Art. 55, inc. II da Lei 12663/12

Lei nº 12.663 de 05 de Junho de 2012

Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA 2013, à Copa do Mundo FIFA 2014 e à Jornada Mundial da Juventude - 2013, que serão realizadas no Brasil; altera as Leis nos 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 10.671, de 15 de maio de 2003; e estabelece concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo em 1958, 1962 e 1970.
Art. 55. A União, observadas a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e as responsabilidades definidas em instrumento próprio, promoverá a disponibilização para a realização dos Eventos, sem qualquer custo para o seu Comitê Organizador, de serviços de sua competência relacionados, entre outros, a:
II - saúde e serviços médicos;

Página 37 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Fevereiro de 2014

LICENCIAMENTO SUPERVISÃO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUPERVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS – SGAF.2 -SEL APOSENTADORIA Desistência , do servidor abaixo: Tendo em vista a desistência expressa pelo…

Página 38 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Janeiro de 2014

MEMBROS INDICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO TITULARES: RF/ NOME FUNÇÃO 600371137, Nemo Saboya de Albuquerque, Eng. do Trabalho 60022240, Elaine dos Santos Pereira, Técnica Seg. do Trabalho 60022250, Ciro…
Termo/Assunto relacionado