Usucapião

Usucapião

É uma das modalidades de aquisição da propriedade imóvel. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Veja Art. 183 da Constituição Federal e a Lei n° 10.257/01 - Estatuto da Cidade.

STF reconhece a possibilidade da usucapião especial em apartamentos

que reconheceu a possibilidade de aplicação do instituto constitucional da usucapião especial aos apartamentos. A autora ajuizou... ação de usucapião, lastreada no artigo 183 da Constituição …
Julio Martins, Advogado
há 3 dias

Quem obtém a propriedae de imóvel por Usucapião tem que pagar o IPTU pelo tempo em que era "posseiro"?

Quem obtém a propriedae de imóvel por Usucapião tem que pagar o IPTU pelo tempo em que era "posseiro"? As dívidas... do proprietário registral, porém se este justamente estiver "perdendo" seu imóvel …
Roberley Elias, Advogado
há 5 dias

Usucapião de bem móvel

permite, pleitear a usucapião extraordinária do veículo em questão. DO DIREITO O Código Civil Brasileiro, em seu artigo...: a-Seja julgado procedentes os pedidos; b- A citação do réu para querendo, …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1055730-09.2019.8.26.0100 SP 1055730-09.2019.8.26.0100

/2020 - 16/10/2020 Rômolo Russo USUCAPIÃO. Vaga de garagem indeterminada. Condomínio vertical. Impossibilidade de usucapir... espaço de uso coletivo. Bem de uso comum dos condôminos. Impossibilidade …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1011132-78.2019.8.26.0161 SP 1011132-78.2019.8.26.0161

aquisitiva. Extinção afastada. Inaplicabilidade das disposições do artigo 1.013, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Recurso provido..../2020 - 16/10/2020 Rômolo Russo USUCAPIÃO. Extinção …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1063560-02.2014.8.26.0100 SP 1063560-02.2014.8.26.0100

/2020 - 16/10/2020 Rômolo Russo USUCAPIÃO. Requisitos legais não comprovados. Ônus da prova do fato constitutivo...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0089001-88.2020.8.21.7000 RS

Rolim Stocker AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. BEM IMÓVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. COMPETÊNCIA. BEM RAIZ GEOGRAFICAMENTE... de ajuizamento da ação de usucapião em cujos autos ocorreu a declinação de …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0067305-37.2016.8.19.0001

. Cerceamento de defesa não configurado. Preliminar de nulidade rejeitada. Ação de usucapião ordinária. Necessidade... PASSOS CIVIL. USUCAPIÃO. Requerimento de produção de prova oral. Instrução …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001117-44.2018.8.26.0142 SP 1001117-44.2018.8.26.0142

/2020 - 15/10/2020 Alcides Leopoldo USUCAPIÃO - Extinção do processo sem resolução do mérito - Abandono – Justificativa... dos autores idosos de dificuldade de contato com a advogado em razão da …

A Usucapião Tabular

Denominada Usucapião Tabular ou Documental, essa modalidade é um desdobramento da usucapião ordinária, autorizada pelo parágrafo único do art. 1.242 do Código Civil. Essa espécie do gênero usucapião…