Resultados da busca Jusbrasil para "Xangri-lá (RS)"
Prefeitura de Xangri-lá - RS abre 18 vagas para Agente Comunitário de Saúde
Notícias03/11/2011PCI Concursos
A partir de hoje, 3 de novembro, a Prefeitura de Xangri-lá , Rio Grande do Sul, está com inscrições abertas para o concurso público com 18 vagas para Agente Comunitário de Saúde. O salário será de R$ 890,40 em jornada de 40 horas semanais. De acordo com a organizadora, a Objetiva Concurso , os profissionais contratados deverão ter o Ensino Fundamental Completo e residir na área da Comunidade em que irá atuar. Para participar do concurso, o candidato deverá preencher o formulário de inscrição até...
Ibama pode averbar existência de ação judicial contra condomínio no Registro de Imóveis de Xangri-lá (RS)
A Justiça Federal do RS (JFRS) autorizou o Ibama a solicitar a averbação no Registro de Imóveis da existência de ação judicial contra empreendimento imobiliário nas margens da Estrada do Mar, no balneário de Xangri-lá. De acordo com a decisão, entretanto, a administração do município não pode abster-se de receber e analisar os pedidos do empreendedor sobre atos necessários para a conclusão e a habitação do empreendimento. O despacho da Vara Federal Ambiental de Porto Alegre, publicado Portal da ...
Prefeito de Xangri-Lá (RS) condenado à perda da função pública
Notícias02/06/2009Espaço Vital
Sentença proferida na 2ª Vara Cível de Capão da Canoa, condenou o prefeito de Xangri-Lá , Celso Bassani Barbosa (PTB) à perda da função pública por burla à Lei de Responsabilidade Fiscal ao ter exonerado em agosto de 2006 mais de 40 detentores de cargos em comissão, simulando enxugamento na estrutura da administração pública, readmitindo-os após cinco a sete dias. O julgado é do juiz Jaime Freitas da Silva, que também impôs a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos, pagamento de...
Agravo de Instrumento AI 70045042074 RS (TJ-RS)
Jurisprudência16/02/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ISS. TAXATIVIDADE. EXERCÍCIO DE 2003. IMPOSTO INCIDENTE SOBRE ATIVIDADE NÃO PREVISTA NO CTM DE XANGRI-LÁ. IMPOSSIBILIDADE. Constatando-se que a atividade desenvolvida pela agravante, relativamente ao exercício de 2003, não encontrava previsão legal no Código Tributário do Município de Xangri-lá, inviável o prosseguimento do executivo fiscal, visando a cobrança de ISS, quanto a tal período. (Agravo de Instrumento Nº 70045042074, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Armínio José Abreu Lima da Rosa, Julgado em...
Embargos de Declaração ED 70050576164 RS (TJ-RS)
Jurisprudência11/09/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. AQUISIÇÃO DE TERMINAL TELEFÔNICO. BRASIL TELECOM S.A. PLANO COMUNITÁRIO DE TELEFONIA (PCT). XANGRI-LA - RS. PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO. DESACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70050576164, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 06/09/2012)
Agravo de Instrumento AI 70048693063 RS (TJ-RS)
Jurisprudência09/08/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. MUNICÍPIO DE XANGRI-LA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REGRA CONTIDA NO EDITAL N. 034/2012. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. ART. 273 DO CPC . PRESUNÇÃO DE VEROSSIMILHANÇA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70048693063, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Agathe Elsa Schmidt da Silva, Julgado em 25/07/2012)
Apelação Cível AC 70050112101 RS (TJ-RS)
Jurisprudência14/08/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA, AQUISIÇÃO DE TERMINAL TELEFÔNICO. BRASIL TELECOM S.A. PLANO COMUNITÁRIO DE TELEFONIA (PCT). XANGRI-LA - RS. DEVOLUÇÃO DO VALOR INVESTIDO. IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E PRESCRIÇÃO REJEITADAS. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70050112101, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 09/08/2012)
Apelação Cível AC 70032689184 RS (TJ-RS)
Jurisprudência17/05/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ. LOTEAMENTO URBANO. PRETENSÃO À COMPENSAÇÃO DE IPTU DEVIDO FULCRADA NA LEI MUNICIPAL Nº 512 /2002. NÃO ATENDIMENTO PLENO AOS REQUISITOS LEGAIS. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. OBRA QUE NÃO CORRESPONDE EXATAMENTE AO PROJETO APROVADO PELO ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVA DO DIREITO ALEGADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70032689184, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 27/04/2011)
Suspeito é baleado e morre após tentativa de assalto em Xangri-lá (RS)
08/11/2009Folha Online
Publicidade Colaboração para a Folha Online Um assaltante morreu na madrugada deste domingo após uma tentativa de assalto na cidade de Xangri-lá, no litoral norte do Rio Grande do Sul. De acordo com a Brigada Militar, por volta das 4h30, três homens abordaram um homem em frente à sua casa quando ele entrava com o veículo na garagem. Ele estava com um amigo e ambos foram levados como reféns pelos criminosos. Policiais militares da cidade vizinha de Capão da Canoa foram acionados e iniciaram uma p...
Apelação Cível AC 70045418233 RS (TJ-RS)
Jurisprudência07/12/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. IPTU. MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ. PRESCRIÇÃO. Consoante o art. 174 do CTN o lapso prescricional para cobrança do crédito tributário é de cinco anos, iniciando-se na data da sua constituição definitiva, ou seja, pelo lançamento, sendo que a prescrição pode ser interrompida caso ocorra alguma das hipóteses previstas no parágrafo único do supracitado artigo. IPTU. O IPTU é um imposto de lançamento direto, com vencimento previsto em lei, tendo início na data da constituição definitiva do crédito, ou seja, o lançamento...
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