Tributo

Tributo

Contribuição genérica que a União, estados e municípios exigem dos particulares e da qual os impostos, taxas etc. são espécies.

Dica De Ouro, Advogado
há 4 horas

A Tese da Cobrança do Saldo do PASEP dos servidores Públicos

Se você quer ter acesso a grandes honorários, este texto pode ser o mais importante da sua vida. E aqui está o porquê: Meu nome é Luciano Almeida Prado e nos últimos 4 anos tenho me dedicado a…
Lucas Prates, Advogado
anteontem

A contratação de serviços de cloud computing/data centers no exterior – Breve análise da tributação incidente nos referidos serviços.

A contratação de serviços de cloud computing/data centers no exterior – Breve análise da tributação incidente... e os tributos decorrentes de contratação de serviços fora do Brasil. A grande …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 0629939-58.2018.8.04.0001 AM 0629939-58.2018.8.04.0001

DA DÍVIDA. PROVA DA CONTRATAÇÃO. EXISTÊNCIA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. IOF. TRIBUTO. EXIGÊNCIA...

Não incide ICMS no deslocamento de mercadorias

No mero deslocamento de mercadorias de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte, por exemplo de uma filial para a matriz, não há que se falar na cobrança de Imposto sobre Circulação de…

Contribuição a terceiros não pode exceder 20 salários-mínimos!

Em outro estudo de caso, agora com base em decisão do TRF3, O recolhimento de contribuições destinadas a terceiros (Incra, Senac, Sesc e Sebrae) deve respeitar o limite de 20 salários-mínimos para a…

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL : AC 1019308-69.2018.8.11.0041 MT

TRIBUTOS – ENCARGOS E MULTAS – ART. 131, § 2º, DO CTB – ATO ADMINISTRATIVO – PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE – RECURSO PROVIDO. 1...

Poder de Polícia e Mineração: A Inconstitucionalidade das Taxas de Fiscalização e Controle das Atividades de Mineração (TFRM) Cobrada pelos Estados

do estado brasileiro. PALAVRAS-CHAVES : Poder de polícia; direito minerário; tributos; mineração; barragens de rejeitos... mais específicos, como competência, dominialidade dos recursos minerais, …

Contribuinte consegue exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

Contribuinte consegue exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Decisão é do Juiz Federal Substituto Rodrigo Antonio Calixto Mello, da 1ª vara Federal de Limeira/SP, que considerou tese já…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0715319-97.2020.8.07.0000 DF 0715319-97.2020.8.07.0000

DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. TRIBUTO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. DEPÓSITO INTEGRAL... da obrigação tributária proceda ao depósito integral do montante objeto da …
Bruno Sagrilo
há 14 dias

A base de cálculo do ITBI de imóveis arrematados

Na arrematação de imóvel, deve-se considerar como base de cálculo para o ITBI (imposto sobre a transmissão de bens imóveis) o valor alcançado no leilão público. Este é o entendimento do Superior…
Resultados da busca Jusbrasil para "Tributo"
Destrinchando o Conceito de Tributo
Artigos26/06/2018Filipe
Afinal, o que é tributo? Onde encontramos seu conceito? Há diferença entre tributo e imposto? À época da manifestação dos caminhoneiros, vários sites de notícias resolveram publicar sobre o assunto do momento: "A tributação sobre os combustíveis!". E eu, de intrometido, também resolvi escrever algo a respeito ( https://filipeadp.jusbrasil.com.br/artigos/585213228/conhecendo-os-tributos-que-incidem-sobreocomb... ). No entanto, o que chamou minha atenção foram as manchetes dessas notícias. Fizeram...
Tributos
Artigos28/11/2017Tales
Trata do conceito de tributo, a Regra Matriz de Incidência Tributária e as Espécies Tributárias; 1. Conceito  O artigo 3º do Código Tributário Nacional dispõe, in verbis : "É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em Lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada".  Do presente artigo podemos entender que o tributo se trata de:  a) Prestação Pecuniária, em moeda ou cujo valor ...
Tributos: origem e evolução
Artigos21/08/2015Rodrigo
Breve abordagem histórica sobre a evolução dos tributos. O tributo tem origem remota e certamente acompanhou a evolução do homem, a criação das primeiras sociedades, o surgimento de líderes tribais ou chefes guerreiros e políticos. Estudos indicam ter sido voluntária a primeira manifestação tributária, em forma de presentes ou ofertas destinadas aos líderes ou chefes, por seus serviços ou sua atuação em favor da comunidade. Depois as contribuições passaram a ser compulsórias, quando os vencidos ...
Tributo: o vilão?!!! 🤔
Artigos15/03/2018Amanda
Entenda os motivos da rejeição social ao tributo! Direito tributário, contribuinte, receita federal, impostos, taxas, contribuições, fisco, malha fina, auto de infração e imposição de multa, apreensão de mercadorias, quais pensamentos essas palavras ativam na sua mente? Ao responder sobre minha área de especialização e atuação, na realidade desde a escolha ainda na faculdade, recebo manifestações de discordância. Mas por que será? Por que o tributo é visto como vilão? Primeiramente, identificamo...
Workshop sobre Recuperação de Tributos
Entenda como alavancar sua carreira através da recuperação de tributos Olá Jusbrasileiro! Você é nosso convidado especial para o “Workshop sobre Recuperação de Tributos” , que terá início na próxima terça-feira, dia 21/08, às 10h . Hoje o trabalho com a recuperação de tributos é uma fantástica oportunidade para a advocacia, pois permite a percepção de resultados extraordinários tanto para o advogado quanto para os clientes. O Workshop será conduzido pelo Prof. Marcos Relvas , que possui vasta ex...
Tributos: Funções e Espécies
Artigos07/03/2019Conteúdo
Breve análise sobre as funções e as espécies de tributos no Direito Tributário Ao adentrarmos nos meandros do Direito Tributário, notamos que as espécies de tributos aparecem de forma recorrente ao estudarmos esse ramo do Direito Público. Por conta disso, a sua análise é de suma importância para a melhor compreensão dessa matéria. De início, é fundamental a conscientização de que os tributos podem ter uma função fiscal ou uma extrafiscal. Função dos Tributos 1. Tributos com função fiscal: tem um...
Workshop sobre Recuperação de Tributos
Entenda como alavancar sua carreira através da recuperação de tributos Olá Jusbrasileiros! O IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito - tem a honra de convidá-los para o “ Workshop sobre Recuperação de Tributos ” , evento realizado totalmente ONLINE e AO VIVO, a partir do dia 24/04 . Essa é mais uma importante oportunidade para você se atualizar sobre o tema recuperação de tributos e tirar as suas principais dúvidas com um profissional especialista no assunto. O evento será conduzido pelo Prof. ...
MANDADO DE SEGURANÇA MS 8861 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: NÃO PODE SER COBRADO, SEM PREVIA AUTORIZAÇÃO ORCAMENTARIA, QUALQUER TRIBUTO, TRATE-SE DE CRIAÇÃO, TRATE-SE DE SIMPLES AUMENTO, POIS, AUMENTO DE TRIBUTO E TRIBUTO NOVO.
MANDADO DE SEGURANÇA MS 8861 (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: NÃO PODE SER COBRADO, SEM PREVIA AUTORIZAÇÃO ORCAMENTARIA, QUALQUER TRIBUTO, TRATE-SE DE CRIAÇÃO, TRATE-SE DE SIMPLES AUMENTO, POIS, AUMENTO DE TRIBUTO E TRIBUTO NOVO.
Conceito de Tributo - Direito Tributário
Artigos06/12/2018Adelmo
Aprenda o que é um tributo. É no Código Tributário Nacional que se encontra o conceito de tributo: Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Existe outra definição de tributo inserta no art. 9º da Lei 4.320 /64, que traduz complemento à conceituação acima elencada. Veja-se: Art. 9º Tributo é a receita derivada i...
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Termo ou Assunto relacionado