Art. 30 da Lei 12663/12

Lei nº 12.663 de 05 de Junho de 2012

Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA 2013, à Copa do Mundo FIFA 2014 e à Jornada Mundial da Juventude - 2013, que serão realizadas no Brasil; altera as Leis nos 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 10.671, de 15 de maio de 2003; e estabelece concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo em 1958, 1962 e 1970.
Art. 30. Reproduzir, imitar, falsificar ou modificar indevidamente quaisquer Símbolos Oficiais de titularidade da FIFA:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano ou multa.

Página 8 da Normal do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 16 de Maio de 2013

VI– caracteres da placa de identificação do veículo e do número de ordem do veículo conforme registro junto ao Órgão Gestor de Transportes do Município do Rio de Janeiro; VII– caracteres de…

Página 10 da Normal do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 12 de Março de 2014

XXIII – Subprefeitura da Zona Sul; XXIV – Subprefeitura da Grande Tijuca; XXV – Subprefeitura da Zona Norte; XXVI – Subprefeitura da Zona Oeste; XXVII – Subprefeitura do Centro e Centro Histórico; e…

Página 3 da Seção 01 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 12 de Setembro de 2014

ANEXO II DESPESA R$ 1,00 ORÇAMENTO FISCAL CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES SUPLEMENTAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAÇÃO REG NATUREZA  IDUSO  FONTE  DETALHADO TOTAL  SECRETARIA DE…

Último encontro antes da prova para o mp/sp

1 - Nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, previstos no CP OU EM LEGISLAÇÃO ESPECIAL, a prescrição da pretensão punitiva conta-se da data em que a vítima completar 18 anos,…

Página 2 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Maio de 2014

b) os Comitês Locais em cada uma das cidades-sede da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014TM. 4.1 São atribuições do Comitê Nacional de Acompanhamento do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as…

Página 347 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 25 de Fevereiro de 2014

DECISÃO Fls. 34-40: Dou provimento à apelação da exeqüente para anular a sentença extintiva da execução fiscal proposta para cobrança de multa por infração à CLT (fls. 31-2). A sentença está em…

Copa do Mundo: JECRIM começa a preparar atuação

Está previsto para o dia 12/6/2014 o jogo de abertura da Copa do Mundo no Brasil. Porto Alegre será uma das cidades-sede e, segundo o calendário da competição, receberá cinco partidas. O Juizado…
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