Tribunal do Júri

Tribunal do Júri

Tribunal presidido por um magistrado de carreira e composto de juízes leigos (jurados), sorteados entre os componentes de lista organizada segundo o disposto no Código de Processo Penal. Também chamado de Tribunal Popular.

Yan Nunes, Estudante de Direito
há 16 horas

(In)constitucionalidade da Lei nº 13.491, de 2017

, e como resultado dessa afronta a competência do Tribunal do Júri foi diminuída, assim, maculando as chamadas cláusulas pétreas... o trabalho do Congresso e causando prejudicais mudanças a …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10287190010861001 MG

: APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO - PRELIMINAR - RECURSO EM LIBERDADE - PREJUDICADO - REJEIÇÃO... apresentado em sede de apelação criminal pronta para julgamento - …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0004367-48.2017.8.07.0019 DF 0004367-48.2017.8.07.0019

CONSTAR DA ATA DE JULGAMENTO SOB PENA DE PRECLUSÃO. SENTENÇA HARMÔNICA COM O VEREDICTO DO JÚRI. DECISÃO DOS JURADOS NÃO... do Tribunal do Júri (art. 5º, inciso XXXVIII, c) autoriza a imediata …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10024180838963001 MG

CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA... DE OFÍCIO. Os veredictos populares somente podem ser desconstituídos quando …

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 0004041-29.2010.8.08.0012 ES 0004041-29.2010.8.08.0012

EXTRARDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUNAL DO JÚRI. FATOS E PROVAS. SÚMULA 279/STF. PREJUÍZO. DEMONSTRAÇÃO. NECESSIDADE. INDEFERIMENTO... probatório constante dos autos (Súmula 279/STF), o que é inviável …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0230568-44.2019.8.21.7000 RS

/2020 Diogenes Vicente Hassan Ribeiro RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIAL. CRIME CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI.... HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. INDEFERIMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. …
Yan Nunes, Estudante de Direito
há 18 horas

A (im)possibilidade de aplicação da Lei nº 13.491, de 2017

a competência do Tribunal do Júri para o julgamento dos militares estaduais. Em relação aos militares das Forças Armadas..., que alude, ser competente o Tribunal do Júri para o processamento e julga…
Yan Nunes, Estudante de Direito
há 19 horas

Crimes dolosos contra a vida praticados por militares das Forças Armadas contra civil

o caso, do Tribunal do Júri que adota o procedimento bifásico, na primeira fase ( iudicium accusationis ) o juiz... e desclassificação. E na segunda fase ( iudicium causae ), o juiz presidente do Tr…

Tribunal do Júri

de alterar os vereditos do Tribunal do Júri, podendo somente destituir o julgamento, e realizar outro Júri. No período... Regulamentado nos artigos 406 a 497 do Código de Processo Penal, o procedime…

Policiais acusados da morte de ambulante em São Paulo serão julgados pelo tribunal do júri

contra o vendedor, razão pela qual o julgamento caberia ao tribunal do júri. No entanto, a Justiça Militar alegou...Policiais acusados da morte de ambulante em São Paulo serão julgados pelo tribunal
Resultados da busca Jusbrasil para "Tribunal do Júri"
Crimes Julgados pelo Tribunal do Júri
Artigos15/03/2020Nathan
Todos os crimes são julgados pelo tribunal do júri? O tribunal do júri normalmente só aparece para a população geral por meio da mídia, quando os crimes com maior destaque acabam sendo julgados por ele, porém, nem todos os crimes são necessariamente julgados por um júri, a grande maioria dos crimes na verdade são julgados por um juiz singular, sem necessidade de um corpo de jurados. Conforme o art. 5º , XXXVIII , da Constituição Federal , é reconhecida a instituição do júri, como a organização q...
Pincípios do Tribunal do Júri
Artigos07/11/2017Marli
Princípios do Tribunal do Juri. TRIBUNAL DO JÚRI O Tribunal do Júri constitui um dos pontos mais centrais do Estado Democrático de direito embora seja duramente criticado por alguns autores, o julgamento perante o Júri, possibilita que a própria sociedade verifique a gravidade da conduta do acusado perante ela mesma. Dessa forma será o acusado julgado pelos seus pares ou seja, pessoa do povo sem conhecimento ou técnica jurídica sendo eles os responsáveis por condenar, absolver ou perdoar quem es...
Resumo sobre as fases do Tribunal do Júri.
Artigos16/06/2020Bruno
Quadro esquemático e resumão sobre o critério bi-fásico (escalonado) do Tribunal do Júri. O Tribunal do Júri é composto por um procedimento bifásico (também conhecido como escalonado). A primeira fase (preliminar ou preparatória) é dedicada ao julgamento da denúncia. Nas palavras de Edilson Mougenot Bonfim (2015, p. 631) trata-se de " um juízo da admissibilidade da acusação (...) o judicium accusationis tem como marco inicial o recebimento da denúncia e termina com a decisão de pronúncia ".  Pos...
Psicologia do depoimento no Tribunal do Júri
Artigos15/04/2019Rodrigo
Amado ou odiado, o Tribunal do Júri jamais poderá ser ignorado. Há uma tendência moderna de se reproduzir, no Plenário do Júri, os depoimentos gravados em audiência de instrução. Entretanto, do ponto de vista da defesa, tal medida pode se mostrar muito contraproducente. As contradições servem, justamente, para criar a dúvida. Do ponto de vista do Direito Penal, a dúvida é fator preponderante para o comportamento humano. O júri é composto por um caldo emocional decorrente da junção de várias cult...
Conflito de Jurisdição CJ 10000180150708000 MG (TJ-MG)
Jurisprudência09/05/2018Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: CONFLITO DE JURISDIÇÃO - VARA CRIMINAL X TRIBUNAL DO JÚRI - INÍCIO DA EXECUÇÃO DO DELITO DE FEMINICÍDIO - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. - No caso concreto, a prova dos autos demonstra, à princípio, a existência do dolo de matar, de forma que o feito deve ser processado na Vara do Tribunal do Júri.
Conflito de Jurisdição CCR 20150020270886 (TJ-DF)
Ementa: TRIBUNAL DO JÚRI. VARA CRIMINAL. ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. Na fase incipiente da ação penal não é possível a desclassificação da conduta imputada pelo Ministério Público ao réu, cabendo ao Juízo do Tribunal do Júri fazer um cotejo fático e probatório a fim de analisar se, ao final da primeira fase do procedimento escalonado do Júri, há provas ou não para pronunciar, impronunciar, desclassificar ou absolver sumariamente o acusado. Proclama-se a competência do Juízo suscitado.
Conflito de Jurisdição CCR 20150020210446 (TJ-DF)
Ementa: TRIBUNAL DO JÚRI. VARA CRIMINAL. ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. Na fase incipiente da ação penal não é possível a desclassificação da conduta imputada pelo Ministério Público ao réu, cabendo ao Juízo do Tribunal do Júri fazer um cotejo fático e probatório a fim de analisar se, ao final da primeira fase do procedimento escalonado do juri, há provas ou não para pronunciar, impronunciar, desclassificar ou absolver sumariamente o acusado. Proclama-se a competência do Juízo suscitado.
Apelação Criminal APR 10027091851355002 MG (TJ-MG)
Jurisprudência26/02/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS - SUBMISSÃO DOS RÉUS A NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. Compete ao Tribunal de Segunda Instância confrontar o veredicto dos jurados com as provas colhidas e existentes nos autos, concluindo pela harmonia ou desarmonia de ambas. Se concluir que a decisão do Tribunal do Júri é manifestamente contrária às provas, deve-se devolver a causa ao mesmo tribunal do Júri para novo julgamento.
APELAÇÃO CRIMINAL ACR 2261 SC 94.04.02261-6 (TRF-4)
Jurisprudência17/01/2001Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: TRIBUNAL DO JÚRI. FALTA DE QUESITO OBRIGATÓRIO. DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. 1. Nos processos de competência do Tribunal do Júri, a formulação do quesito relativo ao excesso doloso ou culposo, quando reconhecida qualquer excludente de ilicitude, somente se tornou obrigatória com a entrada em vigor da Lei nº 9.113 /95. 2. Anula-se a decisão do Tribunal do Júri, quando esta é manifestamente contrária à prova dos autos. 3. Apelações providas.
Conflito de Jurisdição CJ 10000190410670000 MG (TJ-MG)
Jurisprudência14/08/2019Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO - VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI - TENTATIVA DE HOMICÍDIO E CRIMESCONEXOS DE FURTO - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. Comprovada a conexão entre os delitos de tentativa de homicídio e os crimes de furto, nos termos do artigo 78, inciso I, do Código de Processo, prevalecerá a competência do Tribunal de Júri da Comarca de Matozinhos para o julgamento dos delitos conexos.
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