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Diários Oficiais que citam Acre Estado

  • TCE-AC 08/05/2024 - Pág. 10 - Tribunal de Contas do Estado do Acre

    Diários Oficiais • 07/05/2024 • Tribunal de Contas do Estado do Acre

    FRANCISCO ALVES DE ASSIS FILHO, Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre ACREPREVIDÊNCIA, para tomar conhecimento da decisão proferida no ACÓRDÃO Nº 5.207/2024/1ª Câmara/TCE-AC... FRANCISCO ALVES DE ASSIS FILHO, Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre ACREPREVIDÊNCIA, para tomar conhecimento da decisão proferida no ACÓRDÃO Nº 5.159/2024/1ª Câmara/TCE-AC... FRANCISCO ALVES DE ASSIS FILHO, Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre ACREPREVIDÊNCIA, para tomar conhecimento da decisão proferida no ACÓRDÃO Nº 5.208/2024/1ª Câmara/TCE-AC

  • TCE-AC 08/05/2024 - Pág. 8 - Tribunal de Contas do Estado do Acre

    Diários Oficiais • 07/05/2024 • Tribunal de Contas do Estado do Acre

    FRANCISCO ALVES DE ASSIS FILHO, Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre ACREPREVIDÊNCIA, para tomar conhecimento da decisão proferida no ACÓRDÃO Nº 5.189/2024/1ª Câmara/TCE-AC... FRANCISCO ALVES DE ASSIS FILHO, Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre ACREPREVIDÊNCIA, para tomar conhecimento da decisão proferida no ACÓRDÃO Nº 5.259/2024/1ª Câmara/TCE-AC... FRANCISCO ALVES DE ASSIS FILHO, Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre ACREPREVIDÊNCIA, para tomar conhecimento da decisão proferida no ACÓRDÃO Nº 5.260/2024/1ª Câmara/TCE-AC

  • TCE-AC 08/05/2024 - Pág. 9 - Tribunal de Contas do Estado do Acre

    Diários Oficiais • 07/05/2024 • Tribunal de Contas do Estado do Acre

    FRANCISCO ALVES DE ASSIS FILHO, Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre ACREPREVIDÊNCIA, para tomar conhecimento da decisão proferida no ACÓRDÃO Nº 5.076/2023/1ª Câmara/TCE-AC... FRANCISCO ALVES DE ASSIS FILHO, Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre ACREPREVIDÊNCIA, para tomar conhecimento da decisão proferida no ACÓRDÃO Nº 5.077/2023/1ª Câmara/TCE-AC... FRANCISCO ALVES DE ASSIS FILHO, Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre ACREPREVIDÊNCIA, para tomar conhecimento da decisão proferida no ACÓRDÃO Nº 5.206/2024/1ª Câmara/TCE-AC

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Jurisprudência que cita Acre Estado

  • STF - EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 7229 AC

    Jurisprudência • Acórdão • 
    • Controle Concentrado de Constitucionalidade
    • Decisão de mérito

    EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ACRE. POLÍCIA PENAL. PROVIMENTO DERIVADO DE CARGO PÚBLICO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. ART. 1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. MODULAÇÃO DE EFEITOS. EXCEPCIONALIDADE. DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. A teor do caput do art. 1.026 do CPC , os embargos de declaração, de ordinário, não possuem efeito suspensivo. 2. Não se configura o vício da contradição, autorizador dos declaratórios (art. 1.022 , I , do CPC ), ausente descompasso lógico entre as razões de decidir e a conclusão do julgado. 3. A procedência da ação direta de inconstitucionalidade, sem que esta Suprema Corte module os efeitos da decisão, não consubstancia omissão no julgado (art. 1.022 , II , do CPC ). 4. Recentemente editados os dispositivos da Constituição do Estado do Acre declarados inconstitucionais e pacífica a vedação constitucional a provimento derivado de cargo público, descabe modular os efeitos da decisão embargada. Precedente. Embargos de declaração rejeitados.

  • STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 6904 AC

    Jurisprudência • Acórdão • 
    • Controle Concentrado de Constitucionalidade
    • Decisão de mérito

    Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Art. 207, parágrafo único, da Constituição do Estado do Acre. 3. Norma que regula o exercício de atividades nucleares no âmbito territorial estadual. 4. Inconstitucionalidade formal. Violação do art. 22 , XXVI da Constituição . 5. Na linha da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional a norma de constituição estadual que disponha sobre atividades nucleares de qualquer natureza. Precedentes. 6. Pedido julgado procedente para declarar a inconstitucionalidade do caput e do parágrafo único do art. 207 da Constituição do Estado do Acre

  • STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 6845 AC

    Jurisprudência • Acórdão • 
    • Controle Concentrado de Constitucionalidade
    • Decisão de mérito

    AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MINISTÉRIO PÚBLICO. INC. IX DO ART. 101 DA LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ACRE N. 291/2014, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 309/2015. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CONAMP. RESTRIÇÃO AO AFASTAMENTO DA COMARCA E À SAÍDA DO ESTADO SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO CORREGEDOR OU AUTORIZAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA. OFENSA À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. INC. XV DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA . AÇÃO DIRETA JULGADA PROCEDENTE. 1. É inconstitucional a exigência de prévia comunicação ou autorização para que os membros do Ministério Público do Acre possam ausentar-se da comarca ou do Estado onde exercem suas atribuições. Ofensa à liberdade de locomoção. Precedentes. 2. Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente para declarar inconstitucional o disposto no inc. IX do art. 101 da Lei Complementar n. 291/2014 do Acre, alterado pela Lei Complementar estadual n. 309/2015.

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Peças Processuais que citam Acre Estado

  • Petição Inicial - TJAC - Ação Liminar - Desapropriação - de Estado do Acre - Procuradoria Geral e Estado do Acre

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2012.8.01.0003 em 20/09/2023 • TJAC · Comarca · Brasiléia, AC

    Como a requerente realizou acordo em audiência de instrução e julgamento com o Estado do Acre, fls. 513/516, quando aceitou o valor oferecido pelo Estado do Acre pelo total desapropriado (8.672,94m2) no... O Estado do Acre reiterou à fl. 713 a guia de expedição para pagamento de valor prévio complementar... Também não foi expedido precatório do valor sobressalente (188.000- 60.000=128.000,00); pactuado com o Estado do Acre no dia longínquo dia 05/11/2015

    Liminar • Tutela Provisória • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Desapropriação Por Utilidade Pública / Dl 3.365/1941 • Intervenção Do Estado Na Propriedade • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - TRT14 - Ação Fracionamento - Cumsen - de Sindicato dos Trabalhadores Em Saude do Estado do Acre contra Estado do Acre

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.14.0401 em 28/03/2024 • TRT14 · 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco

    JUÍZO DA ___VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14a REGIÃO SUBSTITUTO PROCESSUAL: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE DO ESTADO DO ACRE LIQUIDADO: ESTADO DO ACRE O ESTADO DO ACRE... O Estado do Acre recompôs e implementou reajustes... Inconformado, o Estado do Acre interpõe, tempestivamente, o presente Recurso de Agravo de Petição

    Fracionamento • Precatório • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Recurso - TRT14 - Ação Fracionamento - Acum - de Sindicato dos Trabalhadores Em Saude do Estado do Acre contra Estado do Acre

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.14.0403 em 12/04/2024 • TRT14 · 3ª Vara do Trabalho de Rio Branco

    O Estado do Acre recompôs e implementou reajustes... LIQUIDADO: ESTADO DO ACRE O ESTADO DO ACRE , por seu procurador, com os poderes que lhe conferem os artigos 132 da Constituição Federal e 119 da Constituição Estadual c/c o art. 1º , parágrafo único... Inconformado da respeitosa decisao, o Estado do Acre interpõe, tempestivamente, os presente Agravo de Petição

    Fracionamento • Precatório • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

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