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Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2017
Usucapião

Usucapião

Usucapião urbana

É uma das modalidades de aquisição da propriedade imóvel. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Veja Art. 183 da Constituição Federal e a Lei n° 10.257/01 - Estatuto da Cidade.

Usucapião extrajudicial no NCPC- o que mudou após a Lei 13.465/2017

Seguindo a tendência de desjudicialização presente no direito brasileiro, o Novo Código de Processo civil trouxe como novidade a possibilidade de processar a usucapião através da via extrajudicial .

Usucapião extrajudicial no NCPC - o que ninguém te conta

Seguindo a tendência de desjudicialização presente no direito brasileiro, o Novo Código de Processo civil trouxe como novidade a possibilidade de processar a usucapião através da via extrajudicial .

Esclarecimentos sobre a usucapião e meios de efetivá-la

Palavra que muito provavelmente você já ouviu ou leu por aí, a usucapião é um assunto que desperta o interesse de inúmeras pessoas, seja porque se encontram na esperança de obter um imóvel ou porque

TJSC – Rejeitado usucapião que tornaria funcionário dono de área pertencente ao empregador

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença de comarca do planalto norte do Estado que julgou improcedente ação de usucapião movida por empregado de empresa de economia mista que buscava

Correção FGTS

Correção FGTS -

Regra de usucapião: Cônjuge que abandona lar não tem direito a partilha dos bens

Um parceiro que abandona por muito tempo o cônjuge, o lar e os filhos não tem direito à partilha de bens do casal. O imóvel que pertenceu ao casal passa a ser de quem o ocupava, por usucapião. Assim

Andamento do Processo n. 0001364-78.2012.8.26.0586 - Usucapião - 06/09/2017 do TJSP

Processo 0001364-78.2012.8.26.0586 (586.01.2012.001364) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Ausentes, Incertos e Desconhecidos, Citados Por Edital - Mandado - Usucapião - Registro, aguardando

Andamento do Processo n. 0001596-85.2015.8.26.0586 - Usucapião - 05/09/2017 do TJSP

Processo 0001596-85.2015.8.26.0586 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marco Antonio Magalhaes e outro - Edital -Citação - Usucapião - Registros Públicos, disponivel ao advogado para impressão e

Andamento do Processo n. 3003690-23.2013.8.26.0586 - Usucapião - 05/09/2017 do TJSP

Processo 3003690-23.2013.8.26.0586 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Oséias Gomes Santiago e outro - Edital - Citação - Usucapião - Registros Públicos, disponivel ao advogado para impressão e

Cassiana Calomeno

Cassiana Calomeno -

[Modelo] Ação de Usucapião Ordinária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PARANÁ. xxxxxxxx, brasileiro, viúvo, xxx, portador do RG nº. _____, inscrito no

Andressa Medeiros

Andressa Medeiros -

Usucapião conjugal

Um parceiro que abandona por muito tempo o cônjuge, o lar e os filhos não tem direito à partilha de bens do casal. O imóvel que pertenceu ao casal passa a ser de quem o ocupava, por usucapião. Assim

Resultados da busca Jusbrasil para "Usucapião"

Usucapião

Resolução da Questão 59 Direito Civil 59 . A legislação brasileira admite a usucapião agrária, destinando-a... ao pequeno produtor e tendo por objeto o imóvel rural. Na usucapião agrária, a posse a de ser (A)... da usucapião. A ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 26/02/2011

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 633811 DF (STF)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Terras públicas. Usucapião. Ofensa reflexa. Reexame de provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame da legislação infraconstitucional e das provas dos autos. Incidência da Súmulas nº 279 desta Corte. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 602956 RJ (STF)

Data de publicação: 18/06/2012

Ementa: EMENTA DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. AGRAVO REGIMENTAL. DESCABIMENTO. ANTERIOR AGRAVO REGIMENTAL DECIDIDO COLEGIADAMENTE. É incabível agravo regimental de acórdão proferido por órgão colegiado. Precedentes. Agravo regimental não conhecido.

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