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Jurisprudência que cita Três Rios RJ

  • TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX20138190063 RIO DE JANEIRO TRES RIOS 1 VARA

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. Presença do SAETRI (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS), Autarquia Municipal, no polo passivo. Incidência de norma excludente de competência das Câmaras Cíveis Especializadas em Direito do Consumidor, prevista no art. 6-A, § 2º, I, do Regimento Interno do TJ/RJ. Precedentes desta Corte. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA UMA DAS CÂMARAS CÍVEIS NÃO ESPECIALIZADAS EM DIREITO DO CONSUMIDOR.

  • TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX20108190063 RIO DE JANEIRO TRES RIOS 2 VARA

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. DETRAN/RJ. LEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTARQUIA ESTADUAL RECONHECIDA, INCUMBINDO-LHE OS REGISTROS DE INFRAÇÃO EM NOME DO CONDUTOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR, BEM COMO A EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. AUTORIDADE DE TRÂNSITO MUNICIPAL, RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO IMPUGNADA, QUE NÃO FOI INTEGRADA À LIDE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA, DE OFÍCIO, QUE SE IMPÕE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE PROMOÇÃO DA CITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS. RECURSO PREJUDICADO.

  • TSE - : REspEl XXXXX20206190174 TRÊS RIOS - RJ 060049183

    Jurisprudência • Decisão • 

    DECISÃO Trata–se de recurso especial interposto por Leonardo Morais Salles, candidato ao cargo de vereador de Três Rios/RJ nas Eleições 2020, contra aresto do TRE/RJ assim ementado (ID 51.245.088): RECURSO... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (11549) Nº 0600491–83.2020.6.19.0174 (PJe) – TRÊS RIOS – RIO DE JANEIRO RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE: LEONARDO MORAIS SALLES Advogado... Recurso especial interposto contra aresto unânime em que se manteve indeferido o registro de candidato ao cargo de vereador de Três Rios/RJ nas Eleições 2020. 2

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Modelos que citam Três Rios RJ

  • Modelo - Ação Revisional de Contrato c/ Pedido de Antecipação da Tutela - Juros Abusivos

    Modelos • 08/03/2021 • Uorlei Lima Silva

    (TJ-RJ - APL: XXXXX20098190063 RIO DE JANEIRO TRES RIOS 1 VARA, Relator: EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS, Data de Julgamento: 26/07/2017, DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 28/07/2017) APELAÇÕES... (TJ-RJ - APL: XXXXX20088190066 RIO DE JANEIRO VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL, Relator: VALÉRIA DACHEUX NASCIMENTO, Data de Julgamento: 28/03/2017, DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 30/03/2017

  • Modelo de Habeas Corpus no Tjrj

    Modelos • 03/11/2022 • Cristiano Valle Brito

    Rio de Janeiro, data do protocolo... (TJ-RJ - HC: XXXXX20178190000 RIO DE JANEIRO PARATY VARA UNICA, Relator: PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO, Data de Julgamento: 30/05/2017, TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 05/06/2017)... (TJ-RJ - APL: XXXXX20168190030 RIO DE JANEIRO MANGARATIBA VARA UNICA, Relator: CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR, Data de Julgamento: 28/09/2017, OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 02/10/

  • Modelo de recurso

    Modelos • 03/11/2023 • Daiana Monteiro

    Rio de Janeiro/RJ, 10 de setembro de 2018. DAIANA ROCHA MONTEIRO OAB/UF nº xxxxxxxxx... RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO COLENDA CÂMARA EXCELENTÍSSIMOS DESEMBARGADORES PROCESSO Nº XXXXXXX RECORRENTE: FABIANO xxxxxxxxxxxxxx RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO... PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO O recorrente não conformado com a decisão do excelentíssimo sr juiz de direito da Vara XX do júri da comarca do rio de janeiro, que o pronunciou requer às sua reforma pelas razões

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Peças Processuais que citam Três Rios RJ

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Cobrança - Petição - Cível - contra Municipio de Tres Rios - RJ

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.19.0063 em 04/07/2023 • TJRJ · Comarca · Três Rios, RJ

    DE TRES RIOS RJ , estabelecida na Praça São Sebastião 81, centro Três Rios RJ... JUIZ DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TRES RIOS RJ. , brasileiro, casado, aposentado, , portador da carteira de identidade nº , inscrito no CPF sob o nº 591.429 .957-87, residente e domiciliado... de financiamento, efetuou locação do mesmo para o Municipio Réu conforme mostram o contratos de locação e seus respectivos aditivos; O imóvel em questão está situado na Rua Gavino Viana n} 44, centro Três rios

    Cobrança De Aluguéis - Sem Despejo • Locação De Imóvel • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Réplica - TRT1 - Ação Horas Extras - Atsum - contra Cartao Desconto Tres Rios e Amorsaude Tres Rios Clinica Medica e Odontologica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.01.0541 em 22/09/2023 • TRT1 · 1a Vara do Trabalho de Três Rios

    AO DOUTO JUÍZO DA 1a VARA DO TRABALHO DE TRÊS RIOS - RJ Processo nº.: , já qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face de CARTAO DESCONTO TRES RIOS LTDA e AMORSAUDE TRES RIOS CLINICA... Três Rios, 22 de setembro de 2023

    Horas Extras • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil Do Empregador

  • Manifestação - TRT1 - Ação Contrato Individual de Trabalho - Atsum - contra Super Pizzaria de Tres Rios e Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Tres Rios

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2001.5.01.0541 em 03/08/2023 • TRT1 · 1a Vara do Trabalho de Três Rios

    Rios-RJ... Assim sendo, é requer que seja expedido Mandado para a empresa SAAETRI - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios-RJ, determinando que esta proceda mensalmente o bloqueio de 30% dos proventos do... Juiz da 1a Vara do Trabalho de Três Rios- RJ Processo n. , vem, por intermédio de seu advogado, nos autos da reclamação trabalhista movida em face de SUPER PIZZARIA DE TRES RIOS LTDA - ME e OUTROS , processo

    Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

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