Andamento do Processo n. 9000949-22.2016.8.21.0074 - 07/03/2017 do TJRS

9000949-22.2016.8.21.0074(CNJ) - CÂNDIDA VIONE (SELTON SALLET MELO 86129/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. VISTOS.DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA.NOMEIO PERITO O DR....

Resultados da busca Jusbrasil para "Santo Cristo (RS)"
TCE-RS aprova contas de Santo Cristo, mas gestor terá que ressarcir erário e pagar multa
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em sessão da Segunda Câmara, nesta quinta-feira (19), aprovou a emissão de parecer favorável às contas de 2010 do prefeito de Santo Cristo, José Luis Seger. Entretanto, o gestor terá que ressarcir o erário em R$ 13.649,30, por ter efetuado despesa com publicação informativa da Prefeitura de forma irregular. O relator do processo, conselheiro Adroaldo Loureiro, também impôs ao prefeito multa de R$ 1,5 mil, valor máximo definido em lei estadual, por infring...
Apelação Cível AC 70049531965 RS (TJ-RS)
Jurisprudência27/08/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DE SANTO CRISTO. SERVIDOR. ATENDENTE DE CRECHE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. PREVISÃO. FORNECIMENTO DE EPIS. A comprovação do fornecimento de EPIs afasta a exigibilidade do pagamento do adicional de insalubridade, porquanto a sua utilização impede o contato com agentes nocivos à saúde. APELO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70049531965, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rogerio Gesta Leal, Julgado em 16/08/2012)
Santo Cristo - RS abre vagas com salários de até R$ 6.654,98
Notícias13/05/2011PCI Concursos
A partir da próxima segunda-feira, 16, estarão abertas as inscrições para o concurso público destinado a contratação de 31 profissionais para atuarem na prefeitura gaúcha de Santo Cristo . Os salários variam de R$ 637,09 à R$ 6.654,98, de acordo com o cargo. Para concorrer, basta inscrever-se até 31 de maio de 2011 entre as 8h30min e 11h30min e das 13h30min às 16h, na sede da prefeitura, sala 3, andar Térreo. Os documentos necessários são: comprovante da taxa de inscrição devidamente paga; cópia...
Apelação Cível 70051295442 RS (TJ-RS)
Jurisprudência20/11/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO. DEMORA NO RESTABELECIMENTO. CASO FORTUITO. TEMPESTADE OCORRIDA EM SANTO CRISTO/RS. MARÇO DE 2010. EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Embora o Código de Defesa do Consumidor silencie a respeito, o caso fortuito e a força maior atuam como excludentes do nexo causal também no microssistema consumerista. 2. No caso, a tempestade ocorrida no Município de Santo Cristo/RS no dia 22/03/2010 configura caso fortuito, capaz de eximir a concessionária de energia elétrica...
Apelação Cível AC 70051295442 RS (TJ-RS)
Jurisprudência20/11/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO. DEMORA NO RESTABELECIMENTO. CASO FORTUITO. TEMPESTADE OCORRIDA EM SANTO CRISTO/RS. MARÇO DE 2010. EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Embora o Código de Defesa do Consumidor silencie a respeito, o caso fortuito e a força maior atuam como excludentes do nexo causal também no microssistema consumerista. 2. No caso, a tempestade ocorrida no Município de Santo Cristo/RS no dia 22/03/2010 configura caso fortuito, capaz de eximir a concessionária de energia elétrica...
Apelação e Reexame Necessário REEX 70049618168 RS (TJ-RS)
Jurisprudência01/10/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO ORDINÁRIA. MUNICÍPIO DE SANTO CRISTO. TELEFONISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Considerando a previsão de pagamento do adicional de insalubridade na legislação do Município de Santo Cristo, e tendo a lei normatizadora disposto que a definição das atividades insalutíferas deveria obedecer a Laudo Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho, o qual foi expresso em reconhecer que as atividades efetivamente são insalubres em grau médio, a teor do disposto na legislação municipal, é de ser dada prevalência a tal conclusão,...
Agravo de Instrumento AI 70020122123 RS (TJ-RS)
Jurisprudência25/06/2007Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO. MUNICÍPIO DE SANTO CRISTO. - Aos entes da Federação cabe o dever de fornecer gratuitamente tratamento médico a pacientes necessitados (artigos 6º e 196 da Constituição Federal ). Necessidade de previsão orçamentária afastada frente ao dever constitucional de garantir a saúde dos cidadãos. - Desnecessário o eminente risco de morte para que haja a obrigação do Município ao fornecimento de procedimentos cirúrgicos, cotejado o direito constitucional à saúde, dever de todos os entes federados. - O perigo de dano de difícil reparação exsurge do próprio quadro clínico que acomete a autora, não sendo razoável exigir-se esperar maior dilação probatória, com o conseqüente agravamento da patologia, para somente então deferir-se a tutela antecipada.Precedente desta Corte.NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70020122123, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 14/06/2007)
Embargos de Declaração ED 70050054691 RS (TJ-RS)
Jurisprudência15/08/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE SANTO CRISTO. ATENDENTE DE CRECHE. DESVIO DE FUNÇÃO. PROFESSOR. PERCEPÇÃO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. O acórdão hostilizado negou provimento ao apelo, desacolhendo a tese apresentada e rejeitando, às expressas, os argumentos ali formulados. Mais, além das razões suficientes para o desacolher da pretensão, não era necessário conter. 2. Cabe ao julgador a fundamentação adequada de sua decisão, não sendo necessário o exame de todos os...
Embargos de Declaração ED 70050054691 RS (TJ-RS)
Jurisprudência20/08/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE SANTO CRISTO. ATENDENTE DE CRECHE. DESVIO DE FUNÇÃO. PROFESSOR. PERCEPÇÃO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. O acórdão hostilizado negou provimento ao apelo, desacolhendo a tese apresentada e rejeitando, às expressas, os argumentos ali formulados. Mais, além das razões suficientes para o desacolher da pretensão, não era necessário conter. 2. Cabe ao julgador a fundamentação adequada de sua decisão, não sendo necessário o exame de todos os...
Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 70027257906 RS (TJ-RS)
Jurisprudência21/09/2009Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - RESOLUÇÃO Nº 04/96 DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO CRISTO- CRIAÇÃO DE CARGO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO - NECESSIDADE DE LEI FORMAL PARA FIXAR E ALTERAR REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DE QUALQUER DOS PODERES DE ESTADO - OFENSA AO ART. 37 , X , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ARTIGOS 8º E 32 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL .PRELIMINARES REJEITADAS.AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. UNÂNIME. (Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 70027257906, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Carlos Branco Cardoso, Julgado em 31/08/2009)
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