Resultados da busca Jusbrasil para "Dona Francisca (RS)"
Vagas nas áreas da Saúde e Administração em Dona Francisca - RS
Notícias16/04/2012PCI Concursos
CONCURSO PÚBLICO 001/2012 A 254 km de Porto Alegre, o município gaúcho de Dona Francisca anunciou a abertura de nove vagas em seu quadro de servidores, com oportunidades para profissionais de nível médio e superior. Segundo consta em edital, os postos de trabalho são para Agente Comunitário de Saúde, Agente de Fiscalização Municipal e Técnico em Enfermagem; Engenheiro Civil e Médico-Veterinário, com salários de até R$ 2.529,18, conforme a função exercida. A previsão é de que as jornadas sejam de...
Embargos de Declaração ED 70044112035 RS (TJ-RS)
Jurisprudência22/08/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL. PEDIDO DE COMPLÇÃO DA INDENIZAÇÃO. USINA HIDRELÉTRICA DONA FRANCISCA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Não havendo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, descabe ficar respondendo pontualmente as alegações trazidas pelas partes. Pré-questionamento que não prescinde do preenchimento dos lindes traçados no art. 535 do CPC . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70044112035, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson Antônio Monteiro Pacheco, Julgado em 18/08/2011)
Apelação Cível AC 70030975775 RS (TJ-RS)
Jurisprudência05/06/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS ALEGADAMENTE DECORRENTES DA INSTALAÇÃO DA USINA DONA FRANCISCA. PROVA PERICIAL. INDEVIDA A REPARAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70030975775, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 31/05/2012)
Agravo de Instrumento AI 70043870914 RS (TJ-RS)
Jurisprudência28/02/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMINAR DEFERIDA PARA IMEDIATA REMOÇÃO DO DISPOSITIVO FLUTUANTE NÃO PROPULSADO EM FORMA DE CASA LOCALIZADO SOBRE AS ÁGUAS DO RESERVATÓRIO DA USINA HIDRELÉTRICA DONA FRANCISCA. OFÍCIO QUE INFORMA A REVOGAÇÃO DA MEDIDA. PERDA DO OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. (Agravo de Instrumento Nº 70043870914, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 15/02/2012)
13 vagas de até R$ 1.067,72 para a Prefeitura de Dona Francisca - RS
Notícias30/09/2008PCI Concursos
A Prefeitura Municipal de Dona Francisca-RS, realizará Concurso Público sob regime Estatutário, para provimento de Vagas do Quadro Geral dos Servidores Municipais. Sobre a realização das Inscrições: O período de inscrições será do dia 15 de setembro de 2008 a 30 de setembro de 2008, na Prefeitura Municipal de Dona Francisca, sito a Rua do Comércio, nº 619 das 8h00 às 11h00 e das 13h30 às 16h30. O valor da taxa de inscrição será de R$ 70,00 para cargos de Nível Superior, R$ 50,00 para cargos de N...
Apelação Cível AC 70035448711 RS (TJ-RS)
Jurisprudência07/03/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CEEE. USINA DONA FRANCISCA. AUSÊNCIA DE PROVA DOS DANOS ALEGADOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Não tendo a parte autora comprovado a ocorrência da danos materiais decorrentes da construção da Usina Dona Francisca em área próxima a sua propriedade, deve ser mantido o julgamento de improcedência do pedido indenizatório. O fato de a parte demandada ter adequirido área contígua àquela do seu imóvel, por si só, não caracteriza que faça jus à indenização no mesmo valor. Precedentes. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº...
Apelação Cível AC 70026716209 RS (TJ-RS)
Jurisprudência17/12/2010Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO. CEEE. USINA DONA FRANCISCA. - Intempestividade das contestações: havendo pluralidade de réus e tendo um deles contestado não se aplicam os efeitos da revelia, nos termos do art. 320 , I , do CPC . - Nulidade da sentença: uma vez acolhida a prefacial de prescrição na sentença despicienda a análise da matéria de fundo, inexistindo negativa de prestação jurisdicional. - Prescrição: a ação desapropriatória indireta tem natureza real, sujeitando-se ao prazo prescricional próprio das ações de usucapião extraordinário, que cotejado o antigo Código Civil , ao...
Apelação Cível AC 70027818681 RS (TJ-RS)
Jurisprudência05/02/2009Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DESAPROPRIAÇÃO. USINA HIDRELÉTRICA DE DONA FRANCISCA. PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO, ACRESCIDA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROPRIETÁRIO DE ÁREA ATINGIDA PELA CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DA USINA HIDRELÉTRICA. COMPETÊNCIA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. É da competência desta Câmara o julgamento de litígios derivados de desapropriação, tal como na hipótese dos autos, onde há pedido de complementação de indenização paga administrativamente, por conta da construção da Usina Hidrelétrica de Dona Francisca. Inteligência do art. 11, II, ¿d¿, da Resolução nº 01/98. 2. A ação indenizatória em questão tem o mesmo status de ação real, assim como as ações indenizatórias por desapropriação indireta, na medida em que o proprietário da área atingida pelo empreendimento visa ao ressarcimento dos prejuízos materiais e morais, além de complementação pecuniária pelo valor da terra nua, benfeitorias e produção agrícola perdida, decorrentes da desocupação forçada. 3. De outro lado, o prazo vintenário estabelecido no verbete nº 119 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça foi fixado de acordo com a antiga regra do CC-1916 , no seu art. 550 , alterada pelo art. 1.238 do CC-2002 , a partir do qual, o prazo da usucapião extraordinária é de 15 anos, devendo-se temperar a aplicação da lei nova que reduziu o prazo, diante da incidência da hipótese prevista no art. 2.028 do CC-2002 . Por isso, a prescrição é quinzenal e não trienal no caso concreto. 4. Ilegitimidade passiva da DONA FRANCISCA ENERGÉTICA S/A afastada, na medida em que não está em discussão o ¿Termo de Acordo¿ firmado entre a CEEE e o Movimento dos Atingidos por Barragens ¿ MAB, mas sim a própria desapropriação da área do autor ¿ seja ele proprietário ou sucessor do proprietário ¿, a qual foi atingida pela usina hidrelétrica de responsabilidade da co-apelada. Daí a sua legitimidade para figurar no pólo passivo da demanda. 5. Sentença desconstituída para determinar o regular processamento do feito na origem.APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70027818681, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson Antônio Monteiro Pacheco, Julgado em 15/01/2009)...
Apelação Cível AC 70036716652 RS (TJ-RS)
Jurisprudência09/07/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL. USINA HIDRELÉTRICA DONA FRANCISCA. PEDIDO DE COMPLÇÃO DE INDENIZAÇÃO, ACRESCIDA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACORDO EXTRAJUDICIAL. COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO INDEVIDA. 1. É da competência desta Câmara o julgamento de litígios derivados de desapropriação, tal como na hipótese dos autos, onde há pedido de complementação de indenização paga administrativamente, por conta da construção da Usina Hidrelétrica de Dona Francisca. Inteligência do art. 11 , II , d , da Resolução nº 01 /98. 2. A ação indenizatória em questão tem o...
Apelação Cível AC 70017122631 RS (TJ-RS)
Jurisprudência01/03/2007Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COLETIVA. SINDICATO DE SERVIDORES MUNICIPAIS. DONA FRANCISCA. REGISTRO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO. NECESSIDADE. SEGUNDO O ENTENDIMENTO FIRMADO EM AMBAS AS TURMAS DA E. 3ª SEÇÃO DO STJ, É INDISPENSÁVEL O REGISTRO DO SINDICATO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) PARA INGRESSO EM JUÍZO NA DEFESA DE SEUS FILIADOS, CONDIÇÃO QUE NÃO PREENCHE O APELANTE. SENTENÇA TERMINATIVA DO FEITO MANTIDA, POR FUNDAMENTO DIVERSO.NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Apelação Cível Nº 70017122631, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 26/01/2007)
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