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Jusbrasil - Tópicos
19 de agosto de 2017
Violência Doméstica e Familiar

Violência Doméstica e Familiar

Andamento do Processo n. 0200140-21.2013.8.04.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - 14/08/2017 do TJAM

VII Juizado Especializado no Combate a Violência Doméstica e Familiar 2º Juizado Especial de Violência Doméstica... Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) Processo n.º 0200140-21.2013.8.04.0030Classe: Ação Penal - Procedimento... realizada no 2º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Pen...

Juizado de violência doméstica e familiar contra mulher poderá intimar por meio do aplicativo WhatsApp

Juizado de violência doméstica e familiar contra mulher poderá intimar por meio do aplicativo WhatsApp O diretor... do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, autorizou que o Juizado de Violência Doméstica e Familiar...: TJCE Juizado de violência doméstica e familiar contra mulher poderá intimar por...

Edital de Palestra n. 126/2017 - 10/08/2017 do TJAL

:00 Tema: Combate a Violência Doméstica. Escola : Escola Estadual Dom Otávio. DIA : 02/10/2017 (Segunda-feira) Horário... estudantes de Escolas públicas,no âmbito do Programa Cidadania e Justiça na Escola, da Coordenação de Projetos Especiais... : 09:00 Tema : ECA- Combate ao Trabalho Infantil Escola : ESMAL Dia: 18/09...

Andamento do Processo n. 0016639-48.2015.8.21.0086 - 08/08/2017 do TJRS

PARTICIPAR DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA MAGISTRADOS, DIREITO DE FAMÍLIA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, A SER REALIZADO NO PERÍODO...

A jurisprudência do STJ nos 11 anos da Lei Maria da Penha

aos crimes quanto às contravenções penais praticados contra mulheres no âmbito doméstico e familiar”, concluiu o relator... que, independentemente da pena prevista, os crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher não são considerados... estabelecido no Código Penal para os casos de violência do...

A utilização da Justiça Restaurativa no enfrentamento da violência doméstica

A utilização da Justiça Restaurativa no enfrentamento da violência doméstica A pedido da Ministra Cármen Lúcia...) A utilização da Justiça Restaurativa no enfrentamento da violência doméstica... deverá contribuir na resolução de casos de violência doméstica. Ainda utilizada em poucos tribunais, o intuito da técnica é.....

Andamento do Processo n. - de - 01/08/2017 do TJDF

DE DA PRÓPRIA SAÚDE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - de 06/06/2017 a E FAMILIAR CONTRA A 07/06/2017; CURSOS/ MULHER DE ÁGUAS CLARAS SEMINÁRIOS...

Edital de Citação - 01/08/2017 do TJPR

contra o mesmo, dando-o como incurso nas sanções do ART 129: Lesão corporal, Violência Doméstica, bem como fica INTIMADO para..., MM. Juiz de Direito da Vara Criminal do Foro Regional de Piraquara, no uso de suas atribuições legais etc... FAZ SABER... de Processo Crime nº 0003894-70.2014.8.16.0034 , que não tendo sido...

Andamento do Processo n. 0203357-38.2014.8.04.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência - 31/07/2017 do TJAM

Bessa Nascimento Salem Tribunal de Justiça Seção VII Juizado Especializado no Combate a Violência Doméstica e Familiar 2º... Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) Processo n.º 0203357-38.2014.8.04.0030Classe: Ação Penal - Procedimento... pautada para o dia 20/09/2017 às 11:00h, a ser realizada no 2º Ju...

Andamento do Processo n. 0287.14.006086-7 - 31/07/2017 do TJMG

de VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, movido pela Justiça Pública contra CARLOS DONIZETE CAMARGO. E, constando do respectivo feito... Criminal da Comarca de Guaxupé, Estado de Minas Gerais, no exercício do cargo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER....P., a pena de 04 (quatro) meses de detenção, no regime aberto, a fim de que a vítima ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Violência Doméstica e Familiar"

Caminhada contra violência doméstica

contra a violência doméstica e cantando músicas com a cantora Sula Miranda. O deputado Gilmaci Santos, líder... teve como objetivo alertar e resgatar mulheres vítimas de qualquer tipo de violência doméstica,... que sofrem ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo • 28/11/2012

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 110609 RJ 2010/0029106-2 (STJ)

Data de publicação: 28/04/2010

Ementa: PROCESSO PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRÉVIO CONFLITO ENTRE JECRIM E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Compete ao Tribunal de Justiça, e não à Turma Recursal, dirimir conflito de competência entre juizado especial criminal e juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher. 2. Conflito conhecido para declarar competente o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o suscitado.

STJ - HABEAS CORPUS HC 267689 RS 2013/0094398-0 (STJ)

Data de publicação: 14/06/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. VÍTIMA COMPANHEIRA DO PACIENTE. ATOS ANTERIORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. NÃO CONHECIMENTO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. 2. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar foi decretada para o resguardo da ordem pública, notadamente porque, além de ter tentado, por motivo fútil, ceifar a vida de sua companheira, apontou-se que o paciente já teria contra ela praticado atos de violência doméstica. Além disso, até a presente data o mandado de prisão ainda não foi cumprido. 3. Habeas corpus não conhecido.

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