Andamento do Processo n. 0000835-08.2017.5.09.0651 - ATOrd - 17/09/2019 do TRT-9

atraso no pagamento das verbas rescisórias, nem verba incontroversa por ser paga em primeira audiência, INDEFIRO o pedido..., aviso prévio, FGTS (11,2%); d) proibida a juntada de outros documentos, …

Andamento do Processo n. 0000783-06.2017.5.09.0071 - ATOrd - 17/09/2019 do TRT-9

de insalubridade de 20% no período trabalhado. Face à natureza salarial há repercussão em aviso prévio, férias com um terço, 13º... de insalubridade; horas extras; verbas convencionais; verbas resci…

Andamento do Processo n. 0000489-21.2019.5.09.0026 - ATSum - 17/09/2019 do TRT-9

o autor que foi despedido sem justa causa, com aviso prévio trabalhado até 15.05.2019, no entanto não recebeu as verbas... rescisórias. Assim sendo e diante da ausência de documento comprobatório …

Andamento do Processo n. 0000388-90.2018.5.09.0002 - ATOrd - 16/09/2019 do TRT-9

de demissão. Não houve a comprovação de pagamento das demais verbas rescisórias cabíveis. Sendo assim, defere-se à... pagamento tempestivo das verbas rescisórias, mostra-se devida a penalidade …

Andamento do Processo n. 0000460-13.2019.5.09.0012 - ATOrd - 16/09/2019 do TRT-9

. Assim, nos limites do pedido inicial, DEFIRO o pagamento das verbas rescisórias descritas no TRCT de fls. 91. Defiro o pagamento..., etc.". Alega o autor que as Reclamadas não pagaram as verbas res…

Andamento do Processo n. 0000083-42.2019.5.09.0594 - ATSum - 16/09/2019 do TRT-9

de emprego, verbas rescisórias, horas extras, intervalo intrajornada, multa do art. 467 e 477 da CLT . Requer os benefícios... sem prejuízo da multa fixada nesta sentença. Decido nesses termos. VERB…

Andamento do Processo n. 0001377-80.2018.5.09.0654 - ATSum - 16/09/2019 do TRT-9

resilitórias postuladas, condeno a primeira ré ao pagamento de (respeitados os limites da inicial): - Aviso prévio... as verbas rescisórias a que faz jus", de que a ausência de pagamento das verbas

Andamento do Processo n. 0000142-79.2018.5.09.0007 - ATSum - 09/09/2019 do TRT-9

do aviso-prévio, e o pagamento das verbas correspondentes. No seu interrogatório (termo de audiência de fl. 29), o Autor... das seguintes verbas rescisórias: - saldo salarial de janeiro de 2018 (29 …

Andamento do Processo n. 0001446-11.2016.5.09.0872 - ATOrd - 09/09/2019 do TRT-9

haver verbas rescisórias pendentes de pagamento, improcedem as multas previstas nos arts. 467 e 477, § 8º, da CLT... DAS VERBAS DECORRENTES As anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social …

Andamento do Processo n. 0000580-95.2019.5.09.0872 - ATSum - 06/09/2019 do TRT-9

não se desincumbiu, além de confessar na contestação que não tinha condições de pagar as verbas rescisórias... pelo empregador na relação de emprego, de modo que o pagamento dos salários e verbas re…
Resultados da busca Jusbrasil para "Verba Rescisória"
00008890319945240777 (TRT-24)
Jurisprudência13/09/1994Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: MULTA POR ATRASO DE VERBA RESCISÓRIA - § 8º DO ARTIGO 477 DA CLT . Tendo havido o cumprimento do aviso prévio, e o pagamento da verba rescisória ocorrido antes do prazo fatal do imperativo legal (§ 6º, letra a), não há que se falar da multa preceituada no dispositivo acima
AGRAVO DE PETICAO AP 00024822020115120019 SC 0002482-20.2011.5.12.0019 (TRT-12)
Jurisprudência11/12/2013Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Ementa: VERBA RESCISÓRIA TÍPICA. A multa de 40% do FGTS por ser verba rescisória típica, integra a base de cálculo da multa prevista na cláusula 24 da CCT. V
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00001216020125120030 SC 0000121-60.2012.5.12.0030 (TRT-12)
Jurisprudência27/09/2012Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Ementa: VERBA RESCISÓRIA. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS se reveste de natureza de verba rescisória, uma vez que é devida em virtude da dispensa sem justa causa promovida pelo empregador.
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00008323720125120007 SC 0000832-37.2012.5.12.0007 (TRT-12)
Jurisprudência16/07/2013Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Ementa: VERBA RESCISÓRIA. O simples fato de a indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS não constar do TRCT não lhe retira o caráter de verba rescisória típica, porquanto tem como fato gerador a rescisão contratual.
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00068174920115120030 SC 0006817-49.2011.5.12.0030 (TRT-12)
Jurisprudência09/11/2012Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Ementa: VERBA RESCISÓRIA. O simples fato de a indenização de 40% não constar do TRCT não lhe retira o caráter de verba rescisória típica, porquanto tem como fato gerador a rescisão contratual.
00001999820175200016 (TRT-20)
Jurisprudência17/05/2018Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: MULTA DO ART. 467 DA CLT - VERBA RESCISÓRIA CONTROVERSA - CABIMENTO. A existência de parcela rescisória incontroversa, ante a ausência de contestação, impõe a aplicação a multa do art. 467 da CLT .
00007337920165200015 (TRT-20)
Jurisprudência15/12/2017Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: MULTA DO ART. 467 DA CLT - INDEVIDA VERBA RESCISÓRIA INCONTROVERSA -AUSÊNCIA Não se constatando na hipótese dos autos a existência de parcela rescisória incontroversa, sendo devidamente contestadas as pretensões do reclamante, não há como se aplicar a multa do art. 467 da CLT .
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00021137620105120046 SC 0002113-76.2010.5.12.0046 (TRT-12)
Jurisprudência11/05/2012Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Ementa: INEQUÍVOCA VERBA RESCISÓRIA PAGA A DESTEMPO. A quitação de inequívoca verba rescisória - saldo de salários -fora dos prazos estabelecidos no § 6º do art. 477 da CLT acarreta a multa prevista no § 8º do mesmo dispositivo.V
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 05263200900412001 SC 05263-2009-004-12-00-1 (TRT-12)
Jurisprudência16/05/2011Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Ementa: INEQUÍVOCA VERBA RESCISÓRIA PAGA A DESTEMPO. A quitação de inequívoca verba rescisória - férias proporcionais - fora dos prazos estabelecidos no § 6º do art. 477 da CLT acarreta a multa prevista no § 8º do mesmo dispositivo.V
APELAÇÃO APL 01578748420168190001 (TJ-RJ)
Jurisprudência23/07/2019Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: RETENÇÃO DE VERBA RESCISÓRIA. DANO MORAL. Ação declaratória com pedidos cumulados de indenização por danos morais e repetição de indébito. Sentença de parcial procedência. Relação que se submete aos dispositivos da Lei nº. 8.078 , de 1990 ( Código de Defesa do Consumidor ), que estabelecem a responsabilidade civil objetiva da prestadora de serviço, pelo fato do serviço gerador de dano moral. Consumidora inadimplente em relação a vários contratos celebrados com a instituição financeira ré. Demissão e recebimento de verba rescisória, esta retida em seu valor integral pela demandada. Conduta equivocada. Incidência dos verbetes nº. 200 e nº. 295, da súmula de jurisprudência deste TJRJ. Verba de natureza alimentar. Falha na prestação do serviço. Circunstância que configura aborrecimento, que ultrapassa a barreira da normalidade, atingindo direitos da personalidade da cliente. Verba indenizatória que deve ser fixada de modo adequado ao fato e respectivo dano. Recurso a que se dá provimento.
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