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Jusbrasil - Tópicos
28 de junho de 2017
Violência Doméstica e Familiar

Violência Doméstica e Familiar

Câmara aprova informação obrigatória sobre deficiência de vítima de violência doméstica

Câmara aprova informação obrigatória sobre deficiência de vítima de violência doméstica A Comissão de Constituição... sobre violência doméstica, a informação sobre eventual deficiência da vítima. Além disso, deverá ser informado... ‘pessoa com deficiência’”, disse. Segundo Soraya Santos, a estatística para esses crimes...

Andamento do Processo n. 0001093-79.2016.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 28/06/2017 do TJSP

praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher.Além disso, a atribuição para oferecimento da proposta... mesmo quando consubstancia contravenção penal, como é a relativa a vias de fato. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - ARTIGO 41 DA LEI Nº... o afastamento peremptório da Lei nº 9.099/95 - mediante o artigo 41 da Le...

Sentença de caso de violência doméstica pode fixar indenização por danos morais

Sentença de caso de violência doméstica pode fixar indenização por danos morais Cabe fixar indenização por danos morais..., que monocraticamente decidiu em caso sobre violência doméstica. O julgador acolheu pedido do Ministério Público de Mato Grosso... que o juízo penal deve apenas arbitrar um valor mínimo, levando em...

Israel Junior

Israel Junior -

O dia em que eu deixei de acreditar na Justiça
O dia em que eu deixei de acreditar na Justiça

sobre quem teria cometido o abuso. E se essa dúvida transpareceu no processo penal, no da infância não se pode dizer... trabalha com juízo de certeza. O réu deve ser condenado qua...

Rafael Siqueira

Rafael Siqueira -

Violência doméstica: sentença penal condenatória deve fixar indenização por dano moral, decide STJ
Violência doméstica: sentença penal condenatória deve fixar indenização por dano moral, decide STJ

Violência doméstica: sentença penal condenatória deve fixar indenização por dano moral, decide STJ O Ministro... de vítima de violência doméstica e do Ministério Público de Mato Gr...

Elzania Santos

Elzania Santos -

Violência Doméstica: uma abordagem sob a ótica da evolução histórica da legislação brasileira na busca pela proteção da inviolabilidade da vida da mulher

potencial ofensivo e não os crimes relacionados à violência no âmbito familiar, havia uma incompatibilidade de lei... superior de Justiça está expresso no enunciado nº. 26 (008/2015), da Comissão Permanente de Violência Doméstica e Familiar..., extirpar e criar métodos para combater a violência doméstica na esfera fam...

Andamento do Processo n. 1005770-15.2017.8.26.0566 - Procedimento Comum - 13/06/2017 do TJSP

, no Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal local, o Inquérito Policial - Injúria (Violência Doméstica Contra a Mulher), nº... familiar do infante, filho do requerido e representado nos autos por sua genitora. Na presente data, está em andamento... 0003444-02.2017.8.26.0566, no qual o requerido é apontado como o causador...

Nas favelas, mulheres sofrem silenciosamente violência doméstica

- presidente do Fórum de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ...Nas favelas, mulheres sofrem silenciosamente violência doméstica As falhas do sistema de Justiça e de segurança... em situação de vulnerabilidade social e econômica que recorrem às instituições do es...

Aspectos neuropsicológicos dos agressores domésticos e o advento da Lei Maria da Penha (LEI Nº 11.340/2006)

da materialidade, da autoria e do dolo Nos crimes cometidos com violência doméstica, muitas vezes praticados...-se que nos crimes cometidos com violência doméstica, muitas vezes praticados na clandestinidade, a palavra da ofendida, se coerente... de pessoas que se tornam agressores domésticos, ou seja, promovem a viol...

Os dez nos da Lei Maria da Penha e sua eficácia no combate à violência contra a mulher

11.340/2006 quem estava amparada por tal lei: “Art. 5o Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar... de lesão corporal praticados no ambiente doméstico contra a mulher, atua-se mediante ação penal pública incondicionada...Os dez nos da Lei Maria da Penha e sua eficácia no combate à violência c...

Resultados da busca Jusbrasil para "Violência Doméstica e Familiar"

Caminhada contra violência doméstica

contra a violência doméstica e cantando músicas com a cantora Sula Miranda. O deputado Gilmaci Santos, líder... teve como objetivo alertar e resgatar mulheres vítimas de qualquer tipo de violência doméstica,... que sofrem ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo • 28/11/2012

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 110609 RJ 2010/0029106-2 (STJ)

Data de publicação: 28/04/2010

Ementa: PROCESSO PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRÉVIO CONFLITO ENTRE JECRIM E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Compete ao Tribunal de Justiça, e não à Turma Recursal, dirimir conflito de competência entre juizado especial criminal e juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher. 2. Conflito conhecido para declarar competente o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o suscitado.

STJ - HABEAS CORPUS HC 267689 RS 2013/0094398-0 (STJ)

Data de publicação: 14/06/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. VÍTIMA COMPANHEIRA DO PACIENTE. ATOS ANTERIORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. NÃO CONHECIMENTO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. 2. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar foi decretada para o resguardo da ordem pública, notadamente porque, além de ter tentado, por motivo fútil, ceifar a vida de sua companheira, apontou-se que o paciente já teria contra ela praticado atos de violência doméstica. Além disso, até a presente data o mandado de prisão ainda não foi cumprido. 3. Habeas corpus não conhecido.

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