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20 de novembro de 2018
Bahia (Estado)

Bahia (Estado)

Andamento do Processo n. 0000767-08.2017.805.0170 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 20/11/2018 do TJBA

Público Da Comarca De Morro Do Chapéu, Bahia Reu (s): Mateus Eduardo Gomes De Santana Vítima (s): A Sociedade Despacho... Carta Precatória no endereço indicado na referida certidão." "Morro do Chapéu/Ba, 03 de outubro de 2018." "Letícia...

Andamento do Processo n. 8023213-54.2018.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 20/11/2018 do TJBA

CARVALHO (OAB:0041991/BA) AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO Município de Ruy... Do Estado Da Bahia Agravado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO...-81.2008.805.0218, ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia...

Andamento do Processo n. 8000031-04.2018.8.05.0044 - Monitória - 19/11/2018 do TJBA

DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS DESPACHO 8000031-04.2018.8.05.0044...:0037227/PR) Réu: Município De Candeias, Estado Da Bahia Despacho: Processo nº 8000031-04.2018.8.05.0044 D E S P A C H...

Andamento do Processo n. 0000103-58.2009.805.0169 - Procedimento Ordinário - 19/11/2018 do TJBA

): Secretaria De Educacao, Estado Da Bahia Sentença: (...) "4. Assim sendo, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus legais... PÚBLICOS DA COMARCA DE IBOTIRAMA, ESTADO DA BAHIA. Ficam os senhores advogados abaixo relacionados, intimados...-se." Ibotirama (BA), 23 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS TOMAZ MARTINS JUIZ D...

Andamento do Processo n. 0000956-59.2012.805.0170 - Processo de Apuração de Ato Infracional - 19/11/2018 do TJBA

De Morro Do Chapeu, Bahia Despacho: "Cumpra-se conforme requer o Ministério Público da Comarca, no parecer de fl. 09...". "Após, voltem conclusos". "MORRO DO CHAPÉU/BA, 02 de outubro de 2018". "LETÍCIA FERNANDES SILVA FREITAS, Juíza de Direito...

Andamento do Processo n. 0000492-07.2018.805.0176 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 19/11/2018 do TJBA

de Secretaria 0000894-88.2018.805.0176 - Petição Requerente (s): Defensoria Pública Do Estado Da Bahia, Mateus Souza De Sena... Requerido (s): Município De Aratuípe - Bahia, Estado Da Bahia Advogado (s): Procuradoria Geral do Estado da Bahia... (cinco) dias, apresentar as ALEGAÇÕES FINAIS, em cartório. Nazaré/BA, 14 d...

Andamento do Processo n. 8000996-82.2016.8.05.0001 - 19/11/2018 do DJBA

:0030365/BA) Despacho: 8005967-76.2017. 8 .05.0001 AUTOR: RICARDO MACHADO DIAS LIMA RÉU: ESTADO DA BAHIA Vistos etc... Autor: Washington Dias Da Rocha Advogado: Tulio Miranda Pitanga Barbosa (OAB:0051491/BA) Réu: Estado Da Bahia Despacho... (OAB:0045318/BA) Réu: Estado Da Bahia Réu: Departamento Estadual De Trânsito De...

Andamento do Processo n. 0300604-75.2018.8.05.0054 - Carta Precatória Criminal - Crimes do Sistema Nacional de Armas - 14/11/2018 do TJBA

- Bahia -DENUCTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA-IPIRA - DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de Catu - Bahia... - 14/11/2018 do TJBA ADV: MURILO DOS SANTOS GUSMÃO (OAB 24220/BA) - Processo 0300604-75.2018.8.05.0054 - Carta Precatória...-se. Cientifique-se o MP e a Defesa. Expeça-se ofício ao Juízo deprecante...

Andamento do Processo n. 0001712-63.2015.805.0170 - Petição - 14/11/2018 do TJBA

Autor (s): Delegacia De Polícia De Morro Do Chapéu, Bahia Despacho: Tendo em vista o parecer do Ministério Público... da Comarca, fls. 12vº, oficie-se à Delegacia de Policia desta cidade, conforme requerido. (...) Morro do Chapéu/Ba, 02...

Andamento do Processo n. 8024701-44.2018.8.05.0000 - Habeas Corpus - 13/11/2018 do TJBA

JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma... Rusciolelli Barbosa (OAB:5203500A/BA) Impetrado: Juízo Da Vara Do Júri E Execuções Penais Da Comarca De Una-ba Decisão: PODER... BARBOSA SILVA JUNIOR Advogado (s): MICHEL CAIQUE RUSCIOLELLI BARBOSA (OAB:5203500A/BA) IMPETRADO: JUÍZO ...

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Procuradoria Geral do Estado sedia reunião da Rede de Controle da Bahia

A Procuradoria Geral do Estado sediou ontem (13) a Reunião Ordinária da Rede de Controle da Bahia.... Ministério Público do Estado da Bahia, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado... da Bahia, ...

Notícia Jurídica • Procuradoria Geral do Estado da Bahia • 14/12/2012

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 834478 BA (STF)

Data de publicação: 24/10/2012

Ementa: SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA. GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO. LEI 6.677 /1994. REEXAME DE LEGISLAÇÃO LOCAL. ÓBICE DA SÚMULA 280 /STF. Para se chegar a conclusão diversa daquela a que se chegou no acórdão recorrido, seria necessário o reexame das provas dos autos e da legislação local pertinente, o que encontra óbice nas Súmulas 279 e 280 do STF. Esta Corte firmou o entendimento de que a aposentadoria regula-se pela lei vigente à época da reunião dos requisitos. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: 25-10-2012 - 24/10/2012 AGUARDANDO INDEXAÇÃO MIN. JOAQUIM BARBOSA. ESTADO DA BAHIA. PROCURADOR-GERAL... DO ESTADO DA BAHIA. NELLY SALOMÉ VITÓRIA. WAGNER BEMFICA ARAÚJO E OUTRO(A/S) AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 834478 BA (STF) Min. JOAQUIM BARBOSA

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 830765 BA (STF)

Data de publicação: 05/06/2012

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL – GAP. EXTENSÃO AOS INATIVOS. INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO LOCAL. LEI 7.145 /1997 DO ESTADO DA BAHIA. SÚMULA 280 /STF. Controvérsia limitada à aplicação de legislação local, a inviabilizar o reexame da matéria na via extraordinária. Aplicação da Súmula 280 /STF: “por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário”. Agravo regimental conhecido e não provido.

Encontrado em: DJe-110 DIVULG 05-06-2012 PUBLIC 06-06-2012 - 5/6/2012 AGUARDANDO INDEXAÇÃO ESTADO DA BAHIA.... PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA. JOÃO DE JESUS SOUZA E OUTRO(A/S). JOAQUIM DOS SANTOS SELES AG.REG. NO

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