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Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2017
Tributo

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Contribuição genérica que a União, estados e municípios exigem dos particulares e da qual os impostos, taxas etc. são espécies.

Impossibilidade de execução provisória da pena restritiva de direitos é tema da Pesquisa Pronta

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou nesta segunda-feira (13) cinco novos temas na Pesquisa Pronta , ferramenta que possibilita o acesso a acórdãos

O Excercício Ilegal do Poder de Polícia ao Apreender Veículo pela Falta de Pagamento do IPVA

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DrCalc

Atualmente, é um dos sites mais conhecidos e utilizados por todos que necessitam efetuar cálculos financeiros ou judiciais. Ultrapassou recentemente a marca de três (03) milhões de pages-views

Rejeitada tramitação de ADI que questionava decreto de MS sobre tributação de compras a distância

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4642), na qual o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do

Integralização de imóvel no capital social de sociedade empresária não incide imposto

Olá! Meu nome é Mariana Gonçalves e antes que você continue lendo este conteúdo incrível preciso te dizer que este POST faz parte de uma SELEÇÃO DE COLUNISTAS para o Blog Mariana Gonçalves . Se você

Como conquistar clientes através da redução da conta de energia

Sobre a Palestra Hoje a tese de recuperação do ICMS cobrado indevidamente sobre a TUST e a TUSD é uma ferramenta bastante atrativa para a advocacia, pois o STJ em manifestações recentes (REsp 1676499

Receita dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento

Por meio da Portaria RFB nº 2860, de 25 de outubro de 2017, a Receita Federal do Brasil regulamentou a dispensa de reconhecimento de firma de documento para solicitação de serviços no âmbito da

Conceito de partes e peças para aproveitamento de crédito de PIS e COFINS

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99108, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP EMENTA: PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO. CRÉDITO. MATERIAIS UTILIZADOS EM EMBALAGEM DE ARMAZENAGEM E

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Imposto de renda sobre rendimentos recebidos acumuladamente

Na correria do dia a dia não é difícil ver pessoas que têm direito a receber valores acumuladamente. Seja uma aposentadoria que não foi concedida na data certa, seja um acréscimo remuneratório que

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Conceito da Parafiscalidade

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Rendimento de depósito judicial não é tributável

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Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe • 26/04/2013

MPF/TO obtém condenação de empresário por crime contra a ordem tributária

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