Andamento do Processo n. 2098641-91.2020.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 29/05/2020 do TJSP

Pública do Estado de São Paulo - Agravado: Municipio de Birigui - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Negaram provimento...: 359593/SP) - Victor Siniciato Katayama (OAB: 338316/SP) - Av. Brigadeiro …

Andamento do Processo n. 0004364-17.2019.8.26.0077 - Cumprimento de Sentença - 29/05/2020 do TJSP

- Francisco Sales de Carvalho - Municipio de Birigui - Certifico e dou fé que decorreu o prazo para apresentação de recursos... GONCALVES (OAB 137763/SP) Birigui Cível 2ª Vara Cível JUÍZO DE …

Andamento do Processo n. 3000072-69.2020.8.26.9043 - Processo Digital - 28/05/2020 do TJSP

- Processo Digital - Agravo de Instrumento - Birigüi - Agravante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Agravada... contraminuta, sem efeito suspensivo. Int. - Magistrado(a) Adriano Pinto De …

Andamento do Processo n. 2098641-91.2020.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 27/05/2020 do TJSP

Paulo; Agravado: Municipio de Birigui; Seção III Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo Entrada...: Rubens Amaral Bergamini (OAB: 359593/SP); Advogado: Victor Siniciato …

Andamento do Processo n. 1021425-09.2020.8.26.0053 - Agravo de Instrumento - 27/05/2020 do TJSP

: 338316/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Municipio de Birigui; Ficam as partes intimadas para manifestarem...: Elizete Alves da Silva; Advogado: Rubens Amaral Bergamini (OAB: 359593/SP)…

Andamento do Processo n. 2038510-53.2020.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 27/05/2020 do TJSP

do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Birigüi - Agravante: Joao Gomes do Amaral - Agravado: Município... de Birigui - Vistos. A concessão de gratuidade judiciária aos …

Andamento do Processo n. 3002968-88.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 27/05/2020 do TJSP

Rosin - Interessado: Município de Birigui - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo... do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Birigüi - Agravante: …

Andamento do Processo n. 0000315-30.2019.8.26.0077 - Cumprimento de Sentença - 27/05/2020 do TJSP

- Municipio de Birigui e outros - EDUARDO VALERA E CIA LTDA - Vistos. Defiro a expedição do mandado de constatação, a fim... privado, inscrita no CNPJ sob o nº 47.752.944/0001-89, com sede na Rua …

Andamento do Processo n. 1010912-41.2019.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - 27/05/2020 do TJSP

- Município de Birigui e outro - Jorge Carlos Rodrigues - Alex Coelho da Silva - - Márcio Antônio de Souza -Chamei os autos.... - ADV: MAYARA MARCELA MARQUES DOS SANTOS (OAB 344639/SP), VALÉRIO …

Andamento do Processo n. 1002984-73.2018.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - 27/05/2020 do TJSP

-73.2018.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Maria Aparecida Bomfim Martins - Município... de Birigui - ATO ORDINATÓRIO: ciência às partes sobre retorno dos autos …
Resultados da busca Jusbrasil para "Birigui (SP)"
REMESSA EX OFFICIO EM APELAÇÃO CÍVEL REOAC 4774 SP 2005.03.99.004774-6 (TRF-3)
Jurisprudência28/02/2007Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: EMBARGOS DE TERCEIRO - HOSPITAL / MUNICIPALIDADE EM BIRIGÜÍ - SP - OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA POR LEI MUNICIPAL - SUFICIÊNCIA À CONFIGURAÇÃO DE POSSE, AINDA QUE INDIRETA - PROTEÇÃO / PROCEDÊNCIA AOS EMBARGOS. 1.Sendo da essência da ação em tela, eminentemente de conhecimento desconstitutiva, seja ajuizada por terceiro (a "não-parte", na relação processual), em proteção a um bem sob sua posse ou domínio, flagra-se no caso vertente postulando a parte embargante, Município de Birigüí, por tutela em prol de certo imóvel (hospital Santa Casa de Misericórdia de Birigüí - SP). 2. Invoca a parte embargante pertença dito bem a acervo do qual é interventora, consoante legislação municipal específica, oriunda dos idos de 1993: realmente - aqui por amostragem - textos de norma municipal identificam o fenômeno interventor antes referido, âmbito no qual aparece a parte embargante, de fato, como titular da ocupação temporária de dito estabelecimento, nos termos do art 1o . do Decreto 2.217 /93. 3.Em que pese o embargante juntar Decreto nº 3.667 /03, dispondo sobre o apossamento dos bens da Santa Casa de Birigüí, e a r. sentença reconhecer a ausência de interesse de agir e de legitimidade para a causa, claro resta atende a parte recorrente os basilares supostos ao sucesso dos embargos de terceiro em questão, que visam, em essência, a sustar leilões previstos em dada execução, com final desfazimento constritor. 4.Inconteste que, enquanto terceiro naquela execução e límpida a vinculação possessória (quando menos) indireta, procede o intento almejado com a preambular, de sustação do leilão designado e de final desfazimento da penhora ensejadora de dito praceamento. 5.Reforma da r. sentença, para julgamento de procedência aos embargos, desconstituindo-se a penhora e decorrentemente a hasta designada, sem sujeição sucumbencial, como assim já sentenciado em originário desfecho, com acerto ante os contornos do caso vertente. 6.Provimento ao reexame.
Concurso Cimsa Birigui-SP 2017
Notícias21/11/2017Apostilas
O Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIMSA, localizada na cidade de Birigui, Estado de São Paulo anuncia a realização de Concurso Público para prover cargos de nível fundamental, médio e superior. São disponibilizadas oportunidades nos cargos de Auxiliar Administrativo (2), Auxiliar de Enfermagem (1), Auxiliar de Serviços Gerais (2), e Enfermeiro (1), com jornadas variáveis de 30h a 40h semanais, com salários entre R$ 1.076,20 a R$ 2.700,00. As inscrições deverão ser efetuadas até às 16h do dia...
APELAÇÃO CÍVEL AC 3044 SP 1999.03.99.003044-6 (TRF-3)
Jurisprudência28/02/2007Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: EMBARGOS DE TERCEIRO - HOSPITAL / MUNICIPALIDADE EM BIRIGÜÍ - SP - OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA POR LEI MUNICIPAL - SUFICIÊNCIA À CONFIGURAÇÃO DE POSSE, AINDA QUE INDIRETA - PROTEÇÃO / PROCEDÊNCIA AOS EMBARGOS. 1. Da essência da ação em tela, eminentemente de conhecimento desconstitutiva, seja ajuizada por terceiro (a "não-parte", na relação processual), em proteção a um bem sob sua posse ou domínio, flagra-se no caso vertente postulando a parte apelante, Município de Birigüí, por tutela em prol de certo imóvel (hospital Santa Casa de Misericórdia de Birigui - SP). 2. Invoca a parte recorrente pertença dito bem a acervo do qual é interventora, consoante legislação municipal específica, oriunda dos idos de 1989: realmente, consoante textos de norma municipal identificam o fenômeno interventor antes referido, âmbito no qual aparece a parte ora apelante, de fato, como titular da ocupação temporária de dito estabelecimento, nos termos do art 1o. do Decreto 2.774/97. 3. Em que pese o teor da r. sentença reconhecedora da ausência de interesse de agir e de legitimidade para a causa, claro resta atende a parte recorrente aos basilares supostos ao sucesso dos embargos de terceiro em questão, que visam, em essência, a sustar leilões previstos em dada execução, com final desfazimento constritor. 4. Enquanto terceiro naquela execução e límpida a vinculação possessória (quando menos) indireta, procede o intento almejado com a preambular, de sustação do leilão designado e de final desfazimento da penhora ensejadora de dito praceamento. 5. De rigor a reforma da r. sentença, para julgamento de procedência aos embargos, desconstituindo-se a penhora e decorrentemente a hasta designada, fixados honorários de R$ 1.000,00, em favor da apelante, com atualização monetária até seu efetivo desembolso. 6. Apelação provida.
PRESIDENTE DA OAB SP É HOMENAGEADO EM BIRIGUI
Notícias20/08/2012OAB - Seccional São Paulo
“É uma honra ser homenageado nessa Casa legislativa de Birigui, onde me orgulho de ter muitos amigos. Nosso trabalho é levar a Justiça em todos os lugares e agir sempre em favor dos advogados e da sociedade civil, defendendo a cidadania, a democracia e o Estado de Direito. Recebo esse diploma em nome da Advocacia paulista”, disse Costa durante o evento. A honraria, instituída pelo Decreto Legislativo nº 179, de fevereiro de 2012, foi proposta pelo presidente da Câmara, Elias Antonio Neto e subsc...
9 vagas para a Prefeitura de Birigui - SP
Notícias16/02/2009PCI Concursos
A Prefeitura Municipal de Birigui, Estado de São Paulo ( www.birigui.sp.gov.br ), situada a Praça James Mellor, s/nº - CEP 16.200-000 - Fone (18) 3643-6180, torna pública que realizará através da CONSESP - Consultoria em Concursos e Pesquisas Sociais Ltda., Processo Seletivo de Provas e Títulos, para o preenchimento de vagas, providos pelo Regime Estatutário. Sobre as inscrições: As inscrições serão feitas exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico www.consesp.com.br , de 16 a 20 de fev...
TRE-SP mantém cassação do prefeito de Birigui
Na sessão de ontem (23), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou provimento ao recurso do prefeito de Birigui e de seu vice, Pedro Felício Estrada Bernabé e Antônio Carlos Vendrame, respectivamente, e manteve a cassação de ambos por prática de compra de votos. A decisão foi por maioria de votos. Bernabé, que foi cassado em primeiro grau porque teria pago quantias de R$ 50,00 e R$70,00 para que eleitores votassem nele, alegou no recurso desconhecimento da parte administrativa da...
Prefeitura de Birigui - SP reabre inscrições de Concursos
Notícias04/05/2015PCI Concursos
A Prefeitura Birigui, São Paulo, divulgou a reabertura dos dois Concursos Públicos que objetivam contratar novos profissionais para o quadro de funcionários municipais. O documento determina que os pedidos sejam efetuados até o dia 8 de maio de 2015. Além disso, para os dois certames também foi alterada a data prevista para aplicação da Prova Objetiva. Anteriormente, uma retificação excluiu a vaga para Técnico em Som, Luz e Multimídia. Todos os detalhes podem ser conferidos nos arquivos disponív...
RECURSO ELEITORAL RE 54689 BIRIGUI SP (TRE-SP)
Jurisprudência10/10/2016Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
JUÍZO DA 25ª ZONA ELEITORAL DE BIRIGUI RECURSO ELEITORAL RE 54689 BIRIGUI SP (TRE-SP) MARLI MARQUES FERREIRA
APELAÇÃO CÍVEL AC 5619 SP 2002.03.99.005619-9 (TRF-3)
Jurisprudência07/08/2008Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE TERCEIRO - HOSPITAL/MUNICIPALIDADE EM BIRIGÜI-SP - OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA POR LEI MUNICIPAL - SUFICIÊNCIA À CONFIGURAÇÃO DE POSSE, AINDA QUE INDIRETA - PROTEÇÃO/PROCEDÊNCIA AOS EMBARGOS. 1. Suficiente o atendimento ao comando em sede de mandato, assim afastada a rusga lançada, suficientes os mais elementos dos autos. 2. Sendo da essência da ação em tela, eminentemente de conhecimento desconstitutiva, seja ajuizada por terceiro (a "não-parte", na relação processual), em proteção a um bem sob sua posse ou domínio, flagra-se no caso vertente postulando a parte apelante, Município de Birigüí, por tutela em prol de certo imóvel (Hospital Santa Casa de Misericórdia de Birigüí - SP). 3. Invoca a parte recorrente pertença dito bem a acervo do qual é interventora, consoante legislação municipal específica, oriunda dos idos de 1993: realmente, textos de norma municipal identificam o fenômeno interventor antes referido, âmbito no qual aparece a parte ora apelante, de fato, como titular da ocupação temporária de dito estabelecimento, nos termos do artigo 1o do Decreto Municipal 2.217/93. 4. Em que pese a r. sentença, a então exigir da recorrente prova da transferência do domínio de dito imóvel a seu acervo, o que culminou com o (assim julgado) reconhecimento da ausência de interesse de agir e de legitimidade para a causa, claro resta atende a parte recorrente aos basilares supostos inerentes ao sucesso dos embargos de terceiro em questão, que visam, em essência, a sustar leilões previstos em dada execução, com final desfazimento constritor. 5. Inconteste que, enquanto terceiro naquela execução (aliás, esta posterior, do ano de 2000, enquanto a penhora do mesmo ano, e límpida a vinculação possessória (quando menos) indireta, procede o intento almejado com a preambular, de sustação do leilão designado e de final desfazimento da penhora ensejadora de dito praceamento. 6.
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