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Jusbrasil - Tópicos
14 de novembro de 2018
Violência Doméstica e Familiar

Violência Doméstica e Familiar

Andamento do Processo n. 0013449-88.2018.805.0063 - 08/11/2018 do TJBA

Vara Crime Data da Audiência: 6 de Nov de 2018 Hora da Audiência: 14:51:38 Crime: Violência doméstica Processo: 0013449... e 321, ambos do Código de Processo Penal, a concessão da liberdade provisória, visto que, no caso concreto... declinou o endereço na cidade de Pojuca e profissão. A probabilidade de voltar a comet...

Andamento do Processo n. 0013449-88.2018.805.0063 - 08/11/2018 do TJBA

Vara Crime Data da Audiência: 6 de Nov de 2018 Hora da Audiência: 14:51:38 Crime: Violência doméstica Processo: 0013449..., III e 321, ambos do Código de Processo Penal, a concessão da liberdade provisória, visto que, no caso concreto..., o flagranteado declinou o endereço na cidade de Pojuca e profissão. A probabilid...

Andamento do Processo n. 0019443-67.2016.8.06.0119 - 08/11/2018 do TJCE

)- Violência Doméstica Expedientes do 1º Grau Comarcas do Interior Oliveira, Oab/ce 35.914. Comarca de Maranguape - 2ª Vara da Comarca de Maranguape...

Mulher agredida não pode ser obrigada a testemunhar contra o companheiro.

pelo companheiro no âmbito de violência doméstica não pode ser obrigada a prestar depoimento em juízo contra o agressor... da prática de um crime. Os familiares deste acusado ou outros entes queridos poderão ser chamados ao processo-crime enquanto...Mulher agredida não pode ser obrigada a testemunhar contra o companhe...

Matheus Araujo

Matheus Araujo -

Liberdade provisória

de infrações penais; VII - internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave...Liberdade provisória EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DE COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA... do CÓDIGO PENAL (DECRETO LEI 2848 ), artigo 140 , CÓDIGO PENAL (DECRETO LEI 2848 ) C/C...

Violência Doméstica Contra a Mulher e o Crime Passional.

crime de menor potencial ofensivo. “Art. 41. Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher... quando caracterizada doméstica é qualquer forma de violência praticada dentro do âmbito familiar, podendo ser ela física, psicológica... a medidas extremas, cometendo o crime contra a vida de suas p...

Sara Próton

Sara Próton -

Livro: Violência doméstica contra os homens

ocultar tais crimes se dá pelo fato de ocorrerem no âmbito familiar e privado. Ao longo da história criou-se privilégios... Não há estatísticas oficiais de violência doméstica contra os homens no país, e os poucos estudos realizados a respeito... 10 adolescentes praticam ou sofrem violência no namoro; 30% das meninas ...

Andamento do Processo n. 0006056-06.2015.8.26.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 23/10/2018 do TJSP

0006056-06.2015.8.26.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.H.T. -CRIME...- LESÃO CORPORAL- VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - CONDENA - ADV: ADREIZA FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 355064/SP) Jales Criminal 2ª Vara...Andamento do Processo n. 0006056-06.2015.8.26.0299 - Ação Penal - Procedimento...

Noslide Sousa

Noslide Sousa -

A Violência Domestica Contra O Idoso No Brasil E As Políticas De Amparo À “Melhor Idade”

vítimas permanentes deste tipo de violência, e casas-lares, entre outros. 4 AS PRÁTICAS DE VIOLÊNCIA AO IDOSO, NO ÂMBITO...A Violência Domestica Contra O Idoso No Brasil E As Políticas De Amparo À “Melhor Idade” Edilson Sousa RESUMO... um problema. E neste caso, temos como destaque a violência doméstica aliada ao desc...

Diego Carvalho

Diego Carvalho -

Dano moral por violência doméstica é possível desde que haja pedido expresso da vítima

, em decisão que condenou um homem pelos crimes de lesões corporais e ameaça praticados em âmbito de violência doméstica... praticados no âmbito doméstico e familiar, desde que haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida. "É...Dano moral por violência doméstica é possível desde que haja pedido expresso da vít...

Resultados da busca Jusbrasil para "Violência Doméstica e Familiar"

Caminhada contra violência doméstica

contra a violência doméstica e cantando músicas com a cantora Sula Miranda. O deputado Gilmaci Santos, líder... teve como objetivo alertar e resgatar mulheres vítimas de qualquer tipo de violência doméstica,... que sofrem ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo • 28/11/2012

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 110609 RJ 2010/0029106-2 (STJ)

Data de publicação: 28/04/2010

Ementa: PROCESSO PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRÉVIO CONFLITO ENTRE JECRIM E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Compete ao Tribunal de Justiça, e não à Turma Recursal, dirimir conflito de competência entre juizado especial criminal e juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher. 2. Conflito conhecido para declarar competente o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o suscitado.

STJ - HABEAS CORPUS HC 267689 RS 2013/0094398-0 (STJ)

Data de publicação: 14/06/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. VÍTIMA COMPANHEIRA DO PACIENTE. ATOS ANTERIORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. NÃO CONHECIMENTO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. 2. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar foi decretada para o resguardo da ordem pública, notadamente porque, além de ter tentado, por motivo fútil, ceifar a vida de sua companheira, apontou-se que o paciente já teria contra ela praticado atos de violência doméstica. Além disso, até a presente data o mandado de prisão ainda não foi cumprido. 3. Habeas corpus não conhecido.

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