Ceará Estado em Modelos

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  • Isenção de ICMS no estado do Ceará

    Modelos • 23/11/2021 • Eládio Júnior

    Dessa forma, através do programa “PROVIN” (programa de incentivos ao desenvolvimento industrial), o estado Ceará garante para às empresas e cooperativas, de natureza industrial, uma isenção de até 75%... O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, como a sua própria termologia traduz, é aquele que incorre sobre serviços tributáveis ou produtos que circulam entre estados federativos e cidades... Por sua vez, a instauração desse programa no Ceará é regida pelo artigo 2º, V, a, do Decreto Nº 32.438/2017, e tem por escopo a implantação de empreendimentos que proporcionem a introdução de novas unidades

  • Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

    Modelos • 01/07/2021 • Paula Brito

    DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PROCESSO Nº XXXX PABLO PLEITO DE POMBO SUPLEMENTOS ALIMENTARES EIRELI, INSCRITO NO CNPJ (...), email (...), com sede à Rua (... I - DOS FATOS: A sociedade empresária FTSM Produções LTDA, com sede em Juazeiro do Norte-CE teve a sua falência decretada pelo Juiz da Vara de Falências e Recuperações Judiciais de Juazeiro do Norte-CE... Que já a agravada intimada para querendo no prazo legal previsto, manifestar-se; Nestes termos, Pede deferimento. 01/12/2020, CRAT0-CE ADV, OAB

  • Título Extrajudicial

    Modelos • 07/05/2024 • Francisco Gabriel Tavares Ancelmo

    AO JUÍZO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO] JOÃO, brasileiro, solteiro, empresário, portador do CPF nº xxx, RG nº xxx, residente e domiciliado na Rua da Paz, Juazeiro do Norte - CE, por seu... Juazeiro do Norte/CE, 22 de abril de 2024. Advogado OAB/CE xxx... portador do CPF nº xxx, RG nº xxx, residente e domiciliado na Rua da Conceição, Juazeiro do Norte - CE, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I

  • Denúncia

    Modelos • 08/05/2024 • Vitoria Yasmim

    JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE MAURITI, CEARÁ Processo n.º xxxxxx Réu: xxxxx Vítima: xxxxxxxxxx O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Promotor de Justiça, em exercício nesta Comarca... Exa., com supedâneo no Inquérito Policial em apenso, oferecer DENÚNCIA contra: xxxxxx, brasileira, profissão, estado civil, nascida em xx/xx/xx, natural de Mauriti/CE, RG xxxxxxx, CPF nº xxxxxx, residente... Cidade e Estado, em 22 de Agosto de 2022. Promotor de Justiça em respondência ROL DE TESTEMUNHAS/DECLARANTES: 1 xxxxxxxx 2 xxxxxxxx 3 xxxxxxxx

  • Petição Inicial

    Modelos • 23/04/2024 • Jose De Alencar Callou Neto

    Juazeiro do Norte - CE, 19 de abril de 202. Defensor (a) Público (a) Estadual Juazeiro do Norte-CE, 19 de abrirl de 2024... nº 62636373783/SSP-CE, CPF nº XXX.570.609-XX, residente e domiciliada à Rua Travessa São Jorge, nº , Santa Bárbara, Juazeiro do Norte-CE, CEP XXXXX-620, tel. (85) 997602501, sem endereço eletrônico, vem... DAS PRERROGATIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA Por oportuno, é válido esclarecer que, por se tratar de parte representada judicialmente pela Defensoria Pública Geral Do Estado, possui as prerrogativas do prazo

  • Arguição de Impedimento

    Modelos • 08/11/2023 • Widerlania Ribeiro

    AO JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ... residente e domiciliado na Rua xxxxxxxx, nº. xxxx, Bairro Centro, na cidade de Brejo Santo, Estado do Ceará, CEP: xxxxx-xxx, e-mail: xxxxxxxxxx@gmail.com , telefone: (xx) x.xxxx-xxxxx, por seu advogado... que esta subscreve (procuração anexa), com escritório na Rua xxxxxxxx, nº. xxx, Bairro Centro, na cidade de Brejo Santo, Estado do Ceará, CEP: xxxx-xxx, e-mail: xxxxxxxx@gmail.com , telefone: (xx) x

  • Divorcio Consensual

    Modelos • 08/11/2023 • Widerlania Ribeiro

    AO JUÍZO DA ______ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ... Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, avaliado no valor de R$ 150.000,00 (Quinhentos Mil Reais); e 5... Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, avaliado no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), conforme escritura anexa; 2

  • Divórcio consensual extrajudicial

    Modelos • 23/10/2023 • Francisca Conceição Gomes

    ILUSTRÍSSIMO (A) SENHOR (A) TABELIÃO (Ã) DO 1º TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ... XXXXXX SSP-CE e do CPF nº.XXXXXXX, endereço de e-mail: XXXXXX@gmail.com , telefone:XXXXXXX, residente e domiciliado na Rua Santa Luzia, nº.XX, Bairro Mirandão, na cidade de Crato, Estado do Ceará, CEP:... Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, avaliado no valor de R$ conforme escritura anexa; 3

  • Arguição de suspeição

    Modelos • 23/10/2023 • Francisca Conceição Gomes

    AO JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ... X, Bairro Centro, na cidade de Brejo Santo, Estado do Ceará, CEP:XXXX, e-mail: XXXXXX@gmail.com , telefone: XXXXX, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), com escritório na Rua Euclides... Onofre, nº. , Bairro Centro, na cidade de Brejo Santo, Estado do Ceará, CEP:, e-mail: XXXXX@gmail.com , telefone: XXXXXX, onde recebe as notificações e intimações de estilo, nos autos da Ação de Alimentos

  • Mandado de Segurança com Pedido Liminar -

    Modelos • 08/04/2024 • Dra. CAROLINA PARENTE - ADVOGADA

    São Benedito/CE, 31 De Janeiro de 2024. CAROLINA PARENTE NOGUEIRA OAB/CE 38.544... Cada dia seu estado piora, sentido fortes dores, tomando medicação controlada e passando por muitas dificuldades sem conseguir trabalhar... CHEFE DA DIVISÃO REGIONAL DA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL 24 em FORTALEZA-CE, podendo ser encontrado na Avenida Lucia Saboia, 131, Centro – Sobral – CE, pelos fatos e fundamentos adiante expostos