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20 de outubro de 2017
Lei nº 12.693 de 24 de Julho de 2012

Lei 12693/12

Lei nº 12.693 de 24 de Julho de 2012

Altera as Leis nos 12.409, de 25 de maio de 2011, 11.578, de 26 de novembro de 2007, 11.977, de 7 de julho de 2009, 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 9.636, de 15 de maio de 1998, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e 11.941, de 27 de maio de 2009.

Andamento do Processo n. 1010098-16.2013.8.26.0020 - Divórcio Litigioso - Família - 27/09/2017 do TJSP

Processo 1010098-16.2013.8.26.0020 - Divórcio Litigioso - Família - M.G.D. - Posto isso, com fundamento no artigo 1571, IV c.c. o artigo 1580, II, ambos do Código Civil, decreto o divórcio das

Pg. 3671. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/09/2017

CASSIA JACINTHO DA SILVA (OAB 107108/SP), LUIZ RENATO CAZELATTO (OAB 242378/SP) Processo 1008139-05.2016.8.26.0020 - Inventário - Inventário e Partilha - Lindonez Cavalca Castellão Tavares - Danielle

Inteiro Teor. : 304325520154030000

PROC. -:- 2015.03.00.030432-4 AI 574160 D.J. -:- 06/09/2017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0030432-55.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.030432-4/SP RELATOR : Desembargador Federal WILSON ZAUHY AGRAVANTE : Caixa

Andamento do Processo n. 0030432-55.2015.4.03.0000 - Agravo de Instrumento - 05/09/2017 do TRF-3

00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0030432-55.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.030432-4/SP RELATOR : Desembargador Federal WILSON ZAUHY AGRAVANTE : Caixa Economica Federal - CEF ADVOGADO : SP171477 LEILA LIZ

Pg. 502. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/09/2017

A decisão de fls. 110/111 dispôs que, pelos documentos trazidos à colação pela parte autora, em que pesem as inúmeras denúncias anônimas recebidas pela Ouvidoria da Caixa, não restou comprovado que a

Inteiro Teor. : 21306804920178260000 SP 2130680-49.2017.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000676268 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2130680-49.2017.8.26.0000, da Comarca de

Protocolo n. 2017/195695 - 01/09/2017 do TJPR

. Protocolo: 2017/195695. Comarca: Matinhos. Vara: Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado

Pg. 162. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 01/09/2017

Paranaguá. A demanda versa sobre desmatamento e loteamento irregular sobre a Mata Atlântica, além da supressão da Área de Reserva Legal. Agravo Interno nº 1703041-8/01 fl. 2 O dano ambiental apontado

Andamento do Processo n. 0001767-48.2005.403.6121 - 24/08/2017 do TRF-3

0001767-48.2005.403.6121 (2005.61.21.001767-2) - MOACYR ZAMPIERI X ELISA GONCALVES ZAMPIERI X REGINALDO DALMO PEREIRA X ROSELI APARECIDA PEREIRA (SP052364 - DALMO NASCIMENTO E SP243497 - JO O LUIS DA

Pg. 616. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/08/2017

I - RELATÓRIOTrata-se de ação de usucapião por meio da qual o autor pretende a declaração de propriedade sobre uma área de 6.805,00 m2 situada na Rodovia Oswaldo Cruz, Bairro Mato Dentro,

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