diplomado em universidade da República será recolhido em prisão especial. 2 - A ausência de cela especial autoriza a substituição da prisão preventiva por domiciliar. 3 - Habeas corpus conhecido e deferido. Parecer acolhido.
Apelação Crime ACR 70075521674 RS (TJ-RS)
Jurisprudência18/12/2017Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS.. CONDENAÇÃO. Observado o sistema do livre convencimento, o testemunho de agente policial constitui elemento apto à valoração pelo juiz, afigurando-se inaceitável que, valendo-se o estado de servidores públicos para prevenção, repressão e investigação das atividades delituosas, seja negada credibilidade a tais agentes, na oportunidade em que vêm a juízo informar o que ocorreu por ocasião do desempenho de suas atividades. Caso em que houve a apreensão da substância entorpecente no interior de automóvel de propriedade do acusado, deixa por este estacionado nas cercanias do Presídio Estadual de Sarandi, pouco tempo depois de agente penitenciário ter informado á autoridade policial que apelado estava tentando arremessar drogas para o interior do estabelecimento prisional. Sentença reformada. Réu condenado. APELO PROVIDO, POR MAIORIA. (Apelação Crime Nº 70075521674, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jayme Weingartner Neto, Redator: Honório Gonçalves da Silva Neto, Julgado em 13/12/2017).
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