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Jusbrasil - Tópicos
15 de dezembro de 2018
Violência Doméstica e Familiar

Violência Doméstica e Familiar

Da violência contra a mulher

da violência contra as mulheres. Em 2015, a Lei 13.104 , alterou o Código Penal , incluindo o feminicídio, no artigo 121... de 1/3 até a metade se o crime é praticado durante a gestação ou durante os 3 meses posteriores ao parto; se for cometido... , parágrafo 2º , inciso VI , bem como incluiu, o feminicídio no rol de...

Violência doméstica

legislações que auxiliam no combate a violência doméstica, sobretudo a psicológica, no entanto, os poucos mecanismos... doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico..., sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: - no âmbito da uni...

AUDIÊNCIA BRASIL

AUDIÊNCIA BRASIL -

Câmara aprova projeto que obriga agressor a ressarcir SUS por custos com vítimas de violência doméstica

Câmara aprova projeto que obriga agressor a ressarcir SUS por custos com vítimas de violência doméstica O Plenário... agressor a ressarcir SUS por custos com vítimas de violência doméstica... 12.802/13. Com o substitutivo, relatado no Senado pela senadora Marta Suplicy, duas novas regras são introduzidas tanto nessa...

Renan Lima

Renan Lima -

Possibilidades de enfrentamento à violência contra a mulher

de diminuir esses crimes. Matos e Patente mencionam que:   A violência doméstica tem a peculiaridade de se formar no... cometida pelo parceiro, atual ou ex, é a mais comum, mas não é a única. A violência doméstica e familiar pode acontecer... efetivas para o desenvolvimento da mulher no âmbito econômico.  A dificuldad...

Andamento do Processo n. 0005167-23.2012.8.26.0084 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 05/12/2018 do TJSP

0005167-23.2012.8.26.0084 (114.02.2012.005167) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica...Andamento do Processo n. 0005167-23.2012.8.26.0084 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 05/12/2018 do TJSP Processo...

Andamento do Processo n. 0000811-04.2014.8.10.0005 - Procedimento Comum - 05/12/2018 do TJMA

como o crime de ameaça, todos em concurso material, cometidos sob os auspícios da violência doméstica, contra a ofendida... a condenação do acusado, nem pela prática do crime de ameaça e nem mesmo pela prática da contravenção penal de vias de fato. No..., da prática da contravenção penal e dos crimes a si imputados, p...

Carolina Ruben

Carolina Ruben -

Violência doméstica e práticas restaurativas: um programa para Ministério Público em casos de conflitos conjugais.

todos os crimes praticados em âmbito doméstico e familiar contra a mulher na Vara Comum novamente, pois o que se observa... , da Constituição Federal [10] . EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES PRATICADOS NO ÂMBITO DOMÉSTICO - AMEAÇA E CÁRCERE.... Do cabimento de práticas restaurativas no âmbito de violência doméstica. ...

Andamento do Processo n. 2059-05.2014.8.10.0005 - 03/12/2018 do TJMA

Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de São Luís/MA Tribunal de Justiça São Luís..., Designado para funcionar junto à 1ª Vara Esp. Violência Doméstica e Fam. Contra Mulher do Termo Judiciário de São Luís..., e o que mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de WING...

Andamento do Processo n. 0015295-31.2017.8.10.0001 - Procedimentos Investigatórios - 03/12/2018 do TJMA

que configuraria em tese, o crime de lesão corporal, tipificado no art. 129, § 9º do CPB, em desfavor do indiciado e que teria sido... de Direito Titular da 1ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher . Resp: 179358 Tribunal de Justiça São Luís... indireto. É O RELATÓRIO.DECIDO.A lesão corporal ...

Cássia Aguilar

Cássia Aguilar -

Violência Patrimonial e Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).

violência doméstica e familiar contra a mulher não eram tratadas com a devida seriedade, chegando a ser resolvidas nos Juizados... mulheres: a violência patrimonial . VIOLÊNCIA NÃO É SÓ FÍSICA! Quando pensamos em violência doméstica e familiar... VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. O QUE FAÇO? Não se cale, sua v...

Resultados da busca Jusbrasil para "Violência Doméstica e Familiar"

Caminhada contra violência doméstica

contra a violência doméstica e cantando músicas com a cantora Sula Miranda. O deputado Gilmaci Santos, líder... teve como objetivo alertar e resgatar mulheres vítimas de qualquer tipo de violência doméstica,... que sofrem ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo • 28/11/2012

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 110609 RJ 2010/0029106-2 (STJ)

Data de publicação: 28/04/2010

Ementa: PROCESSO PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRÉVIO CONFLITO ENTRE JECRIM E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Compete ao Tribunal de Justiça, e não à Turma Recursal, dirimir conflito de competência entre juizado especial criminal e juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher. 2. Conflito conhecido para declarar competente o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o suscitado.

STJ - HABEAS CORPUS HC 267689 RS 2013/0094398-0 (STJ)

Data de publicação: 14/06/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. VÍTIMA COMPANHEIRA DO PACIENTE. ATOS ANTERIORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. NÃO CONHECIMENTO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. 2. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar foi decretada para o resguardo da ordem pública, notadamente porque, além de ter tentado, por motivo fútil, ceifar a vida de sua companheira, apontou-se que o paciente já teria contra ela praticado atos de violência doméstica. Além disso, até a presente data o mandado de prisão ainda não foi cumprido. 3. Habeas corpus não conhecido.

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