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17 de outubro de 2018
Santa Catarina (Estado)

Santa Catarina (Estado)

Andamento do Processo n. 1004712-52.2018.8.26.0271 - Carta Precatória Cível - 11/10/2018 do TJSP

DE FLORIANÓPOLIS - SANTA CATARINA) - C.C.M.A.L.A.A.S.M. - Autor recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça...

Andamento do Processo n. 0000075-73.2018.5.12.0026 - HoTrEx - 11/10/2018 do TRT-12

de Santa Catarina - SRTE TERCEIRO MINISTÉRIO PÚBLICO DO INTERESSADO TRABALHO TERCEIRO Ordem dos Advogados do Brasil... - INTERESSADO Santa Catarina Intimado(s)/Citado(s): - EVERSON ALUISIO DE OLIVEIRA PJe 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS Avenida...) REQUERIDO EVERSON ALUISIO DE OLIVEIRA TERCEIRO Superintendência R...

Andamento do Processo n. 0000633-63.2018.5.12.0020 - RTOrd - 11/10/2018 do TRT-12

. ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB: 26928-A/SC) TERCEIRO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR INTERESSADO DE SANTA CATARINA...

Andamento do Processo n. 0000633-63.2018.5.12.0020 - RTOrd - 11/10/2018 do TRT-12

. ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB: 26928-A/SC) TERCEIRO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR INTERESSADO DE SANTA CATARINA... - SANTA CATARINA Fica V. Sa. intimado para: - Considerar-se ciente do teor do despacho de ID 9e73c6c. - Considerar...

Andamento do Processo n. 0000633-63.2018.5.12.0020 - RTOrd - 10/10/2018 do TRT-12

. ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB: 26928-A/SC) TERCEIRO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR INTERESSADO DE SANTA CATARINA...

Andamento do Processo n. 0000320-77.2015.5.04.0102 - RTOrd - 04/10/2018 do TRT-4

: 34083/SC) TERCEIRO JUCESC - Junta Comercial do Estado INTERESSADO de Santa Catarina Intimado(s)/Citado(s): - OLGA MARTA...

Andamento do Processo n. 1003637-37.2017.8.26.0004 - Procedimento Comum - Franquia - 03/10/2018 do TJSP

horas na Comarca de Jaraguá do Sul - Santa Catarina - 1ª Vara Cível. - ADV: HENRIQUE ALBUQUERQUE DE MELO (OAB 179722/MG...

Andamento do Processo n. 0001454-10.2017.5.12.0018 - RTOrd - 03/10/2018 do TRT-12

de Santa Catarina (SECRASO/SC) TERCEIRO Sindicato das Escolas Particulares de INTERESSADO Santa Catarina (SINEPE/SC...-10.2017.5.12.0018 RECLAMANTE OSMAR REINALDO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO SALÉZIO STÄHELIN JUNIOR(OAB: 12001/SC) ADVOGADO HERNANDO... JOSE TOMAZELLI (OAB: 16419/SC) ADVOGADO CLENIO DENARDINI PEREIRA (OAB:...

Andamento do Processo n. 0001454-10.2017.5.12.0018 - RTOrd - 03/10/2018 do TRT-12

de Santa Catarina (SECRASO/SC) TERCEIRO Sindicato das Escolas Particulares de INTERESSADO Santa Catarina (SINEPE/SC...-10.2017.5.12.0018 RECLAMANTE OSMAR REINALDO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO SALÉZIO STÄHELIN JUNIOR(OAB: 12001/SC) ADVOGADO HERNANDO... JOSE TOMAZELLI (OAB: 16419/SC) ADVOGADO CLENIO DENARDINI PEREIRA (OAB:...

Andamento do Processo n. 0000174-02.2017.5.12.0051 - RTOrd - 01/10/2018 do TRT-12

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO TERCEIRO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO INTERESSADO DE SANTA CATARINA Intimado(s)/Citado(s... ADVOGADO LAERCIO CRISTOFOLINI(OAB: 8702/SC) TERCEIRO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA INTERESSADO CATARINA CUSTOS LEGIS...

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STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 259642 SC (STF)

Data de publicação: 11/11/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO. ESTADO DE SANTA CATARINA. Em acórdãos proferidos em recursos interpostos pelo Estado de Santa Catarina em sede de controle difuso de constitucionalidade, as duas Turmas desta Corte entenderam que a base de cálculo do adicional por tempo de serviço não sofre a incidência do teto previsto no art. 37 , XI , da Constituição . Precedentes : RE 254.602 ; AI 281.697 -AgR; AI 242.946 -AgR. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: CATARINA. PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA. JOÃO VALVITE PAGANELLA. ILDEMAR EGGER... 11-11-2010 PUBLIC 12-11-2010 EMENT VOL-02430-01 PP-00063 - 11/11/2010 AGUARDANDO INDEXAÇÃO ESTADO DE SANTA

Tribunais de vários Estados discutem, em Santa Catarina, evolução do SAJ

do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na manhã desta sexta-feira (5/4), para discutir assuntos

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Santa Catarina • 05/04/2013

STF - SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 176361 SC (STF)

Data de publicação: 25/05/2012

Ementa: EMENTA Segundo agravo regimental no recurso extraordinário. Ausência de impugnação a todos os fundamentos do acórdão recorrido. Inadmissibilidade. Pensionista do Estado de Santa Catarina. Teto. Observância. Precedentes. 1. As razões do presente agravo não atacaram todos os fundamentos da decisão agravada, a atrair, para o caso, o verbete da Súmula nº 287 desta Corte, o qual dispõe que a deficiência na fundamentação do agravo acarreta sua rejeição. 2. A questão referente ao teto de pensionista de deputado estadual já se encontra pacificada na jurisprudência desta Corte, no sentido de que, nos Estados-membros, no Distrito Federal e nos Territórios, o teto será a remuneração dos deputados estaduais, secretários de Estado e desembargadores. Nos Municípios, os valores percebidos como remuneração, em espécie, pelo prefeito. 3. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: DIVULG 25-05-2012 PUBLIC 28-05-2012 - 25/5/2012 AGUARDANDO INDEXAÇÃO ESTADO DE SANTA CATARINA.... PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA. BERNARDINA HAVERROTH CABRAL. ANDRE LUIZ MENDES MEDITSCH

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