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Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2018
Usucapião

Usucapião

Usucapião urbana

É uma das modalidades de aquisição da propriedade imóvel. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Veja Art. 183 da Constituição Federal e a Lei n° 10.257/01 - Estatuto da Cidade.

A usucapião da laje de bem público

A usucapião da laje de bem público Este artigo foi originariamente publicado no blog do autor. Se preferir leia em: www...; b) Existe uma proibição constitucional da usucapião de bem público (art. 183, §3º, CF/88); c) Existe proibição no... sobre coisa alheia) e a diferenciação do direito de laje e o condomínio edilíci...

Usucapião por abandono do lar familiar

de usucapião por abandono do lar familiar, conforme disposto no artigo 1.240-A , do Código Civil e, sendo importante... no referido artigo 1.240-A, imóvel rural, mas tão somente imóvel urbano. Em relação ao prazo se inicia a partir..., como aquisição de propriedade através da usucapião do mencionado artigo 1.240-A , d...

Andamento do Processo n. 0000859-49.2010.8.20.0158 - Usucapião - Usucapião Especial (constitucional) - 15/10/2018 do TJRN

Andamento do Processo n. 0000859-49.2010.8.20.0158 - Usucapião - Usucapião Especial (constitucional) - 15/10/2018... - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Autora: Marineide Souza de Assis - Processo nº: 0000859... do TJRN ADV: THIAGO ALVES BRANDÃO (OAB 9281/RN), ERIBERTO DA COSTA NEVES (OAB 640A/RN) - Pro...

Jair Rabelo

Jair Rabelo -

Compromisso de compra e venda - prova de quitação dispensa consentimento do titular do domínio

da Capital após uma negativa de processamento de pedido extrajudicial de usucapião. A suscitada é compromissária compradora... orientação dada no processo nº 1008143-25.2018.8.26.0000, no sentido de que, nos pedidos de usucapião extrajudicial... das transações para evitar o uso da usucapião como meio de burla dos requ...

Fátima Burégio

Fátima Burégio -

Moro numa casa alugada há 17 anos e já nem há contrato. Tenho direito a Usucapião?

Moro numa casa alugada há 17 anos e já nem há contrato. Tenho direito ao Usucapião? - Doutora, moro numa casa que fora... receber os alugueis, e não pago nenhum valor há mais de 15 anos. Posso entrar com uma ação de Usucapião, pois já tenho... que o cidadão e leitor brasileiro saiba que não há Usucapião de Imóvel aluga...

Andamento do Processo n. 0001245-08.2011.8.26.0278 - Usucapião - 11/10/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 0001245-08.2011.8.26.0278 - Usucapião - 11/10/2018 do TJSP Processo 0001245-08.2011.8.26.0278... (278.01.2011.001245) - Usucapião - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - USUCAPIÃO -Jose Valderi Bernardo da Silva - - Jaqueline...

Andamento do Processo n. 0003400-94.2009.8.20.0124 - Usucapião - Usucapião Especial ( Constitucional ) - 11/10/2018 do TJRN

Andamento do Processo n. 0003400-94.2009.8.20.0124 - Usucapião - Usucapião Especial ( Constitucional ) - 11/10/2018...) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Autor: Francisco Assis Queiros e outro - Processo nº: 0003400... do TJRN ADV: JEFFERSON FRANÇA SOARES DE PAIVA (OAB 5865/RN) - Processo 0003400-94.2...

Andamento do Processo n. 0000578-82.2006.8.20.0110 - Inventário - Inventário e Partilha - 10/10/2018 do TJRN

Andamento do Processo n. 0000578-82.2006.8.20.0110 - Inventário - Inventário e Partilha - 10/10/2018 do TJRN ADV...: FRANCISCO VALDEMIRO GOMES (OAB 8140/PB), IVALDO GABRIEL GOMES (OAB 18569/PB), GEORGE ANTÔNIO DE OLIVEIRA VERAS (OAB 312A/RN...) - Processo 0000578-82.2006.8.20.0110 (110.06.000578-4) - Inventário -Invent...

Bruna Paris Roders

Bruna Paris Roders -

Usucapião

e seus antecessores, conforme o caso e suas circunstâncias. ENTREI COM O PROCESSO DE USUCAPIÃO E AGORA? Você já tem a planta... do bem, finalizando o processo. USUCAPIÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, QUAL A MELHOR OPÇÃO? Os dois procedimentos são muito... parecidos, porém, a principal vantagem de se optar pela via extraj...

Ana Carolina Alves

Ana Carolina Alves -

Usucapião

e seus antecessores, conforme o caso e suas circunstâncias. ENTREI COM O PROCESSO DE USUCAPIÃO E AGORA? Você já tem a planta... do bem, finalizando o processo. USUCAPIÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, QUAL A MELHOR OPÇÃO? Os dois procedimentos são muito... parecidos, porém, a principal vantagem de se optar pela via extraj...

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