Página 15066 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 22 de Abril de 2024

Agravante e Agravado CONTAX S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogada Dra. Giliane Aguinel de Sousa(OAB: XXXXX/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - CONTAX S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - LUCIANE ALVES SANTOS…
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Pedro Touso, Estudante de Direito
há 18 dias

Demissão por força maior

Resumo: Nesse trabalho vamos abordar um pouco sobre a ação de força maior dentro do direito do trabalho, o que ela é e como deve ser utilizada, abordando não somente a doutrina, mas também comentar…
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Página 1518 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 4 de Abril de 2024

LTDA. [...] PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Cumpre esclarecer que o eventual apontamento de ofensa a dispositivos legais e de divergência de arestos não serão apreciados, tendo em vista que a presente ação…
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Publicação do processo nº 0011596-91.2020.5.15.0145 - Disponibilizado em 04/04/2024 - TST

Despacho Processo Nº AIRR-0011596-91.2020.5.15.0145 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Maria Helena Mallmann Agravante e Agravado KROMBERG E SCHUBERT DO BRASIL LTDA. Advogado Dr. Lielson…

Página 580 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 3 de Abril de 2024

disso, efetuou o pagamento de apenas metade da indenização compensatória sobre os depósitos do FGTS (20% ao invés de 40%). A MP 927 fez alusão à força maior prevista no artigo 501 da CLT com um…
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Página 586 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 3 de Abril de 2024

do FGTS em razão de força maior. Consta da sentença (ID. 5afe5e3, fls. 483 e 484 pdf): [[...] No que se refere à alegada força maior, a Pandemia de COVID 19 não se equipara aos casos de força maior…
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Publicação do processo nº 0020401-28.2021.5.04.0008 - Disponibilizado em 03/04/2024 - TST

Notificação Processo Nº AIRR-0020401-28.2021.5.04.0008 Relator LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA AGRAVANTE PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB:…

Publicação do processo nº 0020401-28.2021.5.04.0008 - Disponibilizado em 03/04/2024 - TST

Notificação Processo Nº AIRR-0020401-28.2021.5.04.0008 Relator LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA AGRAVANTE PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB:…

Página 131 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) de 15 de Março de 2024

se tornam exigíveis a partir do mês de dezembro do ano de referência; a verbas rescisórias, porque é incontroverso que a rescisão contratual ocorreu dentro do biênio que sucedeu o encerramento da…
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Página 137 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) de 15 de Março de 2024

pretensão a créditos exigíveis antes de 30/7/2018, marco inicial do quinquênio que antecedeu o ajuizamento da presente ação. Estão atingidos pela prescrição, portanto, os pleitos de FGTS referentes…
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