Usucapião

Usucapião

É uma das modalidades de aquisição da propriedade imóvel. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Veja Art. 183 da Constituição Federal e a Lei n° 10.257/01 - Estatuto da Cidade.

Davi Albuquerque, Advogado
há 12 horas

Usucapião proveniente de crime

Usucapião proveniente de crime PROCESSO REsp 1.637.370-RJ , Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma... contra o patrimônio para se generalizar o afastamento da usucapião. É imprescindível …
Davi Albuquerque, Advogado
há 13 horas

O Golpe da “Ata Notarial de Usucapião”

1.238 do CC; c) usucapião especial rural – artigo 1.239 do CC; d) usucapião especial urbanaartigo 1.240 do CC..., podendo se dar pela seguintes modalidades: a) usucapião ordinária – artigo 1.242 …

Existe a possibilidade de não pagar imposto na aquisição de Imóvel? Sim!

de herança, se for o caso. Acredito que ler meu artigo sobre Herdeiro pode pedir usucapião de imóvel objeto de herança...). Nos casos de usucapião não haverá a incidência do ITBI, considerando que …

Andamento do Processo n. 1009049-14.2018.8.26.0068 - Usucapião - 16/10/2019 do TJSP

Andamento do Processo n. 1009049-14.2018.8.26.0068 - Usucapião - 16/10/2019 do TJSP Processo 1009049-14.2018.8.26.0068... - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ronaldo Silvetres Sepulvida - - …

Andamento do Processo n. 0000570-48.2012.8.20.0158 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - 16/10/2019 do TJRN

Andamento do Processo n. 0000570-48.2012.8.20.0158 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - 16/10/2019 do TJRN ADV.../RN) - Processo 0000570-48.2012.8.20.0158 - Usucapião - Usucapião Extraordinária …

Usucapião

o afastamento da usucapião. É imprescindível que se verifique, nos casos concretos, se houve a cessação da clandestinidade...Usucapião É possível a usucapião de bem móvel proveniente de crime após …

Usucapião especial

, nos termos do Art. 1.240 do Código Civil – CC e Art. 183 da CF/88, propor AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO em face... da usucapião especial urbana estão previstos na Constituição Federal em seu …
Julio Martins, Advogado
há 3 dias

Ainda são necessárias certidões para a lavratura de Atos Notariais (Escritura de Compra e Venda, Inventário e Usucapião Extrajudiciais)?

o Usucapião Constitucional, instituído pela Constituição Federal de 1988. – São Paulo : Editora Revista dos Tribunais...Ainda são necessárias certidões para a lavratura de Atos Notariais (Escritura …

Andamento do Processo n. 8000837-67.2019.8.05.0088 - 11/10/2019 do DJBA

Andamento do Processo n. 8000837-67.2019.8.05.0088 - 11/10/2019 do DJBA Av. Presidente Castelo Branco, s/n, bairro... Aeroporto Velho, Guanambi-BA - CEP 46.430-000 Fone: (77) 3451-1197 - email: …

Direito de Família e proteção à mulher

que interrompa a dignidade da pessoa humana a um dos ex-cônjuges e, por isso, é cabível que a isonomia entre eles permaneça... mercado de trabalho do ex-cônjuge alimentado. USUCAPIÃO FAMILIAR A usuc…