Lei nº 12.682 de 09 de Julho de 2012

Lei nº 12.682 de 09 de Julho de 2012

Dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos.

Andamento do Processo n. 5500236-80.2020.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 21/10/2020 do TJGO

e 12.682/2012, e artigo 425, IV, do CPC, bem como da ausência de celeridade processual e excesso de formalismo... como se fossem originais, sob o que dispõe as Leis 11.925/2009, 12.682/2012 e …

Andamento do Processo n. 5411218-82.2019.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 20/10/2020 do TJGO

pessoalmente pela autenticidade de tais documentos, consoante Leis 11.925/2009 e 12.682/2012, e artigo 425, IV..., inclusive, responder pessoalmente pela autenticidade de tais documentos, …

Página 3183 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Outubro de 2020

de tais documentos, consoante Leis 11.925/2009 e 12.682/2012, e artigo 425, IV, do CPC. 3. Caracteriza-se também...

Página 3184 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Outubro de 2020

pessoalmente pela autenticidade de tais documentos, consoante Leis 11.925/2009 e 12.682/2012, e artigo 425, IV... do Estado de Goiás Gabinete Desembargador Jairo Ferreira Júnior AGRAVO DE …

Página 3186 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Outubro de 2020

deles, consoante Leis 11.925/2009 e 12.682/2012, e artigo 425, IV, do CPC. Desse modo, tal imposição configura excesso...

Página 3187 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Outubro de 2020

11.925/2009 e 12.682/2012, e artigo 425, IV, do CPC. 3. Caracteriza-se também o perigo de dano, uma vez que a exigência... das partes, os quais podem, inclusive, responder pessoalmente pela …

Andamento do Processo n. 5496854.79.2020.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 16/10/2020 do TJGO

conferida ao advogado quantos aos documentos colacionados nos autos, na forma prevista nas Leis 11.925/2009 e 12.682... ____________________________________________________________ AGRAVO DE …

Página 4397 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Outubro de 2020

12.682/2012, e artigo 425, IV, do CPC, concluindo pela desnecessidade da diligência determinada pelo juiz a quo... conferida ao advogado quantos aos documentos colacionados nos autos, na forma …

Página 2490 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 13 de Outubro de 2020

PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.” E A LEI 12.682/2012, QUE DISPÕE SOBRE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS. EM RELAÇÃO A AUTENTICIDADE... SOB 202083001113, REFERENTE AO PROTOCOLO 20201009155703404, DO DIA 09

Andamento do Processo n. 5224738.59.2020.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 09/10/2020 do TJGO

por meio da Lei 11.925/09; que a segurança jurídica dos documentos digitalizados encontra respaldo na Lei 12.682... pessoalmente pela autenticidade de tais documentos, consoante Leis

Termo ou Assunto relacionado