Leonardo Cursino, Advogado
há 7 horas

Contratou pay-per-view e outras plataformas para assistir ao campeonato de futebol, mas não usufruiu do serviço?

que a emissora que até então realizava a transmissão dos jogos, informou que não mais transmitiria. Em destaque, no RJ, muitos.... Dessa forma, em relação ao pacote pay-per-view do Campeonato …

Andamento do Processo n. 0029163-59.2019.8.19.0000 - Cumprimento de Sentenca - 10/07/2020 do TJRJ

: THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA OAB/RJ-179435 EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: Defiro a dilação do prazo... por noventa dias, conforme requerido às fls. 39. Tribunal de Justiça do Estado

Andamento do Processo n. 0216064-11.2014.8.19.0001 - Recurso Extraordinário - 10/07/2020 do TJRJ

Protocolo: 3204/2015.00287750 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOF PROC. EST.: ERICK RIBEIRO..., por consequência, a BAIXA DO PROCESSO À VARA DE ORIGEM. Tribunal de Justiça …

Andamento do Processo n. 0044779-40.2020.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 10/07/2020 do TJRJ

: 3204/2020.00390727 - AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO ESTADO OAB/TJ-000008 ADVOGADO: JULIA... de primeiro grau para ciência da presente decisão. Após, ao agravado para …

Andamento do Processo n. 0225378-78.2014.8.19.0001 - Recurso Extraordinário - 10/07/2020 do TJRJ

Ação: 0225378-78.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00014800 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK... RIBEIRO MAUES PAIXAO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Andamento do Processo n. 0256702-81.2017.8.19.0001 - Recurso Extraordinário - 10/07/2020 do TJRJ

/ DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0256702-81.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2020.00158038 -RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO... PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CURICICA …

Andamento do Processo n. 0004684-43.2012.8.19.0001 - Recurso Especial - 10/07/2020 do TJRJ

-43.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00289469 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST....: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE …

Andamento do Processo n. 0223099-22.2014.8.19.0001 - Recurso Extraordinário - 10/07/2020 do TJRJ

: 0223099-22.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00699461 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO …

Andamento do Processo n. 0000927-36.2015.8.19.0001 - Recurso Extraordinário - 10/07/2020 do TJRJ

/2018.00039464 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK..., em que a solução foi pela negativa de seguimento. NEGO SEGUIMENTO ao …

Andamento do Processo n. 0248631-95.2014.8.19.0001 - Recurso Especial - 10/07/2020 do TJRJ

-95.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00224766 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS... PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: …
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MANDADO DE SEGURANÇA MS 00391477220168190000 RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA (TJ-RJ)
Jurisprudência29/11/2016Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: SRº GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. SRº SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E EXMO SRº REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MEDIDA LIMINAR INDEFERIDA. DESISTÊNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Mandado de segurança impetrado contra ato praticado pelo Exmo. Srº Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Srº Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro e Exmo Srº Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, objetivando a concessão da liminar para que se promover a imediata nomeação do Impetrante para exercer a função de Professor Adjunto do Departamento de Ciências Administrativas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, até o julgamento final do presente writ. Indeferimento da medida liminar. Desistência pelo Impetrante. Aplicação do artigo 6º , § 5º da Lei 12.016 /09 c/c 485 , VIII do CPC/15 . Homologação da desistência. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
MANDADO DE SEGURANÇA MS 00384643520168190000 RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA (TJ-RJ)
Jurisprudência30/11/2016Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: SRº GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. SRº SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E EXMO SRº REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MEDIDA LIMINAR INDEFERIDA. DESISTÊNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Mandado de segurança impetrado contra ato praticado pelo Exmo. Srº Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Srº Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro e Exmo Srº Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, objetivando a concessão da liminar para promover a imediata nomeação do Impetrante para exercer a função de técnico de áudio e vídeo ¿ TV (NS-6310) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, até o julgamento final do presente writ. Indeferimento da medida liminar. Desistência pelo Impetrante. Aplicação do artigo 6º , § 5º da Lei 12.016 /09 c/c 485 , VIII do CPC/15 . Homologação da desistência. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
RECURSO ORDINÁRIO RO 01002014220175010069 RJ (TRT-1)
Jurisprudência13/07/2018Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. HEMORIO. A Fundação Saúde é uma entidade pública, de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que visa à gestão da saúde pública, com personalidade jurídica própria, distinta do Estado do Rio de Janeiro, possuindo, portanto, capacidade para ser parte no processo. Nesse contexto, desponta a falta de legitimidade do Estado do Rio de Janeiro, tal como postulado na inicial.
APELAÇÃO APL 04046059620128190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA (TJ-RJ)
Jurisprudência22/06/2015Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - ISENÇÃO - TAXA JUDICIÁRIA. - O Decreto-Lei nº 5 /75, com a redação que lhe foi dada pela Lei Estadual nº 3.347/1999, conferiu ao Município a isenção do pagamento da taxa judiciária, desde que em suas legislações dispensarem ao Estado do Rio de Janeiro o mesmo tratamento tributário. - Reciprocidade de isenção tributária prevista na Lei Municipal nº 5.261 de 20/04/2011. - Estado do Rio de Janeiro que também é isento do pagamento da taxa judiciária por força do art. 115 e parágrafo único do Código Tributário Estadual. Aplicação do entendimento consagrado no Verbete Sumular nº 76 deste Tribunal. - Sentença parcialmente reformada. - Aplicação do § 1º-A do art. 557 do Código de Processo Civil . - Liminar provimento de ambos os recursos.
APELAÇÃO APL 00009641920098190019 RIO DE JANEIRO CORDEIRO VARA UNICA (TJ-RJ)
Jurisprudência19/12/2011Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - COBRANÇA DE MULTA APLICADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A EX-SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MACUCO - LEGITIMIDADE ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Cuida a hipótese de Execução Fiscal de multa aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com base no art. 63 , I da Lei Complementar 63/90. - Multa aplicada a ex-Secretário de Saúde do Município de Macuco pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de sua competência fiscalizatória, devendo a este ser revertida. - Reconhecimento da legitimidade do Estado do Rio de Janeiro para promover a execução da referida multa. - Sentença anulada, determinando-se o prosseguimento do feito. - Recurso que se dá liminar provimento.
APELAÇÃO APL 00675336620038190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA (TJ-RJ)
Jurisprudência20/05/2005Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Condenação em honorários advocatícios. Verba devida por força da Lei Estadual nº 1146/87. Alegação do instituto da confissão, pelo Estado. Inocorrência. Se a Lei é inadequada, injusta ou até mesmo absurda, que seja derrogado, mas nunca inobservada. Recursos desprovidos. Confirmação da sentença, em reexame necessário.
APELAÇÃO APL 00466442820028190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA (TJ-RJ)
Jurisprudência06/04/2004Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. O art. 196 da Constituição Federal quando utiliza o termo "Estado" está se referindo A Administração, de sorte que a responsabilidade é solidária entre os entes públicos. O direito à saúde é valor constitucional que se sobrepõe às questões orçamentárias, sobrelevando na hipótese a circunstância de ser a autora carente de recursos. Mantida a condenação em honorários em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral. Apelo denegado.
APELACAO APL 00219339020018190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA (TJ-RJ)
Jurisprudência09/04/2003Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. O art. 196 da Constituição Federal quando utiliza o termo "Estado" está se referindo à Administração, de sorte que a responsabilidade é solidária entre os entes públicos. O direito à saúde é valor constitucional que se sobrepõe às questões orçamentárias, sobrelevando na hipótese a circunstância de ser o autor carente de recursos. Mantida a condenação em honorários em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral. Apelo denegado.
DOERJ 22/07/2013 - Pág. 3 - Municipalidades - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Diários Oficiais22/07/2013Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
AS ECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA,ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS... RESOLVE. Conceder aos servidores abaixo relacionados, suas férias regulamentares a que têm direito, referente aos respectivos períodos, contar de 01 de abril de 2013, 1) CESAR  LUÍZ MUNIZ DE CASTRO 2012/2013  2) P  AULO ROBERTO REIGOTO CARINO 2012/2013  REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE. Santa Maria Madalena, 01 de abril de 2013 Elizete Gonçalves Portugal
DOERJ 02/02/2015 - Pág. 13 - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Diários Oficiais02/02/2015Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
ATO E/GP/Nº 02/2015 APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2015. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no parágrafo único do artigo 50 da Lei nº 6.861 , de 15 de Julho de 2014 e a Lei nº 6.955 , de 13 de Janeiro de 2015, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar os Quadros de Detalhamento das Re
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