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Lei nº 4.648, de 23 de novembro de 2005 do Rio de janeiro
Legislação23/11/2005Governo do Estado do Rio de Janeiro
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TRÊS RIOS, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS/RJ.
a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Rios, entidade sem fins lucrativos e com sede na Rua Professor Moreira, nº 184 - Vila Isabel no município de Três Rios-RJ. Art. 2º - Esta Lei entra
A Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Rios, entidade sem fins lucrativos e com sede na Rua Professor Moreira, nº 184 - Vila Isabel no município de Três Rios-RJ. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 23 de novem
Artigo 1 da Lei nº 4.648 de 23 de Novembro de 2005 do Rio de janeiro
Legislação23/11/2005Governo do Estado do Rio de Janeiro
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Rios, entidade sem fins lucrativos e com sede na Rua Professor Moreira, nº 184 - Vila Isabel no município de Três Rios-RJ.
Indicação Legislativa nº 237, de 2012 do Rio de janeiro
Legislação01/01/2012Governo do Estado do Rio de Janeiro
SOLICITA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA PRESIDENDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA CRIAR A VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO NA COMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOAN-RJ.
NA COMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOAN-RJ Art. 1º Fica criada a Vara de Família, Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana. Art. 2º As disposições abaixo enumeradas do Livro I... d)..... e)...... f)...... g)..... h)..... i)...... j)...... l) Bom Jesus do Itabapoana e São Pedro da Aldeia, três Juízos de Direito: 1ª Vara e 2ª Varas e Vara de Família, da Infância, da Juventude
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E: Encaminhar, na forma regimental, à Excelentíssima Senhora Doutora Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei: SOLICITA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA PRESIDENDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDI
Artigo 148 Indicacao Legislativa nº 237 de 2012 do Rio de janeiro
Legislação01/01/2012Governo do Estado do Rio de Janeiro
Art. 148 - Haverá em cada uma das seguintes Comarcas:
a)...... b) ..... c)...... d)..... e)...... f)...... g)..... h)..... i)...... j)...... l) Bom Jesus do Itabapoana e São Pedro da Aldeia, três Juízos de Direito: 1ª Vara e 2ª Varas e Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso. m)..... n)..... o).....
a)...... b) ..... c)...... d)..... e)...... f)...... g)..... h)..... i)...... j)...... l) Bom Jesus do Itabapoana e São Pedro da Aldeia, três Juízos de Direito: 1ª Vara e 2ª Varas e Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso. m)..... n)..... o).....
Lei nº 6.574, de 30 de setembro de 1978
Legislação30/09/1978Presidência da Republica
Altera a diretriz da ferrovia EF-463 integrante do Plano Nacional de Viacao, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
5.917, de 10 de setembro de 1973, é alterada na forma seguinte: LIGAÇÕES EF-463 - Ipatinga-Capitão Martins-Ponte Nova-Ubá-Ligação-Recreio-Porto Novo-Três Rios-MG-RJ Extensão: 471 km. Art 2º Esta Lei
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º - A Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viacao, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, é alterada na forma seguinte: LIGAÇÕES EF-463 - Ipatinga-Capitão Martins-Ponte Nova-Ubá-Ligação-Recreio-Porto Novo-Três Rios-MG-RJ Extensão: 471 km. Art 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, em
Artigo 1 da Lei nº 6.574 de 30 de Setembro de 1978
Legislação30/09/1978Presidência da Republica
Art 1º - A Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viacao, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, é alterada na forma seguinte:
LIGAÇÕES EF-463 - Ipatinga-Capitão Martins-Ponte Nova-Ubá-Ligação-Recreio-Porto Novo-Três Rios-MG-RJ Extensão: 471 km.
LIGAÇÕES EF-463 - Ipatinga-Capitão Martins-Ponte Nova-Ubá-Ligação-Recreio-Porto Novo-Três Rios-MG-RJ Extensão: 471 km.
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