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Jusbrasil - Tópicos
21 de junho de 2018
Usucapião

Usucapião

Usucapião urbana

É uma das modalidades de aquisição da propriedade imóvel. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Veja Art. 183 da Constituição Federal e a Lei n° 10.257/01 - Estatuto da Cidade.

Usucapião de Imóveis: para quem e quando é possível?

fosse, não sendo cabível usucapião em favor de caseiros, locatários e sequer nos casos de comodato, ou seja, atos... superior a 50 hectares. Ø Usucapião Especial Urbana: Área urbana de até 250m²; Posse mansa e pacífica, sem interrupção... de usucapião não poderá ser deferida mais de uma vez. Ø Usucapião Especial Urban...

Andamento do Processo n. 3434-80.1997.4.01.3801 - Cumprimento de Sentenca - 19/06/2018 do TRF-1

-se a executada da penhora e para, querendo, no prazo legal, apresentar defesa. (...) Justiça Federal da 1ª Região PJe - Processo...Andamento do Processo n. 3434-80.1997.4.01.3801 - Cumprimento de Sentenca - 19/06/2018 do TRF-1 Numeração única: 3434... Judicial Eletrônico Consulta Processual 18/06/2018 Número: 1004550-...

Existe usucapião por abandono do lar?

de usucapião está disposto no artigo 1.240-A do Código Civil, que determina que o cônjuge ou companheiro que exercer... como Usucapião Especial Urbana por Abandono do Lar Conjugal. Neste contexto, o requisito do ‘abandono do lar’ deve ser.... Mais um requisito é que este deve ser o ÚNICO IMÓVEL dos cônjuges, sendo ved...

Usucapião e seus requisitos

serão focadas no presente artigo, com o intuito de enfatizar os requisitos do usucapião relatando seu conceito legal. Para... revestida com ânimo de dono e obter ainda os elementos acima citados. A ação de usucapião tem previsão legal no artigo 1.241...Usucapião e seus requisitos Usucapião é a forma de aquisição de pr...

Efetividade da usucapião extrajudicial ou administrativa

da usucapião diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, assim corroborando para o processo de desjudicialização...Efetividade da usucapião extrajudicial ou administrativa A usucapião é modalidade de aquisição originária... posse. Outro requisito é o tempo e este será diverso a depender do tipo da usucapião, varia...

Você sabia que agora é possível a usucapião extrajudicial?

Você sabia que agora é possível a usucapião extrajudicial? Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015... em justo título e boa-fé; C) Usucapião Urbana: Posse de imóvel com área até 250m² (duzentos e cinquenta metros... ( CPC/2015 ), agora é possível efetuar requerimento de usucapião diretamente no Cartó...

Andamento do Processo n. 13 4235-8 - Ação - 14/06/2018 do TJMG

Vara - Edital De Citação com Prazo de 30 (trinta) dias - Processo nº: 13 4235-8 -Ação: USUCAPIÃO - AUTOR: CAIBRACHUTH...Andamento do Processo n. 13 4235-8 - Ação - 14/06/2018 do TJMG COMARCA DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ /MG- Secretaria Da 2ª..., cientificando que não sendo contestada a ação no prazo de quinze (15) dias, p...

Herdeiro pode pleitear usucapião extraordinária de imóvel objeto de herança.

Herdeiro pode pleitear usucapião extraordinária de imóvel objeto de herança. É possível a um dos herdeiros pleitear... a declaração da prescrição aquisitiva do bem (usucapião), mesmo no caso de imóvel objeto de herança, desde que observados... os requisitos para a configuração extraordinária previstos no artigo 1.238 d...

Herdeiro pode pleitear usucapião extraordinária de imóvel objeto de herança

Herdeiro pode pleitear usucapião extraordinária de imóvel objeto de herança Mesmo no caso de imóvel objeto de herança..., é possível a um dos herdeiros pleitear usucapião, desde que observados os requisitos para a configuração extraordinária... previstos no artigo 1.238 do Código Civil de 2002 — o prazo de 15 anos cumu...

Herdeiro pode pleitear usucapião de imóvel objeto de herança

Herdeiro pode pleitear usucapião de imóvel objeto de herança Mesmo no caso de imóvel objeto de herança, é possível... a um dos herdeiros pleitear a declaração da prescrição aquisitiva do bem (usucapião), desde que observados os requisitos... para a configuração extraordinária previstos no artigo 1.238 do Código Civil d...

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