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Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2017
Violência Doméstica e Familiar

Violência Doméstica e Familiar

Comissão prevê pagamento de benefício temporário à mulher vítima de violência doméstica

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas – 8.742/93) para criar um benefício eventual

STJ vai julgar critérios para danos morais em casos de violência domiciliar contra mulheres

Está em pauta no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o Repetitivo 983, que pretende julgar quais são os critérios ou requisitos de reparação por danos morais em casos de violência cometida contra a

Jessica Farias

Jessica Farias -

[Modelo] Habeas corpus contra decretação de prisão preventiva em caso de violência doméstica

Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente da Seção Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ... . D (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular de carteira de

Andamento do Processo n. 0002302-63.2017.8.26.0274 - Auto de Prisão em Flagrante - 05/10/2017 do TJSP

Processo 0002302-63.2017.8.26.0274 - Auto de Prisão em Flagrante - Incêndio - E.P.S. - LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA-VIOLENCIA DOMESTICA - ADV: CLAUDINEI ELMER MIARELI (OAB 313043/SP)

Taysa Justimiano

Taysa Justimiano -

Novo aplicativo promete auxiliar no combate à violência doméstica, facilitando que as vítimas peçam socorro de uma forma mais segura

O aplicativo Juntas (PLP 2.0), foi criado para possibilitar que mulheres em situação de perigo enviem, pelo celular, um pedido de socorro a pessoas previamente cadastradas, que recebem, por mensagem,

Aplicativo facilita socorro a vítimas de violência doméstica

O aplicativo Juntas (PLP 2.0), mecanismo de combate à violência doméstica, possibilita que mulheres em situação de perigo enviem, pelo celular, um pedido de socorro a pessoas previamente cadastradas,

Novidades na Maria da Penha

No dia 13 de Setembro deste ano, o STJ aprovou 6 novas Súmulas, das quais, se destacam as Súmulas 588 e 589, que tratam de novidades no procedimento criminal referente à Lei Maria da Penha (Lei

Janaina Bevilacqua

Janaina Bevilacqua -

[Modelo] Revogação de Prisão Preventiva - Ofensa a Lei Maria da Penha e Incêndio

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA XXXXXXXXX – ESTADO DO XXXXXXXXXXX Processo n.º 1111-11.2017.111.1111 Código n.º 11111111111 MAIS FOFO DO BRASIL ,

A Violência Psicológica Contra a Mulher: considerações sobre doutrina e jurisprudência

I - Da doutrina e da conceituação de violência psicológica contra a mulher A violência psicológica é uma das formas mais comuns de agressão contra a mulher, e vem sendo reconhecida apenas

Douglas Barreto

Douglas Barreto -

Comentários a nova Súmula 588 do STJ

Súmula 588-STJ : A prática de crime ou contravenção penal contra a mulher com violência ou grave ameaça no ambiente doméstico impossibilita a substituição da pena privativa de liberdade por

Resultados da busca Jusbrasil para "Violência Doméstica e Familiar"

Caminhada contra violência doméstica

contra a violência doméstica e cantando músicas com a cantora Sula Miranda. O deputado Gilmaci Santos, líder... teve como objetivo alertar e resgatar mulheres vítimas de qualquer tipo de violência doméstica,... que sofrem ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo • 28/11/2012

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 110609 RJ 2010/0029106-2 (STJ)

Data de publicação: 28/04/2010

Ementa: PROCESSO PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRÉVIO CONFLITO ENTRE JECRIM E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Compete ao Tribunal de Justiça, e não à Turma Recursal, dirimir conflito de competência entre juizado especial criminal e juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher. 2. Conflito conhecido para declarar competente o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o suscitado.

STJ - HABEAS CORPUS HC 267689 RS 2013/0094398-0 (STJ)

Data de publicação: 14/06/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. VÍTIMA COMPANHEIRA DO PACIENTE. ATOS ANTERIORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. NÃO CONHECIMENTO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. 2. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar foi decretada para o resguardo da ordem pública, notadamente porque, além de ter tentado, por motivo fútil, ceifar a vida de sua companheira, apontou-se que o paciente já teria contra ela praticado atos de violência doméstica. Além disso, até a presente data o mandado de prisão ainda não foi cumprido. 3. Habeas corpus não conhecido.

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