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Jusbrasil - Tópicos
19 de agosto de 2018
Usucapião

Usucapião

Usucapião urbana

É uma das modalidades de aquisição da propriedade imóvel. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Veja Art. 183 da Constituição Federal e a Lei n° 10.257/01 - Estatuto da Cidade.

Ação de Usucapião extraordinária

, devendo ao final do processo ser declarada a aquisição da propriedade por meio da usucapião extraordinária...Ação de Usucapião extraordinária EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DE .... AÇÃO DE USUCAPIÃO..., por sua Defensora Pública que vem perante Vossa Excelência interpor a presente AÇÃO DE US...

Ação de Usucapião Extraordinária Qualificada

da usucapião, já que tal admissão poderia ferir o princípio constitucional do devido processo legal . Inexistem... RELATIVOS À USUCAPIÃO Dispõe o art. 1.240 do Código Civil que adquire a propriedade do imóvel aquele que possuir..., serviços de caráter produtivo, o lapso temporal exigido para a configuração da usucapiã...

Andamento do Processo n. 8000384-75.2016.8.05.0218. - Usucap - 15/08/2018 do TJBA

Andamento do Processo n. 8000384-75.2016.8.05.0218. - Usucap - 15/08/2018 do TJBA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA... Usucapião Jurisdição: Ruy Barbosa Autor: Raimundo Dias Da Silva Advogado: Ticianne Lefundes Souza (OAB:0030363/BA) Réu... com o quanto estabelecido no artigo 203, § 4º, do NCPC e autorizado pelo Pro...

Andamento do Processo n. 8000885-29.2016.8.05.0218.Usucap - 15/08/2018 do TJBA

Andamento do Processo n. 8000885-29.2016.8.05.0218.Usucap - 15/08/2018 do TJBA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA... Usucapião Jurisdição: Ruy Barbosa Autor: Nilton Silva Sampaio Advogado: Ticianne Lefundes Souza (OAB:0030363/BA) Réu: Espolio... com o quanto estabelecido no artigo 203, § 4º, do NCPC e autorizado pelo...

Usucapião

Usucapião Vinda do latim usucapio (adquirir pelo uso), a usucapião se perfaz na prerrogativa de domínio... Civil, no Código do Processo Civil e na legislação específica. Dada como forma de aquisição da propriedade, a usucapião...-á a propriedade. Usucapião especial urbana Aquele que possuir como sua área urbana de até ...

Usucapião extrajudicial: Quais documentos são necessários, de acordo com o CPC atualizado pela Lei 13.465/17 e Prov 65 do CNJ?

), alterado o seu artigo 216-A pela Lei 13.105 /2015 (Código de Processo Civil) e pela Lei 13.465 /2017, pormenorizado... contidos no artigo 319 do Código de Processo Civil. Vejamos: a) Endereçar ao Ofício de Registro de Imóveis competente; b...) Qualificação das partes a mais completa possível; c) A modalidade de usu...

Diego Carvalho

Diego Carvalho -

Herdeiro só adquire imóvel por usucapião se exercer posse como se fosse dono

Herdeiro só adquire imóvel por usucapião se exercer posse como se fosse dono Um herdeiro somente pode adquirir... a propriedade de imóvel comum por meio de usucapião se provar que vem exercendo a posse com exclusividade, pelo tempo estipulado... da aquisição por usucapião de um apartamento herdado também por dois sobri...

Herdeiro só adquire imóvel por usucapião se exercer posse como se fosse dono

Herdeiro só adquire imóvel por usucapião se exercer posse como se fosse dono Um herdeiro somente pode adquirir... a propriedade de imóvel comum por meio de usucapião se provar que vem exercendo a posse com exclusividade, pelo tempo estipulado... da aquisição por usucapião de um apartamento herdado também por dois sobri...

Andamento do Processo n. 0016339-57.2012.8.26.0602 - Usucapião - 08/08/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 0016339-57.2012.8.26.0602 - Usucapião - 08/08/2018 do TJSP Processo 0016339-57.2012.8.26.0602... (602.01.2012.016339) - Usucapião - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - USUCAPIÃO - Adelino Pedroso - Fls. 120: Vistos. Fls. 119...: recebo a petição também como aditamento à inicial, e doravante prosseguirá o...

Andamento do Processo n. 0000279-50.2009.8.26.0590 - Usucapião - 06/08/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 0000279-50.2009.8.26.0590 - Usucapião - 06/08/2018 do TJSP Processo 0000279-50.2009.8.26.0590... Sa e outros - CERTIDÃO Processo Físico nº:0000279-50.2009.8.26.0590 Classe - Assunto:Usucapião - Assunto Principal... (590.01.2009.000279) - Usucapião - Tieko Yoshida Tanamatis e outros - V e F Velo...

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