Andamento do Processo n. 0063901-05.2009.8.21.0021 - 13/09/2019 do TJRS

-05.2009.8.21.0021) - COOP.CRÉDITO LIVRE ADMIS. ASSOC.INTEGR DE RGS E SANTA CATARINA (PP. AMANDA CRISTINE DE LIMA 85127/RS, EDUARDO...

Andamento do Processo n. 0000744-76.2019.5.09.0026 - ATSum - 13/09/2019 do TRT-9

- RUA JOSÉ SANTIN, 100 - A/C ANTONIO MANOEL DA ROCHA - NOSSA SENHORA APARECIDA - ABELARDO LUZ - SANTA CATARINA Processo... DOS SANTOS(OAB: 47272/PR) ADVOGADO JOSE ORLANDO DOS SANTOS(OAB: 60244/PR) …

Andamento do Processo n. 0024966-88.2018.5.24.0006 - ATSum - 13/09/2019 do TRT-24

DE SOUZA, 775 - (48) 9963-6176 - IPIRANGA - SAO JOSE - SANTA CATARINA 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande...

Andamento do Processo n. 0000604-65.2018.5.12.0035 - ROT - 12/09/2019 do TRT-12

) RECORRENTE ESTADO DE SANTA CATARINA RECORRIDO RINALDO SILVA CEZAR ADVOGADO ROBERTA SCHNEIDER WESTPHAL(OAB: 16363/SC...) RECORRIDO ESTADO DE SANTA CATARINA RECORRIDO SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA …

Andamento do Processo n. 0000604-65.2018.5.12.0035 - ROT - 12/09/2019 do TRT-12

) RECORRENTE ESTADO DE SANTA CATARINA RECORRIDO RINALDO SILVA CEZAR ADVOGADO ROBERTA SCHNEIDER WESTPHAL(OAB: 16363/SC...) RECORRIDO ESTADO DE SANTA CATARINA RECORRIDO SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA …

Andamento do Processo n. 0010141-47.2002.8.26.0604 - Monitória - 10/09/2019 do TJSP

-39.2018.8.24.00038 - 1ª Vara Cível da Comarca de Joinville - Santa Catarina (Administrador Judicial Oliveira e Costa...

Andamento do Processo n. 0026446-58.2019.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 10/09/2019 do TJPR

, Santa Catarina e São Paulo - Sicredi Fronteiras Pr/sc/sp. Advogado: Márcio Rodrigo Frizzo - 33150N-PR. Agravado: Benito...

Andamento do Processo n. 0000116-19.2017.8.16.0186 - Apelação Cível - 10/09/2019 do TJPR

Poupança e Investimento Fronteiras do Paraná, Santa Catarina e São Paulo - Sicredi Fronteiras Pr/sc/sp. Advogado: Márcio...

Andamento do Processo n. 0008665-23.2019.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 09/09/2019 do TJPR

do Paraná, Santa Catarina e São Paulo - Sicredi Fronteiras Pr/sc/sp. Advogado: Márcio Rodrigo Frizzo - 33150N-PR. Agravado...

Andamento do Processo n. 0000046-79.2018.8.16.0052 - Apelação Cível - 06/09/2019 do TJPR

- Monitória. Apelante: Cooperativa de Crédito Poupança e Investimento Fronteiras do Paraná, Santa Catarina e São Paulo - Sicredi...
Resultados da busca Jusbrasil para "Santa Catarina (Estado)"
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 259642 SC (STF)
Jurisprudência11/11/2010Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO. ESTADO DE SANTA CATARINA. Em acórdãos proferidos em recursos interpostos pelo Estado de Santa Catarina em sede de controle difuso de constitucionalidade, as duas Turmas desta Corte entenderam que a base de cálculo do adicional por tempo de serviço não sofre a incidência do teto previsto no art. 37 , XI , da Constituição . Precedentes : RE 254.602 ; AI 281.697 -AgR; AI 242.946 -AgR. Agravo regimental a que se nega provimento.
Tribunais de vários Estados discutem, em Santa Catarina, evolução do SAJ
O Grupo Gestor do Sistema de Automação do Judiciário reuniu-se novamente, agora nas dependências do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na manhã desta sexta-feira (5/4), para discutir assuntos relativos ao desenvolvimento do software utilizado por vários Tribunais em todo o Brasil. Estavam presentes na reunião representantes dos tribunais da Bahia, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte. O Judiciário catarinense foi representado pelo coordenador do CGInfo, o desembargador substit...
SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 176361 SC (STF)
Jurisprudência25/05/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA Segundo agravo regimental no recurso extraordinário. Ausência de impugnação a todos os fundamentos do acórdão recorrido. Inadmissibilidade. Pensionista do Estado de Santa Catarina. Teto. Observância. Precedentes. 1. As razões do presente agravo não atacaram todos os fundamentos da decisão agravada, a atrair, para o caso, o verbete da Súmula nº 287 desta Corte, o qual dispõe que a deficiência na fundamentação do agravo acarreta sua rejeição. 2. A questão referente ao teto de pensionista de deputado estadual já se encontra pacificada na jurisprudência desta Corte, no sentido de que, nos Estados-membros, no Distrito Federal e nos Territórios, o teto será a remuneração dos deputados estaduais, secretários de Estado e desembargadores. Nos Municípios, os valores percebidos como remuneração, em espécie, pelo prefeito. 3. Agravo regimental não provido.
RECURSO ESPECIAL REsp 1003498 SC 2007/0260522-3 (STJ)
Jurisprudência20/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL - TESES QUE NÃO FORAM OBJETO DE EXAME PELA INSTÂNCIA DE ORIGEM - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA 282 DO STF - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SINJUSC) - PRETENSÃO DE PLEITEAR DIREITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IPESC) CONTRA O ESTADO DE SANTA CATARINA - ILEGITIMIDADE ATIVA - RECURSO ESPECIAL FUNDADO NA ALÍNEA C DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL - AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO E DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI QUE TERIA SIDO INTERPRETADO DE MODO DISSONANTE - FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE - INVIABILIDADE. 1. No âmbito do recurso especial, não se admite o exame de questão sobre a qual não tenha se manifestado a instância de origem, a teor da Súmula 282 do STF: "É inadmissível o recurso extraordinário quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada". 2. Nos termos do art. 6º do Código de Processo Civil : "Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei". 3. A viabilidade do recurso especial interposto com fundamento na alínea c do permissivo constitucional pressupõe a realização de cotejo analítico que, pelo confronto entre trechos dos acórdãos, demonstre a similitude fática dos casos concretos e a dissonância dos julgamentos, requisito que não se satisfaz pela mera colação de ementas. Para além disso, consoante abundante jurisprudência desta Corte, faz-se de rigor a indicação do dispositivo de lei federal que teria dado azo à divergência interpretativa. 4. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 4270 SC (STF)
Jurisprudência24/09/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: Ementa: Art. 104 da constituição do Estado de Santa Catarina . Lei complementar estadual 155/1997. Convênio com a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) para prestação de serviço de “defensoria pública dativa”. Inexistência, no Estado de Santa Catarina, de órgão estatal destinado à orientação jurídica e à defesa dos necessitados. Situação institucional que configura severo ataque à dignidade do ser humano. Violação do inc. LXXIV do art. 5º e do art. 134 , caput, da redação originária da Constituição de 1988. Ações diretas julgadas procedentes para declarar a inconstitucionalidade do art. 104 da constituição do Estado de Santa Catarina e da lei complementar estadual 155/1997 e admitir a continuidade dos serviços atualmente prestados pelo Estado de Santa Catarina mediante convênio com a OAB/SC pelo prazo máximo de 1 (um) ano da data do julgamento da presente ação, ao fim do qual deverá estar em funcionamento órgão estadual de defensoria pública estruturado de acordo com a Constituição de 1988 e em estrita observância à legislação complementar nacional (LC 80 /1994).
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 469774 SC (STF)
Jurisprudência22/06/2011Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. ESTADO DE SANTA CATARINA. GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ESPECIALIZADA. FORMA DE CÁLCULO. INTERPRETAÇÃO DE LEI ESTADUAL. SÚMULA 280 /STF. PRECEDENTES. 1. Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, que não enseja apreciação em recurso extraordinário. 2. Agravo regimental desprovido.
EMB.DECL. EM MANDADO DE SEGURANÇA MS 26000 SC (STF)
Jurisprudência18/12/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA Embargos de declaração em mandado de segurança. Impossibilidade de discussão de questões relativas ao processo que tramitou no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, o qual culminou na anulação do procedimento licitatório. Inexistência das hipóteses autorizadoras da interposição dos embargos. Embargos de declaração rejeitados. 1. Conforme expressamente se assentou quando da denegação da ordem, não cabe ao impetrante, neste mandado de segurança, impetrado em face do Tribunal de Contas da União, questionar as decisões da Corte de Contas de Santa Catarina, que, apurando as irregularidades, determinou a anulação do processo licitatório e, consequentemente, do contrato de concessão. As questões relativas àquele procedimento devem ser arguidas em ação própria. 2. O acórdão embargado não incorreu em omissões, contradições ou obscuridades, tendo o órgão julgador decidido, fundamentadamente, a questão posta em debate, nos limites necessários ao deslinde do feito. Na verdade, busca-se, na espécie, repisando-se fundamento da inicial, expressamente rejeitado, provocar um novo julgamento da causa, conferindo ao recurso efeitos modificativos, fim a que não se prestam os embargos declaratórios. 3. Embargos de declaração rejeitados.
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 32733 SC 2010/0141715-0 (STJ)
Jurisprudência30/05/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL. LIMITE DE IDADE.POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PREVISÃO LEGAL.NATUREZA DO CARGO. LEGALIDADE. 1. É firme no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que épossível a definição de limite máximo e mínimo de idade, sexo ealtura para o ingresso na carreira militar, levando-se em conta aspeculiaridades da atividade exercida, desde que haja lei específicaque imponha tais limitações. 2. O art. 11 da Lei Estadual 6.218 /1983 (Estatuto dos PoliciaisMilitares do Estado de Santa Catarina) aponta a idade como um doscritérios a serem observados no ingresso à Polícia Militarcatarinense. 3. Deve-se reconhecer a legalidade da exigência de idade máximaestabelecida pelo Edital 002 /CESIEP/2005, da Secretaria de Estado daSegurança Pública e Defesa do Cidadão do Estado de Santa Catarina,considerada a natureza peculiar das atividades militares. Não há,portanto, falar em ofensa a direito líquido e certo do impetrante. 4. Recurso Ordinário não provido.
RECURSO DE REVISTA RR 816004920095120008 81600-49.2009.5.12.0008 (TST)
Jurisprudência24/08/2012Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. APLICAÇÃO INADEQUADA DA SÚMULA N.º 331 DO TST, ITEM IV. Nos termos da Orientação Jurisprudencial n.º 185 da SBDI-1 desta Corte, o Estado-Membro não é responsável subsidiário nem solidário da Associação de Pais e Mestres, pelos encargos trabalhistas dos empregados contratados por esta última, os quais deverão ser suportados integral e exclusivamente pela real empregadora, a Associação mencionada. Inexistência de responsabilidade solidária ou subsidiária do Estado. Recurso de Revista conhecido e provido.
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 30925 SC 2009/0224417-4 (STJ)
Jurisprudência19/12/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA.ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. PEDIDO DEAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE APOSENTADORIA ESPECIAL DEPROFESSORA ESTADUAL. AUTORIDADES APONTADAS COMO COATORAS: SECRETÁRIODE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DOESTADO DE SANTA CATARINA. LEGITIMIDADE QUE É DO INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPESC. PRECEDENTES. 1. A ilegitimidade passiva ad causam, segundo entendimentojurisprudencial consolidado desta Corte, possui natureza de ordempública, por se constituir uma das condições da ação, podendo serverificada de ofício nas instâncias ordinárias, pelo juiz outribunal e a qualquer tempo. 2. A autoridade coatora é o agente que, no exercício de atribuiçõesdo Poder Público, é responsável pela prática ou omissão do atoimpugnado, possuindo poderes legalmente atribuídos para, de formavoluntária ou compulsória, promover a revisão deste. 3. O Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPESC -é autarquia estadual dotada de personalidade jurídica própria, bemcomo autonomia administrativa e financeira, tendo por objetivo asoperações de previdência e assistência, inclusive as atinentes àaverbação de tempo de contribuição e modalidades de concessão deaposentadorias dos servidores. 4. Nessa esteira, sendo a pretensão deduzida em juízo o deferimentode aposentadoria especial para professora, carecem de legitimidadepassiva ad causam o Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia e oGerente de Recursos Humanos do Estado de Santa Catarina. 5. Recurso ordinário em mandado de segurança conhecido e desprovido.
Buscar mais 2.245.545 resultados sobre "Santa Catarina (Estado)" na busca Jusbrasil
Tópicos pai
Tópicos filho
Termo/Assunto relacionado