Rio das Ostras (RJ)

Rio das Ostras é um município brasileiro do estado do Rio de Janeiro. Localiza-se na Região dos Lagos, a 22º31'37" de latitude sul e 41º56'42" de longitude oeste, a uma altitude de 4 metros.
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Recurso Especial Eleitoral RESPE 4281920166190184 Rio Das Ostras/RJ 129442016 (TSE)
Jurisprudência07/03/2019Tribunal Superior Eleitoral
RECORRIDO: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR Recurso Especial Eleitoral RESPE 4281920166190184 Rio Das...Ostras/RJ 129442016 (TSE) Min.
Recurso Especial Eleitoral RESPE 3217220166190184 Rio Das Ostras/RJ 48002018 (TSE)
Jurisprudência18/12/2018Tribunal Superior Eleitoral
RECORRIDO: DEUCIMAR TALON TOLEDO Recurso Especial Eleitoral RESPE 3217220166190184 Rio Das Ostras/RJ
Recurso Especial Eleitoral: RESPE 4281920166190184 Rio Das Ostras/RJ 129442016
Recurso extraordinário em recurso especial eleitoral. Registro de candidatura. Indeferido. Inelegibilidade. 1. Tese acerca da confirmação do registro do candidato, não amparado por provimento cautelar e liminar. Ausência de prequestionamento. Súmulas nos 282 e 356/STF. 2. Ofensa ao art. 93 , IX , da CF/1988 não verificada. Tema 339 do STF. 3. Art. 5º , XXXV , da Carta Magna . Tema 895 do STF. Ausência de repercussão geral. 4. Art. 5º , XXXVI , LIV e LV , da CF/1988 . Tema 660 do STF. Inexistênci...
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