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Diários Oficiais que citam Goiás Estado

  • TCE-GO 13/05/2024 - Pág. 17 - Tribunal de Contas do Estado de Goias

    Diários Oficiais • 12/05/2024 • Tribunal de Contas do Estado de Goias

    de Subtenente PM dos Quadros da Polícia Militar do Estado de Goiás, com remuneração de inatividade integral, paritária e correspondente ao subsídio da referida Graduação... TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA na graduação de 2º Tenente PM dos Quadros da Polícia Militar do Estado de Goiás, com remuneração de inatividade integral, paritária e correspondente ao subsídio da... TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA na Graduação de Subtenente PM dos Quadros da Polícia Militar do Estado de Goiás, com remuneração de inatividade integral, paritária e correspondente ao subsídio da

  • TCE-GO 16/04/2024 - Pág. 3 - Tribunal de Contas do Estado de Goias

    Diários Oficiais • 15/04/2024 • Tribunal de Contas do Estado de Goias

    Processo - XXXXX00047002693/704-11 Acórdão 1215/2024 ÓRGÃO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS INTERESSADO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIAS - TCE-GO ASSUNTO: 704-11-OUTRAS SOLICITAÇÕES-TCE-GO RELATOR... de Saúde do Estado de Goiás que fiscalize os contratos atualmente em vigor no Hospital de Urgência de Goiás Dr... ; b.1) Determinar à Secretaria de Estado da Saúde SES/GO, na pessoa de seu atual Secretário de Estado: b.1.1) que abra procedimento administrativo junto à Secretaria de Estado da Casa Civil, para dar início

  • AL-GO 22/03/2024 - Pág. 9 - Assembléia Legislativa do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 21/03/2024 • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás

    ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de março de 2024... ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de março de 2024... ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de março de 2024

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Jurisprudência que cita Goiás Estado

  • STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 6753 GO

    Jurisprudência • Acórdão • 
    • Controle Concentrado de Constitucionalidade
    • Decisão de mérito

    Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Lei 20.894, de 29 de outubro de 2020, do Estado de Goiás. Normas protetivas aos consumidores filiados às Associações de Socorro Mútuo no Estado de Goiás. 3. Regulamenta e valida a comercialização de seguros por entidades que não se submetem ao regime jurídico securitário. Norma que trata sobre política de seguros. 4. Competência privativa da União para legislar em matéria de seguros e sistema de captação da poupança popular. Art. 22 , VII e XIX , da Constituição Federal . Competência exclusiva da União para fiscalizar o setor de seguros. Art. 21 , VIII , da Constituição Federal . 5. Norma que disciplina sobre associações civis com propósitos específicos, de natureza econômica, a despeito da legislação vigente. Competência da União para legislar em matéria de direito civil. Art. 22 , I , da Constituição Federal . 6. Precedentes do STF. 7. Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada procedente para declarar a inconstitucionalidade da Lei 20.894, de 29 de outubro de 2020, do Estado de Goiás.

  • STF - NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 7305 GO

    Jurisprudência • Acórdão • 
    • Controle Concentrado de Constitucionalidade
    • Decisão de mérito

    Embargos de Declaração. 2. Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada procedente. 3. Erro material no acórdão embargado. Onde constou a declaração de inconstitucionalidade integral do art. 99, parágrafo único, da Lei Complementar 130, de 11 de julho de 2017, do Estado de Goiás, deve constar inconstitucionalidade da expressão “maior tempo de serviço público em geral”, constante do art. 99, parágrafo único, da Lei Complementar 130, de 11 de julho de 2017, do Estado de Goiás. 4. Embargos de Declaração acolhidos.

  • STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 6738 GO

    Jurisprudência • Acórdão • 
    • Controle Concentrado de Constitucionalidade
    • Decisão de mérito

    Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Lei 15.043, de 21 de dezembro de 2004, e, por arrastamento, Decreto 6.227, de 26 de agosto de 2005, ambos do Estado de Goiás. Critérios para o credenciamento dos despachantes autônomos junto aos órgãos públicos do Estado de Goiás. 3. Competência privativa da União para legislar sobre condições para o exercício da profissão de despachante. Art. 22 , inciso XVI , da Constituição Federal . 4. Precedentes do STF. 5. Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada procedente para declarar a inconstitucionalidade da Lei estadual 15.043, de 21 de dezembro de 2004, e, por arrastamento, do Decreto 6.227, de 26 de agosto de 2005, ambos do Estado de Goiás.

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Peças Processuais que citam Goiás Estado

  • Recurso - TJGO - Ação Terras Devolutas - Processo Cível e do Trabalho -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento - de Estado de Goias e O Estado de Goias

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.09.0004 em 14/02/2024 • TJGO · Comarca · ALTO PARAISO DE GOIAS, GO

    PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS... Ora, o ESTADO DE GOIÁS já sabe que, para desapropriar é necessário haver título dominial e o AGRAVADO SÉRGIO reclama que comprou título do ESTADO DE GOIÁS e na sequência veio a desapropriação... Neste caso, o ESTADO DE GOIÁS saberia que: 1. O valor o imóvel seria bem baratinho; 2

    Terras Devolutas • Bens Públicos • Domínio Público • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição - TRT18 - Ação Rescisória - Atord - contra Estado de Goias

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.18.0054 em 31/01/2024 • TRT18 · 4ª Vara do Trabalho de Anápolis

    EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DA 4a VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS /GO ATOrd RECLAMANTE: RECLAMADO: ESTADO DE GOIAS ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, via Procurador (a) do Estado que esta... Goiânia/GO, 31 de janeiro de 2024. Procuradora do Estado... Foi expedida a notificação de id 7f98865 em 8/1/2024, tendo como destinatário o Estado de Goiás, informando acerca da audiência Inicial designada para 19/02/2024 às 09:10

    Ação Rescisória

  • Recurso - TJGO - Ação Terras Devolutas - Processo Cível e do Trabalho -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento - de Estado de Goias e O Estado de Goias

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.09.0004 em 27/11/2023 • TJGO · Comarca · ALTO PARAISO DE GOIAS, GO

    PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS... Confissão do ESTADO DE GOIÁS - houve fraude... O Espólio de requer seja reconhecido que nem o ESTADO DE GOIÁS, nem o INCRA, nem e outros, conseguem reverter a confissão do ESTADO DE GOIÁS e do INCRA no processo INCRA no processo 39.2023.4.01.3400 de

    Terras Devolutas • Bens Públicos • Domínio Público • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

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