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Jusbrasil - Tópicos
19 de fevereiro de 2017
Usucapião

Usucapião

Usucapião urbana

É uma das modalidades de aquisição da propriedade imóvel. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Veja Art. 183 da Constituição Federal e a Lei n° 10.257/01 - Estatuto da Cidade.

Usucapião por abandono de lar conjugal
Usucapião por abandono de lar conjugal

por abandono do lar conjugal, também chamada de “usucapião familiar”, conforme artigo 1.240-A, deste diploma. Estabelece o artigo.... Mesmo que promulgada sem muita notoriedade, e...

O que é usucapião por abandono de lar conjugal?
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Andamento do Processo n. 0016339-57.2012.8.26.0602 - Usucapião - 08/02/2017 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0000264-83.2015.8.26.0586 - Usucapião - 07/02/2017 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0006123-40.2010.8.26.0268 - Usucapião - 03/02/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 0006123-40.2010.8.26.0268 - Usucapião - 03/02/2017 do TJSP Processo 0006123-40.2010.8.26.0268...-SE DE USUCAPIÃO, OS REQUISITOS DA MATRÍCULA DEVEM CONSTAR DO MANDADO JUDICIAL”, (Item 118, Cap. XX, NSECGJSP e artigo 226... (268.01.2010.006123) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Odair Rodri...

Pode o comodatário adquirir propriedade por meio de Usucapião?

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Usucapião Extrajudicial de Bens Móveis
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do novo Código de Processo Civil , 16 de março de 2016, além da via judicial, o pedido de usucapião de bem imóvel... de usucapião do veículo ao órgão executivo de trânsito do Esta...

Andamento do Processo n. 1005615-53.2014.8.26.0554 - Usucapião - 31/01/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 1005615-53.2014.8.26.0554 - Usucapião - 31/01/2017 do TJSP Processo 1005615-53.2014.8.26.0554... : AR564758018TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros... - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Igreja Evangélica Assembléia de ...

Usucapião extrajudicial, um grande avanço no setor imobiliário

pelo Tabelião de Notas de Parapuã. O requerente da usucapião extrajudicial possuía um imóvel urbano há mais de 23 anos...Usucapião extrajudicial, um grande avanço no setor imobiliário. Oeste paulista registra primeiro imóvel com base na lei... da usucapião extrajudicial. No dia 12 de janeiro, o Cartório de Registro de...

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Resultados da busca Jusbrasil para "Usucapião"

Usucapião

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Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 26/02/2011

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 633811 DF (STF)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Terras públicas. Usucapião. Ofensa reflexa. Reexame de provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame da legislação infraconstitucional e das provas dos autos. Incidência da Súmulas nº 279 desta Corte. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 602956 RJ (STF)

Data de publicação: 18/06/2012

Ementa: EMENTA DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. AGRAVO REGIMENTAL. DESCABIMENTO. ANTERIOR AGRAVO REGIMENTAL DECIDIDO COLEGIADAMENTE. É incabível agravo regimental de acórdão proferido por órgão colegiado. Precedentes. Agravo regimental não conhecido.

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