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24 de janeiro de 2018
Tributo

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Limite anual para parcelamento do Simples Nacional

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Aparelho para surdez não são dedutíveis para calculo do IR pessoa física

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 626, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF EMENTA: DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL. DEDUÇÃO. DESPESAS MÉDICAS. DESPESAS COM APARELHO

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Entenda as hipóteses de Suspensão da exigibilidade do Crédito Tributário

, por força do art. 141 do CTN, quais sejam: 1) Moratória: Versa sobre a dilação do prazo para pagamento do tributo... tributária. Com relação a concessão dessa hipótese de Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário, a moratória deve..., em caráter individual; os tributos a que se aplica; se o caso, o número de p...

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Paulo Câmara simplifica cobrança de ICMS no Polo Gesseiro do Estado

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Recurso repetitivo vai definir legalidade do ICMS sobre Tust e Tusd

A legalidade da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) de energia elétrica na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de

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de tributação: o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. O Simples Nacional é um regime compartilhado... de arrecadação, cobrança e fiscalização, aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Todos os tributos vêm resumidos..., loteamento, incorporação e construção de imóveis 3) Quais as alíquota...

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MPF/TO obtém condenação de empresário por crime contra a ordem tributária

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