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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Violência Doméstica e Familiar

Violência Doméstica e Familiar

Caso Maria da Penha Maia Fernandes

refletindo diretamente em um padrão de impunidade nos casos de violência doméstica no país. 3. Os fatos imputados... a violência doméstica. A denuncia provém de duas tentativas de homicídio que Maria da Penha sofreu em 1983 por parte... ao violador: Marco Antônio Heredia Viveiros, esposo da senhora Maria da Penha é ac...

Violência Doméstica
Violência Doméstica

que: Art. 5º - Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer AÇÃO ou OMISSÃO baseada no gênero que lhe... de violência doméstica e familiar, e adotar, de imedi...

Lei Maria da Penha

em alerta aqueles que cometem tais crimes diante do cumprimento da mesma e da possibilidade de se pedir a prisão do agressor...Lei Maria da Penha Dentro das varias tipificações criminais, este com certeza é um dos crimes mais desagradáveis... do mundo do crime, mas podemos identificar uma grande evolução diante do tex...

O que acontece depois de fazer um B.O. de violência doméstica?
O que acontece depois de fazer um B.O. de violência doméstica?

“Tive um relacionamento bastante violento por parte do meu ex e registrei um boletim de ocorrência, enquadrando na lei Maria da Penha . Depois de tantos anos a mãe dele me pediu pa...

Andamento do Processo n. 0202099-90.2014.8.04.0030 - 12/04/2017 do DJAM

Apelação nº 0202099-90.2014.8.04.0030 - Manaus/Am . Origem: 2º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) Apelante: L. G. R. J. Defensor Público: Dr. João Carlos Bemerguy Camerini

Âmbito Jurídico

Âmbito Jurídico -

STJ considera inviável substituição de pena privativa de liberdade em caso de violência doméstica

Nas hipóteses de atos praticados no âmbito doméstico com violência ou grave ameaça à pessoa, a substituição da pena privativa de liberdade é inviável. Com esse entendimento, a Quinta Turma do

STJ considera inviável substituição de pena privativa de liberdade em caso de violência doméstica
STJ considera inviável substituição de pena privativa de liberdade em caso de violência doméstica

Nas hipóteses de atos praticados no âmbito doméstico com violência ou grave ameaça à pessoa, a substituição da pena privativa de liberdade é inviável. Com esse entendimento, a Quin...

Andamento do Processo n. 0000657-46.2013.8.26.0596 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 07/04/2017 do TJSP

Processo 0000657-46.2013.8.26.0596 (059.62.0130.000657) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - C.L.S. - Certidão de honorários expedida - ADV: JANAINA DE GODOY

Mackysuel Mendes

Mackysuel Mendes -

Ameaça contra cunhada se enquadra na lei Maria da Penha
Ameaça contra cunhada se enquadra na lei Maria da Penha

A 3ª câmara Criminal do TJ/SC manteve pena contra um homem, por ameaça a sua cunhada, com base na lei Maria da Penha (11.340/06). "Cunhada é parente por afinidade em segundo grau n...

Resultados da busca Jusbrasil para "Violência Doméstica e Familiar"

Caminhada contra violência doméstica

contra a violência doméstica e cantando músicas com a cantora Sula Miranda. O deputado Gilmaci Santos, líder... teve como objetivo alertar e resgatar mulheres vítimas de qualquer tipo de violência doméstica,... que sofrem ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo • 28/11/2012

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 110609 RJ 2010/0029106-2 (STJ)

Data de publicação: 28/04/2010

Ementa: PROCESSO PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRÉVIO CONFLITO ENTRE JECRIM E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Compete ao Tribunal de Justiça, e não à Turma Recursal, dirimir conflito de competência entre juizado especial criminal e juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher. 2. Conflito conhecido para declarar competente o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o suscitado.

STJ - HABEAS CORPUS HC 267689 RS 2013/0094398-0 (STJ)

Data de publicação: 14/06/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. VÍTIMA COMPANHEIRA DO PACIENTE. ATOS ANTERIORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. NÃO CONHECIMENTO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. 2. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar foi decretada para o resguardo da ordem pública, notadamente porque, além de ter tentado, por motivo fútil, ceifar a vida de sua companheira, apontou-se que o paciente já teria contra ela praticado atos de violência doméstica. Além disso, até a presente data o mandado de prisão ainda não foi cumprido. 3. Habeas corpus não conhecido.

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