Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2017
Tributo

Tributo

Tributo

Contribuição genérica que a União, estados e municípios exigem dos particulares e da qual os impostos, taxas etc. são espécies.

Análise do Processo Tributário Administrativo do Estado do Acre

tributário como instrumento para aplicação das normas tributárias estaduais. O Decreto Estadual nº 462, de 1987, por sua vez... das respectivas ações judiciais: “Art. 161 - As ações propostas contra a Fazenda Estadual sobre matéria tributária... deverá recolher o tributo devido no prazo de 20 dias, ou apresentar recur...

I Seminário em Comemoração ao Dia do Contribuinte
I Seminário em Comemoração ao Dia do Contribuinte

Em comemoração ao Dia do Contribuinte a Comissão de Direito Tributário com apoio da OAB/RN oferece o I Seminário Comemorativo com relevantes participações que debaterão temas de in...

Breves apontamentos sobre a Desconsideração da Personalidade Jurídica e o Direito Tributário

ou modificado pelo Código Tributário Nacional, deve ser tacitamente reconhecido como aplicável em matéria tributária.... E na medida em que a lei tributária ordinária não tem eficácia para dispor sobre responsabilidade de terceiros, cabe... tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração ...

Possibilidade de restituição do valor cobrado a título de ICMS na conta de luz
Possibilidade de restituição do valor cobrado a título de ICMS na conta de luz

nos últimos dias é a possibilidade de ressarcimento pelas cobranças do tributo ICMS nas contas de luz. Portanto, este artigo... elétrica é considerada mercadoria. Para algum tribu...

Entendimento da Receita sobre Cisão Parcial para aproveitamento de crédito fiscal

Tributária A operação societária da cisão parcial sem fim econômico deve ser desconsiderada quando tenha por objetivo...

Andamento do Processo n. 0813057-33.2015.8.20.5001 - Execução Fiscal - Ipva - 19/05/2017 do TJRN

NATUREZA(S) DO(S) TRIBUTO(S): IPVA-Falta de pagamento VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO: R$ 5.383,06EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30... e Tributária da Comarca de Natal da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei, etc. FAZ SABER...) (PAT) Nº(s): 329/2006-01 NATUREZA(S) DO(S) TRIBUTO(S): Falta...

Princípios do Direito Tributário Brasileiro

Princípios do Direito Tributário Brasileiro Princípios são bases para interpretação de uma norma. Em matéria tributária..., os princípios influenciam direta e indiretamente o processo legislativo e a própria criação do tributo, de modo... que se eu não respeitar os princípios constitucionais tributários, aquele tributo...

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

”) trata-se de tributo de competência da União, puramente extrafiscal, que tem finalidade política e econômica de combater... quais os reais valores que se baseia o Poder Público para tributar. Para isso, trataremos dos princípios de forma separada..., sendo eles: · Princípio da Legalidade Estabelece a obrigatoriedade ...

Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS)

interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) Primeiramente, é importante destacar que o Imposto é espécie, sendo tributo... o gênero. Segundo o art. 3º do CTN : “Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela... administrativa plenamente vinculada (a cobrança tem início c...

Programa Especial de Parcelamento – PEP 2017 (ICMS)

de dividas de ICMS, taxas de qualquer espécie e origem, taxa judiciária, multas administrativas de natureza não-tributária...

Resultados da busca Jusbrasil para "Tributo"

PMEs e a legislação tributária

A carga tributária brasileira fechou 2011 em 36,02% do PIB (Produto Interno Bruto). Um recorde.... Para as micro e pequenas empresas (PMEs) a carga tributária é tão perversa, quanto nas grandes... companhias. Vivemos num País com 86 ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe • 11/10/2012

Rendimento de depósito judicial não é tributável

suspensa em razão de processo judicial, devem ser excluídos dos rendimentos tributáveis informados... reduzir a receita tributável do contribuinte antes de a ação ser finalizada. A orientação 9, da Coordenadoria- Geral de Tributação ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe • 26/04/2013

MPF/TO obtém condenação de empresário por crime contra a ordem tributária

e pagamento de onze dias multa por crime contra a ordem tributária (artigo 1º , inciso I , e 2º da Lei... às autoridades fazendárias, omitindo declaração sobre rendas para se eximir de pagamento de tributos.... de tributação. A ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 05/02/2013

×