Ato Processual do DesembargadorMárcio Murilo da Cunha Ramos - 20/01/2021 do TJPB

: PROCESSO/ASSUNTO/ INTERESSADO:2020161951 TELETRABALHO - Inaira de Fatima Soares de Barros e outros(1);2020149816 VERBAS... RESCISÓRIAS- Lucio Valter Fernandes Dias e outros(1);2020122844 …

Andamento do Processo n. 0000202-81.2020.5.09.0007 - ATSum - 19/01/2021 do TRT-9

pagamento das parcelas rescisórias devidas, a saber: - aviso prévio proporcional indenizado (30 dias); - férias... do mérito se poderá decidir pela existência de responsabilidade ao pagamento das ve…

Andamento do Processo n. 0000202-81.2020.5.09.0007 - ATSum - 19/01/2021 do TRT-9

. Diante disso, condeno a parte reclamada no pagamento das parcelas rescisórias devidas, a saber: - aviso prévio... RESCISÓRIAS É da reclamada o ônus de comprovar a quitação das verbas rescisórias, …

Babá contratada em 1978 com 12 anos de idade consegue reconhecer vínculo de emprego

Babá contratada em 1978 com 12 anos de idade consegue reconhecer vínculo de emprego O juiz do Trabalho substituto Diego.... O magistrado observou que na época dos fatos, em 1978, não havia …

Andamento do Processo n. 0000247-36.2020.5.09.0670 - ATSum - 12/01/2021 do TRT-9

contra a ausência de pagamento das verbas rescisórias pela reclamada. Alega ter assinado o TRCT de fl. 33, entretanto... o pagamento das verbas rescisórias, reconhecendo que a assinatura aposta no …

Andamento do Processo n. 0000247-36.2020.5.09.0670 - ATSum - 12/01/2021 do TRT-9

o autor contra a ausência de pagamento das verbas rescisórias pela reclamada. Alega ter assinado o TRCT de fl. 33... ao pagamento das verbas rescisórias por ela calculadas. A ré se defende …

Andamento do Processo n. 0000741-98.2020.5.09.0863 - ATSum - 11/01/2021 do TRT-9

de verbas rescisórias incontroversas. Considerando que as verbas rescisórias devem ser pagas na primeira audiência, ocasião... que a alegação referente à propositura de ação para o parcelamento das …

Andamento do Processo n. 0000741-98.2020.5.09.0863 - ATSum - 11/01/2021 do TRT-9

incontroversas. Considerando que as verbas rescisórias devem ser pagas na primeira audiência, ocasião em que a empregadora..., já que se originam da rescisão. Acolho. MULTA DO ART. 477 DA CLT …

Andamento do Processo n. 0000633-87.2020.5.09.0663 - ATSum - 11/01/2021 do TRT-9

Ante reconhecimento da rescisão indireta, defiro como verbas rescisórias o aviso prévio indenizado e sua projeção legal... rescisórias devidas, havendo, portanto, causa de pedir para o pedido de …

Andamento do Processo n. 0000393-95.2020.5.09.0567 - ATSum - 11/01/2021 do TRT-9

como a condenação da ré ao pagamento de: horas extras, inclusive as decorrentes do labor em feriados, e reflexos; verbas rescisórias... e reflexos, inclusive as decorrentes do labor em feriados, …
Resultados da busca Jusbrasil para "Verba Rescisória"
00008890319945240777 (TRT-24)
Jurisprudência13/09/1994Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: MULTA POR ATRASO DE VERBA RESCISÓRIA - § 8º DO ARTIGO 477 DA CLT . Tendo havido o cumprimento do aviso prévio, e o pagamento da verba rescisória ocorrido antes do prazo fatal do imperativo legal (§ 6º, letra a), não há que se falar da multa preceituada no dispositivo acima
AGRAVO DE PETICAO AP 00024822020115120019 SC 0002482-20.2011.5.12.0019 (TRT-12)
Jurisprudência11/12/2013Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Ementa: VERBA RESCISÓRIA TÍPICA. A multa de 40% do FGTS por ser verba rescisória típica, integra a base de cálculo da multa prevista na cláusula 24 da CCT. V
AGRAVO DE PETICAO AP 00024805020115120019 SC 0002480-50.2011.5.12.0019 (TRT-12)
Jurisprudência16/06/2014Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Ementa: VERBA RESCISÓRIA. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS se reveste de natureza de verba rescisória, uma vez que é devida em virtude da dispensa sem justa causa promovida pelo empregador.
RECURSO ORDINÁRIO RO 00106804620155010202 RJ (TRT-1)
Jurisprudência17/07/2018Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: VERBA RESCISÓRIA CONTROVERTIDA. Diante da manifesta falta de pagamento de alguma verba rescisória, é insuficiente a mera argumentação do empregador no sentido de que todas as parcelas foram regularmente quitadas. Em tal caso, considera-se que a rubrica é incontroversa para efeito de aplicação da multa do artigo 467 da CLT.  
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00001216020125120030 SC 0000121-60.2012.5.12.0030 (TRT-12)
Jurisprudência27/09/2012Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Ementa: VERBA RESCISÓRIA. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS se reveste de natureza de verba rescisória, uma vez que é devida em virtude da dispensa sem justa causa promovida pelo empregador.
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00008323720125120007 SC 0000832-37.2012.5.12.0007 (TRT-12)
Jurisprudência16/07/2013Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Ementa: VERBA RESCISÓRIA. O simples fato de a indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS não constar do TRCT não lhe retira o caráter de verba rescisória típica, porquanto tem como fato gerador a rescisão contratual.
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00068174920115120030 SC 0006817-49.2011.5.12.0030 (TRT-12)
Jurisprudência09/11/2012Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Ementa: VERBA RESCISÓRIA. O simples fato de a indenização de 40% não constar do TRCT não lhe retira o caráter de verba rescisória típica, porquanto tem como fato gerador a rescisão contratual.
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00025552220125120030 SC 0002555-22.2012.5.12.0030 (TRT-12)
Jurisprudência05/03/2013Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Ementa: VERBA RESCISÓRIA. O simples fato de a indenização de 40% não constar do TRCT não lhe retira o caráter de verba rescisória típica, porquanto tem como fato gerador a rescisão contratual.
Recurso Ordinário RO 00008733120105070001 (TRT-7)
Jurisprudência06/08/2012Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Ementa: VERBA RESCISÓRIA. QUITAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. Comprovado nos autos a quitação das verbas rescisórias, inclusive com discriminação das parcelas no TRCT, não faz jus às parcelas pleiteadas.
RECURSO ORDINÁRIO RO 01015731620165010019 RJ (TRT-1)
Jurisprudência25/07/2018Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: NATUREZA DE VERBA RESCISÓRIA. INCIDÊNCIA DA MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. O acréscimo de 40% sobre o saldo do FGTS, como indenização compensatória relacionada à despedida arbitrária ou sem justa causa, reveste-se da natureza de verba rescisória e, não sendo paga no prazo, sujeita-se à incidência da multa a que se refere o artigo 467 da CLT.  
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