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Jusbrasil - Tópicos
15 de janeiro de 2019
Tributo

Tributo

Tributo

Contribuição genérica que a União, estados e municípios exigem dos particulares e da qual os impostos, taxas etc. são espécies.

Cobrança de IPTU é nula enquanto detentor de eventuais direitos possessórios não pode fruir do bem

A 8ª turma Cível do TJ/DF assentou que o detentor de eventuais direitos possessórios não pode ser compelido a pagar IPTU em relação ao período que não dispôs dos poderes de usar, gozar e fruir do

União cobra tributos indevidos

União cobra tributos indevidos Com base em recente decisão proferida pelo STF, diversas empresas passaram a buscar... e faturamento, tendo em vista que o valor destinado ao pagamento do tributo ao Estado não habita o cofre do contribuinte e sequer... da base de cálculo do PIS e da COFINS. Com a presente Tese Tributária...

Apropriação indébita previdenciária

Por Filipe Demétrio Menezes Principalmente em períodos de crises e oscilações econômicas, reforçados ainda por uma instabilidade política, determinados empresários, do pequeno ao grande, passam por

Você sabe o que é "Pecunia Non Olet"?

, isto porque o art. 3º do CTN, ao definir tributo, determinou que ele não deve constituir sanção de ato ilícito. Portanto, além... do tributo não ser uma penalidade, o Poder Público não pode eleger um ato ilícito como fato gerador de tributos. Embora... se pode tributar o tráfico ilícito de drogas; mas, se um trafican...

Capacidade Civil e Tributária

Capacidade Civil e Tributária Capacidade, latu sensu , significa a particularidade de ser capaz, aptidão de certo... da Capacidade pertencente ao Direito Tributário, esta vem a ser a aptidão para figurar na relação tributária..., a Capacidade Tributária também se subdivide. Porém, diferentemente da Capacidade Civil, a ...

Extrafiscalidade do Imposto de Importação: Implicações para a competitividade no mercado nacional

altas para importação de mercadorias, quando existam similares nacionais, verifica-se o uso do tributo para desestimular... de uma carga tributária interna excessivamente elevada e, também, escassez de incentivos do setor produtivo, industrial... competitiva aos produtos nacionais, ao permitir alterações na alíquota d...

Novo CPC e Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente

Novo CPC e Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente O empreendedorismo traz consigo riscos que devem ser mensurados... executada encerrou suas atividades sem pagar a dívida tributária, a Fazenda Pública exequente requer o redirecionamento.... 6.830/80 prever que a execução fiscal poderá ser promovida em desfavor do...

Helder Baptista

Helder Baptista -

Top 5 dúvidas frequentes sobre a restituição de tributos nas contas de energia elétrica

Top 5 dúvidas frequentes sobre a restituição de tributos nas contas de energia elétrica [...] Todo consumidor... de energia elétrica ao fazer o pagamento de sua conta de energia recolhe tributos ao fisco brasileiro. Ocorre que alguns desses... Judiciário o direito ao correto pagamento de tributos, bem como a possível r...

Pablo Dias

Pablo Dias -

Descontos e a base de cálculo do ICMS

O artigo de hoje será breve, contudo, dará uma boa dica para os operadores do direito, bem como, aos demais interessados no ramo do direito tributário. Trata-se da possibilidade ou não de fixação dos

Luciana Azevedo

Luciana Azevedo -

Parcelamento de ofício de dívida tributária não interrompe prescrição

Parcelamento de ofício de dívida tributária não interrompe prescrição Inicialmente, o Código Tributário Nacional previu.../2018, DJe 21/11/2018), o Superior Tribunal de Justiça entendeu que o parcelamento de ofício de dívida tributária não... da dívida tributária por parte do contribuinte. O STJ, em sequência, afirma q...

Resultados da busca Jusbrasil para "Tributo"

PMEs e a legislação tributária

A carga tributária brasileira fechou 2011 em 36,02% do PIB (Produto Interno Bruto). Um recorde.... Para as micro e pequenas empresas (PMEs) a carga tributária é tão perversa, quanto nas grandes... companhias. Vivemos num País com 86 ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe • 11/10/2012

Rendimento de depósito judicial não é tributável

suspensa em razão de processo judicial, devem ser excluídos dos rendimentos tributáveis informados... reduzir a receita tributável do contribuinte antes de a ação ser finalizada. A orientação 9, da Coordenadoria- Geral de Tributação ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe • 26/04/2013

MPF/TO obtém condenação de empresário por crime contra a ordem tributária

e pagamento de onze dias multa por crime contra a ordem tributária (artigo 1º , inciso I , e 2º da Lei... às autoridades fazendárias, omitindo declaração sobre rendas para se eximir de pagamento de tributos.... de tributação. A ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 05/02/2013

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