Andamento do Processo n. 9000024-89.2015.8.21.0129 - 26/08/2015 do TJRS

9000024-89.2015.8.21.0129(CNJ) - JAIME FONSECA KRUG-ME (VICTOR SALDANHA PRIEBE). DECISÕES: VISTOS.CANCELE-SE A AUDIÊNCIA APRAZADA E DESIGNE-SE NOVA DATA, DEVENDO A EMPRESA REQUERIDA SER CITADA...

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TCE-RS emite parecer favorável às contas de 2010 do prefeito de São Pedro do Sul
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu, na sessão da 1ª Câmara desta terça-feira (31), parecer favorável à aprovação das contas do prefeito de São Pedro do Sul, Marcos Ernani Senger, em 2010. O administrador do Executivo Municipal foi multado em R$ 1 mil pela prática de atos de gestão contrários às normas de administração financeira e orçamentária, que, no entanto, não chegam a comprometer as contas sob apreciação. A outra administradora do órgão no período, a vice-prefeita Elaine Luci d...
Salários de até 6,1 mil são oferecidos pela Prefeitura de São Pedro do Sul - RS
Notícias13/04/2012PCI Concursos
Desde a última segunda-feira, 9 de abril, a Prefeitura de São Pedro do Sul , Rio Grande do Sul, está com inscrições abertas para o concurso público com 18 vagas e formação de cadastro reserva de profissionais e diversos níveis. Os salários oferecidos variam de R$ 306,04 a R$ 6.120,73 em jornadas de 20 a 44 horas semanais. Os interessados terão até às 24h do dia 25 de abril para preencher a ficha de inscrição no site http://portal.urisantiago.br e pagar a taxa de R$ 25,00 para concorrer às funçõe...
Comissão sobre estiagem no RS se reúne em São Pedro do Sul
Notícias11/09/2009Câmara dos Deputados
A comissão externa da Câmara sobre a estiagem no Rio Grande do Sul realiza audiência pública neste sábado (12) em São Pedro do Sul (RS). Estarão presentes o presidente da comissão, deputado Março Maia (PT-RS), e os deputados Afonso Hamm (PP-RS), Darcisio Perondi (PMDB-RS); Luis Carlos Heinze (PP-RS); Luiz Carlos Busato (PTB-RS); Vilson Covatti (PP-RS) e Claudio Diaz (PSDB-RS). A reunião será realizada às 10 horas no Sítio Hotel. Segundo Março Maia, depois de intermediar medidas emergenciais junt...
Apelação Cível AC 70049597354 RS (TJ-RS)
Jurisprudência20/08/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Adicional de insalubridade que deve ser pago sobre o vencimento do cargo, nos termos do art. 95, da Lei Municipal n. 313 /1990 e art. 7º , IV , da CF , sem afrontar o princípio da legalidade e o disposto na Súmula Vinculante nº 4. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70049597354, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rogerio Gesta Leal, Julgado em 02/08/2012)
OAB/RS requere nomeação de juiz titular para Comarca de São Pedro do Sul
Notícias10/08/2010OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
Em documento encaminhado à Corregedoria Geral da Justiça, a seccional salienta as dificuldades encontradas para o andamento processual. O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, encaminhou ofício para o corregedor-geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Ricardo Ruschel, solicitando a designação de um juiz titular para Comarca de São Pedro do Sul. No documento, Lamachia ressalta que a Comarca carece demasiadamente de mais um juiz, visando assim assegurar a comunidade a celeridade e...
Prefeitura de São Pedro do Sul - RS oferece 1 vaga para Médico de R$ 6.419,73
Notícias03/01/2011PCI Concursos
A Prefeitura Municipal de São Pedro do Sul ( www.saopedrodosul.org ), Estado do Rio Grande do Sul, realizará Processo Seletivo Simplificado com a finalidade de atender às necessidades de contratações emergenciais para o cargo de Médico. As inscrições serão realizadas no período de 27 de dezembro de 2010 a 10 de janeiro de 2011, junto ao Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal, sito na Rua Floriano Peixoto, 222, em São Pedro do Sul, no horário das 08h00 às 14h00. Será ofertada 01 vaga par...
Apelação Cível AC 70030200208 RS (TJ-RS)
Jurisprudência09/07/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL. PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO EM ESCOLA DE DIFÍCIL ACESSO E SUA INTEGRAÇÃO ÀS FÉRIAS. POSSIBILIDADE. JUROS MORATÓRIOS E CUSTAS. 1. Juros legais. Readequação. Fixação em 6% ao ano, em conformidade com a regra do art. 1º-F da Lei nº 9.494 /97. 2. Custas processuais: Vai mantida a condenação do Município de São Pedro do Sul ao pagamento das custas processuais pela metade, haja vista o seu decaimento na demanda. Regra disposta na Lei-RS nº 13.471 , de 23JUN10, que alterou o artigo 11 da Lei-RS n.º 8.121 /85 - Regimento de Custas...
Prefeitura de São Pedro do Sul - RS abre 34 vagas de até R$ 2.315,47
Notícias16/12/2009PCI Concursos
A Prefeitura Municipal de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Administração, realizará Concurso Público para provimento de 34 vagas e cadastro de reserva. As inscrições serão somente pela Internet, a partir das 9h00 do dia 15 até às 24h00 do dia 31 de dezembro de 2009, pelo endereço eletrônico www.objetivas.com.br . Caso o Candidato não possua acesso à Internet, será disponibilizado computador para acesso, no horário das 8h00 às 17h00, no período de...
Apelação Cível AC 70044195220 RS (TJ-RS)
Jurisprudência20/01/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: RECURSOS DE APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA. DEVER DO ENTE PÚBLICO, CONSOANTE A DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL EXPRESSA AO ASSEGURAR O DIREITO À VIDA E O DIREITO À SAÚDE COMO GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DE ACORDO COM A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (ART. 196 DA CF/88 ). LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSOS DESPROVIDOS. (Apelação Cível Nº 70044195220, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 03/01/2012)
Apelação Cível AC 70048532261 RS (TJ-RS)
Jurisprudência31/08/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGO 7º , IV , DA CF/88 . SÚMULA VINCULANTE Nº. 04 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADOÇÃO DO VENCIMENTO DO CARGO DO SERVIDOR, CONSOANTE A PREVISÃO EXPRESSA DO ART. 95 DA LEI MUNICIPAL Nº 313 /90. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70048532261, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Agathe Elsa Schmidt da Silva, Julgado em 22/08/2012)
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