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22 de setembro de 2017
Lei nº 12.690 de 19 de Julho de 2012

Lei 12690/12

Lei nº 12.690 de 19 de Julho de 2012

Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP; e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.

Pg. 34. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/09/2017

PROCESSO: 00014543.989.17-2 REPRESENTANTE: ADEMIR ALVES LINDO (CPF 016.192.378-06) REPRESENTADO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA (CNPJ 45.731.650/0001-45) ASSUNTO: Cópia do TC-261/010/17-

Pg. 136. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/09/2017

Vencedor: gente seguradora s.a. Propostas Entregues: 5 Desistência de Propostas: 0 Propostas Restantes: 5 Propostas Classificadas: 4 Resultado do Item: Adjudicado Justificativa: ADJUDICO O CERTAME EM

Pg. 137. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/09/2017

Carnevale, 1º Tenente PM Maria Rosa, Cabo PM Gilson, Cb PM Teodósio e Sd PM De Brito. MARIA DE FÁTIMA ROSA FRANCO 1º Ten PM – Chefe da SFin CORPO DE BOMBEIROS UGE 180366 – COMANDO DE BOMBEIROS DO

Pg. 404. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 21/09/2017

viu o reclamante no G Barbosa o mesmo estava reunido com o pessoal da Coopex" (ID e5f28d5). De pórtico cabe esclarecer que a relação entre o Reclamante e a 1ª Ré deduzida na exordial é anterior à lei

Pg. 1968. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 21/09/2017

Cooperativas). Bem por isso, arrisco-me a dizer que restrita é a probabilidade quanto a eventual interesse dos associados de perderem essa autonomia, limitando sua capacidade de trabalho e

Pg. 1977. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 21/09/2017

tarefas e tempo despendido de cada um, evitando, assim, a ocorrência de problemas no desenvolvimento das tarefas de cada um dos seus participantes. No quesito remuneração, tem-se também por

Pg. 1986. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 21/09/2017

como ocorre na contratação através de interposta empresa. Na questão controle da jornada de trabalho - e esse é mais um argumento exposto no apelo do MPT (fl. 239) ao se referir aos depoimentos

Pg. 32909. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/09/2017

contrato de emprego, razão porque julgo extinta a presente ação em razão da prescrição de todos os direitos postulados. Considerando, todavia, que a pretensão à declaração do vínculo não está sujeita

Pg. 32959. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/09/2017

ré, passo a analisar a responsabilidade somente em relação às demais reclamadas. Relatou a reclamante que foi contratada em 4/12/2006 pela segunda reclamada, COOPSEM MED COOPERATIVA DE TRABALHO DOS

Pg. 32963. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/09/2017

Responsabilidade das reclamadas Tendo em vista o acordo entabulado entre o reclamante e a quarta ré, passo a analisar a responsabilidade somente em relação às demais reclamadas. Relatou a reclamante

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