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18 de janeiro de 2019
Verba Rescisória

Verba Rescisória

Andamento do Processo n. 0000632-39.2017.5.23.0107 - RO - 17/01/2019 do TRT-23

pelo pagamento tempestivo das verbas rescisórias , quando da rescisão do contrato de trabalho, não havendo falar em mora... POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. NECESSIDADE DE PROVA DA EXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS... de três pressupostos basilares: ato ilícito, dano e nexo causal. A ausência de paga...

Andamento do Processo n. 0000624-86.2018.5.14.0007 - Rtsum - 17/01/2019 do TRT-14

%, sobre as verbas rescisórias em sentido estrito (aviso prévio, 13º salário proporcional e férias proporcionais). 1.3...; Considerando que até a presente data não houve pagamento das verbas rescisórias, verifico que foi descumprido o prazo... incontroverso o não pagamento das verbas rescisórias, devida a incidência da...

Andamento do Processo n. 0010029-44.2015.5.09.0023 - RTOrd - 17/01/2019 do TRT-9

, anotou-se como data de saída o dia 02/11/2015, computando-se a projeção do aviso prévio (ID. 3f846ac - Pág. 2, fl. 22... que a empresa ré tinha prazo de dez dias para o pagamento das verbas rescisórias, consoante previsto na alínea "b..." do § .6º do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, vez que o aviso pr...

Andamento do Processo n. 0000625-61.2018.5.09.0023 - RTSum - 17/01/2019 do TRT-9

pagar saldo de salário, aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais, adicional constitucional sobre férias... comprovação de pagamento das verbas rescisórias pelo réu que, pela ausência à audiência e não apresentação de defesa, teve... o réu a pagar ao autor: a) aviso prévio de 30 dias, no valor de R$...

Andamento do Processo n. 0000143-59.2016.5.09.0872 - RTOrd - 14/01/2019 do TRT-9

. Condeno o reclamado ao pagamento das seguintes verbas rescisórias: - Aviso prévio indenizado (36 dias); - Férias 11/12 (já... computada a projeção do aviso prévio) MULTAS DOS ART. 467 E 477 DA CLT Sobre o saldo de salários e verbas rescisórias..., quanto ao dano moral, é necessário prova robusta de que a falta do pag...

Andamento do Processo n. 0001030-04.2017.5.09.0130 - RTOrd - 14/01/2019 do TRT-9

o instituto do aviso prévio com projeção no tempo de serviço. Verifica-se, portanto, que as verbas rescisórias foram.... Por esta razão, rejeita-se o pedido de indenização por danos morais. VERBAS RESCISÓRIAS A empregadora anexou o TRCT apto... corretamente pagas. Pedido correspondente rejeitado. VALE TRANSPORTES Post...

Andamento do Processo n. 0010790-92.2016.5.09.0006 - RTOrd - 10/01/2019 do TRT-9

2016/2016, por exemplo - ID. 2654c4e - Pág. 4). VERBAS RESCISÓRIAS Reconhecido o vínculo de emprego do autor com a 2ª ré... e sendo incontroverso o não pagamento de qualquer verba decorrente do vínculo e das verbas rescisórias dele decorrentes... devida apenas quando, comprovadamente, o empregado der causa à mora no p...

Andamento do Processo n. 0000971-17.2018.5.14.0041 - Rtord - 09/01/2019 do TRT-14

, último dia trabalhado. O período de aviso prévio indenizado projeta o contrato até 09/8/2018 e gera reflexos para cálculo... devido durante o contrato de trabalho, não fazendo menção àquela decorrente do FGTS do aviso prévio indenizado, o qual é... com base no saldo da conta vinculada na data do efetivo pagamento das...

Andamento do Processo n. 0000660-88.2017.5.09.0303 - RTOrd - 08/01/2019 do TRT-9

da reintegração do trabalhador no pagamento das verbas referentes ao período de estabilidade gera o direito à indenização... repercussões na projeção do avisoprévio indenizado. Improcede. VERBAS RESCISÓRIAS Tendo em vista a confissão ficta da 1ª...) aviso-prévio indenizado de 42 dias, com projeção no tempo de serviço,...

Andamento do Processo n. 0001716-76.2017.5.09.0653 - RTOrd - 07/01/2019 do TRT-9

prazo estipulado no art. 477, § 6º, da CLT. Consequentemente, desde que pagas as verbas resilitórias no prazo do artigo..., o contrato de trabalho do reclamante foi resilido a pedido do empregado, em 11.7.2017, com o cumprimento do aviso prévio... O reclamante, devidamente qualificado, ajuizou ação trabalhista em face...

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