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26 de maio de 2018
Verba Rescisória

Verba Rescisória

Andamento do Processo n. 0011839-62.2016.5.09.0009 - RTOrd - 25/05/2018 do TRT-9

com o tempo de trabalho na empresa, como o aviso-prévio, por exemplo, bem como o terço constitucional, no caso das férias...%). Comprovado o depósito, libere-se à parte trabalhadora mediante alvará. DESCONTO. VERBAS RESCISÓRIAS O reclamante.... Portanto, indicando o reclamante que a reclamada OI deve ser responsabiliz...

Andamento do Processo n. 0000047-74.2018.5.09.0128 - RTSum - 25/05/2018 do TRT-9

condenar a empresa reclamada no pagamento das verbas rescisórias descritas na petição de ingresso, a saber: saldo.... a pagar a ALTAIR RUFATTO as parcelas de verbas rescisórias; FGTS + indenização compensatória de 40%; multa do artigo 467... IV). Observe-se nesses termos. DAS VERBAS RESCISÓRIAS A parte reclamante afir...

Andamento do Processo n. 0001796-63.2017.5.09.0128 - RTOrd - 25/05/2018 do TRT-9

de salário e o FGTS, razão pela qual acolho o pedido para condenar a empresa reclamada no pagamento das verbas rescisórias..., ao longo da instrução processual. DAS VERBAS RESCISÓRIAS A parte reclamante afirma que não recebeu suas verbas rescisórias... centavos). Acolho nesses termos. Efetue-se, por fim, do valor apur...

Andamento do Processo n. 0001109-48.2017.5.09.0658 - RTOrd - 25/05/2018 do TRT-9

o reconhecimento de vinculo empregatício, bem como pagamento de horas extras, diferenças salariais, verbas rescisórias, adicional.... Em consequência, procede o pagamento de: a) saldo de salário (21 dias); b) aviso-prévio indenizado de 30 dias (no limite do pedido..., da CLT. Por ser incontroversa a ausência de quitaç...

Andamento do Processo n. 0001200-78.2017.5.09.0872 - RTOrd - 24/05/2018 do TRT-9

. A defesa, por sua vez, afirma que houve pagamento imediato de saldo salarial e aviso prévio indenizado. As demais verbas... relativamente ao aviso prévio indenizado. Quanto ao saldo de verbas rescisórias, reconhecido pelas reclamadas, encontra... de parte. VERBAS RESCISÓRIAS Segundo a petição inicial, as verbas resci...

Andamento do Processo n. 0000241-35.2017.5.09.0411 - RTOrd - 24/05/2018 do TRT-9

as parcelas a menor. Nesse sentido, requer o pagamento das "diferenças de tais verbas refletidas no aviso prévio, saldo... pagos no contracheque do mês de setembro/2014 o qual se encontra à fl. 40 e que demonstra o pagamento de horas trabalhadas....G.T.S. e multa de 40% (quarenta por cento)". A ré afirma pagamento int...

Andamento do Processo n. 0010168-93.2015.5.09.0411 - RTOrd - 24/05/2018 do TRT-9

. DAS VERBAS RESCISÓRIAS A autora aduz que as verbas rescisórias foram pagas incorretamente, pois não consideraram... que no item anterior, o pedido da autora não se refere à ausência de pagamento das verbas rescisórias, mas do pagamento... e dispensa sem justa causa em 22/08/2014 (com a projeção do aviso prévio). Post...

Como calcular a rescisão?

os 30 dias do aviso prévio e paga uma indenização em idêntico valor. Assim, no exemplo acima, se você trabalhou 02 anos e 03... encontra várias calculadoras que simplificam todo o trabalho. Vamos lá? DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA: Verbas devidas: 1. Aviso... prévio: 1.1. Aviso prévio trabalhado: O aviso prévio trabalhado é...

Andamento do Processo n. 1003619-68.2014.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 23/05/2018 do TJSP

, exceto o FGTS E VERBAS RESCISÓRIAS E FÉRIAS.Referida importância deverá ser paga ao(à) Sr(a). Vanessa Cristina Silveira... deste, na folha de pagamento do Sr. Rafael Ferreira de Almeida, CPF 331.196.718-60, da quantia equivalente a 30% (trinta por cento... ao menor, inclusive o décimo terceiro salário, adicionais de ...

Andamento do Processo n. 0002125-74.2017.5.09.0872 - RTSum - 23/05/2018 do TRT-9

de toda a sua reclamação trabalhista, o reclamante abordou os pontos que entende de direito e todos os valores e verbas rescisórias... se deu sem justa causa e por iniciativa do empregador. PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS É incontroverso que não houve... o pagamento das verbas rescisórias: Condeno o reclamado ao paga...

Resultados da busca Jusbrasil para "Verba Rescisória"

TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA E-RR 920005720085090068 92000-57.2008.5.09.0068 (TST)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: RECURSO DE EMBARGOS. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT - DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS. A mera consideração sobre a existência de diferenças de verbas rescisórias reconhecidas em juízo não se consubstancia em motivo determinante da cominação do artigo 477 , parágrafo 8º , da Consolidação das Leis do Trabalho . Recurso de embargos conhecido e desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 4165120105050034 416-51.2010.5.05.0034 (TST)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VERBAS RESCISÓRIAS. JUROS DE MORA. DESPROVIMENTO. Nenhum dos argumentos trazidos no agravo de instrumento consegue desconstituir os fundamentos do r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 13005820115180010 1300-58.2011.5.18.0010 (TST)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO DAS VERBAS RESCISÓRIAS NO PRAZO PREVISTO EM LEI. MORA NA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS RECONHECIDAS EM JUÍZO, POR MEIO DE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E RECONVENÇÃO. MULTA DO ART. 477 DA CLT . INDEVIDA. S e o depósito das verbas rescisórias incontroversas ocorreu no prazo previsto no § 6º do art. 477 da CLT , não incide a multa estabelecida no § 8º do mesmo dispositivo, ainda que a homologação do termo de rescisão tenha ocorrido após o prazo, e tenham sido reconhecidas, em ação de consignação em pagamento e reconvenção, diferenças em relação aos valores depositados . Conforme a jurisprudência desta Corte, a multa em discussão incide apenas quando não observado o prazo previsto em lei, o que não é o caso dos autos, em que as verbas foram quitadas, embora a menor, conforme reconhecido em juízo. Recurso de revista a que se dá provimento.

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