Artigo 1 da Medida Provisoria nº 925 de 18 de Março de 2020

Medida Provisoria nº 925 de 18 de Março de 2020

Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.
Art. 1º Esta Medida Provisória dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.

Andamento do Processo n. 0002142-23.2021.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 20/09/2021 do TJSP

Processo 0002142-23.2021.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Relatório dispensado nos termos do artigo…

Página 432 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Setembro de 2021

RELAÇÃO Nº 0094/2021 Processo 0000154-98.2020.8.26.0266 (apensado ao processo 1005122-91.2019.8.26.0266) (processo principal 1005122-91.2019.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Cheque - Ivanildo…

Andamento do Processo n. 1004470-44.2021.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 06/08/2021 do TJSP

Processo 1004470-44.2021.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Lucineuda Mota Gomes - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vistos. Estando o feito adequadamente…

Página 2991 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Agosto de 2021

conclui-se que meras alusões à natureza, disposições e condições dos contratos não são suficientes para o julgamento da causa, pois a legislação consumeirista estabelece deveres ao fornecedor, que…

Andamento do Processo n. 1004399-42.2021.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 05/08/2021 do TJSP

Processo 1004399-42.2021.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Leandro Camilo da Silva - DECOLAR.COM LTDA - - ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE - Vistos.

Página 3254 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Agosto de 2021

COVID-19 e a decretação da pandemia com o fechamento de aeroportos, fronteiras e o consequente cancelamento de voos no Brasil e no mundo.O voo previsto para dia 07/2020 fora cancelado, sendo o…

Andamento do Processo n. 1003134-05.2021.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 26/07/2021 do TJSP

Processo 1003134-05.2021.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Hugo Rodrigo dos Santos - - Luciana Maria dos Santos - DECOLAR.COM LTDA - Vistos. Estando o…

Página 2954 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Julho de 2021

do novo coronavírus- Covid-19 - (pandemia: enfermidade epidêmica com disseminação global, segundo a Organização Mundial da Saúde), afeta a população mundial, sendo tragicamente expressivo, até a…

Andamento do Processo n. 1002831-88.2021.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 16/07/2021 do TJSP

Processo 1002831-88.2021.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Gilmar Leite Fogaça Junior - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Vistos. Recebo os…

Página 3145 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Julho de 2021

equivalente a três passeios cancelados. Danos morais configurados em razão dos dissabores e da frustração. Valor reduzido para adequar-se aos parâmetros da Turma Recursos parcialmente providos.”…

Termo ou Assunto relacionado