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Jusbrasil - Tópicos
17 de novembro de 2018
Usucapião

Usucapião

Usucapião urbana

É uma das modalidades de aquisição da propriedade imóvel. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Veja Art. 183 da Constituição Federal e a Lei n° 10.257/01 - Estatuto da Cidade.

Adjudicação Compulsória

de promessa de compra e venda fosse registrado no cartório de registro de imóveis. Contudo, essa exigência foi afastada... um imóvel, pago todo o preço combinado, mas não possui mais todos os comprovantes, a ação cabível para que o bem... seja transferido para seu domínio é a ação de usucapião. Contate-nos para verifi...

Sinto muito, mas devemos discordar do STJ sobre usucapião

de usucapião no transcurso do processo, mesmo após apresentada contestação, é incompatível, portanto, com o próprio instituto... da usucapião no curso do processo faz com que o STJ não observe: a lei, a compatibilidade do próprio instituto e a realidade... completado no curso do processo, ressalvadas as hipóteses de m...

Posso usucapir um bem de herança?

de se usucapir um bem de herança? Primeiramente, você sabe o que é uma usucapião ? Usucapião é um tipo de prescrição... do ‘abandono’ por parte do proprietário anterior. (Compreenda ainda melhor usucapião AQUI ) Quais os requisitos para... a Usucapião? Para que ocorra a Usucapião é necessário alguns requisitos. Para L...

O que é usucapião e quem tem direito?

Urbana – CF , artigo 183 / CC , artigo 1.240 - Posse por 5 anos. - Zona urbana. - Área não superior a 250 m². - Moradia.... - O possuidor não pode ter outro imóvel. Usucapião Especial familiar – Código Civil , artigo 1.240 – A - Posse exclusiva... - Posse durante 10 anos continuamente. - Boa-fé. - Justo título. Usucap...

Andamento do Processo n. 0020858-75.2010.8.26.0269 - Usucapião - 12/11/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 0020858-75.2010.8.26.0269 - Usucapião - 12/11/2018 do TJSP Processo 0020858-75.2010.8.26.0269... (269.01.2010.020858) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Benedicto Teodoro Machado - - Ana Rita Severino Machado... - Procuradoria do Patrimônio Imobiliário - Fazenda do Estado de São Paulo - Usucap...

Entendendo a Usucapião Extrajudicial

Andrey. USUCAPIÃO: AFINAL, O QUE É? Em linhas gerais, usucapião é um dos meios de aquisição pelo uso de propriedade...Entendendo a Usucapião Extrajudicial Caro leitor, você sabe exatamente o que é a usucapião extrajudicial.... Por isso, lei prevê que regularização fundiária urbana para ser plena tem que resolver os pr...

Porque todos agora querem aprender a fazer Usucapião Extrajudicial?

Extrajudicial? Então vamos lá, Usucapião Extrajudicial é a possibilidade de se processar, no Registro de Imóveis... em relação à área ou à situação do bem. Assim, nada impede o reconhecimento extrajudicial da usucapião de imóveis urbanos não...? Na verdade com a via extrajudicial, o que antes no antigo USUCAPIÃO JUDIC...

Betânia Venditte

Betânia Venditte -

Usucapião na Modalidade Extrajudicial

social da posse com a presença da posse-trabalho. 5.5 USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL URBANA Essa modalidade de usucapião revela.... Pode, desta forma, o cônjuge que abandonou o lar fazer uso da notificação para o ex-cônjuge anualmente para afastar... a contagem do prazo (TARTUCE, 2018). 5.8 USUCAPIÃO URBANA COLETIVA É previ...

Atenção, você não deve ITBI quando compra “posse”

do contrato particular de cessão de direitos possessórios, me procuram para a realização do procedimento da USUCAPIÃO... do imóvel para o seu nome no sistema Municipal, ou seja, transferência de titularidade de IPTU. * O artigo 35 do Código... Tributário Nacional combinado com o artigo 156 , inciso II , da Constituiçã...

Usucapião, suas espécies e requisitos.

Constitucional Rural, e também não se exige justo título e boa-fé. Usucapião Constitucional Urbana (Art. 183, CF; Art. 9º....jusbrasil.com.br/?ref=logo https://www.direitonet.com.br/artigos/perfil/exibir/287521/Eliezer-Pereira- A usucapião extraordinária (Art... admite a usucapião, mas, tão somente imóvel particular, ...

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