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Jusbrasil - Tópicos
22 de maio de 2017
Usucapião

Usucapião

Usucapião urbana

É uma das modalidades de aquisição da propriedade imóvel. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Veja Art. 183 da Constituição Federal e a Lei n° 10.257/01 - Estatuto da Cidade.

Usucapião Extrajudicial

do Novo código de Processo Civil : O pedido de usucapião de bem imóvel poderá ser realizado perante o Cartório de Registro... de 2016, entra em vigor o  Novo Código de Processo Civil , e nele, o seu artigo  1071  trouxe esta inovadora e eficaz... de 1973 (lei de registro públicos) passa a vigorar acrescida do seguinte...

Andamento do Processo n. 0000484-52.2013.8.26.0586 - Usucapião - 22/05/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 0000484-52.2013.8.26.0586 - Usucapião - 22/05/2017 do TJSP Processo 0000484-52.2013.8.26.0586... (058.62.0130.000484) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Paulo Sergio de Castro e outro - Edital - Citação... - Usucapião - Registros Públicos, disponivel ao advogado para impressão e públicaçã...

Como conseguir a propriedade de seu imóvel pela usucapião?
Como conseguir a propriedade de seu imóvel pela usucapião?

Como conseguir a propriedade de seu imóvel pela usucapião? Como conseguir a propriedade de seu imóvel pela usucapião...? O processo adequado é primordial para se conseguir a propri...

Andamento do Processo n. 0005090-94.2011.8.26.0586 - Usucapião - 18/05/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 0005090-94.2011.8.26.0586 - Usucapião - 18/05/2017 do TJSP Processo 0005090-94.2011.8.26.0586... (586.01.2011.005090) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Claudio Jose de Góes e outro - Edital - Citação - Usucapião...

Andamento do Processo n. 0005151-47.2014.8.26.0586 - Usucapião - 18/05/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 0005151-47.2014.8.26.0586 - Usucapião - 18/05/2017 do TJSP Processo 0005151-47.2014.8.26.0586... - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Laura Rosana de Oliveira - Edital - Citação - Usucapião - Registros Públicos...

Andamento do Processo n. 0005215-62.2011.8.26.0586 - Usucapião - 18/05/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 0005215-62.2011.8.26.0586 - Usucapião - 18/05/2017 do TJSP Processo 0005215-62.2011.8.26.0586... (586.01.2011.005215) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Joaquim da Silva e outro - Mandado - Usucapião - Registro...

Andamento do Processo n. 0100089-42.2016.8.20.0162 - 15/05/2017 do TJRN

Andamento do Processo n. 0100089-42.2016.8.20.0162 - 15/05/2017 do TJRN Processo nº 0100089-42.2016.8.20.0162 Ação...: Usucapião Autor: Irenaldo Alexandre Alves ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, fica designado...

Andamento do Processo n. 0100206-67.2015.8.20.0162 - Usucapião - Usucapião Ordinária - 15/05/2017 do TJRN

Andamento do Processo n. 0100206-67.2015.8.20.0162 - Usucapião - Usucapião Ordinária - 15/05/2017 do TJRN ADV: ANDRÉ... 0100206-67.2015.8.20.0162 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Autora: Construtora Montreal Ltda. - Processo nº 0100206... LUIZ BARROS DE LIRA (OAB 4966/RN), ALEXANDRE BARROS DE LIRA (OAB 7838/RN), MAR...

Meus Direitos

Meus Direitos -

Usucapião familiar

a usucapião doméstica, posto que, o afastamento do lar foi decorrente de ordem judicial para assegurar a integridade...Usucapião familiar A Lei nº 12.424 /2011 que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, trouxe uma nova forma... de aquisição de propriedade. Tal Lei acrescentou o art. 1.240-A ao Código Civil : ...

TRF4 mantém direito de usucapião de área rural por agricultura após acordo com o DNIT sobre área de faixa de domínio de ferrovia
TRF4 mantém direito de usucapião de área rural por agricultura após acordo com o DNIT sobre área de faixa de domínio de ferrovia

interessadas concordaram tacitamente com pedido e concedeu o usucapião. O processo foi remetido ao tribunal para reexame... afetada a um uso e serviço público? A detida análise do...

Resultados da busca Jusbrasil para "Usucapião"

Usucapião

Resolução da Questão 59 Direito Civil 59 . A legislação brasileira admite a usucapião agrária, destinando-a... ao pequeno produtor e tendo por objeto o imóvel rural. Na usucapião agrária, a posse a de ser (A)... da usucapião. A ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 26/02/2011

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 633811 DF (STF)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Terras públicas. Usucapião. Ofensa reflexa. Reexame de provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame da legislação infraconstitucional e das provas dos autos. Incidência da Súmulas nº 279 desta Corte. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 602956 RJ (STF)

Data de publicação: 18/06/2012

Ementa: EMENTA DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. AGRAVO REGIMENTAL. DESCABIMENTO. ANTERIOR AGRAVO REGIMENTAL DECIDIDO COLEGIADAMENTE. É incabível agravo regimental de acórdão proferido por órgão colegiado. Precedentes. Agravo regimental não conhecido.

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