Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de setembro de 2018
Tributo

Tributo

Tributo

Contribuição genérica que a União, estados e municípios exigem dos particulares e da qual os impostos, taxas etc. são espécies.

União devolverá R$ 1 milhão em contribuições cobradas irregularmente da Escola do Teatro Bolshoi

que atendam às exigências estabelecidas em lei. Mesmo assim, o governo federal vinha cobrando os tributos da Escola... que, enquanto não houve a declaração de imunidade, a Bolshoi era devedora de tributos. Mas a instituição contrapôs...

Receita Federal não pode tributar produto importado, cujo valor seja inferior à US$ 100,00 dólares

Receita Federal não pode tributar produto importado, cujo valor seja inferior à US$ 100,00 dólares A Secretaria...$ 100,00 dólares, que são destinados a pessoas físicas, mesmo que o remetente seja pessoa jurídica. Embora a SRFB tribute... dólares - mesmo quando os remetentes e destinatários são pessoas físicas, tal tri...

STJ define tese sobre prescrição intercorrente que afetará mais de 27 milhões de processos

Nesta quarta-feira, 12, a 1ª seção do STJ definiu em julgamento de recurso repetitivo como devem ser aplicados o artigo 40 e parágrafos da lei de execução fiscal ( 6.830/80 ) e a sistemática para a

Da inconstitucionalidade do Decreto Nº 58.045/2017 do Município de São Paulo

idem , isto é, se recolhendo duas vezes o mesmo tributo sobre o mesmo fato gerador (mesma prestação de serviço), o que é.... Othon Sidou, conceitua o termo: “BIS IN IDEM”. (Lat.) Dir. Trib. Diz-se da duplicidade de tributos incidentes... sobre a mesma matéria já tributada, e exigidos pela mesma autoridade. OBS. Não se...

O custeio da Seguridade Social

, previdência e assistência social estão contidos nela, assim, falar sobre uma espécie tributária com objetivo de financiar à... diferentes das já existentes para determinada contribuição social. Assim, evitamos a dupla tributação, ou até... mesmo uma “clonagem” de tributos. O QUE É A ANTERIORIDADE NONAGESIMAL? No mund...

Recebimento de seguro são tributados integralmente pelo IRPJ e CSLL no Lucro Presumido

Recebimento de seguro são tributados integralmente pelo IRPJ e CSLL no Lucro Presumido ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA... recebidos em razão de sinistro coberto por contrato de seguro, por pessoas jurídicas tributadas na forma do lucro presumido... ou despesa em período no qual foi tributado com base no lucro real, ou s...

Ressarcimento do Reajuste da Taxa Siscomex.

A Taxa Siscomex, instituída através da Lei 9.716/98, foi criada com o objetivo de cobrir os custos com o sistema, sendo previsto o valor de R$ 30,00 por Declaração de Importação (DI) e R$ 10,00 para

Decisão unifica o entendimento do Superior Tribunal de justiça acerca da tipicidade do não recolhimento do ICMS.

de n. 8.137/1990 – que define os crimes contra a ordem econômica, tributária e contra as relações de consumo, além... a sanção também ali prevista. No que tange à ordem tributária, os artigos 1º e 2º da referida lei trazem condutas... que tem por objetivo minorar ou suprimir o recolhimento de tributos mediante atitude...

Como se dá a extinção do crédito tributário pela compensação?

, cuja consequência é a extinção da obrigação tributária como um todo. Dentre as referidas hipóteses, podemos encontrar... da compensação, sendo vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito... âmbito federal, pode haver compensação independentemente da espécie d...

Resultados da busca Jusbrasil para "Tributo"

PMEs e a legislação tributária

A carga tributária brasileira fechou 2011 em 36,02% do PIB (Produto Interno Bruto). Um recorde.... Para as micro e pequenas empresas (PMEs) a carga tributária é tão perversa, quanto nas grandes... companhias. Vivemos num País com 86 ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe • 11/10/2012

Rendimento de depósito judicial não é tributável

suspensa em razão de processo judicial, devem ser excluídos dos rendimentos tributáveis informados... reduzir a receita tributável do contribuinte antes de a ação ser finalizada. A orientação 9, da Coordenadoria- Geral de Tributação ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe • 26/04/2013

MPF/TO obtém condenação de empresário por crime contra a ordem tributária

e pagamento de onze dias multa por crime contra a ordem tributária (artigo 1º , inciso I , e 2º da Lei... às autoridades fazendárias, omitindo declaração sobre rendas para se eximir de pagamento de tributos.... de tributação. A ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 05/02/2013

×