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Jusbrasil - Tópicos
21 de abril de 2018
Tributo

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Contribuição genérica que a União, estados e municípios exigem dos particulares e da qual os impostos, taxas etc. são espécies.

STJ decide: Vendedor de veículo não responde pelo pagamento de IPVA, após venda, mesmo quando não efetivada a transferência junto ao Detran

O artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê a solidariedade entre vendedor e comprador do veículo apenas em relação às multas de trânsito impostas até a data em que a venda do

Direito Tributário

Direito Tributário 1. Obrigação Tributária   a - Espécies     A Obrigação Tributária (OT) inicialmente se subdivide... em duas espécies: as Principais e as Acessórias. As OT's Principais são aquelas que têm por objeto "dar tributo... serão aquelas que a obrigação decorre da legislação tributária e tem por objeto obriga...

IPTU - Cobranças Indevidas

Muito provavelmente você já pagou ou está pagando parceladamente o Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) deste ano. Mas você sabia que é possível que você esteja pagando por taxas indevidas que

CARF decide que estimativas mensais do IR e CSLL parceladas, podem compor o Saldo Negativo de IRPJ e de CSLL

Nº Acórdão 1201-001.984 Data da Sessão 22/02/2018 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO. SALDO NEGATIVO DE IRPJ. ESTIMATIVAS PARCELADAS. Estimativas que

STJ edita súmulas sobre plano de saúde, pensão alimentícia e isenção de IR

O Superior Tribunal de Justiça editou três novas súmulas, que tratam de prazo de carência de plano de saúde, pensão alimentícia e isenção de Imposto de Renda. Os enunciados são o resumo de

Ex-proprietário não é responsável por IPVA mesmo quando não comunica venda do veículo

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou, por unanimidade, o afastamento da responsabilidade solidária do alienante de veículo pelo pagamento do IPVA nos casos em que ele não

ISS Incidente no Contrato de Locação

ISS Incidente no Contrato de Locação O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN tem por finalidade tributar... um praestare ou facere (já que serviço se faz, não se dá), portanto, não pode sofrer tributação a título do ISSQN. É... na verdade, é dúvida, pois existem divergências doutrinárias e jurisprudenciai...

Isenção de Iptu Prefeitura do Natal/RN

. Os interessados na obtenção do benefício, devem procurar a Secretaria de Tributação Municipal para realizar...

Governo publica lei que institui Refis da micro e pequena empresa

) publica a Lei Complementar 162/2018, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das #Microempresas...

Mudança do Refis beneficia 73 senadores e deputados

Levantamento feito pelo Valor mostra que as mudanças feitas por deputados e senadores no Refis, programa de refinanciamento de dívidas com a União, renderam descontos generosos a eles mesmos. Em

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PMEs e a legislação tributária

A carga tributária brasileira fechou 2011 em 36,02% do PIB (Produto Interno Bruto). Um recorde.... Para as micro e pequenas empresas (PMEs) a carga tributária é tão perversa, quanto nas grandes... companhias. Vivemos num País com 86 ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe • 11/10/2012

Rendimento de depósito judicial não é tributável

suspensa em razão de processo judicial, devem ser excluídos dos rendimentos tributáveis informados... reduzir a receita tributável do contribuinte antes de a ação ser finalizada. A orientação 9, da Coordenadoria- Geral de Tributação ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe • 26/04/2013

MPF/TO obtém condenação de empresário por crime contra a ordem tributária

e pagamento de onze dias multa por crime contra a ordem tributária (artigo 1º , inciso I , e 2º da Lei... às autoridades fazendárias, omitindo declaração sobre rendas para se eximir de pagamento de tributos.... de tributação. A ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 05/02/2013

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