Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
15 de janeiro de 2019
Violência Doméstica e Familiar

Violência Doméstica e Familiar

Andamento do Processo n. 0001282-20.2014.8.10.0005 - Procedimento Comum - 15/01/2019 do TJMA

delituosa de lesão corporal mediante violência doméstica, positivada no a art. 129, §9º, do Código Penal c/c, art. 5º... desrespeito à integridade física e psicológica da mulher, que, no caso em análise, é vítima de violência doméstica cometida... de liberdade em restritiva de direitos (art. 44, Código Penal), pelo cr...

Andamento do Processo n. 1500240-10.2018.8.26.0607 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 14/01/2019 do TJSP

de custódia. Nesse sentido: HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESÃO CORPORAL DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA...) Ante o exposto, com fulcro nas normas insertas no artigo 313 do Código de Processo Penal, com as alterações da Lei n...Andamento do Processo n. 1500240-10.2018.8.26.0607 - Ação Penal - Procedimento O...

Andamento do Processo n. 0000750-62.2018.8.22.0008 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 14/01/2019 do TJRO

TEIXEIRA Ementa PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. LESÃO CORPORAL. AGRESSÕES RECÍPROCAS. DÚVIDA... de ALEXSANDRO BERTTOL, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por ter, cometido o crime previsto no artigo 129, § 9º..., do Código Penal, na forma da Lei nº. 11.340/2006. Segundo consta na ...

Alterações no Feminicídio pela Lei 13.771/18

policial em que havia a apuração de anterior prática de violência doméstica e familiar contra a mulher e que ensejou... infração às medidas protetivas, poderá ter fundamento tanto no processo de violência doméstica antecedente, como naquele... necessário, no caso da “presença virtual”, que a morte da vítima fosse prat...

Edital de Intimação - 11/01/2019 do TJMG

, tramita uma Medida Protetiva (Violência Doméstica) sob nº 0344.16.005485-6, tendo como vítima F.C.M. de S. , que move..., pelo qual fica o réu notificado da renúncia dos poderes de representação do seu advogado e para que ninguém no futuro... possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será afixado no ...

Princípio da Isonomia de Gêneros no Direito Brasileiro

, relações díspares no âmbito doméstico, feminicídio, divisão sexual do trabalho, banalização do estupro, ausência..., depreciação do feminino e violência que ainda resistem mundialmente e, posteriormente, como se deram no ordenamento.... As tentativas de corrigir a prática de adultério foram organizadas no ano 18 a.C ...

Andamento do Processo n. 164132-17.2018.8.09.0164 - Medidas Protetivas de Urgencia - 08/01/2019 do TJGO

E VITIMA DE VIOLENCIA DOMESTICA CONSISTENTE NO SUPOSTO COMETIMENTO DOS CRIMES DE AMEACA , DANO E INJURIA.... E, EM APARTADA SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. A NOVA LEGISLACAO CRIA MECANISMOS PARA COIBIR A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR... UM DOS QUE A INTE GRAM, CRIANDO MECANISMOS PARA COIBIR A VIOLENCIA NO AMBITO DE SUA...

Sara Próton

Sara Próton -

Aprenda a ler pessoas e não leis!

de violência. Como um dos meus escritores preferidos disse no livro Ensaio sobre a Cegueira: “ Por que foi que cegámos. Não sei... tem nome, essa coisa é o que somos. ” J.S https://www.instagram.com/saraproton/ Belas e Feras - a violência doméstica... de sentimentos pessoais, das quais letra a letra compõem frases vaz...

Portaria n. 03 - 03/01/2019 do TJAL

12/11/2018 01 R$ 302,91 Santos Júnior Índios/AL de reunião comissão Violência Doméstica) 2018/14466 José Jeilson..., no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, V, da Lei Estadual nº. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária...

DR. ADEvogado

DR. ADEvogado -

Advogada é agredida, filma e vídeo cai nas redes; OAB emite nota de repúdio à violência
Advogada é agredida, filma e vídeo cai nas redes; OAB emite nota de repúdio à violência

DE DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL E EXECUÇÃO PENAL! CONFIRA!! Advogada é agredida, filma e vídeo cai nas redes; OAB emite nota de repúdio à violência...Advogada é agredida, filma e vídeo cai nas redes; OAB emite nota de repúdio à violência A Ordem dos Advogados do Brasil... de Anápolis, em Goiás. No vídeo ele aparece d...

Resultados da busca Jusbrasil para "Violência Doméstica e Familiar"

Caminhada contra violência doméstica

contra a violência doméstica e cantando músicas com a cantora Sula Miranda. O deputado Gilmaci Santos, líder... teve como objetivo alertar e resgatar mulheres vítimas de qualquer tipo de violência doméstica,... que sofrem ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo • 28/11/2012

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 110609 RJ 2010/0029106-2 (STJ)

Data de publicação: 28/04/2010

Ementa: PROCESSO PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRÉVIO CONFLITO ENTRE JECRIM E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Compete ao Tribunal de Justiça, e não à Turma Recursal, dirimir conflito de competência entre juizado especial criminal e juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher. 2. Conflito conhecido para declarar competente o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o suscitado.

STJ - HABEAS CORPUS HC 267689 RS 2013/0094398-0 (STJ)

Data de publicação: 14/06/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. VÍTIMA COMPANHEIRA DO PACIENTE. ATOS ANTERIORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. NÃO CONHECIMENTO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. 2. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar foi decretada para o resguardo da ordem pública, notadamente porque, além de ter tentado, por motivo fútil, ceifar a vida de sua companheira, apontou-se que o paciente já teria contra ela praticado atos de violência doméstica. Além disso, até a presente data o mandado de prisão ainda não foi cumprido. 3. Habeas corpus não conhecido.

×