Lei 12677/12

Lei nº 12.677 de 25 de Junho de 2012

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, destinados às instituições federais de ensino; altera as Leis nos 8.168, de 16 de janeiro de 1991, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e 11.526, de 4 de outubro de 2007; revoga as Leis nos 5.490, de 3 de setembro de 1968, e 5.758, de 3 de dezembro de 1971, e os Decretos-Leis nos 245, de 28 de fevereiro de 1967, 419, de 10 de janeiro de 1969, e 530, de 15 de abril de 1969; e dá outras providências.

Página 26 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Dezembro de 2019

de Engenharia Agronômica), autorizada pela Lei 12.677 , de 25 de junho de 2012, publicado no DOU de 26.06.2012 e Portaria/MEC ... (Programa de Pós-Graduação em Bioinformática), autorizada pela …

Página 39 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Dezembro de 2019

DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando: o que consta na Lei 12.677, publicada no D.O.U de 26/06/2012... na Lei 12.677, publicada no D.O.U de 26/06/2012; o que consta na …

Página 33 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Dezembro de 2019

com o artigo 48, parágrafos 1° e 2º, do mesmo Estatuto; CONSIDERANDO o disposto no artigo 7º, da Lei n.º 12.677/2012, publicada... 1148881, onde se lê: e a gratificação adicional por tempo de …

Página 49 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Dezembro de 2019

no artigo 7º, da Lei n.º 12.677/2012, publicada no Diário Oficial da União de 26.06.12, e considerando... do Artigo 9º da Lei . 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com a Lei . 12.772, …

Página 50 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Novembro de 2019

pela Lei 12.677 , de 25 de junho de 2012, publicada no DOU de 26.06.2012 e Portaria do MEC 1.172, de 17 de setembro...), autorizada pela Lei 12.677 , de 25 de junho de 2012, publicada no …

Página 59 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Novembro de 2019

, da Constituição , e em conformidade com 94462 3735932 39,5 a Lei 12.677 , de 25 de junho de 2012, resolve: 94225 3641471... SUPERIOR PORTARIA 542, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 O SECRETÁRIO DE …

Página 24 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Novembro de 2019

), autorizada pela Lei 12.677 , de 25 de junho de 2012, publicado no DOU de 26.06.2012 e Portaria/MEC 1.172, de 17... , da Lei 8.745 , de 09/12/1993, com a redação dada pela Lei 10.667 , …

Página 25 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Novembro de 2019

, do mesmo Estatuto; CONSIDERANDO o disposto no artigo 7º , da Lei n.º 12.677 /2012, publicada no Diário Oficial da União de 26.06.12... da Portaria de Pessoal 5714/2017, de 29/12/2017. (Processo …

Página 44 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Novembro de 2019

pelo Artigo 3º da Lei 13135 de 17/06/2015 e pela Emenda Constitucional 041/03 de 19/12/2003, a MARY DOMINGOS TORRES... DE SERGIPE, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais …

Página 29 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Novembro de 2019

/PRPG, fazendo jus à Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, autorizada pela Lei 12.677/12. Art. 2º...Pg. 29. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/11/2019 PORTARIA 1.353, DE …
Termo/Assunto relacionado