Usucapião

Usucapião

É uma das modalidades de aquisição da propriedade imóvel. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Veja Art. 183 da Constituição Federal e a Lei n° 10.257/01 - Estatuto da Cidade.

Leticia Leite, Bacharel em Direito
há 17 horas

Quais os requisitos para a realização da Usucapião de Imóveis??

, apenas os imóveis rurais e urbanos. Ficou alguma dúvida? Deixa nos comentários! Quais os requisitos para a realização da Usucapião de Imóveis??...Quais os requisitos para a realização da Usucapião

Ação de usucapião não está condicionada à negativa do pedido na via extrajudicial

de Registros Públicos pela lei que instituiu o Código de Processo Civil de 2015, o ajuizamento da ação de usucapião não... de Justiça (STJ) determinou o retorno de um processo que discute a usucapiã…

Andamento do Processo n. 1004284-76.2018.8.26.0269 - Usucapião - 28/02/2020 do TJSP

Andamento do Processo n. 1004284-76.2018.8.26.0269 - Usucapião - 28/02/2020 do TJSP Processo 1004284-76.2018.8.26.0269... - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rosemeire Vieira Machado - André …

Abandono do Lar - Usucapião Familiar

Civil que inseriu o instituto da Usucapião Familiar, trazendo a oportunidade do cônjuge abandonado adquirir de forma... direito ao outro cônjuge/companheiro da usucapião familiar é necessário o …
Lindon Barros, Estudante de Direito
há 3 dias

Edital de Notificação Usucapião Extraordinário

de propriedade através da Usucapião no Juízo Arbitral, nos termos da Lei 9.307 /96, do imóvel urbano constante... contestado presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo …

Pericia em foto absolve inocente acusada de roubar joalheria em Poá SP

Pericia em foto absolve inocente acusa de roubar joalheria em Poá SP Perito judicial Ricardo Caires dos Santos fez... pericia em imagem do circuito de segurança da joalheria em Póa- SP e absolveu a …

O que é usucapião?

. Mas este artigo focará especialmente na primeira. A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Para entender melhor o motivo da usucapião... todos os requisitos para a usucapião , se aquilo pertencer a algum …

O que é usucapião?

. Mas este artigo focará especialmente na primeira. A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Para entender melhor o motivo da usucapião... todos os requisitos para a usucapião , se aquilo pertencer a algum …

Andamento do Processo n. 0101812-33.2015.8.20.0162 - Usucapião - Desapropriação de Imóvel Urbano - 20/02/2020 do TJRN

Andamento do Processo n. 0101812-33.2015.8.20.0162 - Usucapião - Desapropriação de Imóvel Urbano - 20/02/2020 do TJRN... HORÁCIO (OAB 11872/RN) -Processo 0101812-33.2015.8.20.0162 - Usucapião

Andamento do Processo n. 0000006-62.2009.8.20.0162 - Usucapião - Propriedade - 20/02/2020 do TJRN

Andamento do Processo n. 0000006-62.2009.8.20.0162 - Usucapião - Propriedade - 20/02/2020 do TJRN ADV: JOSÉ SINFRÔNIO... (162.09.000006-5) -Usucapião - Propriedade - Autor: Vicente de Paulo Avelino …