Artigo 2 da Medida Provisoria nº 943 de 03 de Abril de 2020

Medida Provisoria nº 943 de 03 de Abril de 2020

Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 34.000.000.000,00, para o fim que especifica.
Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 3 de abril de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JA
(Revogado)
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