Lei nº 12.677 de 25 de Junho de 2012

Lei nº 12.677 de 25 de Junho de 2012

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, destinados às instituições federais de ensino; altera as Leis nos 8.168, de 16 de janeiro de 1991, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e 11.526, de 4 de outubro de 2007; revoga as Leis nos 5.490, de 3 de setembro de 1968, e 5.758, de 3 de dezembro de 1971, e os Decretos-Leis nos 245, de 28 de fevereiro de 1967, 419, de 10 de janeiro de 1969, e 530, de 15 de abril de 1969; e dá outras providências.

Estímulos ao professor ou pesquisador no marco legal da inovação tecnológica: a fundação de apoio como ferramenta facilitadora de estímulos.

Austregésilo Brito ESTÍMULOS AO PROFESSOR OU PESQUISADOR NO MARCO LEGAL DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA: a fundação de apoio como ferramenta facilitadora de estímulos. Julho/2021 RESUMO O Novo Marco Legal,…
Alexandre Lages, Advogado
há 4 anos

Direito ao recebimento de adicional noturno pelo servidor público federal em dedicação exclusiva, em cargo comissionado e em função gratificada.

I – Identificação do problema Suspensão de pagamento de adicional noturno a servidores estatutários em dedicação exclusiva (DE) ou quando em exercício de função gratificada ou cargo em comissão. II –…

Termo ou Assunto relacionado