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Pensão Alimentícia em Atraso em Diários Oficiais

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  • TRT-10 19/04/2024 - Pág. 2793 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

    Diários Oficiais19/04/2024Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
    Diante disso, não há razão para que o reclamante tenha sofrido com o receio de ser preso, pois não consta nos autos que ele é o responsável pelos atrasos de pensão alimentícia... Na verdade, é o responsável pelo repasse no âmbito do empregador que se sujeita ao risco de prisão por crime de desobediência quando por ele negligenciado o pagamento da pensão alimentícia devida ( CPC... Assim, optando os alimentandos, por sua genitora, em acordo ou em sede de execução, pelo desconto do valor da pensão alimentícia diretamente na folha de pagamentos da pessoa jurídica empregadora do devedor
  • DJBA 15/12/2023 - Pág. 1508 - CADERNO5 - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais15/12/2023Diário de Justiça do Estado da Bahia
    Após, requer seja expedido ofício à empresa empregadora para que promova o desconto da pensão alimentícia diretamente na folha de pagamento do executado (Id XXXXX e XXXXX)... Após, requer seja expedido ofício à empresa empregadora para que promova o desconto da pensão alimentícia diretamente na folha de pagamento do executado (Id XXXXX e XXXXX)... O Ministério Público manifestou-se de forma favorável à revogação da ordem de prisão civil e a expedição de ofício ao empregador do executado para desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento (
  • TRT-3 26/03/2024 - Pág. 2622 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    Diários Oficiais26/03/2024Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
    à pensão alimentícia... Nesse contexto, atribuir ao banco a responsabilidade pelos atrasos no pagamento da pensão alimentícia se mostra despropositado, tendo em vista a ausência de qualquer ato omissivo ou comissivo da instituição... Ocorre que este elemento, por si só, não comprova uma recusa do banco em atender à ordem judicial de desconto direto nos rendimentos do autor relacionados à pensão alimentícia
  • TRT-10 19/04/2024 - Pág. 2788 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

    Diários Oficiais19/04/2024Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
    Diante disso, não há razão para que o reclamante tenha sofrido com o receio de ser preso, pois não consta nos autos que ele é o responsável pelos atrasos de pensão alimentícia... Na verdade, é o responsável pelo repasse no âmbito do empregador que se sujeita ao risco de prisão por crime de desobediência quando por ele negligenciado o pagamento da pensão alimentícia devida ( CPC... Assim, optando os alimentandos, por sua genitora, em acordo ou em sede de execução, pelo desconto do valor da pensão alimentícia diretamente na folha de pagamentos da pessoa jurídica empregadora do devedor
  • TRT-3 25/04/2024 - Pág. 2317 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    Diários Oficiais25/04/2024Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
    Nesse contexto, atribuir ao banco a responsabilidade pelos atrasos no pagamento da pensão alimentícia se mostra despropositado, tendo em vista a ausência de qualquer ato omissivo ou comissivo da instituição... de forma contínua e sem atrasos... A conduta do homem médio, inserida neste contexto, implica na expectativa de que o indivíduo, ao perceber a ausência do desconto em seu contracheque destinado à pensão alimentícia, busque alternativas
  • DJDF 01/08/2023 - Pág. 2615 - Diário de Justiça do Distrito Federal

    Diários Oficiais01/08/2023Diário de Justiça do Distrito Federal
    Houve demonstração que, no mínimo entre os meses de agosto de 2017 a setembro de 2019 houve desconto de valores para pagamento da pensão em atraso de Glenda com a identificação de DIF PENSÃO ALIMENTÍCIA... Em um deste está a pensão de Glenda Lopes Miranda Teixeira que é identificada como pensão alimentícia-5... Este período irá identificar os efetivos pagamentos da verba DIF PENSÃO ALIMENTÍCIA 5
  • TRT-3 25/04/2024 - Pág. 2314 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    Diários Oficiais25/04/2024Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
    Nesse contexto, atribuir ao banco a responsabilidade pelos atrasos no pagamento da pensão alimentícia se mostra despropositado, tendo em vista a ausência de qualquer ato omissivo ou comissivo da instituição... Esta continuidade no pagamento, mesmo durante os períodos de inadimplência com relação à pensão alimentícia, refuta qualquer alegação de conduta omissiva ou negligente por parte do banco que pudesse justificar... A conduta do homem médio, inserida neste contexto, implica na expectativa de que o indivíduo, ao perceber a ausência do desconto em seu contracheque destinado à pensão alimentícia, busque alternativas
  • TRT-10 19/04/2024 - Pág. 2802 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

    Diários Oficiais19/04/2024Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
    Diante disso, não há razão para que o reclamante tenha sofrido com o receio de ser preso, pois não consta nos autos que ele é o responsável pelos atrasos de pensão alimentícia... Na verdade, é o responsável pelo repasse no âmbito do empregador que se sujeita ao risco de prisão por crime de desobediência quando por ele negligenciado o pagamento da pensão alimentícia devida ( CPC... Assim, optando os alimentandos, por sua genitora, em acordo ou em sede de execução, pelo desconto do valor da pensão alimentícia diretamente na folha de pagamentos da pessoa jurídica empregadora do devedor
  • TRT-10 19/04/2024 - Pág. 2799 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

    Diários Oficiais19/04/2024Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
    DEVOLUÇÃO DE VALOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DEDUZIDO EM TRCT. VERBAS RESCISÓRIAS NÃO PAGAS. CRÉDITO INEXISTENTE... Recorre o reclamante quanto à devolução dos valores de pensão alimentícia descontados e não repassados, dano moral e multa... Confessada pela reclamada a ausência de pagamento das verbas rescisórias discriminadas em TRCT, obstando, assim, a retenção programada para repasse de pensão alimentícia devida pelo trabalhador dispensado
  • TRT-10 19/04/2024 - Pág. 2785 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

    Diários Oficiais19/04/2024Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
    Recorre o reclamante quanto à devolução dos valores de pensão alimentícia descontados e não repassados, dano moral e multa... Optando o alimentando, em acordo ou em sede de execução, pelo desconto do valor da pensão alimentícia diretamente na folha de pagamentos da pessoa jurídica empregadora do devedor ( CPC , art. 529 ) ao... Na verdade, é o responsável pelo repasse no âmbito do empregador que se sujeita ao risco de prisão por crime de desobediência quando negligenciado o pagamento da pensão alimentícia devida ( CPC , art
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