Resultados da busca Jusbrasil para "Passa-Sete (RS)"
Passa Sete solicita obras de acostamento da RS-400
Deputado acompanhou vice-prefeito e veradores em reunião no Daer Nesta quarta-feira (16), o deputado Marcelo Moraes (PTB) acompanhou comitiva do município de Passa Sete em audiência com o diretor geral do Daer, Marcos Ledermann. Na reunião foi solicitada atenção especial às obras de acostamento da RS-400, que passa pela estrada principal do município.   O projeto, já em fase de análise, trata principalmente do asfaltamento e sinalização das vias laterais da rodovia. O próximo passo será a busca ...
TCE-RS emite parecer favorável, com restrição, às contas do prefeito de Passa Sete
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), na sessão de Segunda Câmara da última quarta-feira (30), emitiu parecer favorável à aprovação das contas do prefeito de Sete Passos, no exercício de 2010. Bertino Rech foi, entretanto, multado em R$ 1 mil por infração de normas de administração financeira e orçamentária e terá que devolver R$ 18.265,89 aos cofres públicos devido a pagamentos irregulares efetuados à empresa Tobias Advogados Associados. O relator do processo, conselheiro Iradir Pietroski, r...
45 vagas para cargos de até R$ 5.895,60 abertas na Prefeitura de Passa Sete - RS
Notícias08/12/2010PCI Concursos
A Prefeitura Municipal de Passa Sete-RS ( www.passasete.rs.gov.br ), torna público que realizará concurso público para provimento de vagas legais do quadro geral dos servidores da Prefeitura Municipal, com a execução técnico-administrativa da empresa Objetiva Concursos Ltda. Serão ofertadas 45 vagas para diversos cargos de nível Fundamental, Médio e Superior, com carga horária de 20 a 40h semanais e remuneração variada entre R$ 589,56 a R$ 5.895,60. As inscrições deverão ser realizadas no períod...
Emater/RS apoia jovens que disputam a Olimpíada Rural em Passa Sete
Em Passa Sete, na região Centro Serra, os oito grupos de juventude rural existentes no município estão realizando de 18 a 21 de maio a 14ª Olimpíada Rural, no Ginásio de Esportes e na Escola Estadual de Ensino Médio Cristo Rei. A abertura ocorreu na quarta-feira (18), às 19h, com a recepção de mais de 700 competidores e suas bandeiras, juramento dos atletas e pronunciamentos oficiais. No município, os grupos de jovens rurais são organizados com o apoio da Emater/RS-Ascar nas comunidades de Barro...
Apelação e Reexame Necessário REEX 70050308907 RS (TJ-RS)
Jurisprudência09/11/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SETE PASSOS. CANDIDATA APROVADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. EXPECTATIVA DE DIREITO QUE SE CONVOLA EM DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. 1. Apelo conhecido em parte, pois a isenção ao pagamento de custas já foi deferida na sentença. 2. Tem direito subjetivo à nomeação para o cargo a que concorreu e foi classificado (e não mera expectativa de direito) o candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital de abertura do certame. 3. A demandante logrou alcançar aprovação e classificação em...
HABEAS CORPUS HC 101121 RJ (STF)
Jurisprudência20/09/2011Supremo Tribunal Federal
Ementa: Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - CONSUMADO E TENTADO - E FORMAÇÃO DE QUADRILHA ( CP , ARTS. 121 , § 2º IV E V ; 121 , § 2º , IV e V , C/C 14 , II , E 288 , TODOS DO CÓDIGO PENAL . DECISÃO DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. AUSÊNCIA DE RECURSO. PRECLUSÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. CONVOLAÇÃO DO HABEAS CORPUS EM REVISÃO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. COMEDIMENTO DO MAGISTRADO AO PRONUNCIAR. OBSERVÂNCIA DO ART. 413 , § 1º DO CPP . USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. INEXISTÊNCIA. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como sucedâneo de revisão criminal. Precedentes : RHC 107213/RS , rel. Min. Cármen Lúcia, 1ª Turma, DJ de 21/6/2011; HC 107839/RS, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 1ª Turma, DJ de 7/6/2011; HC 104462/SP, rel. Min. Cármen Lúcia, 1ª Turma, DJ de 27/6/2011; HC 102473/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, 2ª Turma, DJ de 29/4/2011; HC 98681/SP, rel. Min. Joaquim Barbosa, 2ª Turma, DJ de 15/4/2011. 2. In casu, o paciente foi pronunciado, em 09 de fevereiro de 2004, pelos crimes de homicídio duplamente qualificado - consumado e tentado ( CP , arts. 121 , § 2º , IV e V , e 121 , § 2º , IV e V , c/c 14 , II )- e não recorreu da decisão, expressando conformismo. Somente agora, passados 7 (sete) anos da prolação da decisão de pronúncia e após a superveniência de sentença penal condenatória, já transitada em julgado, suscita nulidade por excesso de linguagem. 3. A preclusão da decisão de pronúncia e a superveniência da sentença penal condenatória, transitada em julgado, implicam indevida convolação deste habeas corpus em revisão criminal. Precedentes : RHC 107213/RS , rel. Min. Cármen Lúcia, 1ª Turma, DJ de 21/6/2011; HC 107839/RS, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 1ª Turma, DJ de 7/6/2011; HC 104462/SP, rel. Min. Cármen Lúcia, 1ª Turma, DJ de 27/6/2011; HC 102473/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, 2ª Turma, DJ de 29/4/2011; HC 98681/SP, rel. Min. Joaquim Barbosa, 2ª Turma, DJ de 15/4/2011. 4. O vício...
Resumo do Correspondente Ipiranga 8h - Rádio Gaúcha
04/07/2009Zero Hora
- Ex-dirigente do Inter é baleado em assalto em Porto Alegre. - Sindicância no Senado responsabiliza apenas ex-diretores por atos secretos. - Um milhão de adesivos reforçam campanha de combate ao crack no Rio Grande do Sul e Santa Catarina. - Governo federal estuda a possibilidade de reduzir de 20% para até 15% a contribuição patronal à Previdência Social. - Organização Mundial da Saúde admite que a epidemia de gripe está descontrolada na Argentina. - Três tripulantes indianos de navio ancorado ...
Apelação Crime ACR 4629701 PR 0462970-1 (TJ-PR)
Jurisprudência24/06/2010Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: Apelação Criminal. Recurso. 1. Estelionato Tentado e Falsa Identidade (2º e 3º fatos). Penas inferiores à um ano. Pena de multa. Pena restritiva. Crime continuado. Prescrição intercorrente ou superveniente. Decurso de prazo superior a dois anos entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença. Reconhecimento de ofício da prescrição. Após a sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação, ou depois de desprovido seu recurso, o prazo prescricional regula-se pela pena aplicada. Ocorre a prescrição em 02 (dois) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano. Transcorrido o lapso temporal, necessário se faz o reconhecimento da prescrição, extinguindo-se a punibilidade do agente, nos termos do artigo 107 , IV , do Código Penal . O mesmo prazo para contagem da prescrição para a pena privativa de liberdade vale para a pena de multa, segundo o artigo 114 , II , do Código Penal e para a pena restritiva de direitos, nos termos do artigo 109 , parágrafo único do mesmo diploma legal. O art. 119 do CP determina que, no caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente. Tratando-se de crime continuado, não deve ser considerado o aumento da pena relativo à continuidade delitiva no cômputo do prazo prescricional. Para os fins da prescrição, é de se considerar, in casu, a pena in concreto de dois anos. Já se passaram mais de sete anos da sentença condenatória sem que ela se tenha tornado definitiva, impõe-se o reconhecimento da prescrição superveniente. A Turma conheceu a ordem de habeas corpus de ofício, para declarar extinta a punibilidade do recorrente. REsp 109.888- RS, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 7/12/2000. 2. Estelionato (1º fato). Delito Remanescente. Prescrição de dois dos crimes. Cabimento da Suspensão Condicional do Processo. Súmula nº 337 /STJ. Desconstituição da condenação decretada em sentença. "É cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva" (STJ 337). "Preenchendo o acusado as condições objetivas para a concessão do beneficio disciplinado no art. 89 , da lei 9.099 , de 1995, não constitui obstáculo a sua aplicação o fato de o processo encontrar-se na fase recursal." (STJ - REsp 140296/MG) Recurso prejudicado com reconhecimento de ofício da prescrição (2.º e 3º fatos) e, desconstituição da condenação do 1.º fato com remessa dos autos à origem para oferecimento da suspensão condicional do processo....
TSE 24/11/2008 - Pág. 34 - Tribunal Superior Eleitoral
Diários Oficiais24/11/2008Tribunal Superior Eleitoral
Recurso Especial Eleit   oral nº 31957 (167)   Procedência   : TUPACIGUARA-MG (274ª ZONA E LEITORAL - TUPACIGUARA)   Relator   : EROS GRAU   Distribuição   : Distribuição automática   RECORRENTE: FRANCISCO GABRIEL BERNARDO. ADVOGADO: FABRÍCIO SOUZA DUARTE e Outro. Recurso Especial Eleit   oral nº 31958 (168)   Procedência   : SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB (37ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE)   Relator   : EROS GRAU   Distribuição   : Distribuição automática   RECORRENTE: COLIGAÇÃO CONTI
TSE 03/12/2008 - Pág. 56 - Tribunal Superior Eleitoral
Diários Oficiais03/12/2008Tribunal Superior Eleitoral
Recurso Especial Eleit   oral nº 31945 (92)   Procedência   : FLORIANÓPOLIS-SC (12ª ZONA E LEITORAL - FLORIANÓPOLIS)   Relator   : ARNALDO VERSIANI   Distribuição   : Redistribuição ao Substituto   RECORRENTES: WILLIAN DE JESUS MACHADO e Outra ADVOGADO : LUCIANO ZAMBROTA Recurso Especial Eleit   oral nº 31959 (93)   Procedência   : PASSA SETE-RS (53ª ZONA ELEITO RAL - SOBRADINHO)   Relator   : ARNALDO VERSIANI   Distribuição   : Redistribuição ao Substituto   RECORRENTE: VICENTE BERNARDY ADVOGAD
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