União Estável

União Estável

É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos. Poderá converter-se em casamento, mediante pedido dos companheiros ao juiz e assento no Registro Civil.

Erick Sugimoto, Estudante de Direito
há 1 hora

Direito de Família: Poliamor.

Direito e o poliamor.  Esses dias foi levado em pauta na sala de aula o tema "poliamor", em uma conversa de professora-estudantes chegamos a uma pequena ideia sobre esse assunto que ainda é um tabu…

Qual o período de relacionamento para ser considerado união estável?

Qual o período de relacionamento para ser considerado união estável? Primeiramente vale a pena relembrarmos o conceito... uma situação de fato na qual o amor deve ser o protagonista e o direito …

Sou casado no “papel". Posso ter união estável com outra pessoa?

, podem causar confusão. Existência de um filho, por exemplo, não é suficiente para comprovação de uma união estável...Sou casado no “papel". Posso ter união estável com outra pessoa? Já recebi …

Os requisitos que caracterizam a união estável

relações heteroafetivas e homoafetivas. O artigo 1723 do Código Civil reconhece a união estável como entidade familiar.... Já no tocante à convivência duradoura, a lei não prevê um prazo mínimo de …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0225982-61.2019.8.21.7000 RS

. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. DESCABIMENTO. BEM ADQUIRIDO ANTERIORMENTE A UNIÃO. Caso em que não há falar em partilha... do automóvel, posto que foi adquirido exclusivamente pela apelante em período …
Vinicius Melo, Advogado
há 3 dias

Preciso formalizar minha união estável?

Preciso formalizar minha união estável? Algumas das principais dúvidas sobre o direito de família se referem à União.... Normalmente, tais questionamentos ocorrem pelo fato de acharem que a União Est…

[Vídeo] O que é união estável?

[Vídeo] O que é união estável? O primeiro ponto que todo mundo precisa entender é que união estável não é casamento. No... com aquela certidão de casamento maravilhosa... União estável não é assim. …

[Vídeo] 5 passos para você fazer um contrato de namoro

vivendo uma união estável sem saber que está numa união estável. Mas o que pode ser feito para evitar... que seja configurado união estável? A resposta é simples: Um contrato de namoro. Esse tipo …
Adriana Lima, Advogado
há 5 dias

Partilha de imóvel construído em terreno alheio.

Essa situação é muito comum. Ninguém casa achando que vai se divorciar, então aceitam construir a casa do casal em cima da casa do sogro de um dos cônjuges. Infelizmente, vem o divórcio e a disputa…

Companheira (o) tem direito a herança dos bens anteriores a união estável?

Companheira (o) tem direito a herança dos bens anteriores a união estável? Você provavelmente já ouviu falar... que na união estável, por padrão, somente os bens adquiridos durante esse período é …
Resultados da busca Jusbrasil para "União Estável"
União estável
Artigos03/06/2020Cardoso e
Quando existe união estável e como comprová-la. A união estável e o casamento são institutos equiparados para os fins legais. A diferença se encontra na forma de constituição e validade, conforme prevê o Art. 226 , da Constituição Federal . Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. Caso não haja d...
União Estável
Artigos03/09/2018Gustavo
O que a união estável? Como saber se estou em uma? (Imagem: https://odireitoparatodos.com/direito-civil/conheca-alguns-dos-aspectos-relevantes-respeito-da-união... ) Conceito e Evolução Histórica O concubinato era o termo utilizado para definir a união duradoura de homem e mulher que não se desse pelo instituto do casamento. A condição de concubinato era frágil e desequilibrada, podendo ser desfeita a qualquer momento, não importando o tempo que durou, nem garantindo aos concubinos nenhum tipo d...
Caracterização da união estável
Artigos03/01/2020Benigno
União estável Um casal que vive junto e não é casado oficialmente tem os direitos garantidos por lei, inclusive na separação, assim como acontece com um casal que assinou os papéis no cartório. Este tipo de relação é chamada de união estável . Segundo o art. 1723 , do Código Civil , “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. O aludido dispositiv...
União Estável Putativa
Artigos22/09/2016Malena
A possibilidade de União Estável Putativa RESUMO: O presente artigo tem por finalidade debater a respeitos a possibilidade de união estável putativa em nosso ordenamento jurídico. PALAVRAS-CHAVE: união estável; putativa; entidade familiar; reconhecimento; monogamia; boa-fé. SÚMARIO: Introdução; 1 União Estável - Evolução histórica; 2 Critérios para o reconhecimento da União Estável; 2.1 Critérios subjetivos; 2.2 Critérios objetivos; 3 União estável putativa; 3.1 Conceito.; 3.2 Posicionamentos di...
Como comprovar a União Estável?
Artigos22/06/2017Daniela
É comum a dúvida sobre como comprovar a união estável, já que ela nem sempre é registrada, diferente do casamento que deve ser obrigatoriamente documentado, registrado. Nesse post vamos destacar algumas formas de comprovação da união estável. A união estável é uma situação fática, ou seja, que não precisa de um documento específico que comprove que ela existe, sendo uma relação de convivência entre duas pessoas com o objetivo de constituição familiar. É comum a dúvida sobre como comprovar a uniã...
Como se configura uma União Estável
Artigos04/01/2018Daniel
Aprenda como consigo configurar uma União Estável Não existe um prazo mínimo para que um relacionamento seja classificado como união estável. O Código Civil deixa claro os requisitos para a configuração de união estável, estão todos contidos no Código Civil . Quais seriam: Dualidade de sexos (que apesar de previsto no CC/02 e CR/88 , foi superado em virtude do reconhecimento das uniões homoafetivas); Publicidade (as pessoas do meio social dos companheiros tem conhecimento da relação); Durabilida...
União Estável
Artigos27/09/2017Ana Paula
Qual a escolha, casamento ou união estável? Possibilidade de escolha de regime de bens. No Brasil vêm crescentes exponencialmente os casais que optam pela união estável em detrimento do casamento. Em uma pesquisa feita, são mais de 1/3 dos casais que optam por união estável, e a tendência é crescer cada vez mais. Hoje são poucas as diferenças entre casamento e união estável, e ainda existe a informalidade e no contrato de união estável, o que não se encontra no casamento. No casamento se faz nec...
União Estável ou Casamento?
Artigos03/09/2019Sofia
Quais as vantagens e desvantagens da União Estável e do Casamento? A União Estável é uma situação fática e o casamento é uma situação jurídica, ambas previstas no Código Civil e com efeitos após a separação (divórcio e dissolução da união estável). Logo de início, a primeira diferença é que para comprovar que a pessoa está casada basta apresentar a certidão de casamento. Já ma união estável existe a necessidade de comprovação do vínculo, quando começou, se foi continuo ou não, se houve a intençã...
Namoro ou União Estável?
Notícias05/03/2020Accadrolli
Como saber quando é caracterizada a União Estável para fins legais? A União Estável garante muitos direitos como os previdenciários, civis, sucessórios, dentre outros. Como saber quando é caracterizada a União Estável para fins legais? A União Estável garante muitos direitos como os previdenciários, civis, sucessórios, dentre outros. Quem não registrou o compromisso através de uma certidão feita em cartório, ainda sim possui o direito de usufruir de todas as garantias que de quem vive em união e...
Você sabe a diferença entre união estável putativa e união estável simultânea?
Notícias12/01/2016Ednalva
Justiça reconhece união estável de homem casado. Decisão da Justiça do Mato Grosso concedeu pedido de união estável putativa a uma mulher cujo companheiro, já falecido, estava separado de fato da esposa. A modalidade putativa foi aplicada porque, embora a união estável tenha sido contraída com um dos impedimentos à sua constituição , foi contraída de boa-fé. Ainda que estivesse separada do falecido há 10 anos, a esposa pleiteou administrativamente o recebimento da pensão decorrente da morte dele...
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