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26 de maio de 2018
Vínculo Empregatício (Relação de Emprego)

Vínculo Empregatício (Relação de Emprego)

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Resultados da busca Jusbrasil para "Vínculo Empregatício (Relação de Emprego)"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7777420105060411 777-74.2010.5.06.0411 (TST)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS CARACTERIZADORES DA RELAÇÃO DE EMPREGO NÃO DEMONSTRADOS (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 1393008020085020465 139300-80.2008.5.02.0465 (TST)

Data de publicação: 10/08/2012

Ementa: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA DE MÃO DE OBRA. INCOMPATIBILIDADE COM O EXERCÍCIO DE TRABALHO SUBORDINADO, COM OS PRESSUPOSTOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. PREVALÊNCIA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. IMPERATIVIDADE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO E DO EMPREGO E DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS. DECISÕES DO JUIZ DO TRABALHO E DO TRT MANTIDAS PELO TST. A Constituição da República instituiu no Brasil um Estado Democrático de Direito (art. 1º, caput), com fundamentos, entre outros, na dignidade da pessoa humana e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1º, III e IV). Objetivou construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3º, I), erradicando a pobreza e a marginalização (art. 3º, III), reduzindo as desigualdades sociais e regionais (art. 3º, III) e promovendo o bem de todos, sem discriminações (art. 3º, IV). Nesta linha também erigiu como direitos e valores fundamentais da pessoa humana, entre outros, a segurança e a igualdade (art. 5º, caput) . Em coerência com seus princípios cardeais, colocou a Constituição a valorização do trabalho como fundamento da ordem econômica (art. 170, caput), a qual tem na redução das desigualdades sociais e na busca do pleno emprego alguns de seus princípios máximos regentes (art. 170, VII e VIII). Não bastasse isso, estabeleceu o Texto Máximo de 1988 que a ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem estar e a justiça sociais (art. 193). Elencou, coerentemente, a Constituição , como parte do patamar civilizatório mínimo assegurado ao trabalho exercido nos moldes da relação de emprego, extenso rol de direitos (art. 6º e art. 7º, com seus 34 incisos), os quais são de titularidade da pessoa humana empregada, sendo ainda de natureza imperativa e indisponível. Instituiu o Texto Máximo do Brasil, em suma, vários princípios garantidores do trabalho e especialmente do emprego, em meio a mais de 50 regras...

TRT-16 - 552201001416003 MA 00552-2010-014-16-00-3 (TRT-16)

Data de publicação: 26/01/2012

Ementa: RELAÇÃO DE EMPREGO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECONHECIMENTO. Ao admitir a prestação de serviços, mas negar o vínculo empregatício, a empresa atraiu para si o ônus probante, do qual não se desincumbiu satisfatoriamente, posto que o conjunto probatório aponta para a existência de vínculo empregatício. Mantém-se, pois, a sentença que reconheceu o vínculo empregatício.Recurso conhecido e improvido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 771320115240072 77-13.2011.5.24.0072 (TST)

Data de publicação: 18/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. PROVAS. DEPOIMENTO DAS PARTES. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. Ausência de demonstração de violação direta e literal de preceito da Constituição da República, bem como de contrariedade à súmula desta Corte Superior, nos moldes do artigo 896 , § 6º , da CLT , capaz de ensejar a revisão da matéria nesta instância extraordinária, nos termos do art. 896 da CLT . Recurso que não logra demonstrar a incorreção ou o desacerto do despacho negativo de admissibilidade do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1834002120085020401 183400-21.2008.5.02.0401 (TST)

Data de publicação: 19/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TERCEIRIZAÇÃO. FRAUDE. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS . Diante do contexto fático delineado no acórdão, quanto à existência de fraude na contratação, bem como pela presença dos elementos caracterizadores da relação de emprego, não há como se vislumbrar as ofensas constitucionais e legais indicadas. Por outro lado, a decisão, na forma em que proferida, manifesta perfeita harmonia com a Súmula 331, I e III, do TST, esbarrando a revista no óbice do § 4º do art. 896 da CLT . Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

TRT-16 - 90201100316001 MA 00090-2011-003-16-00-1 (TRT-16)

Data de publicação: 20/10/2011

Ementa: RELAÇÃO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CARACTERIZADORES. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A inexistência dos requisitos caracterizadores da relação de emprego, contido no artigo 3º da CLT , impossibilita o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes, e, conseqüente, o deferimento dos pedidos formulados na petição inicial, merecendo a improcedência a reclamatória. Recurso ordinário conhecido e não provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 5227320075100003 522-73.2007.5.10.0003 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. BANCO DO BRASIL. REGULAMENTO INTERNO QUE PROÍBE A MANUTENÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO APÓS A APOSENTADORIA. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. Diante da divergência jurisprudencial comprovada, há que se dar provimento ao agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. BANCO DO BRASIL. REGULAMENTO INTERNO QUE PROÍBE A MANUTENÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO APÓS A APOSENTADORIA. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. A moldura fática delineada no acórdão regional demonstra que, ao ser concedida a aposentadoria voluntária ao reclamante, o banco reclamado determinou que o empregado assinasse documento informando seu desligamento, seguindo normas regulamentares internas, sem demonstração do caráter volitivo, do que resulta que a ruptura do pacto laboral ocorreu sem motivação, desprestigiando o princípio da continuidade do contrato de trabalho. Ainda que não tenha considerado a aposentadoria como causa de extinção do contrato de trabalhou, o reclamado deixou de pagar ao reclamante as verbas a que fazia jus pela dispensa imotivada. Haveres trabalhistas devidos, sob a modalidade -sem justa causa-. Exegese da Orientação Jurisprudencial nº 361 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho. Multa de 40% dos depósitos do FGTS, aviso prévio indenizado com reflexos e multa do artigo 477 da CLT devidos. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.

TRT-16 - 1781200901616004 MA 01781-2009-016-16-00-4 (TRT-16)

Data de publicação: 17/05/2012

Ementa: RELAÇÃO DE EMPREGO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL X EMPREGADO. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA. CONFIGURAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Existe um estreito liame nas relações havidas entre um representante comercial e a empresa por ele representada, sendo que a própria Lei 4.886 /65 traz em seu bojo muitos elementos característicos do vínculo empregatício, cabendo ao julgador apreciar as provas dos autos de forma específica, para analisar com acuidade as diferenças muitas vezes tênues, mas que distinguem o empregado do representante comercial. Faz-se imprescindível, portanto, serem encontrados os requisitos da relação empregatícia, mormente a subordinação jurídica, pois, mesmo que as partes tenham pactuado contrato de representação comercial, de natureza civil, existindo nos autos os elementos de convicção quanto à ocorrência de trabalho subordinado, configurando a sujeição do autor ao poder diretivo da reclamada, nos moldes exigidos pelos artigos 2º e 3º da CLT , o reconhecimento da relação de emprego é medida que se impõe. In casu, restou provada a presença da subordinação jurídica, bem como os demais requisitos da relação empregatícia, quais sejam, pessoalidade, onerosidade e habitualidade, o que afasta a relação autônoma do contrato de representação comercial prevista na Lei 4.886 /65. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. TRABALHO EXTERNO. Restando provado que o reclamante, apesar de realizar o seu labor externamente, tinha o seu horário de trabalho controlado pela empregadora, não se configura o enquadramento deste no art. 62 , I da CLT . Logo, faz jus o empregado ao recebimento do valor correspondente ao labor extraordinário comprovado nos autos. DANOS MORAIS. Se por um lado, a cobrança e fiscalização fazem parte do poder diretivo do empregador, por outro lado, como titular do empreendimento econômico e detentor dos meios de produção, está obrigado a manter um ambiente sadio, respeitando a integridade física l de todos aqueles que colocam o trabalho a sua disposição. Diante dos autos, vê-se que o empregador causou ao reclamante contrangimentos, submetendo-o a uma situação que culminou com a pertubação da sua paz íntima, bem como atrapalhou a sua vida profissional....

TST - RECURSO DE REVISTA RR 3022320105040202 302-23.2010.5.04.0202 (TST)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - FRAUDE - CONTRATAÇÃO POR INTERMÉDIO DE EMPRESA INTERPOSTA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA - PRESENTES OS PRESSUPOSTOS CARACTERIZADORES DA RELAÇÃO DE EMPREGO - SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. Inadmissível, assim, recurso de revista em que, para se chegar à conclusão de que não restaram presentes os pressupostos da relação de emprego previstos nos arts. 2º e 3º da CLT , imprescindível o revolvimento de fatos e provas, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista não conhecido. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM JUÍZO - FRAUDE - COMINAÇÃO PREVISTA NO ART. 477 , § 8º , DA CLT - IMPOSIÇÃO. No caso concreto, fora reconhecido o vínculo de emprego do autor com a reclamada, pois a relação jurídica era na realidade contrato de trabalho, firmado com o intuito de burlar a legislação trabalhista. Assim, constatada fraude na relação de trabalho, não há como se excluir o direito do reclamante à multa do art. 477 , § 8º , da CLT . Precedentes. Recurso de revista não conhecido.

TRT-16 - 1078201000216007 MA 01078-2010-002-16-00-7 (TRT-16)

Data de publicação: 21/09/2011

Ementa: RELAÇÃO DE EMPREGO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA. Ao admitir a prestação de serviços, mas negar o vínculo empregatício, a empresa atraiu para si o ônus probante, do qual se desincumbiu satisfatoriamente, posto que do conjunto probatório analisado não se verifica a existência os elementos fáticos jurídicos, típicos da relação empregatícia, capitulados nos artigos 2º e 3º da CLT . Por isso impõe a manutenção da sentença que julgou improcedentes as verbas pleiteadas. Recurso conhecido e improvido.

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