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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2018
Violência Doméstica e Familiar

Violência Doméstica e Familiar

A Lei Maria da Penha e os entraves para sua eficácia

deste artigo é identificar as repercussões da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica. Esse artigo é caracterizado... que o Estado deve dar às famílias, criando mecanismo que impeçam a violência no âmbito das relações familiares. Inclusive.... Conclusão Atualmente a violência doméstica e familiar contra a ...

A competência híbrida da Lei Maria da Penha

da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. Como isso acontece hoje? Infelizmente no Brasil os tribunais... DO CONSTRANGIMENTO FÍSICO E MORAL SUPORTADO PELA MULHER NO ÂMBITO FAMILIAR E DOMÉSTICO. 2. POSTERIOR EXTINÇÃO DA MEDIDA PROTETIVA... da violência doméstica e familiar contra a mulher, em razão ...

Andamento do Processo n. 0002137-20.2018.8.26.0229 - Carta Precatória Criminal - 06/07/2018 do TJSP

Prudente - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) - Arnaldo de Almeida - Vistos. Tendo em vista a extensa pauta... o Juízo deprecante (Vara Regional IX da Vila Prudente - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher), processo nº.... Intime-se e requisite-se. Considerando o reduzido número de funcionários p...

Sara Próton

Sara Próton -

O desespero em busca de um relacionamento e a Síndrome do Sapo Fervido

de destruir a reputação do outro. Violência sexual , culturalmente definida como crime impossível a ser praticado.... A violência psicológica , praticada massivamente pelo sexo feminino e naturalmente aceito na sociedade brasileira, envolve... preservativo, assim como práticas sexuais que desagradam o outro, também é ...

Violência doméstica: um assunto sério tratado com irresponsabilidade no Brasil

, no Brasil, conseguiu resolver o problema penal da Lei Maria da Penha : as penas dos crimes mais praticados...Violência doméstica: um assunto sério tratado com irresponsabilidade no Brasil Desde a publicação da Lei 11.340 /2006..., mesmo quando inexistem, claramente, os requisitos do art. 312 do CPP , e a frouxidão em...

GEN Jurídico

GEN Jurídico -

Violência Doméstica: Um Assunto Sério Tratado com Irresponsabilidade no Brasil

Penal Breves anotações acerca da Lei 13.654 /2018 – Furto e Roubo Conheça as obras do autor ( Clique aqui! ) Violência Doméstica: Um Assunto Sério Tratado com Irresponsabilidade no Brasil...Violência Doméstica: Um Assunto Sério Tratado com Irresponsabilidade no Brasil Desde a publicação da Lei 11.340 /2006..., mesmo q...

Gleisson Dias

Gleisson Dias -

Violência doméstica: a pessoa que chamou a polícia não quer fazer mais as acusações, ainda posso ser processado(a)?

Violência doméstica: a pessoa que chamou a polícia não quer fazer mais as acusações, ainda posso ser processado... do público em geral de que o abuso entre parceiros é — embora não inserida no rol dos crimes hediondos —, visto de forma... repugnante e não deve ser aceitável. Como tal, um réu que enfrenta uma acusação c...

Justiça enquadra autores de exposição íntima na web na Lei Maria da Penha

Alves Corrêa, titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá. Segundo a juíza, como são práticas previstas... como uma das formas mais recentes e cruéis de violência de gênero, praticada contra meninas e mulheres. No Brasil, os casos..., em geral, tramitam nas varas especializadas de violência doméstic...

Mulher vítima de violência doméstica tem direito à indenização por danos morais

, conforme artigo 7º: Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: I - a violência..., pois se trata de dano presumido. Ou seja, provada a violência doméstica, o dano moral é considerado presente no caso. A tese foi...Mulher vítima de violência doméstica tem direito à indenização ...

Andamento do Processo n. 0000033-85.2018.8.26.0607 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 02/07/2018 do TJSP

, “caput”, do Código Penal) praticada no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei 11.340/2006... e vias de fato, no contexto de violência doméstica e familiar em face de seus familiares. Assim, visando resguardar... denota a condenação do requerido em outro delito praticado em contexto de violênc...

Resultados da busca Jusbrasil para "Violência Doméstica e Familiar"

Caminhada contra violência doméstica

contra a violência doméstica e cantando músicas com a cantora Sula Miranda. O deputado Gilmaci Santos, líder... teve como objetivo alertar e resgatar mulheres vítimas de qualquer tipo de violência doméstica,... que sofrem ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo • 28/11/2012

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 110609 RJ 2010/0029106-2 (STJ)

Data de publicação: 28/04/2010

Ementa: PROCESSO PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRÉVIO CONFLITO ENTRE JECRIM E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Compete ao Tribunal de Justiça, e não à Turma Recursal, dirimir conflito de competência entre juizado especial criminal e juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher. 2. Conflito conhecido para declarar competente o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o suscitado.

STJ - HABEAS CORPUS HC 267689 RS 2013/0094398-0 (STJ)

Data de publicação: 14/06/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. VÍTIMA COMPANHEIRA DO PACIENTE. ATOS ANTERIORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. NÃO CONHECIMENTO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. 2. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar foi decretada para o resguardo da ordem pública, notadamente porque, além de ter tentado, por motivo fútil, ceifar a vida de sua companheira, apontou-se que o paciente já teria contra ela praticado atos de violência doméstica. Além disso, até a presente data o mandado de prisão ainda não foi cumprido. 3. Habeas corpus não conhecido.

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