Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de dezembro de 2017
Tributo

Tributo

Tributo

Contribuição genérica que a União, estados e municípios exigem dos particulares e da qual os impostos, taxas etc. são espécies.

A concepção de tributo sob a ótica do direito tributário brasileiro

A concepção de tributo sob a ótica do direito tributário brasileiro INTRODUÇÃO Buscar-se-á entender o que pode ser... considerado tributo no Direito brasileiro, mediante estudo do conceito legal de tributo predito no art. 3º do Código... seu campo de atuação com o fito de elucidar qual é o papel do tributo para esse ra...

Isenção de IPVA à pessoa portadora de cegueira monocular

o contribuinte brasileiro sabe o quanto pesa a tributação no país. Mesmo que a Constituição garanta a chamada “vedação... ao confisco”, pela qual (em linhas gerais) os tributos não podem ter caráter confiscatório, ao analisarmos o montante... que sejam feitas isenções de tributos as pessoas com deficiência, tentando t...

Operação Autônomos: Receita Federal combate sonegação de contribuição previdenciária por contribuintes individuais

ao Ministério Público Federal para verificação de eventuais crimes contra a ordem tributária. Os indícios levantados...

Convênio ICMS nº 106/2017 - A polêmica tributação de bens digitais

Convênio ICMS nº 106/2017 - A polêmica tributação de bens digitais Recentemente publicado, o Convênio ICMS nº 106/2017... sobre a tributação de bens e serviços. Isto porque as operações que envolvem programas de computador, de acordo com a Lei Nacional... os materiais exclusivos do SAJ ADV diretamente em seu e-mail. Co...

ISS e a Gestão de Fundos de Investimentos

o recolhimento do tributo. Outro exemplo: a partir de quanto o ISS deve deixar de ser recolhido no município onde o serviço é... o tributo no município onde o serviço é prestado, mas ainda não pode recolher no município do tomador do serviço...

STF valida lei paulista que prevê ICMS na importação de carro por pessoa física

Constitucional 33/2001, que autorizou a tributação. O recurso foi interposto por uma contribuinte contra acórdão... Teori Zavascki (falecido), deu provimento ao recurso, invalidando a cobrança. Segundo ele, a exigência do tributo..., lembrando que a lei estadual é posterior à EC 33/2001, que igualmente previu a tribut...

Restituição de Icms ST

Restituição de Icms ST O Convênio ICMS 52/2017 trouxe a disposição de que o imposto devido por substituição tributária... compensações, proporcionando ao contribuinte grande fôlego no recolhimento dos tributos estaduais. Diferencial de Alíquotas...: O prazo de exigência de informação do Código Especificador da Substitu...

EBRADI

EBRADI -

Quando a elisão fiscal é lícita?

do pagamento de tributos. De tal modo, é lícito ao contribuinte atuar de forma a mitigar os efeitos tributários, reduzindo... os custos de sua atividade. Nesse sentido, o planejamento tributário leva à elisão tributária desde que o plano de ação... de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza do...

Márcio Balduchi

Márcio Balduchi -

Comitê Gestor aprova normas complementares relativas ao Simples Nacional e MEI

, a exemplo dos novos limites de faturamento, da instituição da tributação progressiva, do fator “r” para as empresas... de parceria, nos termos da legislação civil, não integrarão a receita bruta da empresa contratante para fins de tributação..., cabendo ao contratante a retenção e o recolhimento dos tributos devidos ...

Márcio Balduchi

Márcio Balduchi -

Empresas tributadas no anexo III do Simples Nacional não podem ceder mão de obra.

Empresas tributadas no anexo III do Simples Nacional não podem ceder mão de obra. SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº... EM GERAL. TRIBUTAÇÃO. ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N.º 123, DE 2006. Os serviços de manutenção e reparação... de elevadores, PABX e equipamentos em geral são tributados pelo Anexo III da Lei Complem...

Resultados da busca Jusbrasil para "Tributo"

PMEs e a legislação tributária

A carga tributária brasileira fechou 2011 em 36,02% do PIB (Produto Interno Bruto). Um recorde.... Para as micro e pequenas empresas (PMEs) a carga tributária é tão perversa, quanto nas grandes... companhias. Vivemos num País com 86 ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe • 11/10/2012

Rendimento de depósito judicial não é tributável

suspensa em razão de processo judicial, devem ser excluídos dos rendimentos tributáveis informados... reduzir a receita tributável do contribuinte antes de a ação ser finalizada. A orientação 9, da Coordenadoria- Geral de Tributação ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe • 26/04/2013

MPF/TO obtém condenação de empresário por crime contra a ordem tributária

e pagamento de onze dias multa por crime contra a ordem tributária (artigo 1º , inciso I , e 2º da Lei... às autoridades fazendárias, omitindo declaração sobre rendas para se eximir de pagamento de tributos.... de tributação. A ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 05/02/2013

×